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sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

BOAS FESTAS...




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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Militares apreendem fuzis na Favela Nova Brasília

Rio - Fuzis, granadas, carregadores e munição até para metralhadora pontos 30 e 40 foram apreendidos ontem no Complexo do Alemão por militares que integram as forças de pacificação na região. Mais um homem suspeito de ter fugido da região após a ocupação policial foi detido.

Foto: Alexandre Brum / Agência O Dia

A munição e os seis fuzis foram encontrados durante operações em duas localidades do Complexo do Alemão | Foto: Alexandre Brum / Agência O Dia
A primeira apreensão aconteceu de manhã, depois que moradores denunciaram a presença de armamento na localidade conhecida como Areal. Lá, os militares encontraram um fuzil 762, 11 carregadores — nove de fuzil e dois de pistola —, duas granadas e munição calibre 762 e para pistola 9 milímetros. O material estava enterrado.

À tarde, a apreensão aconteceu na Nova Brasília, uma das favelas do Alemão, próximo ao cinema inaugurado no fim de semana na comunidade. Foram apreendidos cinco fuzis, três pistolas, 37 carregadores — 24 para fuzil e 13 para pistola —, uma granada e munição de vários calibres, inclusive os para metralhadoras pontos 30 e 40. O armamento estava numa bolsa embaixo de uma casa abandonada. Algumas armas estavam incompletas.

Outro homem apontado pela polícia como suspeito de ter fugido do Alemão, depois da tomada da região pela polícia no mês passado, foi preso ontem pela PM. Daniel dos Santos Souza, o Gordinho, de 23 anos, foi localizado na Favela da Ficap, no Jardim América, Zona Norte, após uma denúncia.

A polícia informou que o acusado estaria com 300 sacolés de cocaína, 319 pedras de crack, 267 trouxinhas de maconha e um radiotransmissor, escondidos numa mochila. O suspeito foi levado para a 22ª DP (Penha).
Fonte: O Dia

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Tropa de elite arruma as malas para a mudança

Comandante do Bope abre as portas da futura sede do Bope, em Ramos, para O DIA e mostra como será o mais moderno centro de treinamento de policiais do País

Rio de Janeiro

Paulo Henrique mostra vista para a Maré: rumo à pacificação |  Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia
Paulo Henrique mostra vista para a Maré: rumo à pacificação | Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia
Fonte: O Dia
Sobre as ruínas do antigo quartel do Exército, em Ramos, o tenente-coronel Paulo Henrique Azevedo de Moraes contempla o terreno de 220 mil metros quadrados do futuro Centro de Operações Especiais (Copes), a nova casa do Bope. Acompanhado por O DIA, o oficial visitou o local e deu detalhes do grandioso projeto, que será um dos maiores centros de treinamento e instrução policial do Brasil. “Me considero um afortunado. Tudo isso é resultado do que plantamos ao longo dos anos, da construção de valores. O Bope evoluiu e está preparado para esse grande salto físico e tecnológico”, afirma, emocionado, o comandante da tropa de elite da PM.
Hoje, a área é um grande matagal, com prédios destruídos por dez anos sem uso, mas a empolgação do comandante é compreensível. Orçado em R$ 160 milhões, terá boa parte da área voltada para elevar os níveis condicionamento, conhecimento e preparação dos homens de preto.
A partir de fevereiro, quando as obras devem iniciar, todos os antigos prédios do 24º Batalhão de Infantaria Blindada serão demolidos para a construção dos modernos edifícios do Bope, Companhia de Cães, Grupamento de Salvamento e Resgate e Grupamento Aéreo e Marítimo, que será dividido em duas unidades distintas. Além do hangar para as aeronaves da polícia, haverá pelo menos quatro helipontos.
Numa ponta do terreno, as lanchas ficarão em um píer na Praia de Ramos. No outro extremo, longe do barulho dos veículos, será o lugar do canil, do centro veterinário e dos locais de treinamento de cães.
Os prédios foram projetados com aparência uniforme, usando concreto e muito vidro para receber a luz natural e poupar energia. Além dos batalhões, será construído, numa área anexa ao complexo, o novo Hospital Central da PM, que será modernizado e deixará a sede atual, no Estácio. Com vários alojamentos, o Copes terá capacidade de treinar e abrigar 1.800 policiais.
No centro de treinamento, haverá tanque para mergulho, campo de futebol, pista de atletismo, estande de tiros, piscinas e ginásio. Em outra ala, será erguido um prédio com 10 salas de aulas para. Outra novidade no projeto é um centro de manutenção próprio para cuidar de carros, blindados, aeronaves e equipamentos da PM.
A localização do quartel — vizinho das favelas de Ramos, Maré, Manguinhos e próximo do Alemão — é estratégica. “Nossa presença aqui pode ser comparada à uma pacificação dessas áreas. Cada comunidade dessas ao redor será uma nova Tavares Bastos (comunidade no Catete, ocupada pelo Bope há 10 anos). Isso aqui vai ser o nosso paraíso”, define Paulo Henrique.
‘Pentágono’ da segurança para os momentos de crise
A sede administrativa do Copes será uma espécie de ‘Pentágono’ da segurança carioca. No prédio erguido no centro do terreno, haverá um gabinete de crise. Em situações específicas — semelhantes à recente ocupação dos complexos da Penha e do Alemão —, o comando-geral da PM pode reunir lá os responsáveis por traçar estratégias de ação. A sala, toda envidraçada, permite a visualização de todo o quartel.
Os chefes das cinco unidades ficarão subordinados ao futuro comandante do Copes. O mais cotado para o cargo é o coronel Alberto Pinheiro Neto, ex-comandante do Bope e atual assessor de Assuntos Estratégicos da PM.
A área reservada para a tropa de elite permite que os ‘caveiras’ tenham duas saídas exclusivas, independentes do portão principal do quartel, com acesso à Linha Vermelha e à Avenida Brasil. “O Bope sempre é acionado para situações críticas e precisa sair à toda velocidade”, explica o coronel Paulo Henrique.
O investimento em tecnologia será um dos pontos-chave do quartel. Além das guaritas com policiais nos muros e entradas, toda a área será vigiada por câmeras. Uma central de monitoramento terá capacidade de captar as ações de policiais, com recursos de áudio, vídeo e telefonia. As informações poderão ser repassadas à cúpula da Segurança Pública em tempo real, pela Internet.
No novo espaço, filosofia não muda: ‘Faca na caveira!’
Enquanto visitava o terreno ainda desocupado, o coronel Paulo Henrique revelou que o Bope já está de malas prontas. A mudança para a nova casa está prevista para dezembro do ano que vem. O espaço será moderno, com cinco prédios — um para a administração e quatro só com alojamentos. Do antigo quartel, os ‘caveiras’ levarão apenas o essencial que mantém, há 30 anos, a filosofia da unidade: o símbolo da faca na caveira, a oração e os mandamentos, pintados nas paredes da sede de Laranjeiras.
À frente da tropa há um ano e meio, o oficial fez uma avaliação do período. “Implementamos novas táticas de invasões e explosivos, trabalhamos com afinco a parte de negociações — que resultou, por exemplo, no sucesso do resgate de 35 reféns de traficantes no hotel em São Conrado —, fizemos sete pacificações em favelas e não perdemos nenhum policial. Fizemos mais ações em 2010 que nos últimos cinco anos. E cada delas é um passo a mais na evolução do nosso trabalho”, resumiu Paulo Henrique.
Para o comandante, até as crises permitiram a evolução do batalhão. “O Bope fez sua reavaliação e agiu com seriedade e união. E é essa filosofia que vamos manter. Teremos um grande ganho material, mas o maior investimento é no crescimento do homem, que é o que faz o batalhão se mover. Não adianta ter oportunidade e não saber aproveitar”, concluiu.

