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sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Professores em greve de fome no CE deixam Assembleia de ambulância

Professores participam de protestos da greve que já dura mais de 50 dias.
Os três professores foram levados ao hospital Gonzaguinha de Messejana.


Do G1 CE, com informações da TV Verdes Mares

Os três professores que estavam em greve de fome deixaram a Assembleia Legislativa no início da tarde desta sexta-feira (30) em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Eles foram levados para o hospital Gonzaguinha de Messejana após completarem 48 horas em greve de fome nesta manhã e passam bem.

Ainda na ambulância, antes de sair, o professor José Cláudio Monteiro, um dos que estavam em greve de fome, disse que os três tinham pressão arterial alterada devido ao estresse que passaram, além da falta de alimentos e de líquido.

Eles decidiram encerrar a greve de fome, segundo Monteiro, por conta do "atropelo" de quinta-feira (29), em que professores e policiais militares entraram em confronto violento e pela decisão da categoria de deixar o prédio da Assembleia na manhã desta sexta (30). "Nós íamos adiante", garante.

Os professores da rede estadual de ensino do Ceará decidiram nesta sexta-feira (30) manter a greve, mas deixaram o prédio da Assembleia Legislativa do Ceará, após acamparem desde quarta-feira (28) no local.

Reivindicações
Os professores estão em greve há quase dois meses e exigem plano de cargos, salários e carreiras para a categoria. No início da tarde de quinta (29), os deputados aprovaram, sob protestos, a proposta de reajuste do Governo do Estado. Com o novo piso, os professores com ensino médio passam a receber mensalmente R$ 1.187,00. Mas a categoria exige um salário de R$ 1.436,00, com base na tabela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Os professores reivindicam também que o salário de professores graduados e pós-graduados recebam reajustes na mesma proporção do aumento que recebeu o salário dos professores com ensino médio.

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SDH - Enviado ao Congresso projeto para criar sistema contra tortura

Compromisso foi firmado pela ministra Maria do Rosário ao fim da visita dos inspetores da ONU contra as violações de direitos humanos em delegacias e presídios

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, anunciou nesta sexta-feira (30), o envio ao Congresso do projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O compromisso foi assumido na reunião de encerramento da visita ao Brasil dos inspetores do Subcomitê de Prevenção e Combate à Tortura das Nações Unidas, encontro que teve a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Antes, na chegada do grupo ao país, Maria do Rosário havia manifestado a intenção de que a presidenta Dilma Rousseff avaliasse o projeto até o fim deste mês.

Trata-se do principal legado da missão da ONU, na visão dos movimentos sociais que acompanham a situação. A criação do sistema de prevenção, também conhecido como mecanismo, é vista como uma necessidade no momento para acabar com os casos de violações de direitos humanos em presídios, delegacias, unidades de internação de menores e outras instalações para a privação da liberdade. 

O teor do projeto, que será remetido ao Legislativo, ainda não é conhecido, mas a expectativa é de que se criem instrumentos para fortalecer a apuração de casos de tortura. É uma dívida antiga do Brasil, que em 2007 firmou o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura, prevendo a criação do sistema para o ano seguinte. 

Antes disso, em 2000, o relator da ONU contra a Tortura, Nigel Rodley, veio ao Brasil e emitiu um relatório no ano seguinte mostrando que a tortura era uma prática recorrente nos lugares de privação de liberdade no Brasil e uma atitude tolerada pela sociedade. O Relatório Rodley, como ficou conhecido, trabalha basicamente em torno de três temas, que ressaltam a necessidade de dar um fim à tolerância cultural brasileira perante a tortura.

Garantir a independência dos órgãos de apuração sobre estas violações, reforçar o controle externo à atuação das polícias Civil e Militar e separar os serviços que emitem laudos sobre a tortura destas corporações são três pedidos que o governo espera, enfim, poder atender com a implantação do projeto.

Segundo a ministra, o sistema vai criar uma estrutura para monitorar estas instituições em todo o território nacional. Espera-se que os estados sejam incentivados a criar mecanismos estaduais que colaborem para o trabalho federal. Até agora, apenas o Rio de Janeiro instalou um instrumento do gênero.
Fonte: CDB

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CIOE forma militares para atuar em ações antibomba


Trinta e um alunos do 2º Estágio de Ações Antibombas - EAAB foram diplomados nesta sexta-feira, 30, em solenidade na Academia de Polícia Militar Tiradentes, em Palmas. O curso teve início no último dia 26 deste mês.

Na ocasião, estiveram presentes o comandante da Academia, tenente coronel Falcão; o assessor militar do Ministério Público, major Francinaldo Bó; e o comandante da CIOE, major Cláudio Thomaz, que ressaltou a importância das instruções para os componentes do Comando de Operações Especiais – COE, assim como para os militares da Casa Militar, que lidam diretamente com a segurança do governador do Estado, bem como dos policiais lotados no Ministério Público, GOC (Grupo de Operações com Cães) e ROTAM.

O CURSO

O 2º Estágio de Ações Antibombas tem por finalidade aperfeiçoar os militares pertencentes ao COE (Comando de Operações Especiais) que lidam diretamente com ocorrências envolvendo artefatos explosivos. As atividades (teóricas) foram realizadas na sede da APMT (Academia de Polícia Militar Tiradentes), em Palmas.

O estágio contou também com a participação de militares lotados na Casa Militar e Ministério Público, que tiveram instruções de identificação de explosivos, utilização de equipamentos, varreduras em locais suspeitos, legislação federal, dentre outras.

Os alunos tiveram instruções com vários especialistas na área, além do explosivista e subcomandante da CIOE, cap QOPM Abner. O corpo docente contou com profissionais do Exército Brasileiro e da Polícia Federal. As instruções buscaram desenvolver a pró-atividade das ações das instituições de segurança pública, de forma a garantir uma resposta aceitável em atendimento de ocorrências com bombas.
(Informações Ascom PM) 
Fonte: O Girassol

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MG - Fraudes e tráfico colocam dois policiais civis na cadeia

Fraudes e tráfico colocam dois policiais civis na cadeia
Senha de delegado foi usada para cancelar multas de trânsito

TÂMARA TEIXEIRA / O TEMPO


FOTO: DANIEL DE CERQUEIRA 
Investigação. Subcorregedor da Polícia Civil, Elder Dangelo, disse que as provas são robustas

Uma investigação do Ministério Público de Itaúna, na região Central do Estado, revelou o envolvimento de pelo menos nove policiais civis da cidade em esquemas de tráfico de drogas e fraudes na liberação de documentos de veículos. Dois dos investigados foram presos e transferidos para Belo Horizonte.

Entre os outros sete suspeitos está um delegado de trânsito que, conforme a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), integrava uma rede de corrupção que teria liberado, desde 2008, 3.000 documentos de veículos com algum tipo de restrição no Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Nesse esquema, a suspeita é que multas de motoristas foram retiradas do sistema e documentos foram falsificados para liberar licenciamentos e autorizar transferências de veículos sem vistoria.

"Os crimes foram praticados no sistema com a senha do delegado", disse o titular da Delegacia da Regional de Divinópolis, Fernando Vilaça. O delegado conta que em um único endereço estavam cadastrados mil veículos.

A investigação mostrou que os policiais presos agiam de forma independente e não havia relação entre os crimes de corrupção e o de tráfico. 

Os detidos, de acordo com a Corregedoria de Polícia, são novos na profissão e têm menos de cinco anos de função pública. Nenhum deles teve a identidade revelada. Itaúna tem atualmente 28 policiais civis. Desses, nove são alvo de denúncias.

A ação da Promotoria de Justiça revelou que no crime de tráfico houve envolvimento do policial em assassinatos para queima de arquivo, tortura e na facilitação de fugas de traficantes. Um dos assassinatos, segundo o subcorregedor, foi motivado pela disputa de controle de uma boca de fumo na cidade. As denúncias são graves e mostram que o policial participava ativamente do comando do tráfico. "O assassinato teria sido motivado pela disputa de bocas de fumo. Esse policial é suspeito ainda de facilitar a fuga de um traficante. Ele levou o preso para uma consulta médica às 2h da madrugada e o detento, ‘coincidentemente’ fugiu", disse.

