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quinta-feira, 31 de março de 2011

Justiça julga 94% dos processos que deram entrada em 2010


Os tribunais superiores ultrapassaram a meta de 100%. Já a Justiça Estadual julgou cerca de 90% dos processos.

Do Jornal Nacional
A Justiça julgou 94% dos mais de 17 milhões de processos que deram entrada em 2010. Com isso, houve um aumento de quase 6% no estoque de processos que aguardam julgamento. Os tribunais superiores tiveram o melhor desempenho e ultrapassaram a meta de 100%. Significa que foram julgados todos os casos novos, além de outros mais antigos. Já a Justiça Estadual julgou cerca de 90% dos processos.

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Miliciano suspeito de 100 assassinatos é preso no Rio

Um dos maiores líderes de milícia do Estado do Rio de Janeiro, segundo a Polícia Civil, foi preso nesta quinta-feira pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). Roberto Berko de Araújo, 29 anos, o Betão, tinha três mandados de prisões pelo crime de homicídio expedidos pela Vara Criminal de Belford Roxo.
Conforme a polícia, Betão tem ligação com a milícia Águia de Mirra e estaria envolvido no assassinato do policial civil Edson Faustino de Moura, da Polinter, no ano passado. O agente teria sido morto por não permitir a instalação de uma milícia na área em que morava. O miliciano responde a 34 inquéritos na 54ª DP (Belford Roxo), 54 na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), sendo suspeito de cometer pelo menos 100 assassinatos.
Segundo o delegado titular da DRF, Jader Amaral, o criminoso também tem um escritório de agiotagem. Betão estava escondido na casa do pai de santo Eraldo Vieira Suhett Junior, 35 anos, na rua Domingos Lemos, em Coelho da Rocha, São João de Meriti. Eraldo foi preso em flagrante pelo crime de favorecimento, pois segundo os agentes, ele sabia do envolvimento de Betão na milícia e nos crimes de homicídio.

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RS - Justiça interdita Penitenciária de Osório

A decisão foi tomada após a realização de uma inspeção no local


A justiça determinou a interdição total da Penitenciária Modulada Estadual de Osório junto ao regime fechado, interdição parcial junto ao regime semiaberto e interdição definitiva do regime aberto no estabelecimento. A decisão foi tomada após uma inspeção realizada na penitenciária.

Durante a inspeção, foram verificadas diversas irregularidades no estabelecimento penal, como a superlotação da massa carcerária, deficiências estruturais e materiais dos alojamentos, falta de higiene de condições de habitação necessárias, tudo somando ao baixo número de agentes responsáveis pelo controle e segurança do local.

Atualmente, o efetivo carcerário chega a 1.047, distribuídos em três módulos. A população carcerária incluindo os três regimes é de 1.265. As celas dos alojamentos, projetadas para comportar dois detentos, abrigam, em média, sete. 

O número de agentes penitenciários para o controle e contenção da massa carcerária também preocupa. Apenas 107 realizam o trabalho, incluindo as tarefas administrativas, quando o ideal seria 199 homens. 


ZERO HORA

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DH prende acusados de envolvimento na morte de segurança de contraventor

Sete pessoas foram detidas, sendo quatro PMs e um policial civil





Rio - Agentes da Delegacia de Homicídios (DH) da Barra da Tijuca prenderam sete pessoas em operação para prender os seis policiais acusados de participação na morte de um sargento do Corpo de Bombeiros que atuava como segurança do contraventor Rogério de Andrade.
Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia
Hélio Castro Pinheiro, Policial Civil, preso por receptação e agiotagem | Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia
Entre os detidos, quatro são policiais militares e um ex-PM. Alguns são acusados de atuarem como seguranças pessoais de Rogério Andrade. Durante a ação, um policial civil lotado na 25ª DP também foi preso em flagrante em sua casa com cheques e veículos roubados. Ele foi autuado por agiotagem e receptação. 

Antônio Carlos Macedo foi executado em 10 de novembro do ano passado quando passava com sua moto Harley-Davidson — avaliada em R$ 70 mil — em frente à Praia da Reserva, no Recreio, Zona Oeste do Rio.
Foto: Severino Silva / Agência O Dia
O sargento do Corpo de Bombeiros foi executado quando passava com sua moto de R$ 70 mil | Foto: Severino Silva / Agência O Dia
Três criminosos armados com fuzis abordaram o sargento, emparelhando o carro onde estavam com a motocicleta e dispararam várias vezes contra a vítima, que morreu no local. Os assassinos estavam em dois carros, atearam fogo em um deles, um Gol vermelho, e fugiram no veículo que dava cobertura à ação.