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“Lei da mordaça” ameaça liberdade de expressão de policiais na internet

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Os regulamentos e normas que punem o policial por emitir opinião – em entrevistas, blogs ou fóruns na internet – ferem o direito constitucional de liberdade de expressão, caso não haja quebra clara de hierarquia. Essa interpretação sobre os direitos civis dos policiais foi incorporada à política de direitos humanos do governo federal. Ela está numa portaria conjunta do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Há hoje uma blogsfera disseminada com opiniões de policiais de todo o país, mas já houve casos de punição com base na “lei da mordaça”, como o delegado federal e deputado eleito Protógenes Queiroz (PC do B-SP). Protógenes foi suspenso pela Polícia Federal depois de ter postado em seu blog que havia sido afastado das atividades de delegado para “possivelmente” favorecer o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.
Os regulamentos disciplinares de polícias de todo o país trazem dispositivos que punem agentes por casos que poderiam ser enquadrados como “opinião”. No ano passado, o coronel da PM Luiz Alexandre Souza da Costa, do Rio, recebeu 20 dias de prisão administrativa em razão de comentários sobre a corporação. Segundo a portaria interministerial, o direito à opinião e à liberdade de expressão dos policiais é inalienável, especialmente na internet, onde é possível encontrar dezenas de blogs mantidos por agentes, delegados e PMs. Conforme a portaria, leis de regulamentos disciplinares para profissionais da segurança pública estão defasados e devem ser adequadas à Constituição de 1988. O texto fala ainda em direitos das mulheres policiais, do combate ao assédio moral e sexual, e à homofobia e racismo.

Portal Uai / ASSTBM

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Brasil terá vacina contra a dengue em até quatro anos, afirma Temporão

O governo federal está testando no Espírito Santo uma vacina contra todos os tipos de vírus da dengue que, em três a quatro anos, estará sendo usada para vacinar a população contra a doença, disse nesta segunda-feira o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

"A vacina está sendo desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com um laboratório francês. E já estamos testando pela primeira vez a vacina em seres humanos. Os testes estão sendo feitos no estado do Espírito Santo e a nossa expectativa é de que, em três a quatro anos, tenhamos uma vacina segura no mercado para todos os vírus", afirmou Temporão.

As informações do ministro da Saúde foram dadas após visita às obras de reforma, ampliação e modernização do Hospital Federal de Ipanema, na zona sul do Rio. Na ocasião, o ministro admitiu que a dengue foi um dos principais problemas enfrentados em sua gestão e que, por ser uma doença endêmica, teve anos piores e outros em que a situação esteve mais sob controle.

"Durante todos estes anos foi um problema recorrente, porque é uma doença complexa e com relação direta com acesso à água, limpeza das cidades, informação, educação, padrão de urbanização. Então, enquanto a vacina não chega, a solução é prevenir, educar a população e conscientizá-la do problema".

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Governo não cumpre meta de garantir um computador por aluno

SIMONE IGLESIAS
LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA 

A meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de garantir a todos os alunos da rede pública um computador no valor de 100 dólares não foi cumprida e acabou sendo terceirizada aos governos estaduais e prefeituras por um valor superior ao previsto.
Nesta segunda-feira, o governo anunciou a criação de uma linha de crédito concedida pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com limite de compra correspondente a 25% do total de alunos da rede pública.
Em 2006, o presidente assumiu o compromisso mas, dois anos depois, desistiu do projeto de comprar um computador para cada aluno da rede pública porque ficou caro demais instalar laboratórios de informática nas 55 mil escolas públicas do país.
Para as regiões Centro-Oeste, Norte e Sudeste, cada computador custará R$ 344,18. Para o Sul e Nordeste custará R$ 376,94. Segundo as especificações do MEC (Ministério da Educação), o equipamento tem 4 gigabytes de armazenamento, 512 megabytes de memória, tela de cristal líquido de sete polegadas e bateria com autonomia mínima de três horas. 
Fonte: Folha.com

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População carcerária triplica em 15 anos e supera 494 mil pessoas

Daniella Jinkings
Agência Brasil 

Nos últimos oito anos, o Brasil investiu R$ 1,2 bilhão em programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário. Mesmo assim, o número de pessoas encarceradas aumentou. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, entre 1995 e 2005, a população carcerária saltou de pouco mais de 148 mil presos para 361.402, o que representou crescimento de 143,91% em uma década.

O aumento do número de presos faz crescer a incidência de problemas como falta de vagas e de assistência jurídica aos presos, além de submetê-los a péssimas condições de vida. Segundo o  Depen, o Brasil tem atualmente uma população carcerária de 494.237 presos e cerca de 60 mil agentes penitenciários.

Para frear esse crescimento, o governo federal criou em 2006 o Sistema Penitenciário Federal. De acordo com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels, o objetivo era criar penitenciárias de segurança máxima para diminuir o déficit de vagas nos sistemas penitenciários estaduais, que hoje chega a 194 mil.

“São cadeias absolutamente seguras, muito bem equipadas e que viabilizam que a gente socorra os estados e desarticule operações da criminalidade organizada que operava muito dentro dos presídios e ainda opera”, afirma Michels.

Atualmente, há quatro cadeias federais no Brasil: uma em Rondônia, uma no Rio Grande do Norte, uma em Mato Grosso do Sul e uma no Paraná. A quinta penitenciária federal está em construção em Brasília. Segundo Michels, o sistema penitenciário federal reduziu a incidência de rebeliões. “Desde que começamos a operar as cadeias federais, em 2007, reduzimos em torno de 70% o índice de rebeliões.”

No entanto, a criação do sistema federal não agradou a todos. Para o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José Jesus Filho, não foi o sistema penitenciário federal que reduziu a quantidade de rebeliões. “Isso é uma invenção do Depen. As rebeliões foram diminuindo por outros fatores, como o policiamento mais ostensivo.”

Para Jesus Filho, o sistema carcerário não foi prioridade durante o governo Lula. “O governo faz propaganda de um sistema que não existe, pois a estrutura continua a mesma. O Sistema Penitenciário Federal é totalmente questionável”.

Jesus Filho afirma que o alto custo do sistema para o Estado é um dos principais problemas. “Há um gasto mensal de R$ 5 mil por preso, enquanto nas prisões normais, o custo chega a R$ 1,2 mil. Isso é quase quatro vezes mais. Além disso, ainda não foi feito nenhum estudo que mostre o custo benefício dessas cadeias federais.”

Embora o governo federal tenha investido em medidas como penas alternativas, o assessor jurídico da Pastoral Carcerária diz que a política de encarceramento ainda esteve mais em evidência. “As penas alternativas foram colocadas em segundo plano. Também não houve uma política eficaz de inclusão social desses presos. O governo se preocupou em investir muito no sistema federal e pouco no estadual. Espero que isso mude no próximo governo.”
Fonte: UOL

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Rio vai aumentar salário se PM matar menos em confronto

ITALO NOGUEIRA
DO RIO 

A Secretaria de Segurança do Rio vai instituir, a partir do ano que vem, premiação para a redução de mortes provocadas pela polícia. A média de autos de resistência no Estado é de cerca de dois casos por dia.
A medida será semelhante à premiação por alcance de metas já adotada há um ano e meio. O governo já distribuiu cerca de R$ 17 milhões em um ano a policiais pela redução de homicídios, roubos de veículos e na rua.
Entre janeiro e outubro deste ano, 697 pessoas foram mortas pela polícia em supostos confrontos, segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) -em São Paulo, foram 388 mortes entre janeiro e setembro.
Apesar da alta cifra no Rio, há queda de 22% comparado ao mesmo período de 2009. A secretaria não divulgou a meta a ser instituída.
A nova premiação chega 12 anos após o fim da "gratificação faroeste", adicional ao salário de policiais por "atos de bravura". A medida, que vigorou entre os anos de 1995 e 1998, no governo Marcello Alencar, premiava na prática a morte de suspeitos, segundo especialistas.
Os autos de resistência --rúbrica sob a qual mortes provocadas por policiais em serviço são inscritas-- tiveram recorde em 2007, primeiro ano da gestão Sérgio Cabral Filho (PMDB).
Foram 1.330, o maior desde 1998, quando começou o registro discriminado dos casos. A principal marca do setor foi a operação no Complexo do Alemão em junho de 2007, quando 19 suspeitos foram mortos pela polícia.
A redução começou apenas em julho de 2008. Segundo analistas, reflexo da morte do menino João Roberto Amorim, 3, atingido por PMs que acreditavam atirar num carro com bandidos em fuga.
Em 2008, foram 1.137 casos, e em 2009, 1.048. Se mantido o ritmo, a estimativa para 2010 é de 813 vítimas. 
Fonte: Folha.com