Os outros sete investigados pelo crime continuam trabalhando normalmente, mas a corregedoria não descarta a possibilidade de novas prisões. "As provas são robustas. O inquérito deve ser concluído na próxima semana", disse o subcorregedor da Polícia Civil, Elder Dangelo.

O promotor Fábio Galindo Silvestre, que há um ano cuida da investigação, preferiu não dar detalhes da investigação. Em nota, a assessoria de imprensa do órgão, alegou motivos de segurança.
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Postos abandonados pela PM viram refúgio para o crime

Com falta de manutenção, sistema cai no ostracismo e passa a funcionar apenas com apoio da população

Danilo Emerich - Do Hoje em Dia 

EUGENIO MORAES
Posto de vigilância no Nova Floresta foi fechado por moradores para afugentar criminosos

Criados para abrigar agentes de segurança, com o objetivo de prevenir e reduzir a criminalidade, os Postos de Observação e Vigilância (POVs) da Polícia Militar (PM) pedem socorro em Belo Horizonte. Parte das 19 cabines existentes sofre com a falta de manutenção. O abandono fica evidente nas marcas de ferrugem, sujeira, pichações e vidros quebrados ou furados a bala. No lugar de policiais, moradores de rua e até mesmo criminosos, que aterrorizam a população.

Quem viu o sistema funcionar no auge, a partir de 1999, quando foi criado com pompa, reclama da decadência e se diz inseguro. É o caso da professora Daniela Pereira, de 31 anos. Moradora do Bairro Nova Floresta, na Região Nordeste, ela diz que o POV instalado na Praça Ismael de Oliveira Fábrega faz falta para coibir assaltos a pedestres e furtos de veículos.

O Comando de Policiamento da Capital (CPC) informa que os POVs estão concentrados no Hipercentro, que conta com 13 cabines. Bancados por associações e shoppings, hoje apenas os equipamentos mais centrais (em um raio a partir da Praça 7) são efetivamente ocupados por militares.

A própria PM considera as cabines obsoletas no combate ao crime e admite que o sistema engessa os militares. A metodologia, que há 12 anos foi alardeada, está sendo abandonada.

O POV instalado na Praça Ismael de Oliveira Fábrega está desativado há três anos. A cabine está pichada e sem vidros. O local, que já foi até incendiado, servia como banheiro público e ponto para usuários de drogas. Há três meses, trabalhadores da limpeza urbana adaptaram ali um depósito de materiais e vestiário. Moradores garantem que enquanto a cabine funcionava, a região era segura.

Na esquina de Avenida Antônio Carlos com Rua Araribá, no Bairro São Cristóvão, na Região Noroeste, a falta de policiamento fixo deu espaço ao surgimento de um ponto de usuários de crack. O POV está com vidros trincados por pedradas, pintura desgastada e enferrujada e, no interior, sujeira e fios soltos.

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Brasil envia navio para as forças de paz no Líbano

Renata Giraldi / Radiobrás / Agência Brasil / Resenha EB

Brasília – O Ministério das Relações Exteriores confirmou que, depois da aprovação pelo Congresso, o governo brasileiro prepara o envio de um navio da Marinha para reforçar o componente marítimo da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil). O navio deve seguir para o Líbano no próximo dia 4. A embarcação integrará uma frota formada por três navios da Alemanha, dois de Bangladesh, um da Grécia, um da Indonésia e um da Turquia.
A esquadra faz parte das missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Cerca de 300 tripulantes brasileiros fazem parte dessa missão. Para o Brasil, a iniciativa faz parte do compromisso de promoção da paz no Oriente Médio, segundo mensagem enviada pela presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Defesa, Celso Amorim, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
A Unifil conta atualmente com 11.746 militares, 351 funcionários civis internacionais e 656 nacionais. Desde fevereiro deste ano, os brasileiros integram essas forças de paz com oito militares – quatro oficiais e quatro praças. Há sete meses, o contra-almirante Luiz Henrique Caroli está no comando da Força-Tarefa Marítima da unidade da Unifil (formada por 800 militares).
Em 1978, a Unifil foi criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas com o mandato inicial destinado a supervisionar a retirada das tropas israelenses do território do Líbano. Após a crise de 2006, o conselho reforçou a missão, ao acrescentar o monitoramento dos esforços para o fim de hostilidades entre as partes envolvidas.
A Unifil também deve garantir o acesso da ajuda humanitária à população. Paralelamente, foi criada a Força-Tarefa Marítima como parte da missão que se destina a monitorar o tráfego na região da costa libanesa para fiscalizar o cumprimento do embargo de armas aplicado ao Líbano, assim como treinar os militares da Marinha.

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Corporativismo, diz especialista, explica reações de magistrados e parlamentares

Tolerância com a corrupção também contribui para que denúncias não sejam investigadas
Tatiana Farah / O Globo

SÃO PAULO. Para o cientista político Carlos Melo, do Insper, a reação dos magistrados ao poder de punição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a atuação dos parlamentares do Conselho de Ética da Câmara - que anteontem decidiram não investigar as denúncias contra Valdemar Costa Neto (PR-SP) - têm um elemento comum, "a praga do corporativismo".
Valdemar foi denunciado por suposta ligação em casos de superfaturamento no Ministério dos Transportes, mas seus colegas arquivaram a denúncia.
- O corpo dos parlamentares livrou a cara do deputado, enquanto o corpo dos magistrados se uniu para evitar o controle do CNJ. O corporativismo é um grande problema do Brasil - diz Melo.
Para o especialista do Insper, outro grande problema é a desmobilização da sociedade. Para ele, quando não houve uma forte reação contra a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PSC-DF), acusada de participar do chamado mensalão do DEM, os deputados se "sentiram com uma escritura lavrada de poder salvar mais um e outro".
O cientista político Francisco de Oliveira diz que se espera qualquer coisa de um deputado, mas de um juiz, não. O juiz tem uma imagem construída ao longo da História e, mesmo sendo apenas uma imagem, ele deveria se esforçar para corresponder a ela, diz. Para ele, é por isso que a sociedade tanto se espanta com a crise no alto magistrado brasileiro:
- O brasileiro não é, em essência, ladrão nem corrupto. Mas tem certa tolerância com a corrupção. Essa tolerância é menor, no entanto, quando se trata do comportamento de um juiz.
Carlos Melo afirma que "os juízes não são figuras fora do mundo" e que uma "visão romântica" dos magistrados não colabora para o controle do Judiciário. Para ele, os juízes não se esforçam para corresponder à imagem citada por Oliveira porque a instituição "está impregnada dessa praga que é o corporativismo":
- Não se pode dizer que todo juiz é um "bandido de toga", mas os que são deveriam ser punidos exemplarmente.
Francisco de Oliveira afirma que, caso o STF capitule nos poderes do CNJ e de sua corregedoria nacional, o Judiciário vai ver um atraso.
- Esse debate é uma regressão perigosa, que tira a credibilidade dos magistrados. Esse conflito pode anular um avanço, uma aproximação que começava a existir entre os magistrados e a sociedade. Porque o Judiciário, cujo mecanismo de escolha não é o voto, é a instituição mais distante das influências populares.
O cientista político da USP aponta ainda que mesmo a chamada "faxina" promovida pela presidente Dilma Rousseff não é uma ação deliberada de controle do Executivo.
- O que existe é um acômodo. Porque a coalização de interesses que Lula armou é insustentável a longo prazo.
A tolerância dos brasileiros, porém, tem limites, afirma Oliveira:
- Se um juiz é apontado como ladrão, a indignação da sociedade é maior. Já quando um político pega a pecha de corrupto e ladrão, isso faz com que sua carreira não decole. Ele pode se eleger parlamentar, mas não terá mais um cargo executivo como o que já teve. Fernando Collor pode ser senador, mas nunca será presidente. Paulo Maluf nunca mais será governador, embora não tenha sido eleito para o governo, mas indicado pelos militares.

