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terça-feira, 31 de agosto de 2010

Prezado PM, BM, PENSIONISTA - SAGA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Prezado PM, BM, PENSIONISTA - SAGA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO








SAGA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO I - SYLO COSTA/O TEMPO/10/03/2010.



"No governo Bias Fortes, o pagamento chegou a atrasar 11 meses. O secretário das finanças de então era ninguém menos que Tancredo Neves.
Quando chegaram as eleições de 60, os candidatos a governador eram Tancredo e MAgalhães Pinto.
Tancredo contava com o apoio de 73 dos 82 deputados da Assembléia e Magalhães Pinto, candidato de oposição, que contava somente com a bancada da UDN e os funcionários públicos.
(ver anexos)
Mas Magalhães Pinto contou com o apoio maciço dos funcionários públicos(Ativos, Inativos, Pensionistas) e ganhou as eleições.
"NINGUÉM GANHA ELEIÇÃO EM MINAS GERAIS SEM O APOIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS"
(Palavras do Jornalista Sylo Costa/Jornal O TEMPO/ de 20 de janeiro de 2010)
 A SAGA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO II - SYLO COSTA/Jornal o Tempo/20/01/2010.
Fineza ler com atenção o artigo. É uma verdadeira aula de direito.  Vamos dar ênfase para o último parágrafo:

..."Dirijo, então, um recado ao professor Anastasia, que não entende de política, mas é doutor em direito administrativo: 
reconheça seus erros, conserte esta coisa, se quiser ganhar as eleições, do contrário poderá ter sua marcha, que já não é tão célere, interrompida pelos funcionários públicos..."
A COISA a qual se refere o articulista é o Abono de Produtividade.

Em 1960, Magalhães Pinto derrotou Tancredo Neves para o governo de Minas com o apoio maciço dos funcionários públicos.
Vamos fazer a história se repetir em outubro DE 2010.
A SAGA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO  III - SYLO COSTA - Jornal "O TEMPO" / 24/03/2010.
..."O governo esquece que não vivemos mais no tempo do direito natural ou consuetudinário, o estado organizado vive do direito positivo, do direito codificado na Constituição e da legislação infraconstitucional."
Começo então a entender o tal "choque de gestão": retiraram do servidor em atividde as vantagens patrimoniais, como o quinquênio e o trintenário, substituídas pela tal de produtividade - típica da iniciativa privada - e, assim, excluíram os inativos, privando-os de seus direitos. Isso é desumano.
O tal choque de que tnto falam nada mais é que um "cano" nos aposentados." ...Fineza ler o artigo completo.
NOVAS FONTES DE ARRECADAÇÃO - VITTORIO MEDIOLI - Jornal "O TEMPO" /25/03/2010.
Há três semanas leio admirado os artigos de Sylo Costa neste espaço, sempre vertendo sobre a remuneração e a carreira do servidor público de Minas Gerais. Hoje passei a entender melhor o assunto e o sofrimento dessa categoria mal paga, submetida a um controle que por sua vez a gratifica conforme o desempenho."...
PROMESSAS NEGATIVAS - Vejamos:
JORNAL DE UBERABA - de 09/10/2008.
Anastasia fala sobre efetivação dos direitos fundamentais.

..."Anastasia falou para alunos da graduação, pós-graduação e professores sobre a Administração Pública e a efetivação dos direitos fundamentais e
-" defendeu o fim da isonomia na administração pública para melhoria nos serviços prestados à sociedade."
- "Não há nada mais antigo e atrasado que a isonomia no serviço público."
-" Nossa realidade deve ser a adoção da  remuneração variável para os servidores, o atingimento de metas e indicadores para a melhoria da qualidade dos serviços públicos."
As más intenções do Vice-governador para com os funcionários públicos, principalmernte os APOSENTADOS  e PENSIONISTAS, não são de agora.
 
A SAGA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO IV - SYLO COSTA  - Jornal "O TEMPO" / 31/03/2010. - Fineza ler todo o artigo com atenção.
 O colunista faz diversas citações das Constituições Federal e Estadual, a saber:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:                        CONSTITUIÇÃO ESTADUAL:
- artigo 5º - INCISO XXXVI                       - artigo 36 - parágrafo 4º
- artigo 40- parágrafo 8º                          - artigo 39 - prágrafo 12º:
do artigo destacamos:

..."Eu não desconheço a competência do professor Anastasia, 
mas discordo de seus métodos."...
..."O professor sabe, melhor que eu,  
que a lei não retroage para prejudicar."...
..."Desobedece o artigo 40, § 8º, da Constituiçõ Federal e prejudica muita gente."...
..."ALÉM DA ILEGALIDADE, COMETE TAMBÉM  UM DOLOSA INJUSTIÇA CONTRA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS APOSENTADOS.  - SYLO COSTA - Jornal "O TEMPO" - 17/03/2010."
QUEM PUNE OS MAUS POLÍTICOS É O ELEITOR.

