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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Reunião entre militares e governo acaba sem acordo

Glaucione Pedrozo / O Imparcial

Acabou a reunião entre Governo do Estado e Militares na OAB-MA. João Alberto, representantes do Executivo na negociação, disse que não vai mais negociar o acordo com representantes de fora do Estado. Na mesa de articulação, estava o baiano Marcos Prisco, da Associação Nacional dos Praças. Ele representou os militares na reunião.

A proposta do governo era de aumento salarial de 8,5%. Os militares não aceitaram. Na sala, a portas fechadas, estavam o secretário de Projetos Especiais, Joao Alberto, Valdenio Caminha (OAB) e Mario Macieira (OAB). "O valor que o governo ofereceu tá muito aquém do que pedimos", disse o diretor da Associações dos Policiais Militares do MA, Jean Mary.

Eles querem 30%. Com a negativa, o governo fez uma nova proposta. Os militares se reuniram, discutiram e não aceitaram novamente. Mesmo assim, Mário Macieira, da OAB, diz ter havido novo avanço nas negociações. Porque eles vão analisar com a categoria e uma nova reunião, na sexta-feira, às 14h, tentará por fim ao movimento.

Pela proposta do Governo, o salários dos militares passa a ser de R$ 2240. Mas a categoria quer R$ 2260 e propuseram uma tabela cujo escalonamento salarial chegaria a R$ 3891 em 2015.

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Tenente é demitida acusada de furtar cartão de major da PM/PI

Investigação da Corregedoria da Polícia Militar inclui até imagens de câmera de segurança para comprovar delito.

Uma tenente foi expulsa da Polícia Militar do Piauí acusada de furtar o cartão de crédito de outra policial e efetuar compras no comércio local. A decisão saiu no Diário Oficial da última terça-feira (29).

A segunda tenente Ledynay dos Santos Costa foi denunciada no início de 2011 pelo suposto furto do cartão de crédito da major Elza Rodrigues Ferreira, que denunciou o caso para a corregedoria da Polícia Militar. 

A investigação reuniu três laudos periciais referentes à assinatura da acusada, filmagens obtidas pelas câmeras de segurança dos corredores do Teresina Shopping e de um posto de combustíveis e ainda a apreensão de material na cada da tenende Ledynay, produtos que teriam sido comprados com o cartão da major Elza. 

A defesa apresentou uma certidão de elogios da tenente e ainda tentou alegar prejuízo processual por não ter sido realizada diligência nas administradoras de cartão de crédito para atestar que ela possui cartões. No entanto, tal recurso foi considerado pela corregedoria uma tentativa de proletar o processo administrativo. A decisão considerou que o ato afeta a dignidade da função Policial Militar. 

A tenente pode tentar recurso da decisão. 

Fábio Lima / Cidade Verde

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Apresentador de TV é afastado por defender causa dos militares

O apresentador Osvaldo Maia, da TV Cidade de São Luis, afiliada à TV Record, foi posto de férias sem aviso e sem pedido.

Osvaldo apresenta todas as manhãs o programa "Qual é a bronca'. Desde o início da mobilização dos policiais militares e bombeiros adotou uma linha de apoio à categoria.

Depois que os militares decidiram pela paralisação, todos os dias o programa veiculava matérias feitas na Assembléia Legislativa. No sábado pela manhã, Osvaldo esteve na Assembléia acompanhando o ex-deputado Roberto Rocha. Foi o bastante para que a direção da emissora desse férias para Osvaldo Maia.

Esse foi o peso-pesado que foi derrubado do posto em razão da paralisação dos militares.

Fonte: Blog do Louremar / PEC 300- Soldado Almança

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Militares suspeitos de integrar grupo de extermínio são soltos em Goiás

Seis policiais foram liberados na terça-feira (29) e apenas um segue preso.
Justiça entendeu que prisão se tornou ilegal por excesso de prazo.


Um tenente da Polícia Militar (PM) e outros cinco policiais militares foram soltos do centro de custódia da PM na noite de terça-feira (29). Eles estavam presos desde fevereiro deste ano, suspeitos de participar de um suposto grupo de extermínio que foi desarticulado pela Operação Sexto Mandamento, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Dos 19 PMs presos, apenas um continua detido.

Presos após determinação de decretos de prisão expedidos pelo juíz de Alvorada do Norte (GO), eles foram liberados sem serem julgados depois da ordem de soltura que partiu da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, onde tramitavam os habeas corpus solicitados pelas defesas. A Justiça entendeu que a prisão dos militares se tornou ilegal por já ter passado mais de 90 dias do encerramento do prazo previsto por lei sem que houvesse a conclusão do processo criminal.

Segundo a polícia, as investigações não tiveram grandes avanços e até agora nenhum dos corpos das supostas vítimas do grupo de extermínio foram encontrados.

Operação Sexto Mandamento
A ação foi deflagrada no dia 15 de fevereiro deste ano e prendeu 19 policiais militares suspeitos participarem de um grupo de extermínio que atuava em Goiás. Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), os militares estariam simulando as ocorrências de morte, justificando que as vítimas entraram em confronto com a polícia. Ainda de acordo com as investigações, os crimes eram praticados durante o horário de expediente dos militares e eles utilizavam os carros da corporação.

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Falso PC é preso com armas, coletes e carro adulterado

Ascom PC
Material apreendido

Policiais civis, do Serviço de Inteligência da Delegacia Geral da Polícia Civil de Alagoas prenderam na noite desta terça-feira (29), Leonardo de Almeida Marques, 21 anos, conhecido como “Léo”, com uma carteira falsa de Policial Civil de Pernambuco.

Ele, que se apresentava como policial civil pernambucano, foi preso no estacionamento de um supermercado na Gruta de Lourdes, em Maceió, portando uma pistola calibre Ponto 40. Em 2009, ele também foi preso pela Polícia Civil pernambucana pelo mesmo crime.

Leonardo foi autuado em flagrante na Central de Polícia de Maceió, pelo delegado plantonista Guilherme Sillero, por usurpação de função.

Segundo um agente da PC de Alagoas, que participou da prisão, Leonardo se dizia policial civil de Pernambuco, e fazia “segurança” de empresários e estabelecimentos comerciais alagoanos.

No veículo Celta, placa NPS 7004/PB, que era dirigido pelo suspeito, a Polícia apreendeu rádios transmissores, rotativos, algema e um colete balístico. A Polícia descobriu que o carro tinha chassi adulterado e placa clonada de um veículo com as mesmas características, pertencente a uma locadora do estado da Paraíba.

“Léo” disse que usava o material durante a realização de escolta de caminhões de medicamentos. Ele também foi autuado por porte ilegal, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Ele estava na companhia de Girleno José da Silva, que também estava armado. Com ele, a Polícia apreendeu um revólver de calibre 38.