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Encarregados de investigar e punir, 18 de 29 corregedores são alvos de ações

Números do CNJ mostram que a cúpula dos tribunais está ou esteve sob ameaça de punição; órgão tem processos em tramistação ou arquivados contra 15 dos 27 presidentes dos TJs
Felipe Recondo / BRASÍLIA / Estadão

Pesquisa feita pelo Estado no sistema processual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que 18 de 29 atuais e recentes corregedores de tribunais de Justiça respondem ou responderam a processos no próprio órgão.
Nos tribunais regionais federais, três dos cinco corregedores já foram ou são alvos no CNJ. Dos 27 presidentes dos tribunais de Justiça do País, 15 têm processos em tramitação ou arquivados no Conselho. Dos cinco presidentes de tribunais regionais federais, dois possuem processos em tramitação ou arquivados no CNJ.
Os números mostram que a cúpula dos tribunais brasileiros já se viu sob a ameaça de punição pelo CNJ, fato que pode explicar a resistência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) às investigações do órgão.
No grupo de investigadores que acabaram investigados, dois corregedores de Justiça – do Amazonas e do Rio de Janeiro – já foram afastados do cargo em razão de investigações de irregularidades graves.
O corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, Jovaldo dos Santos Aguiar, foi afastado do cargo justamente por suspeitas de proteger colegas suspeitos de irregularidades ao paralisar os processos disciplinares que respondiam. O então corregedor do Rio, Roberto Wider, foi afastado pelo voto unânime do CNJ, suspeito de patrocinar irregularidades em cartórios do Estado. Ambos sempre negaram qualquer irregularidade.
Dados como esses ajudam a explicar por que a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, defende o poder do Conselho Nacional de abrir e punir magistrados, mesmo que eles não tenham sido investigados pelos tribunais de Justiça local. Quando a cúpula dos tribunais está envolvida em suspeita de irregularidades, argumenta a corregedora, os colegas quase sempre não possuem força própria para levar adiante as investigações.
Em casos como esses, a Corregedoria Nacional intervém e atua por conta própria, abrindo investigações e punindo os magistrados suspeitos.
Decisões como essas motivaram críticas de ministros do Supremo e são a razão da crise deflagrada nesta semana no Conselho Nacional de Justiça.
No final de semana, a ministra Eliana Calmon apontou a existência no Judiciário de bandidos de toga. A reação do presidente do Conselho, Cezar Peluso, acarretou a publicação da nota de repúdio às declarações da ministra, classificada por todos os conselheiros de levianas.
Enquanto Eliana Calmon defende a manutenção dos poderes do CNJ de investigar magistrados suspeitos, Peluso encampou a tese de que os tribunais de Justiça têm autonomia para apurar irregularidades e julgar os juízes. O confronto entre os dois e a ameaça de intervenção do Congresso, com a aprovação de uma emenda constitucional para blindar o CNJ, conduziu os ministros do Supremo a buscarem uma saída para preservar as competências do Conselho e, ao mesmo tempo, manter a responsabilidade dos tribunais de julgarem os juízes locais.
As definições dos critérios que serão impostos às corregedorias locais e a Corregedoria Nacional fizeram com que a STF adiasse, por tempo indeterminado, o julgamento do processo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que busca, em última instância, reduzir os poderes do CNJ, criado em 2004.

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Ministro Celso Amorim critica baixo investimento militar no Brasil

Amorim critica baixo investimento militar no Brasil

JOÃO CARLOS MAGALHÃES / FOLHA DE S. PAULO / DE BRASÍLIA

Em seu primeiro pronunciamento no Senado após assumir o ministério da Defesa, Celso Amorim criticou ontem o baixo investimento do governo nas Forças Armadas.
Convidado para falar na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ele listou projetos para a modernização das Forças e reclamou da pouca verba disponível para executá-los.
Segundo Amorim, o gasto bélico brasileiro é proporcionalmente o mais baixo dentre os países do Bric (grupo de países emergentes composto por Brasil, Rússia, Índia e China).
Enquanto os chineses gastam em torno de 2,2% do PIB no setor, esse percentual no Brasil é de cerca de 1,3% (ou R$ 60 bilhões), disse a assessoria do ministério.
"Nosso equipamento é 40 anos, 50 anos atrasado, isso é uma constatação que tenho ouvido das várias Forças", disse Amorim.
Apesar da crítica, ele disse que a presidente Dilma Rousseff compreende a necessidade de investimento e que só não age de maneira mais rápida devido às incertezas geradas pela crise econômica.
Um dos exemplos de decisões postergadas é a compra de 36 novos caças, cujas negociações foram suspensas no início do ano sob o argumento de que era necessário cortar custos.
Segundo Amorim, o prazo final para a aquisição dessas aeronaves é o final de 2013.
O discurso do ministro ecoa uma opinião já cristalizada entre militares e aproxima Amorim de seus comandados, que viram com desconfiança a ida do ex-chanceler para a pasta.

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Polícia desmonta esquema de falsificação de habilitação em MG

Doze pessoas foram presas na Zona da Mata.
Dez eram donas das carteiras e duas interceptoras.


Do G1 MG,  com TV Panorama


A Polícia Civil desmontou um esquema de venda de carteiras de habilitação falsificadas na Região da Zona da Mata, em Minas Gerais. Segundo a polícia, foram presas 12 pessoas nesta quarta-feira (28) e quinta-feira (29). Dos presos, dez são donos das carteiras e duas como interceptoras do esquema.

Ainda foram realizados quatro mandados de busca e apreensão, um em Juiz de Fora nesta quarta-feira (28) e três em Leopoldina nesta quinta-feira (29), informou a Polícia Civil.

De acordo com a polícia, foram apreendidas 13 carteiras falsas, documentos de 100 pessoas, fotos e materiais que seriam usados na falsificação. Além de prontuários, carimbos médicos falsos, cópias de documentos e formulário do Detran do Rio de Janeiro

Segundo a polícia, as diferenças entre as carteiras podem ser notadas pela data de validade, que na falsa é de seis anos e na verdadeira é de cinco, e um adesivo que a verdadeira não possui.

Os 12 suspeitos foram levados para a delegacia de Juiz de Fora, ouvidos e liberados. Os compradores da carteira podem responder por uso de documento falso e os receptores por falsificação de documento público, disse a polícia.

A polícia investiga se há envolvimento de funcionários do Detran do Rio de Janeiro.

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Beltrame quer que policiais apresentem declaração de renda e anuncia mudanças nos cursos de formação

Gustavo Goulart, Luiz Ernesto Magalhães e Vera Araújo

RIO - Na tentativa de resgatar a credibilidade do trabalho da polícia, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, pretende investir pesado na investigação dos sinais aparentes de riqueza de policiais da banda podre das duas corporações, Civil e Militar. Para isso, ele informou na quinta-feira que há uma resolução sendo analisada pela Procuradoria Geral do Estado. A informação foi dada durante o anúncio do novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho .



Segundo a assessoria da secretaria, foi feita uma consulta para saber que meios legais podem ser usados para investigar sinais externos de riqueza dos policiais. O secretário quer o amparo da procuradoria para saber se é preciso apresentar um projeto de lei na Alerj, se basta um decreto do governador Sérgio Cabral ou se assunto pode ser regulamentado por ato administrativo do próprio Beltrame.

Pelas regras atuais, apenas governador, vice-governador, secretários, membros da magistratura e do Ministério Público, além de prefeitos e ocupantes de cargos eletivos ou de confiança, são submetidos a algum controle. De acordo com orientação de lei federal, a deliberação 180/1994 do Tribunal de Contas do Estado exige a apresentação de declarações de bens com indicação das fontes de renda, no momento da posse, anualmente e ao deixar o cargo.Liminar suspendeu lei que abrangia todos os servidores

Em 2009, a lei 5.388 aprovada na Alerj estendia a obrigatoriedade a todos os servidores públicos estaduais. A exigência, porém, foi parcialmente suspensa por liminar, com base numa ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. A liminar só manteve a exigência para os deputados e funcionários da Alerj.

Outra meta de Beltrame serão mudanças no currículo e na carga horária dos cursos dos policiais, com a contração de novos professores pela Subsecretaria de Ensino, a partir de 1 de janeiro de 2012.

- A formação tem que ser abordada e aprimorada. Pretendo concluir esta fase ainda este ano - disse ele.