Postado no Blog da Renata por
Sgt Wellington - Colaborador 

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SC: Soldado Schmidt é reintegrado a PM depois de ter sido excluído por participar do Movimento Reivindicatório de 2008

Soldado Schmidt é reintegrado a PM depois de ter sido excluído por participar do Movimento Reivindicatório de 2008 



O soldado Claudir Silvério Schmidt, de Chapecó, retornou ao expediente do 2º BPM às 13h de hoje. Ele estava excluído da Polícia Militar há 3 meses por ter participado do Movimento Reivindicatório de 2008. Schmidt foi reintegrado por liminar judicial que mandou o Comandante da PM incluí-lo novamente. Sobre a mesma decisão os Sub Ten RR Nazari e Gilberto devem ser reintegrados até o fim do mês.

Schmidt afirmou que os 90 dias excluídos da corporação foram talvez os piores da vida. Neste momento ele contou com a família, amigos e a APRASC. Disse estar muito feliz por retornar ao trabalho.

A APRASC deseja um ecxelente retorno ao trabalho ao companheiro e segue na luta por justiça  e dignidade!

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Indicados parlamentares que vão analisar PEC sobre carreira militar


Indicados parlamentares que vão analisar PEC sobre carreira militar
Foram designados nesta terça-feira (31/8/10), na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os integrantes da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/10, que dá nova redação ao artigo 282 da Constituição Estadual. O objetivo da PEC é permitir que todos os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros com formação universitária possam acrescentar à contagem de tempo de serviço o período de duração de seu curso superior. O texto atual do artigo 282 concede esse benefício apenas aos oficiais formados na área de saúde.
Tanto na redação constitucional em vigor como na da PEC o acréscimo é gradual. A cada cinco anos de efetivo exercício, é somado um ano, até que seja atingido o tempo de duração do curso. A Proposta de Emenda à Constituição é de autoria coletiva e teve como primeiro signatário o deputado Agostinho Patrus Filho (PV).
Os integrantes da Comissão Especial são os seguintes: pelo Bloco Social Democrata (BSD), os deputados Carlos Mosconi (PSDB) e Zé Maia (PSDB), efetivos; e os deputados Fahim Sawan (PSDB) e João Leite (PSDB), suplentes. Pelo Bloco Parlamentar Social (BPS), o deputado Agostinho Patrus Filho (PV), efetivo; e a deputada Rosângela Reis (PV), suplente. Pelo PT, os deputados Durval Ângelo, efetivo, e Paulo Guedes, suplente. Pelo PMDB, os deputados Antônio Júlio, efetivo, e Sávio Souza Cruz, suplente.
No primeiro semestre deste ano, a Assembleia aprovou duas proposições que tratam da exigência de curso universitário para ingresso na carreira militar, ambas transformadas em normas jurídicas. A Lei Complementar 115, de 2010, decorrente do Projeto de Lei Complementar (PLC) 61/10, estabelece a formação superior como requisito para ingresso na Polícia Militar. No caso do Corpo de Bombeiros, ela é exigida apenas dos oficiais. A Emenda à Constituição 83, de 2010, resultante da PEC 59/10, reconhece a carreira de oficial da PM como carreira jurídica e exige o título de bacharel em Direito para o ingresso no quadro de oficiais.
Saúde - O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS), em pronunciamento na Reunião Ordinária. Ele se referiu a críticas feitas pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), na fase de oradores. De acordo com Adelmo, o SUS tem problemas de gestão e financiamento, mas não é um sistema falido.
O deputado também criticou algumas obras realizadas em rodovias estaduais, pediu melhorias na educação em Minas e afirmou que o enfrentamento da dengue é responsabilidade de todos os níveis de governo, numa referência a uma série de requerimentos do deputado Wander Borges (PSB) pedindo informações a prefeituras sobre medidas para combater a doença.
Os pedidos de Wander Borges foram aprovados em Plenário, assim como os requerimentos do deputado Carlin Moura (PCdoB), reivindicando a instalação de telefones públicos em Contagem; do deputado Ivair Nogueira (PMDB), solicitando que o Projeto de Lei (PL) 4.516/10 seja distribuído à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; e do deputado Delvito Alves (PTB), pedindo a inclusão em ordem do dia do PL 3.797/09.
A Presidência da Assembleia deferiu, ainda, dois requerimentos do deputado Gilberto Abramo (PRB), que solicita o envio dos PLs 2.344/08 e 3.657/09 à comissão seguinte, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.