Máfia de caça-níqueis

Macedo era apontado como segurança do contraventor Rogério Andrade, sobrinho de Castor de Andrade e já havia sido condenado em primeira instância por envolvimento com a máfia de caça-níqueis. O sargento respondia em liberdade. 

Por trás do assassinato de Macedo, está a disputa por território e controle de máquinas caça-níqueis. Uma das linhas de investigação da Polícia Civil é a de que Macedo teria sido executado por ex-policiais que não abrem mão de parte do território da Barra e de Jacarepaguá.

Filho de Rogério de Andrade morreu em maio

Meses antes, em 8 de abril, o filho do contraventor, Diogo Andrade, de 17 anos, morreu na pista central da Avenida das Américas, na altura do condomínio Barra Bali, no Recreio. Um explosivo, que estava embaixo do carro de Rogério, destruiu o veículo e matou Diogo e um segurança na hora. O filho de Rogério teria morrido no lugar do pai, já que estava dirigindo o automóvel.
Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia
Um atentado a bomba matou o filho do contraventor Rogério Andrade em abril do ano passado | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia
Rogério estava no banco do carona e ficou gravemente ferido. Atualmente, Rogério Andrade é patrono da Mocidade Independente de Padre Miguel. Sua namorada, Andréa, foi a rainha de bateria da agremiação da Zona Oeste no carnaval 2011.
O Dia

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Corregedoria investiga policiais envolvidos em tortura dentro de delegacia

Agentes teriam usado um alicate para ferir os órgãos sexuais da vítima



Rio - O Corregedor Chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Gilson Emiliano, afirmou na tarde desta quinta-feira, na presença da chefe de Polícia Civil Martha Rocha, que investiga o envolvimento de cinco policiais da 10ª DP (Botafogo) pela tortura de um funcionário de um ferro-velho na Região dos Lagos, ocorrido no último dia 25. 

Eles teriam cometido o crime na sede da unidade, quando pressionavam a vítima a identificar dois homens como fornecedores de peças de carros roubados para o ferro-velho em que trabalha.

Martha Rocha, ao lado do delegado Gilson Emiliano: A Polícia Civil trabalhará com transparência e comprometimento no caso | Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia

Segundo o corregedor Gilson Emiliano, após a denúncia do homem feita na própria corregedoria, foi solicitado o exame de corpo de delito, onde foram encontrados machucados nos órgãos sexuais e uma lesão na mão. Na 10ª DP, foram apreendidos três alicates e enviados ao Instituto Médico Legal (IML) para verificar se havia partes orgânicas nos instrumentos. 

A vítima afirma o envolvimento de três policiais na agressão e de mais três em omissão, pois nada fizeram para evitar o crime. Apenas cinco dos suspeitos foram identificados pelo homem. Um dos agentes não estava de plantão na delegacia no dia do crime e foi chamado para depor para verificar o seu possível envolvimento na tortura.

A chefe de Polícia Martha Rocha afirma que, toda vez em que houver esse tipo de comportamento de policiais civis, ela recomendará que se trabalhe com eficiência. 

“Quero deixar muito claro a nossa transparência e comprometimento. A ida da vítima à corregedoria foi muito importante, vemos que a população confia e acredita na Polícia Civil. Queremos fazer um trabalho eficiente, rápido e transparente”, finalizou.

Os cinco policiais depuseram na Corregedoria.Caso seja comprovado o envolvimento dos agentes no crime, eles serão indiciados por tortura e serão exonerados da instituição.

Fonte: O Dia

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Frentista é executado em frente ao Batalhão da PM, no Bairro Santa Efigênia


Câmera de segurança flagrou o momento em que um homem disparou pelo menos três vezes contra o rapaz


Um funcionário de um posto de gasolina foi assassinado no início da tarde desta terça-feira (31), na esquina da Avenida do Contorno com Rua Niquelina, no Bairro Santa Efigênia, Região Leste de Belo Horizonte. O crime ocorreu em frente ao 1º Batalhão da Polícia Militar.