Abatido, com voz cansada, o secretário revelou que não dormia desde domingo, quando a crise na PM se iniciou:

A formação tem que ser abordada e aprimorada. Pretendo concluir esta fase ainda este ano



- Eu sei o tamanho da missão. Se eu quisesse, poderia esconder a cabeça embaixo da mesa, mas não é do meu perfil. Desde domingo eu não durmo. Nada mais me surpreende nesse trabalho. Sei do tamanho de minha responsabilidade. Quem dera que fossem só notícias boas, mas não estamos aqui para ser mercadores de ilusões. Estou aqui para fazer um trabalho, com seus problemas, perdas e ganhos. Acreditamos no que estamos fazendo. É vida que segue, pois há muito a ser feito.

O secretário disse que a credibilidade perante a opinião pública se conquista cortando a própria carne. Ele disse isso se referindo às investigações que têm levado à prisão vários policiais, entre eles o ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, suspeito de ser o mandante da morte da juíza Patrícia Acioli.

Beltrame enfatizou a importância de continuar e aprimorar a política de segurança:

- Muita coisa já foi feita, mas a gente tem que avançar. Se as correções precisam ser feitas, elas vão ser realizadas com muita transparência, sempre tentando mostrar o que quer a sociedade fluminense. O Rio tem um plano e um conceito de segurança pública que são maiores que o secretário, o comandante da PM e a chefe de Polícia Civil.

Durante a coletiva de apresentação da nova cúpula da PM, o secretário fez questão de agradecer a colaboração do ex-comandante da PM Mário Sérgio Duarte, que está hospitalizado.

- Quero agradecer ao coronel Mário Sérgio, tão honrado a ponto de reconhecer o erro da sua opção (foi ele quem escolheu o tenente-coronel Cláudio para o comando do batalhão de São Gonçalo, embora o oficial tenha sido contraindicado em relatórios de inteligência da PM). Se o comandante não tem informações de sua corregedoria, ele tem que cobrar isso. Ele sai porque é quem tem que responder pela autonomia do cargo - disse Beltrame.

A decisão pelo nome do coronel Costa Filho foi tomada na tarde desta quinta-feira, durante uma reunião entre o secretário de Segurança Pública , José Mariano Beltrame, subsecretários e assessores diretos para escolher o sucessor do coronel Mário Sérgio Duarte, que deixou o cargo na noite de quarta-feira . A coronel Kátia Boaventura foi escolhida chefe de gabinete e o coronel Alberto Pinheiro Neto será o chefe do Estado Maior Operacional, no lugar do coronel Álvaro Garcia, que exercia interinamente o comando da corporação.

Em nota, a Secretaria de Segurança informou que Mário Sérgio enviou uma carta ao secretário José Mariano Beltrame reconhecendo "o equívoco" de ter nomeado o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira para o 7º BPM (São Gonçalo), o primeiro cargo de comando dado ao oficial, que está preso desde quarta-feira em Bangu 1 com outros sete PM s. Na carta com o pedido de exoneração, enviada a Beltrame pelo BlackBerry do hospital onde está internado, se recuperando de uma cirurgia na próstata, ele disse estar "ciente do desgaste institucional decorrente de sua escolha". ( Leia a mensagem na íntegra )

"Sobre o caso particular que me impõe esta decisão, o indiciamento do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira no homicídio da juíza Patrícia Acioli, e sua consequente prisão temporária, devo esclarecer à população do Estado do Rio de Janeiro que a escolha do seu nome, como o de cada um que comanda unidades da PM, não pode ser atribuída a nenhuma pessoa a não ser a mim", escreveu Mário Sérgio.

A exoneração, pedida, segundo a nota da secretaria, "em caráter irrevogável", aconteceu um dia depois de Beltrame ter afirmado, em entrevista coletiva, que Mário Sérgio gozava de sua "plena confiança". Ainda segundo o texto, o secretário lamentou a saída do oficial.
Fonte: O Globo

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PMs mataram juíza por promessa de dinheiro e transferência "premiada", diz cabo

Um dos participantes do crime deu detalhes do plano à polícia
Bruno Rousso, do R7
Evelyn Moraes/R7
Perseguição ao carro da juíza começou no fórum de São Gonçalo

O tenente da Polícia Militar Daniel dos Santos Benitez, apontado como organizador do assassinato da juízaPatrícia Acioli, em 11 de agosto, prometeu dois "prêmios" a três PMs do Batalhão de São Gonçalo (7º BPM) que teriam ajudado diretamente na execução do crime. Um dos cabos que seriam beneficiados contou em depoimento à Divisão de Homicídios que as promessas foram dinheiro e uma possível transferência para o Batalhão de Bangu (14º BPM), onde o chamado “espólio” – material apreendido pela polícia – seria maior do que em São Gonçalo.

Ainda segundo o cabo, que relatou o esquema em programa de delação premiada, a intenção inicial era juntar dinheiro dos policiais envolvidos para encomendar o crime a milicianos. Contudo, a estratégia não deu certo e alguns PMs assumiram o serviço, segundo o depoimento do PM.

“Benitez, satisfeito com a fidelidade do declarante [o cabo] e de seus dois companheiros que concordaram em participar do plano, disse que o dinheiro que seria destinado aos milicianos seria rateado entre os quatro e disse que o tenente-coronelClaudio Lopes de Oliveira [apontado como mandante do crime] estava cotado para assumir o 14º BPM, e que falaria com o mesmo para que toda a guarnição fosse transferida para aquele BPM, pois, pelo que sabia, o espólio semanal era muito maior”.

Em outro trecho do depoimento, o cabo contou que as comunidades de menor expressão de São Gonçalo rendiam cerca de R$ 10 mil por semana. O montante era dividido pelos nove policiais que faziam parte do GAT (Grupamento de Ações Táticas) e estão presos por causa da morte da magistrada, entre eles Benitez, o autor do depoimento e os outros dois que participaram diretamente do assassinato.

Governo do Rio vai investigar enriquecimento ilícito de PMsCom as premiações prometidas e o plano bolado, os suspeitos partiram então para a prática. O primeiro passo foi a compra de uma moto e um carro Fiat Palio vinho, que custaram juntos R$ 4.000.

No dia do crime, o carro e a moto foram estacionados perto do fórum de São Gonçalo, onde a juíza Patrícia Acioli acabava de decretar a prisão dos agentes do GAT por suspeita de envolvimento em um auto de resistência que resultou na morte de Diego Beliene, no morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

Ao saber da decisão da magistrada, Benitez teria ficado revoltado e, segundo o depoimento, disse que o crime “tinha de ser naquele dia”.

“Benitez indagou quem iria com ele na motocicleta [...] Benitez decidiu que o declarante [cabo] que deveria ir na motocicleta executar a empreitada. O declarante portava a pistola calibre 45, enquanto Benitez portava revólver calibre 357 e pistola calibre 40 em uma mochila”.

No trecho seguinte, o cabo contou que o PM Jovanis Falcão Júnior teria ficado no Fiat Palio e, mesmo após o motor ter demorado a ligar, conseguiu alcançar a moto e o carro da juíza. Pouco depois, o carro saiu da rota e voltou para os arredores do 7º BPM. Após o crime, os policiais teriam ateado fogo no Palio em um terreno da comunidade Jardim Catarina, no mesmo município.

O R7 tentou contato com a defesa dos suspeitos citados nesta reportagem, mas não obteve retorno até a publicação.

Novo comandante da PM

A suspeita de envolvimento do tenente-coronel Claudio Lopes de Oliveira na morte da juíza levou o coronel Mário Sérgio Duarte a pedir exoneração do comando da Polícia Militar no fim da noite de quarta-feira (28). Na mensagem, que foi encaminhada a partir do telefone celular, o ex-comandante-geral da PM diz que o motivo pelo pedido de demissão é “não deixar espaço para dúvidas quanto à responsabilidade no processo de escolha dos Comandantes, Chefes e Diretores da Corporação”.

No lugar de Mário Sérgio Duarte, a secretaria anunciou o coronel Erir Costa Filho como o novo comandante-geral da PM. Ele é ex-comandante do Batalhão de São Cristóvão (4º BPM) e, mais recentemente, estava à frente da Superintendência de Comando e Controle da pasta.
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PM é assassinado na zona norte do Rio

Crime aconteceu na noite de quinta-feira, em Quintino
Um policial militar foi assassinado a tiros por volta das 20h de quinta-feira (30), em Quintino, zona norte do Rio de Janeiro.