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SP: 14 PMs são presos por envolvimento com jogos de azar

SP: 14 PMs são presos por envolvimento com jogos de azar

Portal Terra
SÃO PAULO - Oito soldados, três sargentos e três cabos foram presos suspeitos de participarem de um esquema de bingos e exploração de jogos de azar em São José dos Campos e Jacareí, no interior de São Paulo. A prisão foi realizada a pedido dos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo e decretada pelo juiz Militar Enio Luiz Rosseto, no último dia 23.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, a partir das investigações, iniciadas há dois anos, foi descoberto que os policiais recebiam dinheiro para não reprimir a prática de jogos de azar. Além disso, nos dias de folga, eles trabalhariam como seguranças de estabelecimentos que exploravam máquinas de caça-níqueis, utilizando as armas da Polícia Militar. Os policiais também são acusados de fazer escolta do dinheiro arrecadado pelas casas clandestinas de jogos.
Em alguns casos, os policiais que faziam segurança para as casas de bingos repassariam as informações privilegiadas referentes às operações policiais que seriam realizadas com o objetivo de fechar os locais. De acordo com o MP, algumas vezes, pouco antes das operações, os frequentadores foram retirados das casas que teriam suas portas fechadas.
Os policiais também exigiriam quantias em dinheiro, cada vez mais altas, para manter a proteção às casas de bingos. Para dissimular a falta de repressão ao jogo ilegal, em uma oportunidade, eles teriam detido a gerente de um bingo, da qual haviam extorquido R$ 4 mil em dinheiro. Na delegacia, porém, os PMs apresentaram apenas R$ 40. Em depoimento no Ministério Público, a mulher afirmou que não denunciou os policiais na ocasião por temer represálias futuras.
Os denunciados são os soldados Flávio José da Silva, Irlã Correa da Silva, Lucrécia Dulcina Nunes, Leandro Bessa Costa, Nilton Lopes Barbosa, Eliezer Leite Sampaio, Mario de Oliveira Tanjoni e Isamar Machado Couto; os sargentos André Luiz de Oliveira, Jorge Luiz da Silva e Antonio Donizete dos Santos; e os cabos Ivan Toledo Chagas Junior, Claudio Rodrigues de Almeida e Sérgio Salum Miguel. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação e roubo. 
Fonte: JB Online

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Senado aprova adicional de periculosidade para vigilantes


Senado aprova adicional de periculosidade para vigilantes

Projeto inclui categoria entre as de 'atividade perigosa'.
Proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) um projeto que concede adicional de periculosidade para trabalhadores que atuam em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
Com a proposta, os vigilantes poderão ter um acréscimo de 30% no salário. O projeto ressalva que o adicional não é cumulativo com acordos coletivos que já tenham sido fechados entre patrões e empregados.
O projeto foi apresentado na Câmara pela deputada Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) e aprovado na Casa no ano passado. Como sofreu mudanças no Senado, a proposta passará por nova análise na Câmara.