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Air France terá que pagar cerca de R$ 1,2 milhão a família de quatro vítimas

A Air France terá que pagar R$ 1,224 milhão de indenização por dano moral à família de quatro vítimas do acidente com o voo 447, que ia do Rio de Janeiro para Paris e caiu no Oceano Atlântico, causando a morte de 228 pessoas, no dia 31 de maio de 2009. A decisão é do juiz Alberto Republicano de Macedo, da 1ª Vara Cível do Fórum da Região Oceânica de Niterói.

A ação foi proposta pelos pais e avós de Luciana Clarkson Seba, de 31 anos, que viajava com seu marido, Paulo Valle Mesquita Valle, de 33 anos; e seus sogros, Maria de Fátima e Francisco Eudes Mesquita Valle. Osvaldo Bulos Seba e Laís Clarkson Seba, pais de Luciana, receberão R$ 510 mil cada um, e Yolanda Bulos Seba e Nicia Beatriz Kuhnert Clarkson, avós da vítima, receberão R$ 102 mil cada uma. A companhia aérea também terá que pagar pensão à mãe de Luciana, no valor de R$ 5 mil, devida desde a data do óbito até a data em que a vítima completaria 70 anos de idade.

Para o juiz Alberto Republicano de Macedo, o profundo sofrimento com a perda de um ente familiar é suficiente para justificar a compensação por dano moral. “Torna-se evidente a existência do nexo de causalidade entre o acidente ocorrido no curso do contrato de transporte e o dano advindo do mesmo, com a perda inesperada e trágica do ente familiar, tendo sido violada a cláusula de incolumidade inerente aos contratos de transporte de pessoas”, destacou ele, na sentença. O magistrado ainda ressalta a natureza objetiva da responsabilidade da empresa ré: “O evento em si poderia até ser considerado evento imprevisível, mas o acidente nunca poderia ser considerado inevitável. Note-se que a atividade fim da ré é, justamente, promover o transporte aéreo de seus passageiros e, para isso, deve possuir aeronaves que trafeguem em condições normais, mas também que seja capaz de suportar eventuais intempéries”.

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Policial militar tem carro metralhado no morro do Juramento, no Rio

Foi identificado o cabo da Polícia Militar, lotado no Batalhão de Três Rios, que teve o carro metralhado num dos acessos ao morro do Juramento, em Vicente de Carvalho, no Rio de Janeiro. Richard Carlos Durães, de 30 anos, levava uma mulher em casa quando traficantes começaram a atirar contra o carro do PM, um Astra prata.

Mesmo ferido, ele conseguiu dirigir até a cabine da Polícia Militar, que fica na avenida Dom Hélder Câmara, em Del Castilho. Ele levou um tiro na mão e um em cada perna. A mulher foi baleada na cabeça e morreu na hora. A identidade dela ainda não foi confirmada.

A perícia achou apenas com a mulher um cartão Riocard com o nome de Alexandra Tavares Coimbra dos Santos. O policial foi levado para o Hospital Salgado Filho, no Méier, e passa bem. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios.

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Polícia faz busca para recapturar preso que fugiu da Polinter

Outros dois criminosos foram recapturados na madrugada de domingo.
Em novembro 11 presos fugiram da mesma unidade.

Do G1 RJ

Dois presos foram recapturados pela polícia depois de conseguirem fugir da carceragem da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DC-Polinter), em Neves, São Gonçalo, na Região Metropolitana, na tarde de domingo (26). Um outro homem continua foragido, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil.

Segundo a polícia, a fuga teria acontecido durante o banho de sol. Os detentos forçaram a grade em uma área reservada e conseguiram escapar. Logo em seguida a Polícia Militar foi acionada, fazendo um cerco na região.

Dos três fugitivos, dois foram recapturados. Os policiais ainda fazem buscas na região para tentar localizar o outro criminoso.

Onze presos fugiram em novembro
É a segunda fuga na unidade em menos de dois meses. Em novembro, onze presos ligados a uma facção criminosa, fugiram pelo telhado da Delegacia Especial de Acervo Cartorário, ao lado da carceragem.

Naquela madrugada, eles serraram as grades de uma das galerias e fugiram em direção à Rua Oliveira Botelho, principal via do bairro.

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Cinco são presos com 356 quilos de cocaína no Ceará


Droga era transportada em fundo falso na carroceria de caminhão 

Droga era transportada em fundo falso na carroceria de caminhão.
Cocaína foi produzida na Bolívia e entrou no país por Rondônia.

Do G1, em São Paulo

Droga era transportada em fundo falso na
carroceria de caminhão (Foto: Divulgação/PF)
Cinco pessoas foram presas pela Polícia Federal com 356 quilos de cocaína na BR-116 em Fortaleza, no domingo (26).
A cocaína era transportada em tabletes escondidos no fundo falso da carroceria de um caminhão. Dois suspeitos estavam no veículo, que era escoltado por outro automóvel. Ao notar a abordagem da polícia, o motorista do automóvel tentou fugir, mas foi detido pouco depois em Fortaleza com duas pessoas que receberiam a droga.
De acordo com a Polícia Federal, a cocaína teria sido produzida na Bolívia e entrou no Brasil por Rondônia. Depois, foi levada de caminhão até o Ceará para ser distribuída na Região Metropolitana de Fortaleza. Foram apreendidos o caminhão, três automóveis, celulares e documentos.
Os presos foram levados para a sede da Polícia Federal e, depois, serão encaminhados para uma casa de detenção provisória.

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domingo, 26 de dezembro de 2010

MT- REAJUSTE DO SUBSIDIO DOS OFICIAIS

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Com o reajuste do subsidio do Governador do Estado ocorrido no dia 20/12/2010 através da Lei n. 9.484, foram também reajustados os subsídios dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso.
O reajuste foi na ordem de 11,05% e entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011. Confira a seguir a tabela de subsídios.


POSTO                                                       SUBSÍDIO
Comandante Geral                                         15.083,79
Coronel                                                         14.329,60
Tenente Coronel                                             12.538,40
Major                                                             10.971,10
Capitão                                                            8.776,88
Primeiro Tenente                                              7.021,50
Segundo Tenente                                              6.319,35
Aspirante                                                          5.055,48

Dir. de Comunicação Social.
ASSTBM

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Boletins de ocorrência policial podem ser padronizados em todo o Brasil