Leonardo Rodrigues de Jesus, 23 anos, que ex-presidiário, foi executado com pelo menos três tiros. Ele chegou a ser socorrido e levado para o Hospital de Pronto Socorro João XXIII, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo testemunhas, ele estava na área de lavagem conversando com um amigo, quando dois homens chegaram em uma moto. O que estava na garupa desceu e perguntou onde poderia calibrar o pneu. Neste momento, o suspeito teria chamado a vítima pelo apelido e atirado duas vezes à queima roupa. Ele tentou reagir e saiu correndo, mas acabou sendo atingido mais uma vez, pelas costas.

O homem que atirou voltou para a moto e a dupla fugiu em direção a Avenida dos Andradas, sentido Bairro Taquaril. A vítima trabalhava no posto há quatro meses e morava no Bairro Castanheiras, Região Leste de Belo Horizonte.

Como Leonardo cumpriu pena por tráfico de drogas e homicídio, a polícia acredita que o crime seja um acerto de contas.

Confira o vídeo:


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Cada PM do Rio terá sua arma e a levará para casa

RIO – Todos os cerca de 40 mil policiais militares do estado receberão pistolas calibre .40 do comando da corporação.

As armas ficarão acauteladas pelos PMs e cada uma delas será de uso individual e intransferível — como já ocorre na Polícia Civil. A medida, segundo o relações-públicas da PM, coronel Henrique Lima de Castro Saraiva, tem como objetivos possibilitar aos comandantes das unidades um controle maior sobre o armamento usado por seus subordinados e dificultar o desvio de armas. Cada PM será responsável pela sua pistola e terá que responder à corregedoria da corporação no caso de perda por qualquer razão.

A PM já adquiriu um lote de nove mil pistolas que serão distribuídas a unidades em breve. Outros lotes serão comprados ainda este ano. Outra medida adotada pelo comandante-geral da corporação, coronel Mário Sérgio Duarte, foi determinar uma inspeção nos paiois de todas as cerca de 60 unidades da Polícia Militar — incluindo os 40 batalhões, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), as academias de formação profissional e até os hospitais — para saber a situação deles. Além de contabilizar a quantidade de munição, coletes, armas, armamentos químicos e não letais, as inspeções vão apontar possíveis desvios.


Também serão vistoriadas as armas em poder de PMs cedidos ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público.

PM evita incorporar armas apreendidas com bandidos

Segundo a PM, os relatórios mensais feitos pelos comandantes não impediram, por exemplo, que um fuzil doado ao Batalhão de Choque pela Marinha de Guerra do Brasil fosse achado durante a ocupação do Complexo do Alemão. As vistorias nos paiois foi determinada poucos dias após a instalação da CPI das Armas pela Assembleia Legislativa. A comissão fez quatro pedidos de informações sobre armamentos à corporação.

Segundo a PM, a apreensão de armas nas ruas é a maior fonte de desvios de armamentos. Para o comandante Mário Sérgio, a corporação evita incorporar ao seu arsenal armas apreendidas com traficantes com para evitar desvios.

— Sobre as irregularidades, nós tomaremos providências internas. Havendo sinais de participação criminosa, a instauração dos competentes inquéritos para apuração dos crimes será feita. Eu oriento bastante a nossa corregedoria para investigar a fundo casos de desvio de armas. Na operação no Complexo do Alemão, eu determinei que todo o armamento apreendido fosse marcado com spray branco — disse o comandante da PM, em entrevista à rádio CBN.

Atualmente, o controle do armamento da PM é dificultado pelo fato de as armas trazerem apenas o número do lote, sem identificar a unidade nem a corporação. Além disso, armas de um mesmo lote são espalhadas ao serem distribuídas pelas unidades da PM.

Ex-secretário nacional de Segurança Pública, o coronel José Vicente Filho é a favor da medida de entregar armas aos policiais, mas adverte:

— A medida está vindo com atraso. É corretíssima. Mas, para receber a arma, o policial deve ter disparado pelo menos 300 tiros e ter feito curso de manutenção do armamento. A arma pode engasgar.

O Globo

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Policiais Civis de Sergipe desligados da SSP continuam sem resposta do Governo

Do Sinpol

O mês de Março/2011 chegou ao fim, enquanto isso, nenhum dos 15 policiais civis desligados abruptamente da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) possuem previsão de como irão pagar suas contas. Esses trabalhadores não receberam nenhum comunicado informando a decisão da Secretaria de Estado da Administração, que acatou uma recomendação do Procurador Geral do Estado, Márcio Leite Rezende, e optou pelo desligamento imediato desses servidores, todos com mais de oito anos de serviços prestados à segurança pública em Sergipe. Os 15 policiais civis continuam trabalhando normalmente, e cumprem suas escalas de serviço sem receber nada por isso.