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Policiais Civis aderiram à greve, decisão tomada na assembleia geral realizada pelo Sinpol

Os membros da Associação de Polícia Técnico-Científica do Maranhão (Apotec-MA) aderiram à greve da Polícia Civil, seguindo a decisão da assembléia geral realizada pelo Sinpol/MA. O presidente da Apotec-Ma, Lúcio Flavo Cavalcante, informou que a decisão tomada na assembléia dos peritos na manhã do dia 28, determinou a paralisação das atividades e acompanhamento do movimento do Sinpol.

A greve seria iniciada hoje, dois dias após à realização da reunião dos peritos, contudo, como os policiais civis decidiram na noite do mesmo dia pela paralisação imediata, os peritos resolveram se unir ao movimento junto com os demais policiais.

Durante a paralisação, os profissionais estão realizando perícias apenas em casos de morte violenta, acidentes com vítima fatal, casos flagrantes, casos de repercussão e casos envolvendo crianças, adolescentes e idosos. 

Em paralelo, representantes da cúpula da Polícia Civil do Estado do Maranhão divulgaram, na tarde de ontem, nota pública onde destacam a disposição da Delegacia Geral em dialogar com os policiais civis que deflagraram greve na noite do dia 28. Contudo, o documento expedido através da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) afirma que não houve comunicado oficial do movimento paredista até agora e que não há registros, na SSP ou Delegacia Geral, de reivindicações formalizadas que não tenham sido atendidas. 

De acordo com a nota, a reivindicação do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) sobre a incorporação de subsídios, por conta das horas extras que os profissionais vinham recebendo fora da base remuneratória, já foi aprovada pela Assembléia Legislativa (AL) para ser efetivada a partir de 2012. As solicitações pendentes seriam apreciadas através da criação de uma comissão com membros das entidades classistas e da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), incluindo, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR).

O documento ressalta que a manifestação dos policiais civis será tratada "à luz das legislações aplicáveis à situação" e que todas as unidades de Polícia Judiciária deverão funcionar normalmente ou "caso haja recebimento formal da comunicação das entidades classistas" que seja mantido o percentual de 30% do efetivo conforme determina a lei. A nota é assinada pela delegada Geral, Maria Cristina Resende; pelo subdelegado Geral, Marcos Affonso Júnior; pelo superintendente de Polícia Civil do Interior, Jair Paiva Júnior; e pelo superintendente de Polícia Civil da Capital, Sebastião Uchôa.

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Negociações entre militares e governo avançam

Enfim, as negociações entre policiais militares, bombeiros e Governo do Maranhão avançaram. Mas para isso precisaram entrar no circuito o Secretário Estadual de Projetos Especiais, João Alberto, o presidente da OAB-MA, Mário Macieira e o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, além dos dirigentes da paralisação.




"O dialogo enfim ocorreu", disse o diretor de articulação política dos militares, cabo Roberto Campos. A reunião durou cerca de quatro horas. Terminou próximo de 21h. Amanhã, às 15h, haverá mais uma reunião para, enfim, buscar o fim do impasse.

No diálogo, o governo cedeu. João Alberto prometeu não cortar os pontos dos militares parados e nem outro tipo de retaliação, como transferências ou punições disciplinares. O reajuste salarial, principal exigência dos militares, ainda continua refém do entrave. O que deve ser aprofundado hoje.

Ao final do encontro, Mário Macieira fez mistério sobre o restante das reivindicações. "A conversa foi boa e proveitosa. Não podemos revelar ainda quais reivindicações foram atendidas".

Confira abaixo as principais reivindicações dos militares.

-Reposição das perdas salariais de 2009 a 2001; 30% a mais TR(inflação acumulada do ano anterior) em cada ano, de 2012 a 2015, previsto no PPA(Plano Plurianual);

- Definição da jornada de trabalho em 44 horas semanais com adicional noturno e pagamento de hora extra;

- Anistia de todos que participaram do movimento grevista;

- Criação de uma comissão permanente de negociação, com participação de todas as entidades militares.
Fonte: O Imparcial

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Polícia encontra equipamento eletrônico entre detidos no quartel no Tirol

De Paulo de Sousa para o Diário de Natal
Foto ilustrativa DN

Após uma revista feita na carceragem do quartel do Comando Geral da Polícia Militar, policiais encontraram um aparelho eletrônico entre os pertences das pessoas ali detidas. O comandante geral da corporação, o coronel PM Francisco Araújo Silva, confirma que se trata de um “tablet” (dispositivo eletrônico em formato de prancheta para acesso à internet), mas não revelou a quem pertencia o objeto. Segundo ele, o aparelho apreendido será entregue hoje à Justiça Federal.

Fontes do Diário de Natal dão conta que o dispositivo foi encontrado com o advogado Rychardson de Macêdo Bernardo, ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN). Ele encontra-se detido no local desde 12 de setembro deste ano, acusado de liderar um uma organização criminosa que promovia a contratação de funcionários fantasmas para o instituto; fraudes em licitações; recebimento de propina; e lavagem de dinheiro público.
Fonte: DN ONLINE

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Tiro acidental mata soldado do Rai

Policiais do Raio atuam no combate ao crime nas ruas da Grande Fortaleza 
KIKO SILVA

Um inquérito policial e outro civil serão instaurados para apurar a morte de um policial militar integrante do grupo Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), uma das unidades de elite da Polícia Militar do Ceará. O soldado identificado como Alisson Wendell Moreira Soares, 23, recém integrado àquela unidade, faleceu após ser atingido por um tiro que partiu da arma de um companheiro de farda, o cabo Mateus.

Segundo informações da PM, os dois militares tinham trabalhando no policiamento da Capital, no período da noite e, por volta de 0h30 de ontem, retornavam para casa. O cabo Mateus estava de carona na moto do soldado Alisson. No trajeto, na alça do viaduto da BR -116, de acesso à Avenida Senador Carlos Jereissati, na Aerolândia, eles se depararam com dois homens em outra moto, que acabaram derrapando e caindo, pois a pista estava molhada e escorregadia. Havia chovido.

"Eles (os PMs) estavam logo atrás e tentaram desviar, mas acabaram também caindo", contou o major Márcio Oliveira, comandante do Raio. Na queda dos PMs, a pistola conduzida pelo cabo Mateus acabou disparando. Uma das balas atingiu a nuca do soldado. Gravemente ferido, o militar foi socorrido para o Instituto Doutor José Frota (IJF-Centro), por uma ambulância do Samu, mas acabou falecendo na Emergência.

Investigação

O cabo Mateus apresentou-se espontaneamente no plantão do 2º DP (Aldeota), onde a pistola ficou apreendida e será submetida a perícia. Um clima de pesar se abateu sobre a tropa do raio, recordista na apreensão de armas de fogo na RMF.