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Os boletins de ocorrência policial podem ser padronizados em todo o Brasil. É o que prevê Projeto de Lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A proposta, que terá em decisão terminativa no próximo ano, constava da última pauta da reunião da CCJ de 2010. Pelo projeto (PLS 65/06), são várias as informações que deverão constar no boletim de ocorrência, preenchido pelo delegado de Polícia para registro dos casos em que pode ter havido conduta criminosa.
Nome, endereço, profissão da pessoa que noticia o crime, data, hora, local em que foi prestada a informação e a narração do fato e das circunstâncias do crime são algumas das exigências. As informações são da Agência Senado.
Também deverá constar do documento a individualização do suposto autor do delito, com nome, endereço e profissão, se possível, ou seus sinais característicos. A tipificação da conduta, com indicação expressa do dispositivo legal penal, e a indicação de possíveis testemunhas, com nome, endereço e profissão, se possível, também serão necessárias. As assinaturas do informante e do delegado de Polícia deverão encerrar o boletim.
Observações acerca da narrativa ou do preenchimento do documento deverão ser lançadas em campo apropriado. Pelo projeto, ainda que não seja possível concluir qual delito foi cometido, deverá ser indicado o tipo provável, registrada a ressalva no campo das observações. O projeto prevê, ainda, um prazo de 180 dias para que as polícias estaduais e federais promovam as alterações necessárias para a padronização dos respectivos formulários de boletim de ocorrência.
Na justificativa do projeto, o autor, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), explicou que, atualmente, cada estado define o modelo de boletim que entende mais adequado, “isso sem falar na inexistência de regras para preencher o documento”. E, há vezes, que faltam dados.
Ao apresentar parecer favorável à aprovação do projeto, a relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), reconheceu que os boletins de ocorrência são de fundamental importância para a segurança pública, e que o Brasil já havia tentado uniformizar o preenchimento do documento, por meio do Sistema Único de Segurança Pública. “A padronização dos boletins permite a elaboração de estatísticas confiáveis e a instituição de um banco nacional de dados sobre segurança pública, a partir dos quais as autoridades podem elaborar planos para reduzir a ocorrência dos delitos”, observou a relatora.
Conjur / ASSTBM

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Justiça mantém prisão de milicianos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva decretada contra dois supostos membros de uma milícia. O grupo atua na Zona Oeste e seria composto por 65 pessoas, incluindo 25 policiais civis e militares, além de integrantes das Forças Armadas. O STJ não informou o nome dos réus.

Para a defesa dos acusados, não haveria razão legal para mantê-los presos. Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a periculosidade do grupo é concreta e está bem demonstrada na ação penal.
As ações da milícia incluiriam transporte clandestino, exploração de caça-níqueis, venda de gás, cobrança de taxas de segurança, exploração de transmissões de TV a cabo e a manutenção de depósitos clandestinos de combustíveis.

Segundo a decisão da primeira instância, para alcançar esses objetivos, o grupo “não mede as consequências de seus atos, valendo-se de práticas criminosas”. A ordem de prisão conclui que “o grupo paramilitar em questão tem a pretensão de, em suas áreas de atuação, substituir o poder estatal e formar um poder paralelo, muitas vezes em razão da omissão das autoridades legalmente constituídas, mantendo sob seu domínio a população que ali reside e trabalha”.

O ministro Napoleão Nunes Maia considerou também o parecer do Ministério Público Federal (MPF) para manter a prisão. Segundo o MPF, um dos acusados que pleiteavam o habeas corpus executava homicídios em nome da milícia e participava da cobrança de diárias relativas ao transporte de passageiros, e o outro é policial militar, responsável pela segurança dos integrantes da quadrilha.
Fonte: Casos de Polícia/Extra

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Traficantes armados com fuzis são flagrados no Morro São Carlos

Flagrante foi feito na manhã deste sábado (25), pelo Globocop.
Beltrame garante que comunidade vai receber UPP.

Do RJTV

Imagens feitas na manhã deste sábado (25) pelo Globocop mostram traficantes armados no Morro São Carlos, no Estácio, na Zona Norte do Rio.

O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, que esteve pela manhã na missa de Natal na Igreja da Penha, também Zona Norte, comentou sobre as imagens e disse que a comunidade também vai receber uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

“No momento certo, na hora certa, com a devida dose, nós vamos chegar. E o grande recado é que se se fez aqui, se faz em qualquer outro lugar desse estado”, disse Beltrame referindo-se a ocupação dos conjuntos de favelas da Penha e do Alemão.

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Filho de PM morto em Campo Grande

A Delegacia de Homicídios investiga a morte do jovem Maicon da Silva Santana, de 18 anos, na madrugada deste sábado, em Campo Grande. Ele é filho de um policial militar e foi assassinado na Rua Coronel Daniel Cristóvão quando o carro que dirigia foi abordado. Segundo a polícia, os ocupantes do veículo fizeram vários disparos contra o carro de Maicon, que morreu no local. A namorada dele, de 16 anos, que também estava no carro, levou dois tiros e foi internada no Hospital Rocha Faria, em Campo Grande.
Fonte: Extra

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Mário Sérgio Duarte: 'Mais investigação, mais inteligência, menos força'

POR VANIA CUNHA
Rio - O apoio das Forças Armadas na ocupação dos complexos da Penha e do Alemão, mês passado, não foi à toa. Ao pedir o reforço dos blindados que passaram sobre carros e barricadas como folhas de papel, a PM tinha ciência de suas próprias limitações. Por isso, um dos principais objetivos do comandante-geral, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, para 2011, é melhorar a frota dos caveirões, substituindo os veículos que ele classifica como obsoletos e comprando modelos diversificados. Em entrevista a O DIA, o oficial fala ainda sobre desafios na ocupação das comunidades, a contratação de PMs reformados como instrutores e a criação de convênios com prefeituras para elevar a remuneração dos policiais — e revela projetos ousados, como a venda do Quartel-General da corporação.

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sábado, 25 de dezembro de 2010

Preconceito, discriminação e desinformação atinge a aposentadoria especial no estado de SP

Dr Jeferson CamilloPreconceitos, discriminações e desinformações de todo tipo sempre existiram e, provavelmente, continuarão existindo enquanto a natureza humana for tão estreita quanto os desejos que guiam uma imensa parcela da humanidade, incluída aí a parcela que protege nossa sociedade – a Segurança Pública Paulista. 
No Estado de São Paulo, mormente na Capital, há uma campanha maquiavélica e imoral para manchar o prestígio e a reputação do alto comando da Segurança Pública, tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar.  E nestes aspecto, não posso concordar ou pactuar, posto que acredito que atitudes e comportamos isolados como essas podem marcar TODOS e não apenas os eventualmente mal intenciosados. 
Prefiro ir devagar, mas sempre em frente e, aos poucos conseguindo abrir, escancarar, a caixa de pandora dos valores mais profundos que a nossa sociedade castrense esconde sob o manto e o mito da “cordialidade” e da “disciplina” na prestação de serviço a comunidade, por parte de alguns servidores públicos.

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Folha de São Paulo: Rio Grande do Sul paga o pior salário das PMs do Brasil