Edinilson Feitosa é um exemplo. Casado, pai de duas filhas, de 14 e 09 anos, o Agente de Polícia Judiciária está completamente desesperado. “A minha mulher é dona-de-casa. Sou eu quem custeio todas as despesas da minha família. Não sei mais o que esperar. Todas as contas estão atrasadas, tanto as de rotina – água, telefone, energia – como as parcelas do financiamento da casa e do carro da família. Eu estava sem dinheiro para fazer a feira e comprar comida para elas, você consegue imaginar como eu me sinto? Eu estava sem esperanças, mas procurei por meus irmãos, que são todos humildes, e eles estão me ajudando no que podem. O que é mais desesperador é que eu acabei de descobrir que a minha mulher está grávida de dois meses, e nós dois não podemos planejar nada por enquanto. Eu não sei o que será da minha vida e da minha família. E a situação que eu vivo é igual ou pior para os outros 14 policiais desligados e que estão trabalhando sem receber seus salários”, expôs Edinilson Feitosa em um momento de desabafo.

Luta judicial

A situação de angústia que esses policiais civis estão vivendo desde que tiveram a sua estabilidade ameaçada em decorrência da decisão do Governo, teve início em 2001, ano do último concurso para Agente da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Os 15 policiais desligados da SSP participaram do concurso e foram aprovados tanto na prova escrita como na psicológica. “Nós não obtivemos êxito apenas na prova física, que foi dividida em 3 etapas. No meu caso, por exemplo, eu tive êxito na 1ª e 2ª etapas, mas fui reprovado na prova de barra fixa”, relata o agente da policia civil Edinilson Feitosa.

Para que lhes fosse garantido o direito da permanência nas demais provas do concurso, os 15 policiais civis entraram com um Mandado de Segurança, a partir do qual lhes foi concedida liminar favorável. Assim, os candidatos cursaram com êxito o curso de formação onde, mediante rigorosa avaliação, puderam demonstrar sua inegável aptidão física para o cargo. E, diante do reconhecimento tácito da capacidade, assim como da necessidade estatal, todos foram convocados e empossados por ato voluntário do governo. Durante os três anos do estágio probatório, os policiais civis entraram em exercício e foram avaliados, mais uma vez demonstrando a capacidade e aptidão para a atividade policial civil.

“Eu fui efetivado por decisão do Governador Marcelo Déda em 2004. Nesse mesmo ano o processo foi julgado em primeiro grau, e a decisão foi pela permanência dos servidores policiais. Já em 2006, em segunda instância, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiram, por unanimidade, nos consolidar no quadro do funcionalismo público de Sergipe. Essa era a prova do reconhecimento do nosso trabalho. No entanto a PGE recorreu da decisão para o Superior Tribunal de Justiça, que proferiu decisão desfavorável à nós”, detalhou o agente Feitosa.

Logo após a decisão do STJ, os servidores impetraram com um Embargo de Declaração com Pedido de Efeito Modificativo, ainda pendente de recurso e que, com base na farta jurisprudência dos tribunais superiores, pode vir a ter desfecho favorável. Frente à situação vivida por esses 15 policiais, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (SINPOL Sergipe) promoveu um Ato Público em solidariedade aos colegas desligados da SSP/SE, no dia 22/03. Para o Sindicato, o Governo de Sergipe não obedeceu ao que determina a Constituição Brasileira, que delibera que os funcionários públicos só poderão ser exonerados após trânsito em Julgado.

Após a manifestação do SINPOL Sergipe, diversas sindicatos, entidades da sociedade, pessoas públicas e a imprensa sergipana prestaram apoio e solidariedade à situação dos 15 policiais. Procurado pela equipe de reportagem da Ascom/SINPOL Sergipe, o Governador Marcelo Déda não se pronunciou com relação à situação angustiante dos 15 policiais civis, que continuam trabalhando sem receber os seus salários. No entanto, a superintendente da Polícia Civil de Sergipe, a delegada Katarina Feitoza, se demonstrou favorável ao retorno dos policiais.