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Lei que exige pagamento por presença da PM em eventos é questionada

Taxa é questionada por clubes
Federação reserva 20% do orçamento de evento para ter torcida protegida

RAPHAEL RAMOS / O TEMPO
FOTO: ALEX DE JESUS 
Isentos. Times de futebol contam com segurança da PM, mas não precisam pagar pelo serviço

A taxa de segurança pública paga por organizadores de eventos esportivos em Minas é alvo de críticas de representantes de clubes e federações que investem em modalidades especializadas como vôlei, handebol, boxe e basquete. Ao contrário do futebol, que organiza competições com públicos bem superiores, os clubes de esportes especializados são obrigados a remunerar a Polícia Militar, caso queiram oferecer segurança aos torcedores. 

Criada em 1975, a Lei Estadual 6.763, que cria a taxa, sofreu em 2009 uma alteração que suspendeu a cobrança da taxa em qualquer partida de futebol de campo, seja ela amadora ou profissional. A medida teria sido tomada para atender a um pedido dos clubes que reivindicaram a compensação pelo fechamento do Mineirão para as obras da Copa do Mundo de 2014. A norma, no entanto, não tem caráter provisório e, para que times de futebol voltem a ser taxados como os de especializados, é necessária a revogação da lei atual. 

Para realizar uma única partida, clubes especializados chegam a desembolsar até R$ 5.000. A cobrança, no entanto, pode ser ainda maior dependendo da estrutura do evento. Com uma média de oito competições por ano, a Federação Mineira de Boxe é obrigada a reservar 20% do orçamento de cada competição para garantir que a PM faça a segurança dos torcedores. "Sabemos da importância da segurança, mas esse dinheiro poderia ser usado na estrutura e em premiações", disse o vice-presidente da entidade, Luiz Delmindo.

Na Federação Aquática Mineira, que representa natação, polo aquático, saltos ornamentais e nado sincronizado, a análise do presidente da entidade é semelhante. Apesar de a tarefa de organizar os eventos ficar a cargo dos clubes, Mauro Diniz Souza, nota que a despesa prejudica, principalmente, as agremiações menores. "É um recurso que poderia ser utilizado para o desenvolvimento do esporte".

Cada hora de vigilância policial custa aos clubes R$ 21,80. Se uma viatura ficar de prontidão no local do evento, são mais R$ 29,08, a cada hora. Nas partidas com necessidade de uso de helicóptero, por exemplo, o valor mínimo cobrado pela polícia chega a R$ 3.761, a hora. 

No Minas Tênis Clube, que organiza jogos de vôlei, basquete, futsal e natação, o gerente de esportes Luiz Eymard diz ficar de mãos atadas. Só neste ano, o clube gastou R$ 17 mil com segurança paga à Polícia Militar. Isso sem contar os gastos com serviços particulares. "As federações cobram a presença da polícia e se não fizermos isso estamos sujeitos a punição".

"Somente em um jogo de vôlei neste ano pagamos R$ 4.500 de taxas", completa o diretor esportivo do time de vôlei Sada Cruzeiro, Flávio Pereira, que também critica a taxa endereçada apenas ao esporte especializado. Para o diretor do Sada, a taxa só prejudica quem quer desenvolver o esporte olímpico no Estado. "Nenhum dos esportes olímpicos tem em seus eventos fins lucrativos. Precisamos de apoio e o governo ainda retira o pouco que é arrecadado".

Procurado, o Ministério Público Estadual (MPE) informou que o órgão não recebeu queixas formais por parte dos clubes. Segundo o MPE, caso isso aconteça, a situação será encaminhada à Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade para análise.

Para o professor do curso de direito do Centro Universitário UNA e especialista em direito tributário, Leonardo Carneiro Assumpção Vieira, a cobrança é inconstitucional e também fere o Código Tributário Nacional. Ele explicou que taxas só podem ser cobradas quando o beneficiado for uma pessoa ou um grupo reduzido devidamente identificado. "Em eventos esportivos, os beneficiados pela presença dos policiais são vários. O interesse é público e a segurança tem que ser feita pela polícia, sem cobranças".

Outro lado. O chefe da assessoria da Polícia Militar, tenente-coronel Alberto Luiz, disse que a corporação está "aberta ao diálogo" para chegar a um "acordo" com os clubes. Ele afirmou que a cobrança é fruto da necessidade da PM de deslocar o efetivo. Segundo ele, a taxa é cobrada conforme o interesse público do evento.

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Magistrados param hoje para reivindicar aumento salarial

DE SÃO PAULO

Os magistrados das Justiças Federal e do Trabalho organizaram para hoje uma paralisação para reivindicar aumento salarial. A remuneração inicial dos juízes é de R$ 20 mil mensais.

Além deles, os servidores da Justiça em 19 Estados estão em greve por tempo indeterminado, segundo a Fenajufe (Federação dos Servidores do Judiciário Federal).

Em São Paulo, os juízes trabalhistas farão dois protestos no fórum da Barra Funda (zona oeste), o maior do país, com 90 varas.

As categorias formadas por cerca de 5.600 juízes reclamam ainda da falta de segurança e da "desvalorização da carreira". A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) afirma que 20 mil audiências foram remarcadas.

Desde o início do ano, setores do Judiciário criticam o governo por não ter enviado a previsão de reajuste no Orçamento. Após pressão, o Planalto fez um adendo, mas sem garantia de aumento.

"Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional", disse o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna.
Fonte: Folha

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Operação prende 8 por tráfico de drogas em 4 estado

Solange Spigliatti - Hoje em Dia

Ao menos oito pessoas foram presas hoje, acusadas de integrar um organização criminosa que atua no tráfico de drogas na região de Fernandópolis, no interior de São Paulo, com ramificações em várias outras cidades de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Alguns veículos também foram apreendidos.

Cerca de 150 policiais federais estão cumprindo 24 mandados de
prisão e 20 mandados de busca e apreensão, como parte da Operação Colheita. No Estado de São Paulo, os mandados estão sendo cumpridos em Fernandópolis, Guarani d'Oeste, Ouroeste, Populina, Estrela d'Oeste, Mira Estrela, Votuporanga, Bauru e na capital.

Em Mato Grosso do Sul, estão sendo cumpridos mandados em Batayporã, Deodápolis, Vicentina e Ponta Porã. No Mato Grosso, investigados estão sendo presos em Cáceres e Cuiabá. Mandados de prisão e de busca e apreensão também estão sendo cumpridos em Iturama, Minas Gerais.

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Policial e sobrinho são baleados em tentativa de assalto a bar no centro da Capital

Feridos foram encaminhados ao HPS e não correm risco de morrer

Um tiroteio no centro de Porto Alegre terminou com duas pessoas baleadas no início da manhã desta quarta-feira. 

Segundo a Brigada Militar, por volta das 6h, o policial militar José Luis Campos de Moraes, 51 anos, percebeu a tentativa de assalto ao Bar Casablanca e reagiu à investida dos ladrões. 

O PM, que não estava de serviço, e o sobrinho dele, Rodrigo Pereira de Moraes, 29 anos, foram atingidos por disparos e encaminhados ao Hospital de Pronto Socorro da Capital e não correm risco de morrer. 