Os estados que mais ampliaram seus investimentos em segurança pública entre 2008 e 2009 foram Rio Grande do Sul (59,15%), Piauí (48,24%), Distrito Federal (46,3%) e Ceará (41,7%). Santa Catarina teve aumento de 712,58%, mas o índice se justifica por um ajuste contábil que retomou a prática de incluir os gastos com pessoal. No Rio Grande do Sul, o estudo atribui o alto índice a uma reorientação da política de segurança, enquanto no Ceará e em Piauí, ao aumento de recursos destinados à Defesa Civil, num ano em que houve grandes enchentes.
Os 10 piores salários dos policiais militares do Brasil são pagos pelos seguintes Estados:
1º Rio Grande do Sul – inicial de R$ 1.172,00 para Soldado
2º Pará – inicial de R$ 1.215,00 para Soldado
3º Pernambuco – inicial de R$ 1.331,00 para Soldado
4º Rio de Janeiro – inicial de R$ 1.450,00 para Soldado
5º Ceará – inicial de R$ 1.529,00 para Soldado
6º Mato Grosso – inicial de R$ 1.779,00 para Soldado
7º Bahia – inicial de R$ 1.927,00 para Soldado
8º Minas Gerais – inicial de R$ 2.041,00 para Soldado
9º Paraná – inicial de R$ 2.128,00 para Soldado
10º São Paulo – inicial de R$ 2.170,00 para Soldado
Quanto esses 10 piores Estados gastam do seu orçamento com os salários dos Policiais Militares
1º Rio Grande do Sul – 2,3%
2º Pará – 4,2%
3º Pernambuco – 3,6%
4º Rio de Janeiro – 3,0%
5º Ceará – Negou-se a informar ao Jornal Folha de São Paulo
6º Mato Grosso – 2,7%
7º Bahia – 8,3%
8º Minas Gerais – 6,4%
9º Paraná – 2,7%
10º São Paulo – 5,3%
Efetivos de Policiais Militares desses 10 Estados que pagam os piores salários do país:
1º Rio Grande do Sul – 25.650 PMs
2º Pará – 16..000 PMs
3º Pernambuco – 21.791 PMs
4º Rio de Janeiro – 39.000 PMs
5º Ceará – 15.900 PMs
6º Mato Grosso – 5.986 PMs
7º Bahia – 31.727 PMs
8º Minas Gerais – 45.119 PMs
9º Paraná – 18.100 PMs
10º São Paulo – 94.204 PMs
Levantamento divulgado nesta terça-feira (14/12) pela organização não-governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que Rio de Janeiro e Roraima foram os dois estados que registraram redução nos gastos em segurança pública entre 2008 e 2009. No Rio, a queda foi de 24,58%, com R$ 3,71 bilhões investidos em 2009, contra R$ 4,9 bilhões em 2008. Em Roraima, a diminuição foi de 7,59%. O estudo também mostra que os gastos com segurança no país feitos pela União, pelos estados, Distrito Federal e municípios, somados, crsceram 111,5% entre 2003 e 2009. O total investido passou de R$ 22,5 bilhões em 2003 para R$ 47,6 bilhões em 2009. O valor abrange gastos com salários, despesas de manutenção, compras de equipamentos e sistemas de informação.
Considerando o gasto per capita na área de segurança, o Rio investiu R$ 232 por habitante em 2009, contra R$ 310 em 2008. Segundo o estudo, a participação das despesas com segurança no total do orçamento estadual do Rio também caiu, passando de 12,1% em 2008 para 8,6% em 2009.
Os estados que mais ampliaram seus investimentos em segurança pública entre 2008 e 2009 foram Rio Grande do Sul (59,15%), Piauí (48,24%), Distrito Federal (46,3%) e Ceará (41,7%). Santa Catarina teve aumento de 712,58%, mas o índice se justifica por um ajuste contábil que retomou a prática de incluir os gastos com pessoal. No Rio Grande do Sul, o estudo atribui o alto índice a uma reorientação da política de segurança, enquanto no Ceará e em Piauí, ao aumento de recursos destinados à Defesa Civil, num ano em que houve grandes enchentes.
Em valores absolutos, São Paulo foi o estado que mais investiu em segurança em 2009, aplicando cerca de R$ 10,11 bilhões, num crescimento de 13% em relação a 2008.
Em 2009, o estado com maior despesa per capita com segurança foi o Acre, com R$ 402,77 por habitante.
O número de adolescentes infratores que passaram por medida privativa de liberdade aumentou no país, chegando, em 2009, a 16.940. Em 2008, eram 16.868.
O Anuário 2010 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou também que aumentou o número de cidades com mais de 100 mil habitantes que integram o grupo de muito alta vulnerabilidade juvenil. Na edição de 2009 do anuário, dez municípios faziam parte desse grupo, número que agora é de 27 e inclui duas capitais – Recife e Maceió. A cidade de Marabá (PA) é a que tem mais alto grau de vulnerabilidade juvenil entre as 266 que fazem parte do ranking e Várzea Paulista (SP) a que tem o menor. O índice é feito levando em conta indicadores de homicídios, mortalidade por acidentes de trânsito, frequência a escola e emprego entre jovens de 12 a 29 anos, além de renda familiar e quantidade de anos de estudo.
O Fórum também fez levantamento sobre a população carcerária, e constatou que as taxas de encarceramento aumentaram em quase todos os estados do país. Alagoas foi o estado em que esse índice subiu mais (21%), de 101 presos por 100 mil habitantes em 2008 para 122 em 2009. Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte foram as principais exceções a esse cenário.
(Fonte: Com informações do Jornal Folha de São Paulo – Folha.com e Fórum Brasileiro de Segurança Pública)
Fonte: ASSTBM

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Justiça paulista autoriza policial militar a se aposentar com 25 anos de serviço


Dr. Jeferson Camillo

O servidor estadual militar ELISEO DOS SANTOS QUEIROZ vai passar para a inatividade, com vencimentos integrais, cumprido o lapso temporal para a “aposentadoria especial”, pois é o que ficou definido em sentença prolatada nessa 2ª feira p.p. pelo MM Juiz de Direito – Dr. Marcelo Sergio.
A conquista foi obtida na 2ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Capital Paulista, onde o Dr. Marcelo Sergio, Juiz de Direito, reconheceu como legítimo a reivindicação do policial militar Eliseo dos Santos Queiroz.
O Eg. Tribunal de Justiça já reconheceu que o Policial Militar é, para todos os efeitos, servidor público estadual [cf. Art. 42, CF] e ainda que seu Regime Estatutário seja diferenciado em relação aos Servidores Civis, submete-se, à míngua de regramento específico, aos mesmos critérios para “aposentadoria especial” estabelecidos ao Servidor Civil, como se infere do Art. 138, §2° c/c Art. 126, §4°, ambos da Constituição Bandeirante, conforme Mandado de Injunção n° 168.151.0/5-00. E é o que basta para reconhecer a plausibilidade do direito.
O perigo da demora decorre do fato de o Policial Militar estar a desempenhar atividade insalubre, correndo risco desnecessário na medida em que já teria alcançado o direito à aposentadoria.

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Tenente do Exército morre após ser picado por abelhas

Um tenente do Exército morreu após ser sofrer um acidente de carro e ser picado por abelhas, no dia 22 de dezembro. Lucas de Assunção, 23 anos, ia de Corumbá (MS) para São Carlos (SP), quando perdeu o controle dó veículo, capotou e caiu em uma área de pântano. Ele teve traumatismo craniano, ficou desacordado, foi socorrido, mas não resistiu. As informações são do Radar SP.

Ele, que iria passar o Natal com a família, teria sofrido mais de mil picadas. Lucas foi enterrado às 17h de quinta-feira no Cemitério Municipal de São Carlos.
Terra

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Comentarista político sobre a “PEC da Paraíba”: O jeito é pagar!