“A Superintendência da Polícia Civil é totalmente a favor da manutenção destes agentes nos quadros da Instituição. São homens e mulheres dedicados, com experiência, e que já passaram por várias Delegacias da capital e interior do Estado. São 15 policiais que já projetaram suas vidas em torno de uma profissão de extrema importância para a administração pública e para a sociedade. Hoje o efetivo da Polícia Civil é extremamente reduzido e, sem dúvida, estes policiais nos fariam muita falta. Esperamos contar com o bom senso do Judiciário para que o caso seja contornado. Essa é a mesma posição do nosso secretário João Eloy e de seu adjunto, João Batista, que quando era superintendente da Policia Civil encaminhou documento à PGE se posicionando a favor dos policiais”, declarou a superintendente da Polícia Civil.

Assembléia Geral convocada


O SINPOL Sergipe convocou Assembléia Geral para quinta-feira, 07 de abril, às 15h, na Academia de Policia Civil do Estado de Sergipe (ACADEPOL). O objetivo é analisar a situação dos 15 policiais civis desligados da SSP por orientação arbitrária da PGE. Lá, os policiais civis irão definir quais serão as próximas ações e medidas adotadas pela categoria em defesa dos 15 policiais.

Assessoria de Comunicação

Fonte:
NE Notícias

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Remédios ficam mais caros a partir desta quinta



Reajustes de 3,54% a 6,01% devem ocorrer em mais de 20.000 medicamentos












Medicamentos sofrerão reajuste a partir desta quinta
Medicamentos sofrerão reajuste a partir desta quinta (Jupiterimages/ Thinkstock)

A partir desta quinta-feira, os remédios com os preços controlados pelo governo poderão sofrer reajuste de 3,54% a 6,01%, dependendo da categoria a que pertencem. Os índices foram oficializados no dia 14 de março pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).


Cerca de 24.000 drogas terão seu valor afetado. Os medicamentos que possuem uma maior concorrência no mercado terão aumento de até 6,01%. Já os que foram classificados em categoria intermediária estão autorizados a reajustar em até 4,77%. E aqueles com menor índice de concorrência poderão elevar seus preços em até 3,54%. 


Segundo a CMED, "somente os medicamentos fitoterápicos, os homeopáticos e alguns de venda livre, com relativo nível de concorrência em suas respectivas subclasses terapêuticas, não são submetidos ao modelo de teto de preços do ajuste".


O cálculo de reajuste de remédios leva em conta o IPCA acumulado entre março de 2010 e fevereiro de 2011. Além disso, é observada a competitividade do produto no mercado – avaliada pela participação de genéricos no segmento. Quanto maior a participação, maior o percentual de reajuste. A composição do índice de reajuste observa também o ganho de produtividade das empresas.


As emprestas que produzem os medicamentos devem apresentar à CMED até esta quinta o relatório de comercialização com os preços que pretendem praticar após a aplicação da correção autorizada. Os novos preços terão validade de um ano a partir desta quinta.
Fonte: Veja

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DH prende seis PMs suspeitos de assassinato em novembro, no Rio

Eles teriam envolvimento com morte de segurança de Rogério Andrade.
Agentes ainda cumprem 16 mandados de busca e apreensão.


Do G1 RJ

Agentes da Divisão de Homicídios (DH), da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, já prenderam seis policiais militares suspeitos de participar do assassinato do sargento bombeiro Antônio Carlos Macedo, em novembro, na Praia da Reserva, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio.
A operação teve início por volta das 6h desta quinta-feira (31). Segundo a polícia, Macedo teria sido chefe da segurança do contraventor Rogério Andrade. Equipes da DH estão em diversos pontos da cidade, principalmente nas zonas Norte e Oeste da cidade.

Com o auxílio de agentes de outras delegacias especializadas, policiais ainda estão nas ruas para cumprir 16 mandados de busca e apreensão. Os presos e o material apreendido estão sendo levados para a sede da DH.

Como foi
O sargento bombeiro foi morto com tiros de fuzil, no dia 10 de novembro do ano passado, quando passava pela Praia da Reserva. Segundo a polícia, pelo menos três homens encostaram ao lado do sargento, que estava em uma moto, e fizeram os disparos. Ele morreu na hora, atingido por quatro balas. Os criminosos usavam toucas ninja para esconder os rostos e abandonaram o carro em que estavam, incendiando o veículo, a cerca de 200 metros do local do crime.

Segundo fontes policiais, o sargento já tinha sido condenado em primeira instância por envolvimento com a máfia de caça-níqueis. Ele também já tinha sido preso administrativamente pelo próprio Corpo de Bombeiros, por infrações disciplinares.

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PEC 300 é a proposição mais consultada


Das quatro primeiras proposições mais consultadas no Portal da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008 (piso salarial nacional para bombeiros e policiais) está em primeiro lugar.