A troca de tiros ocorreu na Rua Riachuelo, próximo à Avenida Borges de Medeiros. Um homem foi preso, mas a polícia ainda não divulgou a identidade dele.

ZERO HORA / DIÁRIO GAÚCHO

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Falso oficial do Exército é preso após ameaçar frentista na Barra da Tijuca


Um homem armado com um revólver, que se apresentou como coronel do Exército, foi preso na noite desta terça-feira em um posto de gasolina da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, após ameaçar um frentista.

O falso oficial foi levado para a 16ª DP (Barra da Tijuca), onde foi constatado que a matrícula fornecida por ele era inválida. O homem também não tinha porte de arma.

Ele vai responder pelos crimes de falsidade ideológica e porte ilegal de arma.

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Lei da Ficha Limpa volta à pauta do Supremo nesta quarta-feira

Agência Brasil 

Débora Zampier / 

O julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, interrompido no último dia 9 de novembro por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, deverá ser retomado nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). As três ações que tratam do assunto foram incluídas na pauta pelo presidente da Corte, Cezar Peluso.

Ao pedir vista, Joaquim Barbosa disse que iria esperar a chegada da ministra Rosa Weber para trazer o caso de volta a plenário. Na ocasião, ele argumentou que faria isso para evitar possíveis constrangimentos na hipótese de novo empate entre os ministros, mas o relator da matéria, Luiz Fux, disse que conversaria com Barbosa para tentar demovê-lo da ideia, uma vez que considerava o julgamento urgente. Rosa Weber foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Ellen Gracie, que se aposentou. Mas seu nome ainda tem que passar pelo Senado.

Barbosa já liberou os processos para o plenário. São três ações em análise, sendo que a principal é a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede que o STF declare a constitucionalidade de toda a Lei da Ficha Limpa para que não haja dúvidas para as eleições do ano que vem.

O julgamento será retomado com o voto vista de Barbosa. Até agora, o único voto proferido é o de Fux, que fez uma defesa quase integral da lei. O ministro propôs apenas uma alteração: só ficariam inelegíveis políticos que renunciassem para escapar de possível cassação quando o processo no Conselho de Ética já estivesse em andamento.

A proposta foi rechaçada pelos defensores da lei, que viram a possibilidade de brecha para políticos escaparem da inelegibilidade. Em seguida, Fux admitiu que poderia mudar seu voto para adequá-lo à versão mais austera da norma.

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PMs de Pernambuco vão a Brasíla discutir desmilitarização e unificação das polícias

Assessoria de Imprensa / ParaibaemQAP 

Também participam líderes de Minas Gerais, Tocantins e Santa Catarina, além do coronel e assessor parlamentar do Mato Grosso. 

Foto: Ascom

Líderes de entidades representativas que integram a Associação Nacional de Praças (ANASPRA) se reuniram na tarde desta terça-feira (29) na sala do Senador Blairo Maggi. Eles avaliaram em detalhes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 102 – 2011, que trata da unificação das polícias e desmilitarização.

A meta é apresentar propostas durante o encontro com Maggi, o qual estava previsto para às 15h mas foi adiado para às 16h30, devido a remarcação do horário da reunião com a secretária de Segurança Pública, Regina Miki, antes marcada para às 10h da manhã, e depois para as 15h.

A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) esteve presente, através do coordenador Renílson Bezerra e o diretor Paulo Luiz de Melo.

Também participam líderes de Minas Gerais, Tocantins e Santa Catarina, além do assessor parlamentar Cel. QOR PM - MT, Walter Pereira.

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Ameaças levam juízes a cobrar mais segurança em Minas

Em ato de apoio e solidariedade a companheiro de Teófilo Otoni, vítima de intimidação por traficantes, magistrados cobram mais segurança para exercício da profissão com liberdade

Alice Maciel / Estado de Minas

No encontro, presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, pediu mais garantia para os julgadores

Minas Gerais é o terceiro estado com maior número de juízes ameaçados de morte, atrás apenas do Paraná (30) e Maranhão (23). Dos 150 magistrados na mira de criminosos no país, pelo menos 21 são mineiros. As informações são da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). O juiz da 1ª Vara Criminal de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, Flávio Prado Kretli, foi o último a entrar para a lista negra. No dia 9, cinco homens envolvidos com o tráfico de drogas invadiram sua fazenda e perguntaram a funcionários “onde está o juiz que prende todo mundo?”, levando dinheiro e objetos de valor. Dois suspeitos foram presos e os outros três estão foragidos. 

Depois do ocorrido, foram tomadas medidas de segurança para a proteção de Flávio Kretli, mas ele acredita que o estado deveria tomar atitudes preventivas para inibir as ameaças. “Os investimentos para a segurança dos magistrados ainda são muitos tímidos”, acrescenta, ao defender que as medidas deveriam se estender a todos os funcionários do sistema de defesa social. Ele está na comarca de Teófilo Otoni há seis anos e já condenou muitos integrantes do crime organizado, ligados ao tráfico de drogas. Além das ameaças na fazenda, há informações de que a morte do magistrado foi tramada em um presídio do município, como revelou reportagem do Estado de Minas em 8 de agosto. 

Segundo o presidente em exercício da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, os 21 magistrados intimidados estão recebendo apoio do estado. Isso significa que 2,3% juízes dos 911 que atuam nas diversas regiões de Minas sofrem ameaças. O levantamento considera apenas situações recentes, não levando em conta ameaças feitas há mais tempo. 

apoio Herbert Carneiro esteve nessa terça-feira em Teófilo Otoni para o ato de apoio, desagravo e solidariedade a Flávio Kretli, do qual participaram mais de 30 juízes, representantes do Ministério Público Estadual, da Associação dos Magistrados Brasileiros e das policiais Civil e Militar. “Viemos deixar claro que, onde houver um juiz ameaçado, estaremos também para cobrar segurança das polícias. É essencial que seja garantido ao juiz a liberdade de exercer sua função de julgador”, disse Hebert Carneiro. 

A história de Flávio Kretli é parecida com a do juiz Isaías Caldeira Veloso, da 1ª Vara Criminal de Montes Claros. Em março de 2010, a Polícia Civil desarticulou na cidade um suposto plano para executá-lo e também um promotor. Foram presos, à época, quatro homens, que, conforme as investigações, seriam ligados às duas facções criminosas que disputam o controle do tráfico de drogas em Montes Claros.