A PEC e o poder das minorias
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É incrível como em toda a história da humanidade a massa popular sempre foi dominada pela vontade e o bel prazer das minorias. Parece algo sem lógica, mas sempre, sempre e sempre quem ‘mandou no pedaço’ foram apenas grupos diantes de multidões. Sempre.
Os reis monarcas mandavam e desmandavam em seus povos. Eram idolatrados. Muitas vezes adorados como deuses. Viviam no luxo sustentado pelo povo. Povo que, se bem soubesse, pelo menos mudaria um pouco sua sina de eterno sofrimento.
Mas não viajemos a tão longe. Aqui, hoje e agora vivemos exatamente o mesmo fenômeno. A maioria das pessoas – por ser maioria – tem o poder nas mãos. Mas, mesmo depois de tantos anos, ainda não sabe.
Os aguerridos agentes penitenciários podem confirmar: a maioria dos presos não quer saber de brigas, bagunças, rebeliões e mortes nas penitenciárias. Querem mais é ‘tirar’ sua cadeia na paz, deixar o tempo passar e esperar [um dia ele chega!] o alvará de soltura. Mas sempre, sempre e sempre existem as minorias para “embaçar o bagulho”. E apesar de em menor número, conseguem derramar o sangue desejado. 
Em todos os segmentos de trabalho – das polícias às correntes religiosas – existem os bons e os maus profissionais. Geralmente, a minoria é quem compõe a banda podre. E, como sempre, acaba se sobrepondo à maioria. “Ora, se os bons são maioria, por que não ‘excluem’ os maus”, raciocina o homem do povo.
O poder dos ‘menores’ é tão evidente que o Brasil, por exemplo, nos deu mais um bom exemplo para comprovamos a tese deste texto: o aumento salarial que os nossos queridos parlamentares aprovaram em benefício próprio. Para o povo, longos dias de discussão para conceder R$ 30,00, no máximo. Mas quando o assunto é o próprio bolso...
O povo é grande, se irrita, não aprova a discrepância, faz alguns ‘movimentos’, mas... status quo. 
Por fim, vem a história do justo salário que deveria ser pago aos profissionais da segurança pública neste país, que por questões de burocracia resolveram chamar de ‘PEC’. São centenas de milhares de profissionais espalhados entre as polícias Civil, Militar, Bombeiros e sistema penitenciário. Multiplicando-os pelo número de familiares, dá um exército de fazer inveja a qualquer monarca dos tempos remotos! Já pensou esse povo todo (ou pelo menos a maior parte dele) fazendo uma mobilização em prol de um objetivo comum? E por que não?
Porque é aí onde entra novamente o poder das minorias. Os sindicatos/associações (compostos pela minoria) muitas vezes são vendidos e não abraçam a causa. E muitos líderes (também minorias) que se destacam em protestos e mobilizações acabam se rendendo a “propostas irrecusáveis”, deixando seus liderados a ver navios.
Será que um dia o povo derrubará o rei? A massa carcerária eliminará ‘comandos’? Os corruptos serão expurgados de uma classe profissional? Os parlamentares verão a força do eleitorado? A Segurança Pública terá coragem e organização para agir unida?
É triste. Mas é o registro da história.

ParaibaemQAP

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Comentarista político sobre a “PEC da Paraíba”: O jeito é pagar!

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O justo aumento salarial para profissionais da segurança pública na Paraíba – que resolveram chamar de PEC – é um assunto muito mais político do que de ‘política’ de segurança. Pelo menos é o que se percebe.
Sendo assim, publicamos abaixo a visão de um dos comentaristas políticos mais conhecidos do estado – Josival Pereira –, que versa em seu texto (Jornal Correio) sobre o tema mais procurado pelas categorias atualmente. 
Daqui para baixo é de autoria de Josival.   

Depois dos muitos debates sobre os projetos denominados de ‘PEC 300’, que instituem pisos salariais para policiais militares, civis e bombeiros militares na Paraíba, algumas verdades vão se impondo. A primeira é a de que o quiprocó é bem maior do que se imagina.
Uma segunda verdade é que as três leis existem e estão em vigor no ordenamento jurídico do Estado, já que foram aprovadas pela Assembleia, sancionada pelo governador e publicada formalmente.
O problema, e aqui entra a terceira verdade, é que o principal órgão de controle administrativo do Estado – o Tribunal de Contas – entende que as leis não deveriam ter sido aprovadas, já que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. A quebra dos limites de despesas com pessoal seria razão impeditiva de aprovação de qualquer novo gasto com servidores.
Ocorre, todavia, que o Tribunal de Contas não dispõe de competência para decretar a inconstitucionalidade de leis. Pode apenas dá parecer. Assim, os policiais, em tese, podem cobrar o cumprimento da ‘PEC 300’. A bomba deve estourar nas mãos do novo governador.
Ponto
Registre-se que o Ministério Público (MP) ou o próprio governo pode pedir ao Tribunal de Justiça a decretação da inconstitucionalidade das leis que formam a ‘PEC 300’. Talvez o MP tome a iniciativa já agora, nos próximos dias, uma vez que já tem um parecer técnico do TCE.
Contraponto
Havendo omissão MP, restará ao governador Ricardo Coutinho propor a inconstitucionalidade da ‘PEC 300’. Pode também não pagar o reajuste. Aí haveria uma inversão: às entidades dos policiais teriam que pedir a declaração de constitucionalidade das leis.
Notas polêmicas
Luzemar se manifestou, em notas técnicas, contra a legalidade da a ‘PEC 300’ e o reajuste de salários para os Defensores Públicos. Vai ser acusado de agir politicamente.
Sentar no cofre
Logo após ter seu nome anunciado, a futura secretária de Finanças do Estado, Aracilba Rocha, avisou que a ordem que recebeu do governador Ricardo Coutinho foi sentar no cofre.
Bem que...
Bem que o TCE poderia ter desconfiado que o auditor Luzemar Martins seria chamado para o governo de Ricardo e evitado que ele assinasse notas sobre temas do caldeirão político.
Independente do que acontecer, vimos que os deputados fizeram de tudo pra o reajuste sair.Aprovaram a lei e emendas no orçamento de 2011, pra garantir o pagamento.Agora está nas mãos do governador, que não tem pra onde correr mais.O jeito é pagar! 
Fonte: ParaibaemQAP

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PM do RJ à espera da gratificação

À espera da gratificação

Grupo de PMs ainda não recebeu bônus de R$ 500 pela atuação no Alemão e na Penha

POR LESLIE LEITÃO

Rio - A gratificação de R$ 500 para todos os policiais que trabalharam na operação de retomada dos complexos do Alemão e da Penha continua causando polêmica. O bônus foi pago no início da semana a cerca de 15 mil PMs e 9 agentes da Polícia Civil. Um grupo de PMs, porém, ficou de bolso vazio, mesmo tendo atendido a ordem de retornar de férias ou licenças.
“Foi publicado no nosso boletim que não retornar ao serviço seria considerado falta grave. Voltamos e, na hora da bonificação, ficamos de fora”, reclamou o sargento de um batalhão da Zona Oeste.
O cabo de uma outra unidade, que também deixou as férias para participar da ação, fez coro na reclamação: “Era uma questão de honra para nós, policiais, ajudarmos a população e retomarmos aquele território. Me orgulho disso. Mas se há uma gratificação, seria ótimo recebê-la numa época dessas de Natal e Ano Novo”, disse.
Cerca de 60 PMs, todos adidos à Polícia Civil, também não receberam, mas já há uma previsão. Em nota, a Polícia Civil informou que encaminhou à Secretaria Estadual de Planejamento lista com nomes dos policiais militares que estavam cedidos para que gratificação seja paga.
Fonte: O Dia

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sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Colégio expulsa alunos acusados de fumar maconha

Três pais de alunos vão processar a Escola Britânica, colégio particular bilíngue no Rio de Janeiro, por ter expulsado seus filhos sob a acusação de fumarem maconha durante viagem organizada pela escola na semana passada. Os três adolescentes, de 16 anos, foram obrigados a abandonar o passeio, em Pouso Alto, sul de Minas, no primeiro dia. Segundo um dos pais, que não quis se identificar, os professores mandaram que eles voltassem de táxi. "Meu filho foi tratado como um criminoso. Ele não é e não vou admitir que façam isso com ele. O papel de uma escola é educar." A Britânica é uma das escolas mais caras do Rio. Para entrar, os alunos pagam uma taxa de cerca de R$ 20 mil. As mensalidades giram em torno de R$ 3,5 mil. Procurada pelo Estado, a escola não quis se manifestar. Os pais decidiram processar o estabelecimento, o diretor e os professores envolvidos no episódio tanto na área cível quanto na criminal. "A escola desrespeitou a dignidade dos alunos. Foi uma afronta aos direitos fundamentais dos menores. Os algozes (professores e diretor) foram insensíveis, desumanos, arbitrários e vão pagar por isso", afirmou o criminalista Nélio Machado, que representa as famílias. O passeio da turma foi realizada na semana passada. Os três alunos estavam juntos, no mesmo quarto e, segundo o pai de um deles, os professores sentiram cheiro de maconha. "Eles foram interrogados e sofreram terror psicológico para confessar que tinham fumado. Logo depois foram expulsos do passeio." Segundo o pai, eles tiveram de encontrar uma maneira de voltarem para casa sozinhos. "Isso é inadmissível", afirma. Pouso Alto fica a 250 quilômetros do Rio. Além do processo criminal, os pais vão tentar uma liminar para que os adolescentes possam continuar estudando na escola. "O que a escola fez é um exemplo negativo. Em vez de educar, resolveram tratá-los como criminosos." As informações são do Jornal da Tarde.

