terça-feira, 30 de agosto de 2011

“ Sindicato da Polícia Civil diz que policial não deve dirigir carros reprovados em vistoria do Detran




RIO - Ao saber que várias carros da Polícia Civil estão sendo reprovados nas vistorias que estão sendo realizadas pelo Detran e, também pelos inúmeros questionamentos e pedidos de orientação feitos por policiais civis, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro divulgou agora, no início da noite, em seu site, que o policial civil não deve utilizar viaturas policiais que não estiverem estritamente adequadas ao acima preceituado, pois caso contrário, estará arriscando sua vida e integridade física, e, ainda, expondo a população a um elevado e injustificável risco.

Outra recomendação do sindicato é que toda e qualquer viatura policial reprovada na vistoria realizada pelo Detran/RJ, deve ser imediatamente reparada ou, então, substituída; enquanto isso não ocorrer, não deve ser utilizada, pois, a toda evidência, representa um risco para o policial civil e para a Sociedade. Segundo ainda o Sindpol, a vistoria das viaturas e seu resultado (aprovação ou reprovação) deve ser consignada em RCA, para ciência e, em caso de reprovação, imediatas providências pela Administração. A nota diz, ainda, que toda e qualquer diligência em viatura policial, deve ser precedida da emissão de BMP (Boletim de Missão Policial) e consequente BDT (Boletim Diário de Tráfego), previamente assinados pela Autoridade Policial; essa é uma garantia de que o policial civil se encontra em serviço, o que o resguarda em caso de eventuais acidentes, contratempos e infortúnios ou acusações levianas.

O sindicato ressaltou, ainda, que as viaturas policiais ostensivas (também denominadas caracterizadas) classificam-se, à luz da legislação vigente, como viaturas de emergência, por serem dotadas de sirene e giroscópio. Nesses casos, conforme preceitua o Artigo 145, IV, da Lei 9.503/97, regulamentado pelo Artigo 33 da Resolução CONTRAN 168/2004, somente podem ser conduzidas por aqueles que possuam carteira de condutor especializado, na forma da legislação específica, como diz o artigo 145, Lei 9.503/97 (CTB).

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