Projeto de Lei

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado projeto de lei, sugerido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), para melhorar a segurança dos magistrados. Ele prevê a formação de um colegiado de juízes para julgar ações de organizações criminosas e permite a posse de armas por agentes de segurança do Judiciário. A Amagis tentará sugerir um projeto de lei na Assembleia de Minas, depois de aprovada o projeto de lei federal. “ Vamos esperar primeiro a decisão do Congresso, dependendo do que vier tentaremos melhorar ainda mais a segurança com uma lei estadual, se for necessário”, contou Herbert Carneiro

Enquanto isso, lista no país já tem 150 nomes

Aumenta o número de ameaças aos juízes no Brasil. De agosto a novembro, a quantidade de magistrados na mira de criminosos no Brasil subiu 50%, saltando de 100 para 150, conforme levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois da morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 12 de agosto), houve aumento nas denúncias. Nos 13 dias depois do crime, 34 magistrados foram acrescentados à lista. Patrícia, que trabalhava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), foi morta com vários tiros na porta de casa em Piratininga, Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Na época, a polícia informou que ela já havia recebido quatro ameaças de morte.

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Polícia prende suspeitos de balear policial civil no Núcleo Bandeirante


A polícia militar prendeu, na noite de segunda-feira (28/11), três suspeitos de balear um policial civil do Distrito Federal, de 39 anos, durante uma tentativa de assalto. O crime aconteceu poucas horas antes das prisões, na quadra 12 do Núcleo Bandeirantes, próximo a um restaurante da região.

De acordo com informações da Divisão de Comunicação (Divicom) da Polícia Civil, o policial teria parado o carro em frente a um prédio enquanto aguardava uma amiga que o acompanhava. Nesse momento, ele foi abordado pelo trio de assaltantes, que estava armado com dois revólveres calibre. 38. Houve troca de tiros e os bandidos fugiram.

Segundo a Divicom, a amiga do policial o levou para o quartel do Corpo de Bombeiros mais próximo. Ainda não há informações sobre o estado de saúde da vítima. Os suspeitos foram presos em flagrante, um na saída do Núcleo Bandeirante e os outros dois no hospital de Santa Maria. As armas utilizadas no crime foram encontradas na casa da namorada de um dos suspeitos, na quadra 117 de Santa Maria.

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Tropa de choque da PMGO voltará às ruas com patrulhamento sem identificação

Renato Alves / Correio Braziliense

A Polícia Militar de Goiás retomará práticas suspensas há nove meses, desde a prisão de 19 acusados de envolvimento com um grupo de extermínio, todos PMs, entre eles o então subcomandante da corporação, coronel Carlos Cézar Macário. As medidas incluem o retorno às ruas, em até 15 dias, dos policiais do Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), com uniformes e carros pretos. A instituição criará um batalhão velado, para fazer o policiamento sem identificação. Já o Entorno ganhará 30 unidades de policiamento comunitário, no molde das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro.

Mas os planos dos responsáveis pela segurança pública no estado vizinho ao DF receberam duras críticas de entidades defensoras dos direitos humanos, inclusive da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República — as mudanças nos quadros e na maneira de agir foram anunciadas pelo novo comandante da PM goiana, coronel Edson Costa Araújo, empossado na segunda-feira. “Fazer policiamento velado, sem identificação, é intolerável no Estado de direito”, afirmou o secretário executivo do órgão federal, Ramais de Castro Silveira, durante a assembleia itinerante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ontem, em Goiânia.

O tema do encontro era extermínio de crianças e de jovens menores de 18 anos. Foram discutidos crimes que levaram a Polícia Federal a intervir em Goiás e a desencadear a Operação Sexto Mandamento em fevereiro, com a prisão dos 19 PMs. A eles e a outras dezenas de militares goianos denunciados pelo Ministério Público estadual são atribuídos mortes e desaparecimentos de mais de uma centena de cidadãos. A maioria dos suspeitos integrava a Rotam, que agora será reforçada com mais 20 homens, totalizando 80.

Segundo o coronel Edson Costa Araújo, é preciso apertar o cerco à criminalidade. “Isso é uma máxima para nós. Podemos estabelecer um nível de preocupação e de medo por parte do marginal. Mato que tem onça, macaco não desce do pau”, afirmou, em entrevista coletiva. As medidas têm total apoio do secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado Neto. “Os homens de preto estão de volta”, ressaltou.

No entanto, o secretário e o novo comandante da PM não falaram dos crimes atribuídos aos integrantes da corporação, principalmente da Rotam. Os homens de preto mataram mais de 100 pessoas em supostos confrontos, em menos de dois anos, na década passada. Tal prática, realizada por ex-integrantes da Rotam a de outros pontos de Goiás, como o Entorno, não resultou na diminuição dos índices de violência no estado.

PMs da Rotam usarão uniformes e carros pretos nas ações ostensivas

Sobre a região vizinha ao DF, onde os policiais civis estão em greve há 38 dias (leia ao lado), o comandante Edson Araújo afirmou estar “trabalhando em conjunto com policiais da região”. No entanto, sem explicar tal trabalho nem explicar como, de que forma e onde serão instaladas as UPPs goianas, ele jogou a culpa pela caótica situação do Entorno para o DF e a União, repetindo o discurso dos seus antecessores e das demais autoridades que deveriam cuidar da segurança em todo o Goiás. “A culpa é da situação política. Ainda não perdemos território ali, mas estamos caminhando para isso. A miséria não respeita divisa, e o Distrito Federal precisa entender que a solução é um trabalho em conjunto”, afirmou.

Corpos ocultos
O secretário executivo de Direitos Humanos da Presidência da República lamentou todas as declarações do novo comandante da PM goiana. “Desde a Operação Sexto Mandamento, parece que muito pouca coisa avançou em Goiás. Pior, regrediu”, afirmou Ramais Silveira. Ele se comprometeu a pedir à direção da Polícia Federal respostas sobre o andamento do inquérito da Sexto Mandamento. “Sei que eles estão com dificuldades para concluir as investigações, porque não conseguem encontrar os corpos das vítimas. Sem eles, fica difícil levar os acusados a julgamento”, comentou.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) anunciou a elaboração de um documento que será enviado à Organização dos Estados Americanos (OEA). “Faremos uma denúncia por omissão contra o estado de Goiás e o governo federal, em função da impunidade sobre as execuções e os desaparecimentos no estado”, afirmou. O novo comandante da PM e o secretário de Segurança foram convidados para participar da audiência, mas não compareceram.

Matança
Sob o comando do então major Ricardo Rocha – um dos 19 presos pela PF em fevereiro último –, a Rotam matou como nunca em Goiânia. De 6 de março de 2003 a 15 de maio de 2005, houve 117 homicídios na capital estadual cuja autoria é atribuída a policiais militares, a maioria da Rotam. Das 117 vítimas, 48,7% (57 pessoas) não tinham ficha criminal. Outras 60 (51,3%) eram foragidas da Justiça ou acusadas de crimes.

Em liberdade
Oito dos 19 policiais militares presos na Sexto Mandamento foram soltos. O Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que a prisão deles se tornou ilegal por excesso de prazo, pois já se passaram mais de 90 dias do encarceramento, sem a conclusão do inquérito, como prevê o artigo 412 do Código de Processo Penal.