De acordo com a DH (Divisão de Homicídios), onde o caso foi registrado, trata-se de um latrocínio, roubo seguido de morte. O PM chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu no hospital.

Ainda segundo a DH, o agente trabalhava na Casa Civil e estava em um carro oficial no momento do crime. Quando os criminosos perceberam que se tratava de um policial, dispararam contra ele e fugiram no veículo roubado.

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Perda da capacidade de indignação


A cada dia que passa estamos deixando de ficar estarrecidos com as notícias que surgem do meio político eleitoral brasileiro assim como, de igual forma, no meio administrativo dos poderes constituídos.

Não bastassem os dólares na cueca, os mensalões da vida, o recebimento de propina gravada ao vivo e depois a absolvição sumária dos beneficiários por colegas de farra no congresso; a compra de votos em todas as eleições, pois só se ganham cargos eletivos ou com muito dinheiro para a compra de votos ou como apresentador de programas televisivos sensacionalistas ou ainda usando-se uma figura caricata ou carismática para ser eleito e puxar um punhado de aproveitadores para passarem anos legislando em causa própria ou em causas de seus interesses.

Juntando-se tudo isso temos para engrossar o caldo dos malfazimentos: parlamentar pagando despesa de motel com dinheiro do contribuinte e depois recebendo como paga a nomeação para um ministério; outros voando em aeronaves oficiais em atividades particulares ou voando nos jatinhos dos empresários que recebem vultuosas somas do próprio poder público afora; gabinete particular instalado em hotel de luxo em Brasília onde desde presidente de estatal, outros políticos participavam de reuniões secretas; pagamentos de empregados com dinheiro do povo, pagamento passagens de parentes e aderentes com dinheiro público; tráfico de influencias mil, malversação de verbas em vários ministérios e outras atividades duvidosas.

Em apenas alguns meses de governo, uma parte considerável dos cargos de primeiro escalão federal foi enxotada por condutas indizíveis, ainda bem. Rapaz, se abrirem dos peitos, como se diz, e fizerem uma devassa nos poderes constituídos, vão achar muita coisa inidônea.

Será que nós, sociedade civil organizada como um todo, não vemos que tipo de gente estamos colocando para gerir nossas vidas? Ou Será que está prevalecendo o jeitinho brasileiro, ou seja, o mau jeitinho brasileiro de se tentar levar vantagem em tudo, ou será, pior ainda, nós estamos perdendo a capacidade de nos indignarmos com as condutas desvairadas dos outros onde estes eleitos se beneficiam e se apoderam das riquezas da nação às duras penas pagas pelo povo?. Oxalá que não

Por outro lado, como cobrar de políticos que elegemos se muita gente diz, lugar comum, “há, se eu estivesse lá faria a mesma coisa” ou “rouba mas faz”. Como cobrar também se o próprio cidadão quer se dar bem à sua maneira?

Em meia hora de corrida na última semana presenciamos duas atitudes de incivilidade de cidadãos eleitores. Coisas simples mas que retratam como nos comportamos com relação a nós mesmos e com os outros: o primeiro cidadão, dentro de um carro, jogando lixo no meio da rua; o outro, pior ainda, com um cachorro no meio do passeio público sem qualquer aparato para recolher o dejeto do animal: dito e feito: no meio da praça o cachorro, que não tem culpa, faz suas necessidades e o dono sai e deixa a sujeira para os outros como se nada tivesse acontecido. Então, como diante de tais atitudes simples de anti civilidade, cobrar dos malfazejos que estão no poder?

O resultado de tudo isso tudo: corrupção desenfreada e uma tremenda acomodação das pessoas em achar atitudes erradas eticamente, certas. Esperamos ainda ser merecedores de um futuro melhor, com pessoas melhores gerindo nossos destinos enquanto cidadãos.

É o que todos almejamos: ver o Brasil, que pleiteia uma vaga no conselho de segurança da ONU se tornar um pais com mais dignidade e respeito a todos os seus cidadãos. Esperamos também uma saúde melhor para todos, uma carga tributária mais justa e menos onerosa para quem mais produz nesta nação, onde as pessoas possam voltar a passear com mais segurança pelas nossas ruas; que o ódio e a violência traduzida na palavra da moda bullying não imperem nas escolas; que a educação de um

modo geral seja igualitária e eficiente para todos e que as drogas, celular mater de toda violência vermelha, não estrutural, recrudesça nas nossas grandes cidades.

Enfim, que todos os autores de feitos criminosos em todas as esferas, sejam igualmente punidos com rigor e possam devolver em dobro, tudo o que surrupiaram dos cofres públicos. Há somente uma exigência para tal; a cobrança das autoridades competentes e a não-perda da capacidade de indignação diante dos malfeitos cotidianos que ainda presenciamos em nosso maio social.

Mairton Dantas Castelo Branco – major PM-RN.

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RN - COTRAPROPOSTA DO GOVERNO CAUSA REVOLTA


Quem ainda não foi a um show de Zé Lezin mas gosta de uma boa piada, deveria ter ido ontem a reunião que o governo do estado marcou com os representantes da categoria policial militar, dizendo que apresentaria uma proposta de reparação salarial. Na verdade, como diria Samuel Blaustain, de saudosa memória, o governo apresentou sim, uma “probosta”, lógico, com o perdão da mistura que fizemos entre a nossa língua portuguesa e a língua do turco usurário, personagem do humorista na escolinha do professor Raimundo. Brincadeiras á parte, o que vimos e ouvimos foi na realidade uma boa piada.

Uma tabela apresentada propondo valores para 2015, quando nós estamos precisando de aumento para já. Sem contar, que nós não fomos convocados para a copa de 2014, assim, não nos comove a necessidade de garantir segurança pra gringo algum, afinal, a necessidade de segurança é emergente para nosso povo, e isso até um cego percebe.


Dizer que o governo não tem dinheiro pode até parecer legal, mas quando elegemos um representante, é para que ele resolva esses problemas, a não ser que este não tenha competência, e isso não seria nenhuma novidade, já que competência é algo cada dia mais raro no meio político de nosso estado.


Como vamos equiparar os salários das policias se queremos estagnar uma tabela ridícula dessas até 2015? Significa isso que a policia civil, por exemplo, vai ficar até lá com os salários congelados, esperando que a polícia militar os alcance?


Outra pergunta pertinente: por que mexeram nos índices de praças e mantiveram os índices de oficiais, de certa forma, inalterados?


Essa moda de querer financiar aumento de salário, apesar de ser uma boa piada, é de muito mal gosto, pois estamos vivendo um momento de necessidade, com salários defasados desde 2006, sacrificando nossa família, concorrendo com uma crescente criminalidade que vem culminando com a morte de colegas constantemente e o medo dos que ainda estão vivos enfrentando o crime, enquanto o governo, brinca com a cara dos nossos representantes e conseqüentemente da tropa.


Essa idéia de que abrir um canal de diálogo foi muito importante não nos convence, estão querendo ganhar tempo e depois dizer que não dá mais para incluir nada no orçamento de 2012, e nesse golpe ridículo, já caímos outras vezes. Fazer acordo, financiando aumento de salário em suaves prestações, não nos parece legal quando estamos tratando de um governo que não cumpre os acordos firmados, a exemplo do que está acontecendo com outras categorias no momento.


Você imagina quantos aumentos, decididos a “bel prazer” terão nossos deputados, vereadores, e o próprio executivo, até 2015?
Estamos em 2011, serão quatro longos anos esperando para complementar um salário, que ao final, já se encontrará defasado, se mantidos os índices de inflação anual, numa perspectiva otimista, entre 5% e 8%, e assim nunca seremos igualados a outras categorias de policia.


Para não sermos enfadonhos, nesse ínterim, as propostas de estatuto e código de ética estão adormecidas no “mofo sinistro” das gavetas do QCG, como querem todos os que estão se beneficiando com a legislação caduca. Inclusive que impede a categoria de fazer greve, SOB PENA DE SER PRESO E EXCLUIDO.