Na página de pesquisa do Portal da Câmara dos Deputados, a PEC que ficou conhecida como a PEC da dignidade está no topo do rol das consultas mais realizadas dentre as cinco mais procuradas. Curiosamente, a sua variante, a PEC 446/2009, que por manobra e intervenção do governo, foi astutamente acoplada à PEC 300, num registro evidente de quebra do Regimento Interno da Câmara, está em quarto lugar.

O Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PL 6613/2009) encontra-se em segundo lugar, seguido de perto do Estatuto do Servidores do Judiciários (PEC 190/2007). Das matérias mais consultadas, verificamos que as proposições que tratam de direitos e garantias de trabalhadores a serem salvaguardados na Constituição Federal estão entre as mais vislumbradas.

Não resta a menor dúvida de que há uma necessidade urgente de revisão da Carta Magna para que o debate atualizado aconteça entre a sociedade brasileira. Fatalmente isso diminuiria em muito a resistência que o governo tem em discutir temas que afligem a sociedade brasileira tais como a segurança pública. Problemática que coloca o Brasil na vitrine internacional entre os primeiros a neglicengiarem a proteção social e o desamparo ao trabalhador da segurança pública.
Fonte: Blog do Caitão Assumcão

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ATO PUBLICO DIA 01.04.2011, de apoio ao blogueiro Ricardo Gama

Cidadão brasileiro, o governo Sérgio Cabral proibiu que realizássemos ontem um ato pacífico e ordeiro, inclusive sob a ameaça de prisão, um verdadeiro abuso considerando que a fundamentação legal apresentada para a proibição não amparava a censura de nossas ações, portanto, tivemos os nossos direitos cerceados através de sério constrangimento.

Ontem, optamos por não confrontar, respeitando os PMs que apenas cumpriam ordens e preferimos adaptar o ato, porém resolvemos também realizar o ato de apoio ao Ricardo Gama, conforme o nosso planejamento anterior e CONVIDAMOS todos que querem que o governo do Rio de Janeiro seja um governo democrático.Local: Palácio Guanabara

Data: 01 ABR 2011.

Horário: 17:00 horas.

Duração: 2 horas.

Desenvolvimento:

- Montagem do "Corredor de Sangue".

- Homenagem ao blogueiro Ricardo Gama.

- Momento religioso.

Divulguem e participem. 

Blog Cel PAULO RICARDO PAÚL / Blog no QAP

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SÃO PAULO: ALCKMIN TIRA ESCOLTA DE PRESOS DA PM.

O governador Geraldo Alckmin anunciou ontem, durante seminário na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), que vai transferir a escolta de presos para agentes de escolta subordinados à Secretaria de Administração Penitenciária.

Em setembro do ano passado, resolução da Secretaria da Segurança Pública (SSP) havia determinado que os policiais militares seriam os responsáveis pela transferência e pelo transporte de presos para atendimentos médicos e audiências.

A tarefa cabia aos policiais civis e, na época, a SSP justificou a medida dizendo que pretendia reforçar as investigações nas delegacias paulistas. Os policiais militares, contudo, perderam cerca de 4 mil homens no patrulhamento das ruas. De acordo com o governo, diariamente, 900 policiais são deslocados para a atividade.

"Nós criamos agentes de escolta e vigilância, por lei. Os de vigilância de muralhas de presídios assumiram, são quase 4 mil e foram um sucesso, deu certo, liberando 4 mil PMs para as ruas. A escolta não foi implementada", disse Alckmin. "Defendemos a teleconferência, reduzir o número de escoltas, economizando muito dinheiro. A outra (necessidade) é introduzir gradualmente os agentes de escolta, para também liberarmos os policiais para agentes de rua."

Dados da criminalidade. O comandante da Polícia Militar, Álvaro Batista Camilo, defendeu ontem a divulgação dos dados de criminalidade, anunciada pelo governo do Estado: "No início, serão divulgados por delegacia - mais de 1,6 mil no Estado coincidem com as áreas das companhias da PM. No futuro, estudamos dar acesso por bairro."
Fonte: ABSMSE

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Gestão para resultados, choque de mídia e a triste realidade da segurança pública em MG

Por Ronaldo Cardoso Alves


Minas Gerais é o segundo Estado mais populoso e o terceiro mais rico do Brasil. Sempre teve em sua história a marca de centro das grandes questões nacionais, oferecendo a toda a nação, exemplos de comportamento cívico, libertário, de maturidade política e de honradez ética.