Panfletagem grevista
O Entorno, que sofre desde 28 de outubro com a paralisação dos policiais civis de Goiás, assistiu ontem a uma manifestação que ratificou a greve e pediu o apoio da população. Agentes passaram a manhã distribuindo panfletos em Águas Lindas (GO). Eles se concentraram em frente ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da região. A categoria informou que 30% do efetivo segue trabalhando normalmente nas delegacias, apesar de 440 policiais terem aderido à greve. Eles reivindicam um concurso para 3 mil novos agentes, melhores condições de trabalho, gratificação de R$ 800, aplicação de promoção automática e reposição salarial correspondente aos últimos seis anos, respeitando a taxa inflacionária de 42%. A Secretaria de Segurança Pública de Goiás informou que corta o ponto dos grevistas desde o dia 18. A greve não atinge os policiais das demais localidades do estado.

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terça-feira, 29 de novembro de 2011

Militares ganham oposição do MPE, AL e TJMA de uma vez só

Em nota, presidente dos órgãos chamam os militares parados de "intransigentes" e "ilegais" por desencadearem um movimento sem respaldo constitucional

De uma só vez, os militares ganharam a oposição de três importantes órgãos da administração pública: Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa.

Em carta publicada nos principais jornais da cidade nesta terça-feira, Jamil Gedeon (TJMA), Arnaldo Melo (AL) e Fátima Travassos (MPE) chamam os militares de "intransigentes" e "ilegais" por desencadearem um movimento sem respaldo constitucional. 

"Asseguramos que nos prestávamos como avalistas do compromisso repetidas vezes anunciado pelo Governo do Estado do Maranhão de retomar qualquer as negociações salariais com a categoria tão logo fosse cessada a greve ilegal", diz a nota. 

A nota diz ainda que a atitude dos militares "fere um direito constitucional de cada cidação" e avisam que isso ocorre "não por falta de esclarecimentos de quem opera a lei que eles eles permanecem na ilegalidade".

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Exército cerca Palácio dos Leões com alambrados de proteção

Nesta tarde, circulou a informação (não confirmada) de que entidades de classe estariam indo em direção ao Palácio dos Leões manifestar contra o governo.

Glaucione Pedrozo / O Imparcial

O exército reforçou a segurança dos palácios de governos (Leões e La Ravardière) no centro de São Luís com alambrados de proteção. É uma ação preventiva, para evitar danos ao patrimônio público caso hajam manifestações nas das sedes. No palácio da Justiça, não há cerca, mas a segurança é feita por homens da Força.

Nesta tarde, circulou a informação (não confirmada) de que entidades de classe estariam indo em direção ao Palácio dos Leões manifestar contra o governo. A proteção, porém, segundo o comandante Flávio Peregrino, do 24º Batalhão de Caçadores, não tem relação com a suposta ameaça. Segundo ele, não houve nenhuma denúncia de tal movimentação. "É apenas uma medida preventiva", disse. 

A única manifestação que ocorre nesta tarde, registrada pela reportagem, é na frente da Assembleia, onde militares continuam acampados em protesto contra o Governo. Lá, eles se unem a internautas que durante os últimos dias organizaram nas redes sociais movimento contra a gestão da governadora Roseana Sarney. 

Sem previsão para acabar
A operação com cerca de 1,3 mil homens da Força Nacional, Marinha, Exército e Aeronáutica continua sem previsão para acabar nas principais vias de São Luís. Atualmente, segundo ele, as ocorrências estão estáveis e a população pode continuar a usar o 190 para acionar as forças. Os telefones da ronda da comunidade, porém, não estão atendendo. 

"Nós fizemos uma utilização das viaturas militares, por isso os telefones das rondas não estão funcionando. O Número de ocorrências está estável e não houve aumento nos índices de violência desde o começo da operação Maranhão", afirmou.

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Policiais civis ganham na justiça direito à diferença da antiga gratificação

Glaucione Pedrozo

Na sessão desta terça-feira (29) os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votaram a favor do recurso do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), que pedia o reconhecimento, por parte do estado, do pagamento de uma diferença sobre o reajuste de uma antiga gratificação, com a intenção futura de impedir a redução salarial da classe - o que é proibido pela Constituição Federal.Esse recurso já havia sido negado em decisão anterior de primeira instância.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que o Estado deveria ter aplicado reajuste sobre a extinta gratificação de atividade exclusiva dos policiais civis, antes de incorporá-la ao subsídio do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Civil (APC), fixado por lei estadual de julho de 2007. 

A decisão da 4ª Câmara Cível foi unânime e condenou o Estado a aplicar percentuais de 22,07% e 27,22% (conforme os cargos) sobre a gratificação, com juros e correção, com incidência a contar de 2 de junho de 2005 até 30 de junho de 2007. 

A Lei nº. 8.694/07, que incorporou a gratificação ao subsídio, passou a vigorar em 1º de julho de 2007.

Com informações da ASCOM do TJMA

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PM foi procurado para matar juiz em Mato Grosso, diz secretário em júri

Júri Polular sobre morte do juiz Leopoldino do Amaral iniciou nesta terça.
Empresário é acusado de mandar matar o magistrado.

Ericksen Vital Do G1 MT

Juiz foi encontrado morto, em 1999, no Paraguai.
(Foto: Reprodução/TVCA)

As testemunhas de acusação foram as primeiras a serem ouvidas na tarde desta terça-feira (29), durante a sessão do Tribunal do Júri, composto para julgar o empresário Josino Guimarães, 56 anos, acusado de mandar matar o juiz de Mato Grosso, Leopoldino Marques do Amaral, assassinado em 1999, no Paraguai. O acusado negou envolvimento no crime.

Um dos ouvidos nesta tarde foi o secretário estadual adjunto de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, que na época era chefe do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal em Cuiabá.
Bustamante disse em depoimento judicial que um sargento da Polícia Militar, que morreu em 2002, era informante da PF. Ele contou que o sargento disse que havia sido procurado pelo acusado Josino Guimarães, na cidade de Chapada dos Guimarães, a 60 km de Cuiabá, para que desse um chamado “fica quieto” no juiz Leopoldino.

Ainda segundo o secretário adjunto, o relato foi repassado à PF dias após a morte do juiz. O corpo do magistrado foi encontrado parcialmente carbonizado em setembro de 1999, em Concepción, no Paraguai. No entanto, contou o delegado, à época, que o sargento teria rejeitado o convite.

O secretário explicou que policial militar era dono de uma empresa de cobrança e sempre foi associado ao cometimento de vários crimes. O conteúdo da conversa relatada pelo sargento à PF foi repassado para diretoria da inteligência em Brasília. O secretário adjunto lembrou, porém, que o policial não disse “expressamente” que teria conversado sobre o agendamento da execução do
juiz. “Acredito que o sargento foi sondado para fazer o serviço [matar o juiz]”, disse Bustamante.