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Repúdio ao Extermínio

Repúdio ao Extermínio 

Autor: Danillo Ferreira 

A palavra “extermínio” ficou celebrizada no vocabulário da imprensa policial brasileira em virtude do que se convencionou chamar de “grupos de extermínio”, grosso modo, quadrilhas de criminosos – por vezes incluindo policiais – que praticam homicídios para “exterminar” desafetos no mundo do crime. A prática se tornou tão preocupante que foram criadas forças-tarefa e unidades dos Ministérios Públicos e Judiciários nos estados para coibi-la.
As estatísticas mostram: as vítimas da tragédia em questão, vide as chacinas destacadas nos noticiários dos últimos tempos, são jovens do sexo masculino, moradores de periferias e negros. Esses jovens, em grande parte, e por motivos que por ora não são foco da discussão, são atores envolvidos em crimes que orbitam em torno do tráfico de armas e drogas. Aqui há de se colocar uma indagação primordial: quando ocorre, onde está localizada a razão de ser do “extermínio” dessas pessoas, levando em conta que não estamos tratando da possibilidade legal da legítima defesa?
A capa para tentar esconder o que está por trás desses crimes, é a promoção da justiça. Já que esses jovens praticam o mal, chegando a matar pessoas, praticar roubos e furtos e traficar drogas, justifica-se a “extirpação desses seres malévolos” do seio social. Mas a capa, que tenta esconder o miolo podre em que estão inseridos os crimes de extermínio, tem textura frágil e repugnante.
Sem falar da curiosa inexistência do argumento acima em casos de criminosos maiores, que praticam a corrupção no atacado, podemos nos atentar para as conseqüências de se aceitar a volta ao estado de primitivismo social, onde a solução negociada dos conflitos deixa de existir, ficando ao bel prazer de cada um dispor da vida, do patrimônio e da integridade física e moral dos demais.
O discurso da justiça mediante o “extermínio” chega a contaminar parcela da sociedade que irrefletidamente grita pela morte de quem quer que tenha cometido um crime. “Se matou, merece ser morto”, e eis que adentramos numa aritmética fúnebre para justificar a violência. Para demonstrar o quanto esta matemática é torta, diga-se que é perfeitamente possível que alguém muito próximo a nós chegue a cometer um crime, inclusive um homicídio. E aí, pediremos a cabeça do nosso filho, pai, mãe ou irmão?
Ao alimentar esse discurso, crendo e desejando a promoção da justiça, a sociedade apóia ainda mais o crime, potencializa os efeitos que inicialmente deseja combater. O extermínio tem profundas ligações com disputas entre criminosos, num mercado selvagem de corrupções, chantagens e retaliações. Este é o miolo, a central motivação para as práticas de extermínio: a ganância pela hegemonia no mundo do crime.
Felizmente, em níveis variados, os comandos das corporações policiais brasileiras tem imprimido esforços na repressão dessas ações, além de promoverem ações de conscientização do seu efetivo em sentido contrário a tais práticas – a inclusão do tema direitos humanos nas escolas de formação, por exemplo, é um grande passo. Mais esforços são necessários, sendo a sociedade organizada e a imprensa grandes aliadas nesta empreitada. A prática do extermínio deve ser consensualmente repudiada, ou voltaremos à barbárie anterior ao Estado de Direito.

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Postos de saúde de BH agora têm serviço de 'Posso ajudar?'


Postos de saúde de BH agora têm serviço de 'Posso ajudar?'

Pedro Rocha Franco - Estado de Minas
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda cumprimenta Ana Paula Rodrigues Andrade, durante o lançamento do Projeto Conta Comigo - (Marcelo Sant'Anna/EM/D.A Press.)
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda cumprimenta Ana Paula Rodrigues Andrade, durante o lançamento do Projeto Conta Comigo
Agilidade e gentileza no atendimento das unidades de saúde. Tentando criar um clima mais ameno nos postos de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde ampliou o programa “Posso Ajudar?” para todas as unidades do município. Seguindo o modelo adotado em agências bancárias, ao entrar no posto, o paciente é abordado por um estagiário e perguntado qual o serviço busca, sendo orientado a seguir cada passo.

O programa teve início na rede municipal de saúde no começo da década no Hospital Municipal Odilon Behrens e foi adotado como parte da plataforma de campanha do prefeito Marcio Lacerda (PSB) para a área de saúde. Inicialmente, o projeto deveria ser adotado em todas unidades até 2012, mas, devido à aprovação do projeto-piloto, decidiu-se pela antecipação. “No caso de um atendimento burocrático, feito por servidores que também apresentam problemas, tudo começa mal. Uma pessoa bem treinada deixam o atendimento mais acolhedor”, diz o prefeito em referência aos estagiários. 

A partir desse mês, o projeto será implantado em todos os 147 centros de saúde, nas oito unidades de pronto-atendimento (UPA) e nas seis unidades de referência secundária. Nesta terça-feira, 254 novos estagiários assinaram contrato depois de terem passado por treinamento teórico e prático com os coordenadores do programa.

O projeto teve aprovação de 83% entre as pessoas atendidas em março desse ano, enquanto em julho do ano passado a proporção de pacientes satisfeitos com o Posso Ajudar? era de pouco mais de sete para cada 10. Além disso, dados da Guarda Municipal mostraram que nas unidades que o serviço foi implantando houve diminuição de 50% das ocorrências. “Os estagiários acolhem bem a população”, diz o secretário municipal de Saúde, Marcelo Teixeira. Mas o programa não supre a falta de médicos nos centros de saúde. O secretário confirma que ainda há déficit de médicos em 25 das 504 equipes médicas da capital. 

Os estagiários selecionados para prestar o serviço de Posso Ajudar? devem estar cursando faculdade na área de saúde, como medicina e enfermagem. Além disso, são escolhidos prioritariamente estudantes de baixa renda inscritos em programas sociais de financiamento do terceiro grau, como o Prouni.

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Seis suspeitos de fraudar emissão de CNHs são presos em PE

Seis suspeitos de fraudar emissão de CNHs são presos em PE

Suspeitos emitiam habilitação a quem não fazia prova no Detran.
Grupo também providenciava documentação de veículos irregulares.