Com isso, foi-se o tempo em que nos orgulhávamos de ser também uma terra pacífica e de gente tranqüila, induzindo algumas idéias no seio nacional, tais como de que aqui haviam as duas melhores Polícias do país; que aqui bandido não tinha vez; que nossos índices criminais eram bem inferiores aos dos demais Estados; etc.etc.

Com essa postura de sempre compor e não se contrapor, bem ao estilo dos chamados "raposas da política", fomos sendo engolidos nas decisões maiores do Poder Central, passando pela onda nefasta do neoliberalismo, onde foi plantado no seio da sociedade a idéia de que tudo que é ligado ao serviço público não presta e é caro. "O melhor é terceirizar... funcionário público é preguiçoso... e outras inverdades que o cidadão menos informado acabou por assimilar, contra todas as contra-provas que existem e razões sociais maiores.

De uns anos para cá, estamos percebendo dia-a-dia a queda desse fetiche que se criou sobre Minas, ou melhor, sobre Belo Horizonte (e aí se inclui a Região Metropolitana).
A criminalidade só cai mesmo por maquiagem grosseira em índices estatísticos apresentados por quem deseja se valer positivamente disso.

Além de uma epidemia criminal, conseguimos exportar ou contaminar o então pacato interior do Estado, onde também sofrem os habitantes, até então acostumados com a vida bucólica e tranqüila.

Paralelamente, vimos o desinteresse do governo em investir naquilo que seria o mínimo ou básico em qualquer gestão onde a tributação exagerada e desenfreada é a melhor prática de governança.

Batendo recordes sucessivos de arrecadação tributária (e isso vale para a União também), assistimos agora o Governo de Minas comemorar que o Estado teve crescimento maior do que os índices do grande dragão do mundo, a China. 

É muita competência ! Pelo menos o é naquilo que o governo de fato tem sido muito eficiente, no marketing midiático.

Paradoxalmente, a saúde e a educação vão muito mal, apesar das propagandas dizerem o contrário.

Já a segurança pública... esta não vai mal... está em estado de calamidade pública ! Índices criminais altíssimos e sensação de insegurança nas alturas (ou no purgatório).

Com atividade econômica tão pujante, o que espera então o Governo para corrigir a grande injustiça remuneratória para os Delegados de Polícia e para os demais servidores da PCMG?

Todo governo quando pressionado se apressa em dizer que está resolvendo a questão com medidas tais como: estamos comprando mais tantas viaturas, tantos coletes, tantas armas, tantos, tantas e mais tantas mentiras.
Aqui em Minas, o governo não só fala em aquisições materiais, mas também inventou a roda, e deu a ela o nome de INTEGRAÇÃO POLICIAL.

Integração Policial resolve tudo. Criamos as áreas integradas de segurança pública, chamamos a segurança pública de Defesa Social (conceito muito mais amplo e mais complexo do que a mera retórica) e os policiais daí prá frente estão irmanados e combatendo o crime juntos e misturados.

A verdadeira Integração Policial se dá unicamente sobre alguns pré requisitos, tais como o princípio da legalidade da atuação das polícias; Salário digno; plano de carreira justo; Uso indevido da Polícia na política ou em desvios de função; aplicação da meritocracia e gestão eficiente levando-se em conta uma política humanitária de recursos humanos.

Por outro lado, vem os próprios policiais e sua entidades representativas dizerem o contrário, salvo alguns “papagaios-de-pirata” existentes no Executivo e no Legislativo.

Juntamente com o Governo de São Paulo, o governo mineiro investe muito na comunicação e na terceirização, direta ou indireta, onde se criou uma grande quantidade de cargos de confiança, estabelecendo uma nova modalidade de servidores, em geral bem tratados financeiramente e sem nenhum indicativo de que irão deixar seus cargos algum dia. É uma espécie de vingança contra os servidores públicos de carreira.
E justamente o maestro dessa jornada ainda tem a coragem de dizer que é funcionário público de carreira, coisa que já foi e já deixou de ser há muito tempo, desde quando abraçou a ocupação reiterada de cargos de confiança no governo federal e no governo estadual, onde agora detém o maior cargo político.

Nunca se viu tantas Oscips e Ongs atuando no lugar de órgãos públicos. Há uma prática nefasta em curso que vem de pelo menos 10 anos de sufocamento da atividade estatal, que não recebe mais servidores, seja pela reposição natural decorrente dos afastamentos legais ou seja pelo crescimento da demanda decorrente do crescimento populacional.