Antes do secretário Bustamante, prestaram depoimentos o irmão da ex-escrevente Beatriz Árias, condenada por co-autoria do crime, o ex-agente carcerário Joamildo Barbosa, e o médico responsável pelo Instituto Médico Legal (IML), em Cuiabá, Jorge Caramuru.

Em relato prestado em juízo, Joamildo contou que a ex-escrevente chegou a dizer à época, que o magistrado demonstrava ter medo de morrer devido às denúncias envolvendo integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Outra informação durante o julgamento é de que a esposa de um cobrador ligado ao crime organizado teria
oferecido R$ 1 milhão pelo silêncio de Beatriz Árias. Ele não quis repassar a informação e mandou a mulher procurar a Beatriz diretamente. Já o médico do IML reafirmou que não tem dúvida de que o juiz foi assassinado e que a vítima está realmente morta.

Exumação
No começo deste ano foi realizada uma segunda exumação durante uma investigação do caso pela Polícia Civil. O objetivo, segundo a Procuradoria, era
tentar provar que o juiz estava na verdade vivo. Em setembro de 2011, a Justiça Federal condenou Josino a sete anos de prisão por integrar um suposto esquema criado para levantar a hipótese de que o magistrado não teria morrido.

No entanto, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a nova investigação policial, tida como “falsa”, teve o único objetivo de tumultuar o processo e atrasar o atual Júri Popular contra o empresário.

Todas as informações serão analisadas pelo Júri Popular, formado por quatro homens (um odontólogo, um contador, um analista de sistema e um servidores público) e três mulheres (uma administradora, uma técnica em manutenção e uma assistente social). A previsão é de que o julgamento seja realizado no prazo de três dias.

O caso
O juiz Leopoldino foi morto depois de denunciar um esquema de venda de sentença envolvendo membros do Poder Judiciário do estado. O corpo do juiz foi encontrado parcialmente carbonizado no dia 7 de setembro de 1999, no município de Concepción, no Paraguai. Ele morreu ao levar dois tiros na cabeça.

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Troca de comando da PM é cercada de elogios

O evento colocou panos quentes sobre as discussões da semana passada.
Fernanda Deslandes | CGN

O governador Beto Richa e o prefeito Luciano Ducci participaram da troca de comando da Polícia Militar, no quartel general, no Centro de Curitiba, na tarde desta terça-feira (29).

Acompanhado da esposa, o ex comandante Marcos Theodoro Scheremeta leu uma carta de despedida. Ele ressaltou que deixa o cargo de cabeça erguida porque batalhou pelos interesses da corporação.

Scheremeta lembrou ainda o caso do Hospital da Polícia Militar, que gerou várias discussões com o secretário de segurança Reinaldo de Almeida Cezar.

A troca de comando foi tranqüila e repleta de elogios, ao contrário da troca de farpas ocorrida na semana passada. O novo comandante, Roberson Bondaruk, falou dos projetos para o futuro.

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Magistrados repudiam ameaças

Manifestação ocorreu em Teófilo Otoni, onde o juiz Flávio Prado Kretli foi ameaçado de morte

Humberto Santos - Do Hoje em Dia 

ADRIANO BOAVENTURA/DIVULGAÇÃO
Presidente em exercício da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, cobra segurança

Uma manifestação de apoio ao juiz Flávio Prado Kretli, da 1ª Vara Criminal de Teófilo Otoni, reuniu, nesta terça-feira (29), magistrados de oito comarcas da região e cerca de 50 pessoas na porta do fórum do município. Iniciativa Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o ato teve o objetivo de chamar a atenção para as ameaças de morte que Kretli recebeu do crime organizado.

As associações de magistrados querem evitar que aconteça em Minas o mesmo que ocorreu no Rio de Janeiro, quando a juíza Patrícia Acioli foi assassinada por causa de sua atuação frente aos grupos criminosos. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, há 20 juízes no Estado ameaçados, sendo que quatro vivem constantemente sob escolta.

Kretli entrou na mira dos criminosos, em setembro deste ano, às vésperas de realizar um julgamento contra traficantes do grupo criminoso. Desde então vive sob escolta policial e utiliza carro blindado. No último dia 12, cinco homens armados invadiram uma fazenda no Distrito de Mucuri, na zona rural de Teófilo Otoni, e procuraram pelo magistrado. O caseiro, sua esposa e dois filhos foram feitos reféns. O terreno, no entanto, havia sido vendido pelo juiz e ele não se encontrava na propriedade.

“Se um juiz não tem tranquilidade para trabalhar isso vai repercutir na sociedade. Um magistrado precisa ter sua segurança garantida para não haver prejuízo ao seu trabalho”, afirma o presidente em exercício da Amagis, desembargador Herbert Carneiro. O magistrado argumenta que o ato foi uma foram de apoiar e buscar soluções para todos os 20 juízes ameaçados no Estado. “Temos todos os casos mapeados e estamos tendo o apoio dos órgãos de segurança. No caso do Flávio, todos os bandidos foram identificados e os mandados de prisão expedidos”, disse Carneiro.

Paralisação marcada hoje para todo o país

Magistrados da Justiça Federal e do Trabalho de todo o país paralisam suas atividades, nesta quarta-feira (30), em protesto por melhores salários e condições de trabalho. Os magistrados farão manifestações em diversas cidades como forma de chamar a atenção para a falta de segurança dos magistrados e para a desvalorização da carreira. Com a paralisação, cerca de 20 mil audiências em todo o país serão remarcadas.

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MARANHÃO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NÃO TERÁ SESSÕES ATÉ QUE GREVISTAS DEIXEM O PRÉDIO

Escrito por Ada Dantas - SRTE/RO 


A manifestação dos grevistas militares ganha reforço direto e indireto a cada dia. São movimentações que partem do seio militar, da sociedade doando mantimentos alimentares, e da classe política, e, por último, da Polícia Civil.Agora, no início da noite, deputados estaduais, com o aval do presidente da AL, Arnaldo Melo,decidiram que as sessões plenárias estarão suspensas até que os grevistas deixem o prédio do Legislativo.

E mais: podem permanecer no prédio sem nenhum incômodo, o tempo que desejar. Não haverá, também, sessão especial durante o período.E agora, com o reforço da Polícia Civil, que também já ocupou o prédio da AL, se instalou de vez o clima de caos no sistema de segurança do Maranhão.

Com essa decisão da presidência do Legislativo, o movimento se fortalece e aumenta a distância entre as duas parte na mesa de negociação. Não tem mais recuo.O governo estadual tem importante matéria para ser aprovada até o início do recesso parlamentar, agora no final da primeira quinzena de dezembro.É o Orçamento Geral do Estado para 2012. Já começa a ganhar apoio a proposta do deputado Rubens Júnior de que o orçamento seja votado somente depois da solução para a greve.A governadora Roseana Sarney demonstra despreparo para lidar com a questão e tem sido pessimamente orientada.Poderia ter evitado tal situação se colocasse um interlocutor com sensibilidade na intermediação do problema. Agora a situação ficou difícil de ser contornada. E podem aguardar que os professores se movimentam para cruzar os braços. Aí lascou tudo.