Seis pessoas que trabalhavam como despachantes foram presas em Caruaru (PE), nesta terça-feira (31), durante a Operação Direção Perigosa Dois da Polícia Civil. Participam da operação cerca de 80 policiais.
A delegada Natália Medeiros explicou ao G1 que o grupo providenciava emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e emitia certificados de licenciamento e emplacamento de veículos irregulares, entre outros documentos.
“Os documentos eram verdadeiros, mas as pessoas não faziam as provas do Detran. Algumas eram reprovadas, mas eles conseguiam fazer a emissão”, disse.
Os detidos serão encaminhados para uma penitenciária em Caruaru.
De acordo com a delegada, cinco funcionários do Detran no Recife são suspeitos de envolvimento no esquema. Eles foram conduzidos à delegacia para prestar depoimento.

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Carros da PM de SP vão ter câmeras e 'GPS do crime'

Carros da PM de SP vão ter câmeras e 'GPS do crime'

Medida tem objetivo de diminuir falhas e desvios de conduta.
GPS vai avisar sobre criminosos, mostrar fotos e indicar trajetos.

A Polícia Militar prepara um pacote para mudar o patrulhamento nas ruas do estado de São Paulo. Ela vai instalar câmeras em seus carros e um computador de bordo que vai avisar os policiais quando se aproximam, por exemplo, de um bar em que há denúncia de venda de drogas ou de um cruzamento em que ocorrem muitos assaltos.

A aposta da PM na tecnologia obedece à lógica de que os novos sistemas devem melhorar a eficiência e a segurança. Devem ainda aumentar o controle dos supervisores, que poderão verificar possíveis falhas nos procedimentos e até desvios de conduta ou servir de prova para comprovar a legitimidade da ação.

A tecnologia também deve mudar a vida do paulistano. Quem se envolver em um acidente de trânsito, por exemplo, receberá do agente uma senha com a qual poderá, após 48 horas, entrar na web e obter uma cópia do boletim de ocorrência.
O sistema acoplado a um GPS vai avisar quem são os criminosos que costumam agir na região e mostrar fotos dos suspeitos. Também vai indicar o trajeto que o carro da polícia deve fazer, de acordo com índices de criminalidade online. Um sensor mostrará quando o carro e os policiais estão em perigo. "Esse sistema é inédito no mundo", diz o tenente-coronel Alfredo Deak Junior, que chefia o Centro de Processamento de Dados da PM e é um dos responsáveis pelo projeto.

Fiscais
A PM vai interligar seu sistema de registro de ocorrências com o da Prefeitura de São Paulo, que recebe os relatórios de infrações administrativas. É por meio deles que as subprefeituras registram reclamações sobre bares clandestinos, falta de luz, buracos, terreno baldio sem muro e perturbação do sossego, entre outras. Com o computador de bordo nas viaturas, os PMs em patrulhamento vão poder avisar a administração municipal, com dois toques no teclado, sobre esses problemas.

Mais do que isso: a queixa encaminhada pelos policiais terá prioridade e será acompanhada das informações criminais do lugar com problema. Por exemplo: ao informar sobre um terreno baldio em uma rua sem iluminação pública, o sistema vai dizer no relatório enviado à Prefeitura se ali ocorreu um estupro ou um roubo e qual a probabilidade - baixa, média ou alta - de outro crime semelhante voltar a ocorrer no lugar. Com os dados do GPS, ele trará a localização exata do problema.

Com isso, os olhos e ouvidos dos mais de 20 mil policiais militares em 4 mil viaturas na cidade de São Paulo funcionarão como auxiliares dos subprefeitos para estabelecer prioridades nas intervenções para a conservação das vias públicas e na fiscalização.

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Acadepol publica lista de documentos para matrícula de concursados