A Polícia Civil tem sido usada como emblema desta carnificina funcional praticada pelo governo. Há estudos até antigos em que se apontava para um número desejável de 28.000 servidores policiais de carreira, mas não querem reconhecê-los e insistem na semi-escravidão nos moldes da China, onde cada servidor deve fazer o serviço de cinco.

Com muito custo, recentemente, através do estudo do “insuspeito” e leal parceiro do governo mineiro, o INDG, chegou se ao número de 18.000 servidores policiais civis para suprir as necessidades correntes da Polícia Judiciária de Minas Gerais, constatação, que data máxima venia, não se reveste de um conhecimento necessário e isento para tanto, devido a complexidade de cada função executada no imprescindível ciclo da investigação criminal que está intimamente ligado ao processo criminal e à política de repressão aos crimes que o Estado não consegue evitar, apesar dos gastos para tal.

Assim, temos hoje um pequeno, mas heróico exército de abnegados policiais civis que se esforçam até o custo de sua saúde ou vida, para cumprir com o juramento que fizeram ao serem empossados nos seus cargos.

A sociedade mineira precisa saber que o governo de Minas Gerais não cumpre com aquilo que ele propaga, que é um estado do choque de gestão ou estado para resultados. Como a incapacidade de gerenciar efetivamente as pessoas pode ser tido como um ato de boa gestão? Como esperar um estado de resultados, em especial na segurança pública, com uma polícia desaparelhada, vilipendiada, cansada, desmotivada e assediada moralmente como é o caso da Polícia Civil ?

Juntamente com o Estado de São Paulo, Minas Gerais tem disputado com a sofrida Paraíba, o título de Pior Salário Do Brasil ("P.S.D.B."), onde um bacharel em direito, cujo investimento pessoal em educação e em graduações foi por sua conta, pode receber um salário líquido de pouco mais de 4.000 reais ? Em contrapartida, o Governo abre uma perigosa e desigual diferença de tratamento entre membros da mesma classe de servidores (os servidores de estado das carreiras jurídicas, no caso, os Promotores, os Defensores Públicos e os Advogados do Estado), pagando salários altos para uns, salários baixos para outros e salários de fome para outros - os Delegados de Polícia.

Assistimos a uma indiferença administrativa que beira a total irresponsabilidade com a coisa pública, quando o Governo de Minas Gerais não abre concurso permanente na Polícia Civil, que poderia chegar, pelos próprios estudos ao número de 18.000 policiais, mas que não consegue chegar a 11.000 servidores.

Delegados estão respondendo individualmente por 5 e até 10 cidades. São escalados para trabalhar em regime de tempo integral, sem percepção de horas extras. Correm riscos de contágio e de vida, mas não recebem adicionais de risco de contágio e nem adicional de periculosidade. Que classe de trabalhador é essa ? São super-homens ? Acreditamos que sim, mas é bom saberem que um dia a "Kriptonita" acaba e esse super, pode virar super-morto ou super-doente, deixando a sociedade a mercê dos criminosos que devem ser retirados do convívio normal de pessoas.

O Governo sabe, mas finge não saber, que segurança pública não é custo. É investimento ! Vamos ver se o cobiçado investimento empresarial vai ser atraído para um Estado com criminalidade acentuada e instituições desestruturadas.

Se o objetivo é o de abrir cada vez mais portas para a Segurança Privada em detrimento da segurança pública, que isso fique claro e que se extingam então os estratosféricos impostos e taxas, que não são aplicados como deveriam ser.

A evasão de ótimos policiais civis é uma realidade e está se acentuando. Doentes ou estressados, uns se aposentam ainda no meio do caminho e outros se vão prematuramente, antes mesmo de completarem o estágio probatório, justamente pela leitura correta que fazem da indiferença dos nossos governantes com relação a justiça remuneratória de servidores altamente qualificados e vocacionados.
O Cidadão mal informado fica, pois,  à deriva da própria sorte e nas mãos de Deus.

A sociedade deve exigir do governo o devido respeito aos policiais. Não há paz social sem governo. Não há governo sem segurança. Portanto, que se respeite a segurança pública como decorrência dos marcos constitucionais maiores que militam a favor das relações respeitosas entre os indivíduos e a coletividade.

Sobre o autor 
Ronaldo Cardoso Alves é delegado-geral de Polícia e diretor do Sindepominas

DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social
Portal Nacional dos Delegados


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