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terça-feira, 21 de dezembro de 2010

PM é morto durante perseguição na Região dos Lagos do RJ

Na fuga, houve troca de tiros e policial foi atingido na cabeça.
Segundo a polícia, criminosos roubaram passageiros de van.

Do Bom Dia Rio



Um policial militar foi morto depois de uma perseguição a assaltantes em Rio das Ostras, na Região dos Lagos do Rio.
Segundo a polícia, dois assaltantes estavam numa van. Ao descer do veículo, eles roubaram os outros passageiros e fugiram. O motorista do veículo seguiu viagem a avisou a polícia.
Os PMs conseguiram localizar os criminosos e iniciaram uma perseguição. Houve troca de tiros e um policial foi atingido na cabeça. Ele chegou a ser levado para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos.
Os assaltantes conseguiram fugir. A polícia recuperou um carro roubado pela dupla na fuga.

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Polícia investiga morte de casal em motel em Carangola, em MG

Segundo a PM, a suspeita é de crime passional seguido de suicídio.
Policiais encontraram veneno no local do crime.

Do G1 MG

Um homem de 25 anos e uma mulher de 20 foram encontrados mortos nesta terça-feira (21) dentro de um motel às margens da MGT-482, na zona rural de Carangola, na Zona da Mata, em Minas Gerais. As informações são da Polícia Militar (PM). Ainda de acordo com a corporação, a suspeita é de crime passional seguido de suicídio.

Segundo a polícia, o casal tinha marcas de tiros. Funcionários do motel teriam ouvido barulho dos disparos e acionado a PM. A Polícia Civil investiga as causas das mortes.
A arma calibre 22, que teria sido usada no crime, foi apreendida. De acordo com a PM, no local foi encontrado um recipiente contendo uma substância que seria venenosa.
Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML).

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Polícia deflagra operação antimilícia contra 13 PMs e 2 vereadores no RJ

Doze pessoas já foram presas; ao todo são 34 mandados de prisão.
Entre os procurados há ainda homens da Marinha, Exército e Polícia Civil.

Do G1 RJ

Cerca de 200 policiais civis fazem uma operação na manhã desta terça-feira (21) contra uma milícia em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo a Polícia Civil, 12 pessoas foram presas, entre elas dois vereadores.
Ao todo, são 34 mandados de prisão e 54 de busca e apreensão. Segundo o delegado Claudio Ferraz, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), que comanda a ação, entre os suspeitos estão ainda 13 policiais militares, 5 ex-PMs, 1 sargento do Exército, 1 fuzileiro naval e 1 comissário da Polícia Civil.
De acordo com ele, as investigações começaram há seis meses e o grupo é acusado de homicídios, cobrança de taxas de moradores da região, e exploração de TV a cabo clandestina.
Participam da operação, agentes da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) e da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF).

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Senasp lança cartilha com orientações para atuação de policiais

O material apresentado discute o enfrentamento do preconceito de raça ou cor e debate princípios legais e procedimentos na abordagem policial.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça lançou nesta segunda-feira (20), às 15h, a Cartilha de Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. A publicação soma-se à iniciativa da Secretaria de aprimorar as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos e a redemocratização dos organismos policiais, com ênfase na cidadania, para o desenvolvimento de uma polícia protetiva.

A cartilha aborda procedimentos policiais direcionados aos grupos mais vulneráveis a violações de direitos humanos, segundo a Senasp: mulheres, crianças, idosos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais, moradores de rua, vítimas do preconceito de raça ou cor e pessoas com deficiência.

Quanto ao conteúdo, o material apresentado discute o enfrentamento do preconceito de raça ou cor e debate princípios legais e procedimentos na abordagem policial, procedimentos no atendimento de ocorrências de racismo e combate ao preconceito nas instituições de segurança pública, além da legislação vigente relacionada a estes temas.

A cartilha foi produzida em formato pocket (livro de bolso), o que favorecerá o seu manuseio e transporte (o objetivo é que permaneça no bolso dos uniformes dos policiais). A Senasp espera que o material se integre às atividades diárias dos policiais, facilitando o acesso a procedimentos e rol de contatos de organizações não governamentais (ONGs) e demais órgãos públicos de defesa e promoção dos direitos humanos. 

Estão sendo distribuídos 35 mil exemplares da cartilha aos estados, levando em conta os efetivos das instituições.

A cartilha não é a primeira iniciativa da Senasp na área de direitos humanos. A secretaria, por meio de redes de ensino a distância, oferece três cursos com este conteúdo. Até o final deste ano, terão sido capacitados 166 mil profissionais de segurança pública.

Além dos cursos à distância, também são realizadas as Jornadas Formativas em Direitos Humanos, que já percorreram todos os estados brasileiros. Desde sua implementação, em 2004, aproximadamente 12 mil policiais militares, civis, bombeiros, peritos criminais, guardas municipais e agentes penitenciários participaram da iniciativa. 
Ministério da Justiça

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No RN: Associação de militares emite nota de pesar pela morte de PM paraibano


A Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte emitiu uma nota de pesar pela morte do soldado Márcio Costa, que foi assassinado durante uma ocorrência policial em Natal.
Márcio é paraibano, mas trabalhava na PM do estado vizinho. Ele foi aprovado no último concurso da Polícia Civil da Parraíba, realizado em 2008, e estava aguardando apenas ser convocado para voltar a morar e trabalhar na Paraíba.
Veja abaixo a nota da ACS/RN:

Nós da ACS PM RN lamentamos e oferecemos nosso abraço de conforto para a família do PM Márcio do Nascimento Costa que faleceu neste sábado, em cumprimento do dever árduo que é ser policial. Nossos pesares aos familiares.

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No Acre: Policiais têm direito a R$ 750,00 de abono a cada semestre, mas governo não paga


De acordo com a Associação de Militares do Acre, uma lei estadual concede aos policiais um abono de R$ 1.500,00 anualmente que deve ser pago nos meses de julho e dezembro do ano corrente.
No entanto, o governo do Acre estaria se negando a garantir o direito conquistado pela categoria.
Veja abaixo a nota emitida pela associação:

Na manhã desta sexta-feira, Sargento Natalício Braga, Presidente da AME/AC, Mauricio Buriti, Presidente do SINPOL e Adriano Presidente do SINDAPAC, estiveram reunidos as SEJUSP com a Secretária Estadual de Segurança Pública Márcia Regina.
Na pauta da reunião estava a cobrança do pagamento do abono salarial que é previsto semestralmente no valor de R$ 750,00.
Veja o que diz o Art. 4º da Lei nº 197 de 23 de julho de 2009:
“Fica criado o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Policial – PVAP, pago em duas parcelas, nos meses de JUNHO e DEZEMBRO, para os policiais militares, calculado a partir de metas gerais e por unidade de trabalho, no valor de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma e de acordo com critérios definidos em Decreto do Poder Executivo.”
 Vale Ressaltar que o Decreto nº 4.912 de 25 de dezembro de 2009 já regulamentou o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Militar – VAM.
Para a Secretária o pagamento VAM está condicionado à redução da taxa de homicídios. Afirmou que, conforme monitoramento está taxa tem decrescido e que esta aguardando o final do mês de dezembro e que até o dia 10 de janeiro de 2011 apresentará o relatório final.
Colegas de farda, infelizmente mais uma vez temos que estar correndo com o pires na mão e cobrando das autoridades  para que cumpram a Lei no que tange aos direitos dos militares. Vejam que a Lei aprovada por esse governo estabelece que o pagamento seja nos meses de JUNHO e DEZEMBRO do ano em exercício.
No quartel quando voltei após a reunião, fui questionado por alguns colegas. Disse categoricamente que não trazia noticia favorável quanto ao pagamento da VAM para dezembro, e que mais uma vez teríamos que botar “boca no trombone”. Um sargento que pediu pra não ser identificado, indignado porque contava o 14ª para dar um natal melhor para sua família desabafou: “até quando essa ptzada vai nos tratar com desrespeito, Braga te vira, tu és nosso representante.”
Fica bem claro que o pagamento da VAM está sendo empurrado com a barriga para o próximo governo e que novo Secretário de Segurança Pública já assumirá a pasta com essa batata quente na mão.
Para Buriti, representante dos Policiais Civis é vergonhoso ter que correr atrás de direitos que já estão assegurados em Lei. Buriti afirma que, caso não haja o pagamento desse abono fará uma manifestação pública e mobilizará toda a categoria até que a lei seja cumprida.
A AME/AC, SINPOL e SINDAPAC estarão em ação conjunta para que o décimo quarto seja pago integralmente os operadores de segurança pública.