Acadepol publica lista de documentos para matrícula de concursados

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Aprovados em concurso da Polícia passam sufoco na hora da matrícula
Karoline Zilah
A Academia de Ensino de Polícia da Paraíba (Acadepol) divulgou nesta terça-feira (31), no Diário Oficial do Estado, a lista completa de documentos necessários para a efetivação da matrícula dos 418 aprovados na seleção pública da Polícia Civil para os cargos de delegado, agente de investigação, escrivão, necrotomista, entre outros. Antes de assumirem, eles serão submetidos ao curso de formação de policiais civis.
Acesse aqui o Diário Oficial
O cadastramento teve início na segunda-feira (30) e deu dor de cabeça aos candidatos por causa de uma retificação no edital, feita em 2008, cobrando mais documentos.
Segundo o diretor da Acadepol, delegado Bergson Vasconcelos, os aprovados precisam anexar a cópia do certificado de conclusão de escolaridade (referente ao cargo), ou uma declaração informando que está cursando o último período de um curso técnico ou superior.
As inscrições acontecem até o 10 de setembro na Academia de Ensino de Polícia, em Mangabeira VII, próximo ao Detran, em João Pessoa. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta. O funcionamento será interrompido apenas no feriado do próximo dia 7, Dia da Independência, mas será compensado no sábado (11).
Toda a documentação exigida está detalhada na portaria publicada hoje. Veja abaixo:
Portaria nº 003/2010/ AEP
Disciplina sobre a documentação a ser entregue no ato da matrícula para o Curso de Formação Policial e da outras providencias.
O DIRETOR DA ACADEMIA DE ENSINO DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições, comunica a todos os candidatos convocados para a efetivação da matrícula para o curso de formação de policiais civis que serão necessários anexar os documentos abaixo relacionados:
a) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição e/ou justificativa de não-votação, em ambos os turnos, se for o caso;
b) comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
c) carteira de identidade civil;
d) carteira nacional de habilitação, categoria B, para os cargos de delegado de polícia, motorista policial, agente de investigação, escrivão de polícia e técnico em perícia;
e) diploma, devidamente registrado, do curso de nível superior, e/ou nível médio ou equivalente,conforme o cargo a que concorre e/ou declaração da Instituição de Ensino Médio ou Superior de estar matriculado no último período ou ano de curso;
f) para o cargo de Necrotomista o Certificado exigido do curso técnico no subitem 2.2;
g) certidão negativa dos cartórios de protestos e títulos da cidade/município onde reside;
h) certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou da Justiça do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), da Justiça Militar Estadual e Federal e da Justiça Eleitoral,todas da cidade/município e/ou da jurisdição onde reside referente aos últimos cinco anos;
i) seis fotos 3x4, coloridas, em papel fino;
j) Todos os documentos deverão ser autenticados, exceto as certidões de antecedentes criminais e certidões negativas.
l) preenchimento da Ficha de Investigação Social.

Publique-se.
João Pessoa, PB, aos 30 de Agosto de 2010.

Fonte: Paraíba 1

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Vídeo exclusivo mostra ação de grupo que roubava bancos em Minas

Vídeo exclusivo mostra ação de grupo que roubava bancos em Minas

Segundo a polícia, quadrilha sequestrava gerente e a família dele.
Cinco suspeitos foram apresentados nesta segunda-feira (30).


 Imagens exclusivas do circuito interno de um banco na cidade de Pitangui, na região centro-oeste de Minas Gerais, mostram a ação de uma quadrilha que assaltava bancos no interior do estado e em Belo Horizonte. Cinco integrantes da quadrilha foram apresentados nesta segunda-feira (30).
Segundo a Polícia Civil, o crime começava com o sequestro dos gerentes e das famílias deles. De acordo com as investigações, antes de entrar em ação, o bando sequestrava um funcionário do banco e o levava para a agência. Durante o trajeto, os parentes da vítima ficavam mantidos em cárcere privado e sofriam pressão psicológica.
O vídeo mostra o que aconteceu com o gerente da agência bancária de Pitangui. Segundo a polícia, com a mulher e os filhos rendidos, ele foi obrigado a abrir a agência para os criminosos e teve que levar os ladrões até a tesouraria, onde fica o cofre. A agência foi um dos alvos da quadrilha, que era investigada há dois anos por agentes do Departamento de Operações Especiais da Polícia Civil (Deoesp) em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público.
Outra estratégia dos golpistas era render os funcionários que chegavam para trabalhar. Eles eram obrigados a entregar os celulares e ficavam presos em uma sala. Os bandidos usavam luvas para não deixar impressões digitais. A ação dos assaltantes durou uma hora e meia. Eles levaram duas bolsas com dinheiro e fugiram tranquilamente.
As investigações mostram que a quadrilha praticava outros crimes.
Segundo o delegado responsável pelo caso, Islande Batista, da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio, a quadrilha usava o dinheiro dos assaltos para comprar drogas e revendê-las. Os presos são suspeitos de tráfico de drogas, associação ao tráfico, porte ilegal de arma e formação de quadrilha.
Dentre os membros da quadrilha, foram presos uma mulher e um homem com ficha criminal extensa. Com o grupo, foram apreendidas duas pistolas, três motos e uma caminhonete que seriam usadas para praticar os assaltos, segundo a polícia.
Ainda de acordo com a polícia, outros suspeitos de participar dos assaltam estão foragidos.

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Perícia de SP conclui laudo sobre assassinato de Mércia Nakashima

Perícia de SP conclui laudo sobre assassinato de Mércia Nakashima

Dinâmica do crime aponta Mizael como executor e Evandro como partícipe.
Documento de 200 páginas será entregue hoje a Polícia Civil, MP e Justiça.