CONTRAPROPOSTA DO GOVERNO.
VEJA A TABELA AQUI:


Fonte: ACS-PM/RN

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Policiais civis do Rio protestam por melhores condições de trabalho

Cerca de mil policiais civis fizeram uma manifestação ontem (29), no centro do Rio, para reivindicar a reestruturação do sistema de trabalho, melhorias no plano de cargos e salários e regime de dedicação exclusiva sem restrição para os agentes. Eles ocuparam as escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e se juntaram aos integrantes do Corpo de Bombeiros, que estão acampados no local desde o dia 30 de agosto, reivindicando reajuste do piso salarial da corporação para R$ 2 mil.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol), Carlos Gadelha, as reivindicações dos agentes têm o aval da chefia de Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública, aguardando apenas que o governador Sérgio Cabral se manifeste a favor da reivindicação da classe.

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou um inquérito civil público no qual atribui ineficiência dos serviços de investigação prestados pela instituição. Gadelha justifica que a falta de um regime de dedicação exclusiva dos policiais acaba tornando o serviço ineficaz. “A Polícia Civil é ineficaz. Ela não consegue elucidar os crimes justamente por não trabalharmos todos os dias. Não se pode ter um policial que vai investigar hoje e, depois, só na segunda-feira, retornando às atividades na sexta-feira seguinte. Em nenhum lugar do mundo, uma polícia investigativa trabalha dessa forma”, observou.

O presidente do sindicato defende que se institua o regime de dedicação exclusiva e a valorização do policial civil. Segundo ele, a escala de plantão nas delegacias policiais é de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso, o que inviabiliza o trabalho de investigação. Gadelha disse que há casos de delegacias que deixam de prestar atendimento por ausência de delegados. “Nós tivemos a informação de que [em uma certa delegacia] o delegado não estava presente no horário de funcionamento”, contou, pedindo aos manifestantes que entrassem em contato com a Corregedoria-Geral Unificada (CGU) para verificar a situação.

O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), recebeu os sindicalistas e solicitou à liderança do movimento que entregasse amanhã (30) a pauta de reivindicações da categoria para ser analisada pela Casa legislativa.

Da Agência Brasil / Fonte: pernambuco.com 

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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

PM passa mal e morre durante patrulhamento no Rock in Rio

Segundo a polícia, agente começou a sentir fortes dores no peito.
Ainda não há informações sobre as causas da morte.


Do G1 RJ

Uma Policial militar de 25 anos morreu, na tarde desta quinta-feira (29), durante um patrulhamento na parte externa do Rock in Rio, na Zona Oeste da cidade. Segundo informações da assessoria da Polícia Militar, a agente começou a sentir fortes dores no peito por volta das 16h30.

De acordo com a polícia, ela trabalhava no 1º Comando de Policiamento de Área (CPA), e chegou a ser levada para o Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, mas não resistiu.

Ainda não há informações sobre as causas da morte.

Esquema especial
A Polícia Militar começou na sexta-feira (23), o esquema especial de policiamento para o Rock in Rio. A corporação conta com 673 policiais militares, 135 viaturas, dez motocicletas, 12 cavalos, seis cães, um barco para policiamento em lagoa e uma aeronave. 


A PM informou que o total desse efetivo será dividido em dois turnos: das 10h às 19h e das 19h até a saída total do público. O esquema permanecerá até o fim do festival no dia 2 de outubro.

Já a Polícia Civil conta com 140 policiais civis de várias delegacias distritais e especializadas atuando de meio-dia às seis da manhã, durante os sete dias de festival. Equipes da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (DEAT) estão a postos, com três policiais bilíngues, para atender o público. Agentes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) reforçam o atendimento na 42ª DP (Recreio), que funcionará como central de flagrantes durante os dias do evento.

O Esquadrão Antibombas está de prontidão. Além disso, policiais da Delegacia do Consumidor (Decon) atuam para coibir o trabalho dos cambistas nos dias do Rock in Rio.

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Pais e alunos estão insatisfeitos com calendário de reposição em MG

Alunos vão passar sábados, férias e primeiros meses de 2012 na escola.
'Duvido muito que seja reposto. A perda de conteúdo é total', diz mãe.


Fernanda Brescia Do G1 MG

Estudantes de BH voltam às aulas após quase 4 meses de greve (Foto: Reprodução/TV Globo)

Sábados, férias e primeiros meses de 2012 vão ser usados para a reposição de aulas para os alunos de escolas estaduais de Minas Gerais afetadas pela greve dos servidores da educação. A paralisação, que durou 112 dias, terminou nesta terça-feira (27) e comprometeu 72 dias do ano letivo, segundo a Secretaria de Estado de Educação.

Pais e estudantes dizem que não estão satisfeitos com o sistema de reposição proposto pelo governo. Mais de 2 milhões de alunos estudam nas 3.779 instituições de ensino do estado, de acordo com dados da secretaria.

Os filhos de Mônica Reis estudam na Escola Estadual Três Poderes, na Região da Pampulha, e voltaram às aulas nesta quinta-feira (29). Segundo ela, grande parte dos funcionários aderiu à paralisação e a escola fechou as portas durante todos os dias da greve. Para os alunos desta escola, o calendário letivo vai ser mais extenso. “Até hoje, não informaram nada sobre a reposição. No ano passado, eles falaram que iam dar reposição aos sábados, mas não tinha nada. Os alunos iam para a escola pra poder brincar. Não valia a pena”, disse. “Duvido muito que seja reposto. A perda de conteúdo é total”, disse Mônica.

Ela relatou ainda que as aulas na escola começaram mais tarde por causa de uma reforma. “Estou planejando colocar meus meninos em escola particular porque não estou aguentando passar por isto. A gente tem o direito, mas não recebe”, completou.

De acordo com dados da secretaria, até esta terça-feira (27), havia 602 escolas do estado paralisadas parcialmente e oito fechadas por causa da greve. Cerca de oito mil professores participavam da paralisação até esta terça-feira (27).
“Estou planejando colocar meus meninos em escola particular porque não estou aguentando passar por isto. A gente tem o direito, mas não recebe”"
Mônica Reis, mãe de dois estudantes

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) informou que 50% da categoria estava em greve até o anúncio do fim do movimento, mas não soube dizer quantos professores estavam paralisados no último dia de greve.

As aulas vão ser repostas em todas as escolas afetadas pela paralisação até a integralização do ano letivo de 2011, que deve ter 200 dias previstos na legislação. Para a Secretaria de Estado de Educação, é necessária a presença de, pelo menos, 50% dos alunos para que um dia seja considerado como letivo. Para cumprir a legislação, o mês de janeiro e parte do mês de fevereiro do próximo ano vão ser utilizados.

Adriane de Souza tem filhos gêmeos que cursam o 7º ano na Escola Estadual Dr. Euzébio Dias Bicalho, no bairro Serrano, Região da Pampulha, na capital. Para ela, a reposição aos sábados prejudica os alunos que não têm condições de se deslocar até o colégio no fim de semana. “Fica meio a desejar. No dia que tiver uma coisa importante, eles vão. Mas todos os sábados não vai ter como ir”, falou.“O que eles perderam não tem como repor”, completou.

Um dos filhos de Adriane, Iago Gonzaga, de 14 anos, também reclamou das aulas aos sábados. “A gente teria o fim de semana pra descansar e vai ter que estudar”, falou. O estudante diz que as aulas voltaram em um ritmo mais lento do que o normal. “Acho que eles [os professores] não estão passando muitas matérias para a gente não ficar perdido. A gente perde um pouquinho de aprendizado, mas, aos poucos, está dando pra recuperar”, falou. Iago diz também que teme que a reposição prejudique o tempo que os alunos teriam para repousar. “É ruim pegar as férias também. A gente poderia viajar e vai ficar estudando”, disse.

Calendário
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Educação, os estudantes vão poder descansar durante a semana que inclui o de Natal e Ano Novo. Os feriados de 12 de outubro e entre 2 e 15 de novembro poderão ser usados para aulas, já que, segundo a secretaria, cada escola tem autonomia para definir se vai ou não utilizá-los como dias letivos.

Segundo estimativa do governo, o calendário das escolas que começaram a reposição das aulas no dia 19 de setembro tem como data limite o dia 17 de fevereiro. Já os estudantes das instituições que voltam às aulas nesta quinta-feira (28), após o anúncio do fim da paralisação, devem permanecer nas escolas até o início de março de 2012. De acordo com o governo, por causa do novo calendário, o começo do ano letivo de 2013 pode ser adiado em algumas instituições. Ainda segundo a secretaria, cada escola pode criar um calendário alternativo com sexto horário ou outras opções de reposição para que os próximos anos letivos não sejam comprometidos.

