quarta-feira, 30 de junho de 2010

Lei que reajusta salários dos professores da rede estadual em Minas é sancionada





DA REDAÇÃO
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O projeto de lei que reestrutura a carreira dos professores da rede estadual de Minas e altera os salários da categoria foi sancionado nesta terça-feira pelo governador Antonio Anastasia. A nova política de remuneração passa a vigorar a partir de janeiro de 2011.
Pela nova lei, os professores serão posicionados em novas tabelas salariais, conforme a carga horária, o requisito de escolaridade do cargo ocupado e o valor da soma do vencimento básico e das vantagens incorporáveis que serão pagas até dezembro de 2010. Desta forma, haverá um aumento de, no mínimo, 5% nos salário.
A proposta prevê que o professor em início de carreira com jornada de 24 horas semanais e formação em curso superior de Licenciatura Plena passa a receber R$ 1.320,00 em parcela única. Ele poderá optar pela jornada de 30 horas com 20 horas em sala de aula e 10 horas de preparação. Neste caso, o subsídio em início de carreira será de R$ 1.650,00.
A jornada de trabalho de 30 horas semanais é facultativa. O professor que optar por ela poderá ter o salário reajustado entre 18% e 100% de acordo com o que já tiver de carreira.
De acordo com o governo, os reajustes nos salários dos professores vai impactar em 24,5% a folha total de pagamento da Educação, o que representa um aumento de R$ 1,3 bilhão de gastos anuais.
Acompanhe as novas tabelas:

Professor da Educação Básica com nível superior - Jornada de 24 horas:

Escolaridade
Nível/Grau
Remuneração mínima em parcela única
Licenciatura Plena
IA
R$ 1.320.00
Especialização
IIA
R$ 1.452,00
Certificação
IIIA
R$ 1.597,20
Mestrado
IVA
R$ 1.756,92
Doutorado
VA
R$ 1.932,61
 
Professor da Educação Básica com nível superior - Jornada de 30 horas:

Escolaridade
Nível/Grau
Remuneração mínima em parcela única
Licenciatura Plena
IA
R$ 1.650,00
Especialização
IIA
R$ 1.815,00
Certificação
IIIA
R$ 1.996,50
Mestrado
IVA
R$ 2.196,15
Doutorado
VA
R$ 2.415,77
 
Inspetor Escolar – Jornada de 40h (dedicação exclusiva):

Escolaridade
Nível
Remuneração mínima em parcela única
Superior
I
R$ 3.300,00
Especial
II
R$ 3.630,00
Mestrado
III
R$ 3.993,00
Doutorado
IV
R$ 4.392,30
 
 Exemplos de variações entre a situação atual e
a nova posição com a proposta do Governo

FUNÇÃO
Tempo de serviço
Jornada
Percentual de aumento
Serviços Gerais
20 ANOS
30h semanais
50%
Professor
Nível I
24h
18,2%
30h
47,8%
Nivel II
24h
63,5%
30h
104,4%
Nivel III
24h
38,9%
30h
73,5%
Servidor administrativo
15 anos
30h
21,4%

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