Kleber Tomaz Do G1 SP
Advogada Mércia Nakashima 
Advogada Mércia Nakashima (TV Globo)
A perícia da Polícia Técnico-Científica de São Paulo concluiu na madrugada desta terça-feira (31) o laudo sobre como a advogada Mércia Nakashima foi assassinada. O documento de quase 200 páginas, sendo 20 com o relatório da dinâmica da cena do crime e o restante com o resultado de mais 13 exames e análises, será entregue a Polícia Civil, na capital paulista, e ao Ministério Público e a Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo.
O G1 apurou que a conclusão do laudo vai apontar o advogado e policial militar reformado Mizael Bispo de Souza como assassino da ex-namorada Mércia. O motivo teria sido ciúmes. De acordo com o documento, o advogado foi auxiliado pelo vigia Evandro Bezerra Silva. Os dois negam o crime e estão em liberdade.
A conclusão do laudo foi feita pelo perito Renato Pattoli. O relatório também pode indicar uma prova técnica que colocaria Mizael na represa de Nazaré Paulista, no interior do Estado, onde Mércia morreu afogada. O corpo da vítima foi localizado em 11 de junho deste ano. Um dia antes, o veículo dela havia sido encontrado submerso no mesmo local. A mulher tinha desaparecido de Guarulhos em 23 de maio.
O laudo com a dinâmica da cena do crime será entregue na manhã desta terça ao delegado Antônio de Olim, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que presidiu a investigação. Depois, ele, o perito e o promotor Rodrigo Merli Antuntes vão se encontrar ainda nesta terça na sede do MP em Guarulhos. A prova que coloca Mizael na cena do crime será divulgada após a reunião. Depois, o laudo segue para o juiz Leandro Bittencourt Cano, no Fórum de Guarulhos, para ser anexado ao processo.
“O que posso dizer é que são conclusões que colocarão Mizael na represa, mas não sei ainda o que é. Posso garantir, no entanto, que é uma prova técnica contundente”, disse o promotor, por telefone, na manhã desta terça.
Procurado, Pattoli não quis comentar o assunto. A reportagem não conseguiu localizar Olim para falar a respeito. O advogado de Mizael, Samir Haddad Júnior, e o advogado de Evandro, José Carlos da Silva, afirmaram ao G1 que vão esperar a divulgação oficial do laudo para se manifestar.
Investigação
Mizael e Evandro são réus no processo no qual são acusados de participar da morte de Mércia. Segundo a perícia, Mércia foi agredida, baleada, desmaiou e morreu afogada dentro do próprio carro em Nazaré Paulista em 23 de maio. Ela não sabia nadar. Um pescador disse à polícia ter visto o automóvel dela afundar e um homem não identificado sair do veículo. Além disso, afirmou ter escutado gritos de mulher.
Para a polícia, Mizael matou a ex por ciúmes porque não aceitava o fim do relacionamento. Evandro o teria auxiliado na fuga lhe dando carona. O vigia, que chegou a acusar o patrão e dizer que o ajudou a fugir, voltou atrás e falou que mentiu e confessou um crime do qual não participou porque foi torturado.
Ainda segundo o relatório do delegado Olim, do DHPP, Mizael e Evandro trocaram diversos telefonemas combinando o crime. A polícia chegou a essa informação a partir da quebra dos sigilos telefônicos dos dois. O rastreador do carro do ex também mostrou que ele esteve próximo ao local onde Mércia foi achada.
Liberdade provisóriaMizael e Evandro estão em liberdade provisória por conta da decisão da desembargadora Angélica de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ela decidiu, em caráter liminar, pela revogação dos decretos de prisão preventiva contra os réus. O mérito da liminar ainda será apreciado pela relatora e outros desembargadores. Além da relatora, mais dois desembargadores votarão se Mizael e Evandro continuarão soltos ou serão presos. Geralmente, os três desembargadores se reúnem sempre às quartas-feiras.
Mizael, apontado como o mentor e executor do crime, é acusado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e dificultar a defesa da vítima). Evandro também foi acusado pelo assassinato, mas com duas qualificadoras (meio cruel e dificultar a defesa da vítima), sendo citado pelo promotor como "partícipe".
AudiênciaNo dia 18 de outubro ocorrerá a primeira audiência do caso Mércia no Fórum de Guarulhos. Serão ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, bem como os réus. Essa etapa é chamada de fase de instrução e antecede a de um eventual julgamento. O juiz dirá se vai pronunciar os réus, ou seja, levá-los a júri popular e marcar a data do julgamento, ou se irá optar pela impronúncia, desclassificação da ação ou absolvição sumária dos acusados.