Para os alunos do 3º ano do Ensino Médio, o calendário de reposição deve terminar na primeira quinzena de janeiro, segundo o governo, já que eles retornaram às aulas antes dos outros estudantes.

Simone Rodrigues é mãe de um aluno que cursa o 2º ano do Ensino Médio na Escola Estadual Alisson Pereira Guimarães, localizada no bairro Alípio de Melo, Região Noroeste de Belo Horizonte. Ela diz que está apreensiva com a conclusão dos estudos do filho. “Eles estão preocupados muito com o 3º ano, né, mas e no ano que vem? Como é que vai ser o Enem?”, pergunta.

O filho dela, Alan Rodrigues, tem 16 anos. Ele relatou ao G1 que passava o dia inteiro em casa durante o tempo da paralisação. “A greve acabou prejudicando a gente por causa do tempo. Parece que não vai dar tempo de repor os dias perdidos”, disse.

Uma comissão formada por representantes dos servidores estaduais de educação, do governo e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne nesta quinta-feira (29) para definir se o calendário de reposição de aulas vai sofrer alguma alteração. O encontro ocorre no Salão Nobre do prédio.

Novos professores
No dia 8 de agosto, a secretaria publicou uma resolução autorizando a contratação de professores designados para substituir os professores grevistas dos alunos que cursam o 3º ano do Ensino Médio. Segundo o governo, a medida teve como objetivo diminuir a defasagem dos estudantes no Enem e nos vestibulares. Um total de 2.404 professores foram contratados para atender aos alunos do último ano do ensino básico.

No dia 15 de setembro, uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) autorizou a contratação de professores para alunos de todas as séries. Segundo a secretaria, 2.993 profissionais foram contratados.

Ainda segundo a secretaria, os substitutos permanecem na escola até o fim do ano letivo, que inclui a reposição de aulas, e podem cumprir funções em outras atividades.

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Decretada a prisão de mais um PM pela morte da juíza

Agencia Estado

O soldado da Polícia Militar Handerson Lents Henriques da Silva, acusado de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli, teve sua prisão temporária decretada hoje. A decisão é do juiz Petersen Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, e vale pelo prazo de 15 dias.

De acordo com o pedido de prisão feito pelo delegado titular da Divisão de Homicídios, Felipe Ettore, e reiterado pelo Ministério Público, o soldado Lents teria indicado o endereço da juíza aos assassinos no mês de julho, um mês antes do crime.
Fonte: G1

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Aeronaves Militares que estavam paradas iniciam operações em Goiás

Equipamentos adquiridos com verba pública estavam parados desde 2010.
Três helicópteros comprados pelo Governo de Goiás custaram R$ 21 milhões.


Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera


Os três helicópteros adquiridos por R$ 21 milhões fizeram nesta quinta-feira (29), em Goiânia, voos de demonstração antes de iniciarem as operações. As aeronaves destinadas às missões da Polícia Militar (PM), Polícia Civil e Corpo de Bombeiros estão paradas há mais de nove meses no Hangar do Governo de Goiás.

A última vez que as aeronaves voaram foi no final de 2010, quando chegaram à capital, vindos da fábrica, nos Estados Unidos. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai investigar a compra e a demora na entrega dos equipamentos.

Porém, o Governo Estadual alegou que o tempo foi destinado para fazer a regularização dos helicópteros no Brasil. “Faltou ao governante anterior planejamento para licitação no fornecimento de combustível, manutenção e seguros dos helicópteros”, declara o secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto. “Uma aeronave não é como um carro, que se compra na concessionária e sai dirigindo na mesma hora”, completa.

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Morre policial civil baleado durante assalto em Fortaleza

Inspetor foi transferido do hospital Frotinha de Messejana nesta manhã.
Policial, que teve parada cardiorrespiratória, faria 30 anos daqui a um mês.

Do G1 CE

O policial civil baleado durante assalto nesta quarta-feira (28) morreu no início da tarde desta quinta-feira (29) no Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza, segundo a assessoria do hospital. O inspetor da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) foi transferido às 11h do hospital Frotinha de Messejana para o IJF já com princípio de parada cardiorrespiratória e morreu por volta de 13h40. Em um mês, o policial faria 30 anos, segundo o IJF.

Na quarta-feira, por volta de 18h, no Bairro Messejana, dois homens abordaram o inspetor de 29 anos, que reagiu ao assalto e foi baleado na barriga. Os suspeitos, segundo a polícia, roubaram o carro, um Fiat Siena, e na fuga capotaram na Avenida Frei Cirilo com BR-116. A polícia prendeu um jovem de 24 anos suspeito de atirar no inspetor e está em busca do segundo suspeito de envolvimento no crime.

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Assembleia do Ceará aprova piso dos professores

Sob protesto, Assembleia do Ceará aprova piso dos professores
Professores estão em greve há quase dois meses e não aprovam decisão.
Batalhão de Choque usou spray de pimenta para conter manifestação.


André Teixeira Do G1 CE

Professores foram impedidos de acessar o plenário. Batalhão de Choque usou spray de pimenta (Foto: André Teixeira/G1)

Em meio à tentativa dos professores estaduais de ocupar o plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputados aprovaram no início da tarde desta quinta-feira (29) o reajuste salarial da categoria. Professores dizem que vão continuar em greve.

A lei aprovada nesta quinta-feira em regime de urgência determina um salário de R$ 813,79 para professores com ensino médio. Os professores alegam que o Governo de Estado não cumpre a Lei do Piso Nacional, que exige um salário de no mínimo R$ 1.180 para os profissionais do ensino médio.

De acordo com o líder do Governo na Câmara, deputado Antônio Carlos (PT), o número de professores com ensino médio é “somente um resquício”. “A matéria foi enviada à Assembleia pelo governador (do Ceará) Cid Gomes após discutir com a categoria. Nada foi aprovado sem debate”, diz Antônio Carlos.

Desde a manhã desta quinta, os professores protestam contra a votação. O Batalhão de Choque foi acionado para conter a manifestação. Foi usado spray de pimenta para evitar uma possível invasão ao plenário da Assembleia. O spray se espalhou pelos corredores do prédio e incomodou professores, parlamentares e os próprios policiais.

Os professores afirmam que vão seguir em greve até que todos os professores da rede estadual recebam o salário equivalente ao piso nacional. Eles prometem também manter ocupando os corredores da Assembleia. Nesta noite, cerca de 60 professores dormiram no prédio em colchões espalhados no interior da Assembleia.
Por conta do spray de pimenta, professores tiveram irritação na garganta. (Foto: André Teixeira/G1)

Quatro deputados votaram contra a aprovação da matéria: Eliane Novais (PSB), Heitor Férrer (PDT), Augustinho Moreira (PV) e Roberto Mesquita (PV). A deputada Eliane Novais diz que o Governo agiu de forma truculenta ao acionar o Batalhão de Choque. “É uma forma truculenta de lidar com os professores”, disse.

Antônio Carlos afirma que os professores agiram com “excessos” e o trabalho do batalhão foi “essencial para garantir a integridade dos professores e parlamentares” que acompanharam a sessão.

Confronto
Na manhã desta quinta-feira, pelo menos dois manifestantes ficaram feridos após entrar em confronto com membros do Batalhão de Choque. Um deles sofreu uma golpe na cabeça, sangrou e foi encaminhado ao Hospital Doutor Instituto José Frota (IJF). O hospital informa que o homem passa por exame e a suspeita é de que ele tenha sofrido uma fratura no crânio.

A greve dos professores da rede estadual foi iniciada em 5 de agosto. A categoria exige o cumprimento da Lei do Piso e Plano de Cargos, Salários e Carreiras. A Justiça determinou a ilegalidade da greve em 26 de agosto, sob pena de multa diária de R$ 10.000 em caso de descuprimento.
Manifestante fica ferido em confronto com a polícia na Assembleia do Ceará (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

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PM do Rio de Janeiro anuncia novo comandante-geral da corporação

RIO - O novo comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é o coronel Erir Ribeiro da Costa Filho. Ele foi anunciado como chefe da corporação hoje à tarde, um dia após a exoneração do coronel Mário Sérgio Duarte. Duarte pediu para deixar o cargo após a prisão do tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, acusado pela Polícia Civil de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 11 de agosto.

Costa Filho era o atual superintendente de comando e controle da secretaria estadual de Segurança do Rio. Ele já comandou quatro batalhões da PM fluminense e o 2º Comando de Policiamento de Área (CPA).

Também foram anunciados o novo chefe do Estado-Maior operacional, coronel Alberto Pinheiro Neto, e a nova chefe de gabinete do comando geral, coronel Katia Boaventura.

O secretario de Segurança, José Mariano Beltrame, atribuiu a troca de comando da PM à crise provocada pela prisão do tenente-coronel. Conforme o secretário, Mário Sérgio Duarte foi responsável pela nomeação de Oliveira, apesar de o nome dele ser contraindicado pelo setor de inteligência da própria PM.

'As informações foram passadas ao Mário Sérgio, que fez sua opção. Obviamente, na medida em que você dá autonomia ao comandante, essa pessoa deve ter responsabilidade pela escolha', afirmou Beltrame.

A cúpula da PM também será parcialmente substituída. O coronel Costa Filho já adiantou que o corregedor da corporação, coronel Ronaldo Menezes, será substituído.

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Comandante-geral da PM do Rio, Mário Sérgio Duarte, é exonerado

RIO - A Secretaria de Estado de Segurança divulgou nota na noite desta quarta-feira na qual informa que o coronel Mário Sérgio Duarte não é mais o comandante-geral da Polícia Militar. Segundo o texto, o coronel pediu afastamento, que foi aceito pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. O nome do substituto será divulgado o mais breve possível, informa a secretaria. O pedido de exoneração acontece um dia após a prisão do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, acusado de ser o mentor da execução da juíza Patrícia Acioli, em agosto .

Na carta de exoneração, Mário Sérgio assume responsabilidade por escolha de Cláudio Luiz de Oliveira. ( Leia a mensagem na íntegra )

Beltrame lamentou a saída, de acordo com a nota, e esclareceu que "tem por política conceder autonomia às chefias das polícias para que, em nome da eficiência, possam buscar as melhores medidas administrativas e técnicas para ajudar na implementação da política de segurança, que nos últimos anos vem ajudando a reduzir os índices de violência no Estado do Rio".

Mário Sérgio está em licença médica. Ele "reconheceu o equívoco e, ciente do desgaste institucional decorrente de sua escolha, pediu, voluntariamente e em caráter irrevogável, para deixar o comando da PM", segundo o texto.

Fonte: O GLOBO

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Guardas municipais flagram criança armada dentro de escola em BH

Segundo corporação, revólver calibre 38 estava carregado, mas travado.
Garoto foi encaminhado ao Conselho Tutelar e arma apreendida.


Do G1 MG

Guardas municipais encontraram, na tarde desta quarta-feira (28), um revólver calibre 38 com uma criança de 11 anos dentro de uma escola, no bairro Itatiaia, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. De acordo com a assessoria de imprensa da corporação, um estudante fez a denúncia.

Ainda segundo a guarda municipal, a arma estava carregada, mas travada. A assessoria disse que o revólver estava na mochila do garoto.

Os pais da criança foram chamados na instituição. De acordo com a corporação, a criança foi encaminhada ao Conselho Tutelar e o revólver apreendido.

Os guardas que encontraram a arma trabalham dentro da escola. A assessoria afirmou que a ocorrência foi um fato isolado na instituição de ensino.

O G1 ligou para escola e trabalhadores confirmaram o incidente. No Conselho Tutelar, ninguém atendeu ao telefone.

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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

200 Policiais foram para Curitiba discutir a emenda 29, PEC300 e PEC 64

Emenda 29 são subsídios para exigências de suas carreiras...
Allan Machado / CGN 

Duzentos policiais entre bombeiros, cabos, soldados e oficiais foram para Curitiba na noite dessa terça-feira (27).

Eles foram para uma assembléia geral discutir a emenda 29 que são subsídios para exigências de suas carreiras. Entre essas exigências, uma delas é a exigência de curso superior para o ingresso na policia militar, seja para soldado ou oficial.

Aproximadamente 40 soldados se reuniram em frente à Catedral Nossa Senhora Aparecida, no calçadão da Avenida Brasil. E caravanas foram feitas em Toledo, Marechal Candido Rondon, Foz do Iguaçu, Maringá e Guarapuava.

Na assembleia serão discutidas questões de igualdade para todos, questões de concursos, curso superior e remuneração salarial. A emenda 29 já é promessa de campanha do atual governo que prometeu melhorias na Segurança Publica do Estado.

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PM do Tocantins abre seleção para Força Nacional de Segurança Pública

A PM do Tocantins abriu nesta quarta-feira, 28, prosseguindo até às 11h da próxima sexta-feira, 30, as inscrições ao processo seletivo para o preenchimento de dezessete vagas para policiais militares interessados em compor o efetivo de caráter permanente do Batalhão Especial de Pronto Emprego (BEPE), da Força Nacional de Segurança Pública.

As inscrições, gratuitas, deverão ser feitas nas próprias unidades da PMTO, nos seguintes locais: Palmas (1º e 6º BPMs e QCG, na Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa), Araguaína (2º BPM), Pedro Afonso (3º BPM), Gurupi (4º BPM), Porto Nacional (5º BPM), Guaraí (7º BPM), Paraíso (8º BPM), Arraias (1ª CIPM), Dianópolis (2ª CIPM), Colinas do Tocantins (3ª CIPM), Araguatins (4ª CIPM), Tocantinópolis (5ª CIPM), Miracema do Tocantins (6ª CIPM), CIPAMA (Palmas, Araguaína e Gurupi), CIOE (Palmas, Araguaína e Gurupi) e Casa Militar (Palmas/Palácio Araguaia). Não serão aceitas inscrições pela internet.

As dezessete vagas estão distribuídas da seguinte forma: 01 (uma) vaga para Oficial Intermediário do QOPM (masculino); 02 (duas) vagas para Oficial Subalterno do QOPM (masculino); 02 (duas) vagas para Subtenentes ou Sargentos do QPPM (masculino); 09 (nove) vagas para Cabos ou Soldados do QPPM (masculino); 03 (três) vagas para Cabos ou Soldados do QPPM (feminino).

Dentre os requisitos para seleção estão: não possuir condenação penal nos últimos três anos; não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, pelos últimos três anos; não estar respondendo a processo administrativo (Conselho de Justificação ou Disciplina, IPM) ou processo criminal na justiça comum ou militar; e possuir, no mínimo, 03 anos de experiência profissional na atividade operacional, não devendo estar afastado desta há mais de um ano, comprovados através de declaração do seu comandante imediato. 

A seleção será feita em quatro etapas, obedecendo ao seguinte cronograma: Inscrições (28 e 29/09, das 8h às 12 e das 14h às 18h, e dia 30/09, das 8h às 11h); Inspeção de Saúde (03/10, às 8h, no QCG/Palmas); Teste de Aptidão Física (06 e 07/10, a partir das 7h, no QCG e Praia da Graciosa); e Entrega da Documentação (11/10, no QCG, na Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa).

O resultado final está previsto para ser divulgado até o dia 14 de outubro. Anualmente, a PMTO seleciona, em média, 17 militares para a Força Nacional de Segurança Pública. O efetivo do BEPE poderá ser empregado em qualquer tempo e em qualquer região do País. 

Segundo o Edital, os policiais militares selecionados vão atuar de forma integrada na Força Nacional de Segurança Pública e ficarão sob a coordenação do Ministério da Justiça durante o período de até 01 (um) ano, a partir da apresentação do efetivo na sede do BEPE, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mas não deixam de integrar o quadro funcional de seu respectivo órgão.

O objetivo da seleção é a estruturação e emprego da Força Nacional de Segurança Pública como tropa de caráter permanente no Distrito Federal, em consonância com o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI), compreendendo operações conjuntas, desenvolvimento de programas e projetos do Governo Federal, desenvolvimento de atividades de treinamento e capacitação, mobilização, emprego e desmobilização dos integrantes das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados-membros e do Distrito Federal. 
Fonte: O Girassol

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