segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Comissão da Verdade e sigilo eterno: "A teoria é uma; a prática, outra"




A teoria é uma; a prática, outra.

Por Carlos Chagas / Tribuna da Internet

A presidente Dilma Roussef decidiu sancionar numa só solenidade as leis da Comissão da Verdade e da proibição de sigilo eterno para documentos oficiais. Na teoria, tudo bem. Um dia de festa. Mas na prática, como funcionarão esses dois novos dispositivos legais?

Para a Comissão da Verdade começar a funcionar, o palácio do Planalto precisará nomear seus sete integrantes, que durante dois anos investigarão as lesões aos direitos humanos praticadas durante o regime militar por agentes do poder público. O ponto alto dos trabalhos, prevê-se, acontecerá com os depoimentos de antigos militares e policiais denunciados como torturadores, sequestradores e assassinos.

Qual o comportamento da comissão se eles começarem a tentar justificar seus atos relatando supostos crimes praticados por suas vitimas? Caso incriminem o chamado “outro lado”, ou seja, de quantos apelaram para a luta armada e também sequestraram, assaltaram e até assassinaram agentes do estado?

A finalidade da Comissão da Verdade não é punir, sequer encaminhar ao Judiciário pedidos de punição. É apenas elucidar, revelar e denunciar os implicados. Mas farão o quê, os sete membros, diante de acusações contra os que pegaram em armas contra o regime militar? Proibirão a imprensa de assistir os depoimentos? Extirparão dos autos os nomes e as práticas do “outro lado”?

Com relação ao fim do sigilo eterno de documentos oficiais, outro nó vai aparecer: e se as autoridades às quais se dirigirão os pedidos de abertura desses documentos informarem que eles foram destruídos? É importante para a memória nacional, por exemplo, conhecer os arquivos da guerrilha do Araguaia, em todos os seus detalhes. Ou, mesmo, todos os papéis da guerra do Paraguai. Por que não o conteúdo dos abomináveis decretos-secretos dos tempos do general Garrastazu Médici?

A resposta de que foi tudo destruído pode gerar dúvidas, mas como contesta-la? Fica óbvio, assim, que uma coisa é a teoria, outra a prática. A festa no gabinete da presidente Dilma deve ser feita com cautela, sem muitas celebrações, pois o caminho parece árduo, tanto para a Comissão da Verdade quanto para os pesquisadores de documentos até agora mantidos em sigilo eterno.

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