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Polícia Civil do Rio Grande do Sul encerra prazo para 500 vagas

Polícia Civil do Rio Grande do Sul encerra prazo para 500 vagas

Cargos são de escrivão e inspetor, que exigem nível superior.
O salário para os dois cargos é de R$ 2.055,16.

Polícia Civil do Rio Grande do Sul 
Inscrições
De 2 a 31 de agosto
Salário
R$ 2.055,16
Vagas
500
Taxa de inscrição
R$ 115,04
Prova
Data a ser divulgada
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul encerra nesta terça-feira (31) as inscrições para 500 vagas de escrivão e inspetor – 250 para cada cargo. O candidato deve ter nível superior completo em qualquer área e carteira nacional de habilitação no mínimo da categoria B. O salário é de R$ 2.055,16 (veja aqui o edital).
O candidato poderá fazer inscrição para concorrer aos dois cargos, pois as provas serão realizadas em datas diferentes. Em caso de aprovação nos dois concursos, o candidato deverá fazer a sua opção pelo cargo no momento da matrícula no curso de formação profissional.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.fdrh.rs.gov.br. A taxa é de R$ 115,04.
O concurso terá prova de capacitação intelectual; prova de capacitação física; exames de saúde; avaliação de aptidão psicológica para o cargo; sindicância da vida pregressa e concluído com curso de formação profissional. A aprovação no curso de formação profissional será requisito para a nomeação.
As provas serão realizadas em Porto Alegre, em dia, horário e local que serão divulgados por edital de convocação.

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RJ: SAI PROMOÇÃO NA CARTEIRA PARA INATIVOS,CORRESPONDENTE AO SOLDO

SAI PROMOÇÃO NA CARTEIRA PARA INATIVOS,CORRESPONDENTE AO SOLDO


Rio - Os mil policiais militares inativos receberão, a partir de amanhã, a nova carteira de identidade funcional correspondente ao vencimento do posto ou da graduação da reserva. As regras foram determinadas na Portaria 355 da Diretoria Geral de Pessoal (DGP) da Polícia Militar e estão de acordo com a Lei 4.848/06.


A emissão do documento será limitada a 50 cédulas por dia e vai obedecer ao calendário acima. É necessário que o policial inativo compareça à Seção de Identificação e preencha a atualização.
Quem tem armas de fogo deve comparecer à DGP/AIC, munido do documento de atualização de cadastro e das suas armas para a devida conferência no cadastro Inativo que estiver inapto ao porte de arma deve solicitar nova inspeção de saúde em setor específico.
A partir do dia 16 de novembro, a corporação vai emitir normalmente as identidades de todos os inativos, dependentes e pensionistas, sem separação de postos ou graduações. O trabalho será, porém, limitado a 50 cédulas por dia.
Segundo o presidente em exercício da Alerj e autor da lei, deputado Coronel Jairo (PSC), “a decisão do Comando Geral atende a uma antiga reivindicação dos policiais, que até hoje não recebiam documentação adequada ao posto que passam a ocupar na reserva. Agora, cada um terá consignado na carteira funcional o posto correspondente aos seus vencimentos. É uma vitória de toda a corporação”.
PRAZOS DE ENTREGA
Tenente-Coronel e Major - 1º/09 a 17/09
Capitão e Tenente - 20/09 a 1º/10
Subtenente e 1º Sargento - 04/10 a 15/10
2º Sargento e 3º Sargento - 18/10 a 29/10
Cabos e Soldados - 1º/11 a 14/11
Fonte: Blog Militar Legal

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Os órgãos da Imprensa Mineira fingem não ver o nosso movimento reivindicatório por melhores salários. Somente o Jornal  " O TEMPO" publicou duas "tímidas" notas sobre o assunto. Os leitores estão se manifestando através de pequenas notas. Leiam com atenção.

NÃO AO FIM DA PARIDADE - CLASSE DOS MILITARES: UNA E ÍNDIVISÍVEL.

NÃO SE ESQUEÇA: Jornal de Uberaba, de 09/10/2008 - MANCHETE: Anastasia fala sobre efetivação dos direitos fundamentais. - Durante a palestra ele soltou esta PÉROLA:

..." Não há nada mais antigo e atrasado que a isonomia no serviço público."

ANASTASIA  continua sendo o "INIMIGO NÚMERO UM" dos Aposentados e`Pensionistas.

"Sem pressão não há atenção a nossa reivindicação."

"Quem pune os maus políticos é o eleitor."

APOIO: AJOSP - Associação dos JORNALISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO

Fineza divulgar entre PM, BM, PC e demais funcionários civis de MG, principalmente os residentes nos municipios do interior.












 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Publicado no Blog da Renata por

- Sgt Wellington - Colaborador

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