quinta-feira, 15 de julho de 2010

20 anos de serviço: Lei que concede aposentadoria pode "esvaziar" a PM e a PC no Mato Grosso





Na Paraíba, cerca de 40% dos policiais poderão se aposentar até dezembro deste ano.

Uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa recentemente pode esvaziar em mais de 60% a Polícia Civil e a Polícia Militar de Mato Grosso. Seria algo em torno de 3 mil policiais civis e militares que poderiam entrar com aposentaria até o final de dezembro. A Lei Complementar 401, aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, prevê aposentadoria com 20 anos na carreira de policial, e mais dez anos comprovados em serviços particulares em qualquer tipo de atividade.

O alerta sobre os riscos da força policial em Mato Grosso ficar extremamente comprometida foi dada por um oficial da Polícia Militar que pediu para não ser identificado. O militar contou que, pelo menos entre 2.000 e 2.500 policiais militares, incluindo soldados, cabos, sargentos, oficiais e suboficiais, estão preparando os documentos para ingressar e ter direito à nova aposentadoria.

Na Polícia Civil, levantamentos indicam que dos cerca de 1.800 policiais – só investigadores -, além de mais de 500 delegados e escrivães, pelo menos 900 deles vão apelar para a aposentadoria garantida pela Lei Complementar 401.

O policial civil e o servidor do sistema penitenciário, pro sua vez, de acordo com a lei, serão aposentados voluntariamente, independente da idade, após 30 anos de contribuição, desde que conte com pelo menos 20 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial.

Preocupados, alguns policiais civis e militares consultados alertaram,principalmente as autoridades ligadas à área de segurança do governo do Estado, para o problema que se avizinha. Para se ter uma idéia, hoje a Polícia Civil precisaria de mais de quatro mil policiais, incluindo delegados, escrivães e investigadores. No mesmo patamar está a Polícia Militar, que hoje precisaria de dez a 12 mil homens de todas as patentes.

“É bom que as autoridades deste Estado acordem e logo para esse problema sério que vem por ai. A Lei Complementar 401 já é uma realidade. Além da debandada em massa de mais de três mil policiais civis e militares, ainda temos o problema da Copa de 2014. Se hoje já não temos o número de policiais que precisamos, amanhã será bem pior”, alerta um oficial da Polícia Militar.

Paraíba

Na Paraíba, a Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol) afirma que de 30% a 40% dos policiais poderão se aposentar até dezembro deste ano. Ao todo, a PC paraibana conta com cerca de 800 agentes de investigação, quando o efetivo estabelecido em lei deveria ser de 4.100 profissionais.

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