terça-feira, 30 de agosto de 2011

Moreira diz que Congresso não pode adiar decisão sobre PEC 300 e Emenda 29




Brasília, 30/agosto – O deputado Moreira Mendes defendeu hoje que o Congresso Nacional mantenha a disposição de votar, ainda este ano, a Proposta de Emenda Constitucional n. 300 (PEC 300), que cria um piso nacional salarial para os militares, e a regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a Saúde. As duas propostas correm o risco de ter sua votação adiada para o ano que vem, por imposição do governo federal, que alega a necessidade urgente de corte nos gastos e aumento da economia para pagar os juros da dívida pública, o chamado “superávit primário”.

Moreira afirmou que o corte de gastos é uma medida salutar em momentos de crise, mas o governo não pode usar esse argumento como pretexto para impedir que o Poder Legislativo se debruce sobre questões importantes para o país. “A PEC 300 e a Emenda 29 não têm esse impacto todo, como o governo está falando. São duas propostas muito importantes – eu diria que vitais para o Brasil neste momento -, porque os maiores problemas que temos hoje são justamente nas áreas de segurança e saúde”, ressaltou.

Ainda segundo o deputado, o governo federal tem muitas outras maneiras de cortar gastos e aumentar sua própria economia. A redução do número de ministérios e de cargos comissionados, aliada a uma maior eficiência no sistema de gestão dos recursos, seria uma boa saída. “O governo está jogando a sociedade contra o Congresso, como se o Congresso fosse o culpado de tudo. O Congresso deve ter responsabilidade e cumprir o seu papel”, disse ele.

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