quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Municípios podem enviar a Brasília projetos para prevenir violência




Municípios podem enviar a Brasília projetos para prevenir violência

Até o dia 10 de outubro, o Ministério da Justiça recebe os projetos dos municípios para captação de recursos nas ações de prevenção em Segurança Pública voltadas para enfrentar a violência, a criminalidade e a discriminação etária e de credo, raça, gênero
e orientação sexual. Os convênios celebrados receberão verba do Fundo Nacional de Segurança Pública. Cada proposta deve solicitar repasse superior a R$ 100 mil, sendo 17% do valor para capacitação, 55% para ações de prevenção e 28% para a compra de material permanente.
Não serão aceitas propostas para aquisição de equipamentos de vídeo monitoramento ou vídeo vigilância, já que tais projetos estão vinculados à área de armamentos letais.
Mas não podem participar os municípios que já tenham firmado convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em 2008 e no ano passado, e nem estar com outro projeto em aberto.
Segundo o Ministério da Justiça, das 92 cidades do estado do Rio, apenas nove estão nessa situação: Barra Mansa, Campos, Nova Iguaçu, Mangaratiba, Petrópolis, Teresópolis, Mesquita, Duque de Caxias e a capital. Mas os que aderiram ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) podem enviar seus projetos ao contrário do que foi informado no site do Ministério da Justiça.
As propostas deverão ser incluídas no Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV). O município deve comprovar que mantém guarda municipal, ou realiza ações de prevenção à violência ou ações de policiamento comunitário, ou que tem implantado um Conselho Comunitário de Segurança Pública. 
Blog da Segurança

0 comentários:

Postar um comentário

Deixe o seu comentário, ele é muito importante!

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO