sexta-feira, 30 de setembro de 2011

SDH - Enviado ao Congresso projeto para criar sistema contra tortura




Compromisso foi firmado pela ministra Maria do Rosário ao fim da visita dos inspetores da ONU contra as violações de direitos humanos em delegacias e presídios

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, anunciou nesta sexta-feira (30), o envio ao Congresso do projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O compromisso foi assumido na reunião de encerramento da visita ao Brasil dos inspetores do Subcomitê de Prevenção e Combate à Tortura das Nações Unidas, encontro que teve a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Antes, na chegada do grupo ao país, Maria do Rosário havia manifestado a intenção de que a presidenta Dilma Rousseff avaliasse o projeto até o fim deste mês.

Trata-se do principal legado da missão da ONU, na visão dos movimentos sociais que acompanham a situação. A criação do sistema de prevenção, também conhecido como mecanismo, é vista como uma necessidade no momento para acabar com os casos de violações de direitos humanos em presídios, delegacias, unidades de internação de menores e outras instalações para a privação da liberdade. 

O teor do projeto, que será remetido ao Legislativo, ainda não é conhecido, mas a expectativa é de que se criem instrumentos para fortalecer a apuração de casos de tortura. É uma dívida antiga do Brasil, que em 2007 firmou o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura, prevendo a criação do sistema para o ano seguinte. 

Antes disso, em 2000, o relator da ONU contra a Tortura, Nigel Rodley, veio ao Brasil e emitiu um relatório no ano seguinte mostrando que a tortura era uma prática recorrente nos lugares de privação de liberdade no Brasil e uma atitude tolerada pela sociedade. O Relatório Rodley, como ficou conhecido, trabalha basicamente em torno de três temas, que ressaltam a necessidade de dar um fim à tolerância cultural brasileira perante a tortura.

Garantir a independência dos órgãos de apuração sobre estas violações, reforçar o controle externo à atuação das polícias Civil e Militar e separar os serviços que emitem laudos sobre a tortura destas corporações são três pedidos que o governo espera, enfim, poder atender com a implantação do projeto.

Segundo a ministra, o sistema vai criar uma estrutura para monitorar estas instituições em todo o território nacional. Espera-se que os estados sejam incentivados a criar mecanismos estaduais que colaborem para o trabalho federal. Até agora, apenas o Rio de Janeiro instalou um instrumento do gênero.
Fonte: CDB

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