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PMs feridos em ação se sentem discriminados pela corporação


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Policiais militares feridos em serviço, que ficam impossibilitados de participar do policiamento ostensivo, se queixam de perseguição por parte dos superiores. Segundo o presidente da Associação Beneficente dos Acidentados e Familiares da Área da Segurança Pública do Estado do RS (Abaspe), João Fernandes Rodrigues, 68 anos, até agora a Brigada Militar não regularizou a carreira dos acidentados, que ficam na ativa em serviço burocrático, e não estabeleceu o prazo para a concessão do benefício de R$ 25 mil a que todos os PMs, acidentados em serviço, têm direito.
Rodrigues afirmou que a entidade já enviou ofícios à corporação, mas até o momento não obteve resposta. Eles pretendem acampar em frente ao Palácio Piratini, no início do próximo ano, para chamar a atenção do Governo. A Abaspe conta hoje com 68 associados em todo o Estado. São homens que sofreram algum tipo de acidente de trabalho em todo o RS.
O próprio Rodrigues é um dos que sentiram na pele o problema. Ele era lotado, com o posto de cabo, na sala de rádio do 11º BPM, quando sofreu uma queda na escada, por causa do piso molhado devido a uma goteira. Deslocou a bacia e a coluna, e precisou algumas cirurgia, a última em 1990, no Hospital da Brigada Militar, onde, segundo afirmou, lhe cobraram os honorários do anestesista. “Entrei na Justiça para ser ressarcido, mas até o momento não consegui”, conta. “Eu também tenho que fazer fisioterapia e uso sapatos especiais, mas é tudo pago por mim”, afirma.
Segundo o presidente da entidade, mesmo a BM mantendo na ativa em trabalho burocrático PMs feridos, estes não são readaptados, o que causa depressão. Uma das consequências disso, conforme Rodrigues, é o número de suicídios cometidos por policiais nessa situação. De acordo com ele, de 2003 até este ano, foram 43 policiais militares que tiraram a vida. “Há cerca de 3 meses enviamos um ofício ao comando pedindo para entrar nas seções e nos hospitais para ver como está a readaptação”, conta Rodrigues. “A Brigada Militar ainda não respondeu ao nosso pedido”, lamenta, lembrando que o reconhecimento de seu acidente de serviço levou 25 anos para sair publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o diretor do Departamento Administrativo da BM, coronel Valmor Melo, é necessário estudar caso a caso, mas a corporação tem indenizado os servidores feridos com o que é previsto em lei, “Quanto a readaptação, a BM tem um serviço de saúde”, acentua. “Com psicólogos e psiquiatras para a corporação e sem custo”.
João Silva teve que escolher entre alimentar o filho ou fazer a cirurgia
Entre o filho, de nove meses na época, que precisava de leite especial, e a cirurgia na mão direito que lhe devolveria os movimentos, o sargento João Nunes da Silva, 48 anos, preferiu a primeira opção. Pois se fizesse a operação, o desconto seria tão grande que não daria para comprar o alimento do filho. Hoje, o rapaz é aluno da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Silva foi ferido por um tiro desferido por um criminoso, na zona Leste da Capital gaúcha, em 1990. Ele passou de 3º sargento para 2º. Pediu a promoção para tenente, por ter sido ferido em ação. Mas a BM negou, alegando não ter amparo jurídico para isso. Quanto aos ofícios enviados pela Associação, a informação é que eles estão sendo analisados pelo comando.
O sargento Silva estava em uma patrulha, quando ocorreu um tiroteio no Beco dos Cafunchos. Ele e sua equipe foram ao local em apoio ao PM que estava trocando tiros com marginais. No lugar, Silva entrou em um beco. Nesse momento se defrontou com um dos criminosos, vindo em sua direção, de arma em punho e atirando. O sargento sacou o seu revólver, mas a arma falhou cinco vezes. “O bandido veio atirando, e eu não tive escolha a não ser entrar em luta corporal com ele”, relembra Silva. “Em determinado momento, agarrei o cano da arma do marginal e ele desferiu o tiro, que atingiu a minha mão”.
Depois disso, Silva foi lotado na seção de assistência social da corporação. Mais tarde, foi transferido para o 9º BPM, porém a unidade é de policiamento ostensivo, o que Silva não poderia realizar. “É uma pressão psicológica muito grande. Creio que minha transferência foi uma represália por eu ter participado de uma manifestação contra o Governo”. Silva foi para a reserva em 6 de outubro último. Para aumentar a renda, começou a vender roupas.

Fonte: Paulo Roberto Tavares / Correio do Povo

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Pontos de vista sobre a prisão administrativa militar


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No dia de hoje publicamos pontos de vista diversos sobre a prisão administrativa militar. O primeiro deles é de autoria do eminente Sargento PMSE Antonio Carlos, jornalista:

O fim da prisão administrativa militar:
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 357/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que proíbe a prisão de bombeiros e policiais militares por infrações administrativas. Conforme a PEC, os integrantes dessas categorias só poderão ser presos em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de juiz, altera a redação do inciso LXI do art. 5º da Constituição Federal.É certo e incontroverso que as normas que regem as condutas dos militares são arcaicas e que muitas delas não foram recepcionadas com promulgação da Constituição de 05 de outubro de 1988, mas vem tendo eficácia por meio da força e do desconhecimento dos cidadãos, principalmente dos próprios militares, já que dos inúmeros abusos decorridos das transgressões, apenas uma pequena minoria dos lesados se submete a recorrer ao judiciário por medo de futuras perseguições. Alguns governos, como o do Rio Grande do Sul e o de Minas Gerais, acabaram com a possibilidade de o policial ser preso por infração administrativa, como chegar atrasado ou estar com a farda amassada.

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segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Soldado da PM é morto por assaltantes em Taubaté, em SP

À paisana e em seu dia de folga, o militar, ao parar a moto, foi abordado por dupla, também em uma moto

O soldado Helder Botossi, de 32 anos, lotado nas Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), cuja base fica na capital paulista, foi morto a tiros, por volta das 21h de domingo, ao ser abordado por dois assaltantes próximo de casa, no bairro Santo Antonio, em Taubaté, no Vale do Paraíba, em São Paulo.
À paisana e em seu dia de folga, o soldado, ao parar a moto, foi abordado pela dupla, também em uma moto. O garupa sacou a arma e exigiu o veículo de Helder. Não se sabe ainda se o policial reagiu, mas ele acabou baleado, morrendo no pronto-socorro da região, para onde foi levado por policiais militares.
Nada foi roubado da vítima, segundo a polícia. A dupla continua foragida. O caso foi registrado no 1º Distrito Policial de Taubaté.

 

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