Fonte: Blog do Luis Cardoso. / ASSFAPOM

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Despesas com segurança pública no país chegam a R$ 47,5 bilhões em 2010




Os gastos com segurança pública no Brasil totalizaram R$ 47,5 bilhões em 2010, um crescimento de 4,4% em relação ao ano anterior, segundo dados da V Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Produzido pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Ministério da Justiça,o anuário foi apresentado nesta quarta-feira (23) em Brasília, durante a II Conferência do Desenvolvimento (Code) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para aperfeiçoar o Anuário, principal fonte de informação sobre a segurança pública no Brasil, a ONG estabeleceu um termo de parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, para o diagnóstico dos sistemas de informações criminais existentes no país.

O levantamento, realizado a partir do cruzamento e da consolidação das informações financeiras da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e de dados de violência reunidos na base da Senasp, do Sistema Único de Saúde (SUS) e de secretarias estaduais de Segurança Pública, apresenta mudanças importantes em relação aos anos anteriores.

A começar pelos gastos da União com a área, que aumentaram em 33,5% em comparação com o mesmo período de 2009, atingindo R$ 9,7 bilhões e, assim, superando as despesas do Estado de São Paulo no setor – historicamente o governo paulista realizava gastos acima do governo federal nesta área –, que foram de R$ 7 bilhões, em 2010, ante despesas de R$ 9 bilhões, em 2009, uma queda de 22% no período.

Aproximadamente 50% do crescimento dos gastos do governo federal se deu com a subfunção “Defesa Civil”, em um indicativo de que esta área está executando recursos em um ritmo maior do que as demais.

Os gastos com segurança pública, incluindo também as despesas dos municípios, já representam 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou 9,27% da arrecadação de impostos. A proporção é superior a da França, por exemplo, que despende 1,30% do PIB com segurança. A diferença entre as taxas de criminalidade, muito superiores às da França, levantam discussão sobre a qualidade dos gastos.

“O Brasil já gasta muito com a área e, se não pensarmos na qualidade desse investimento, continuaremos destinando muito dinheiro para resultados ainda não satisfatórios. É preciso discutir a eficiência do gasto público”, pondera Renato Sérgio de Lima, secretário executivo do FBSP.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se propõe a ser, exatamente, um instrumento para a reavaliação das políticas públicas na área de segurança e planejamento de ações futuras.

Transparência

Assim como em anos anteriores, o FBSP volta a destacar a precariedade de captura e armazenamento de dados de segurança pública em muitos Estados brasileiros. Exatamente por isso, o Fórum reúne, no levantamento, os Estados por grupo, conforme o grau de confiabilidade das informações estatísticas.

Mesmo diante desta deficiência nacional, o Fórum trabalha pela transparência das informações e encoraja aqueles Estados que pouco têm evoluído neste sistema a aperfeiçoarem o controle das estatísticas de violência.

“Sem transparência e publicidade destas informações, é pouco provável que o Poder Público atue com eficiência e consiga melhorar a gestão pública”, justifica a coronel da PM da Reserva de MG Luciene Albuquerque, presidente do Conselho de Administração do FBSP.

A despeito dos problemas de confiabilidade dos registros, o documento indica que o total de homicídios dolosos registrados no Brasil, em 2010, foi de 40.974, uma queda de 2,1% em relação a 2009 (42.023 crimes letais intencionais registrados).

O Rio de Janeiro registrou 4.418 assassinatos em 2010, uma queda de quase 17% em relação ao ano anterior. Entretanto, o Estado fluminense saiu do Grupo 1 (maior confiabilidade) para o Grupo 3 (menor confiabilidade), muito em função das discrepâncias entre os dados da segurança e os da saúde (que também dependem de dados do IML, ligado à Polícia Civil carioca), não permitindo validar tal queda de modo irrefutável.

Alagoas mantém a maior taxa de homicídios dolosos, 68,2 a cada 100 mil habitantes em 2010, ante 47,7 em 2009. A segunda maior taxa é a da Paraíba, 38,2 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Baixa confiança na polícia

O Anuário ratifica também um dado preocupante: a baixa confiança nacional na polícia. Conforme o Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV), 65% dos entrevistados em Estados selecionados (MG, PE, RS, BA, RJ e SP), além do Distrito Federal, afirmaram que a polícia é “nada ou pouco confiável”.
Também preocupante é a indicação de 51% destes entrevistados de que o Judiciário é “nada ou pouco confiável”.

Ao mesmo tempo, o total de presos nos sistemas penitenciários do Brasil saltou de 417,11 mil pessoas, em 2009, para 445,70 mil, em 2010, um crescimento de 6,8%. Fruto de uma parceria entre o FBSP e o Ipea para recuperar séries históricas, o Anuário demonstra que a população prisional de condenados pela Justiça passou de 3.866 pessoas, em 1938, para 321.014, em 2009.

A taxa saltou de 19,1 para 242,5 presos para cada 100 mil habitantes com mais de 18 anos de idade, um aumento da ordem de 1.169% em 71 anos.

A publicação mensura o efetivo policial de cada Estado. Utilizando, para tanto, dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com a Rais, São Paulo tem o maior efetivo da PM do País, seguido por Minas Gerais e Bahia. Segundo as projeções populacionais do Ministério da Saúde para o ano de 2010 esses são, também, os Estados mais populosos do país, compondo uma relação de aproximadamente 1 policial militar para cada 494 habitantes paulistas, 1 para 427 habitantes mineiros e 1 para cada 422 habitantes baianos. Essa relação é de, aproximadamente, 1 policial militar para cada 908 habitantes no Espírito Santo e 1 para cada 264 habitantes no Acre.

A íntegra da edição de 2011 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, assim como as edições de anos anteriores, está disponível em www.forumseguranca.org.br/anuario

Fonte: Midiamaxnews / ACS-PM/RN

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Ministério da Justiça prepara plano de segurança para a Copa de 2014

Jorge Wamburg

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Planejamento Estratégico para a Copa do Mundo de 2014 será entregue nos próximos dias pela Secretaria de Grandes Eventos do Ministério da Justiça ao ministro José Eduardo Cardozo, que o encaminhará à Presidência da República. O plano terá foco na integração entre os órgãos de segurança do governo federal e dos estados com o centro de comando, que ficará em Brasília, para permitir respostas imediatas a qualquer solicitação.

O centro de comando terá um backup (duplicação) no Rio de Janeiro e estará interligado aos centros de controle das demais dez cidades-sede da Copa, além de outras que também farão parte do sistema integrado. A informação foi dada pelo secretário de Grandes Eventos, José Ricardo Botelho, durante audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013.

Botelho disse que, para a elaboração do Plano Estratégico da Copa, foram feitos estudos em outros países que já realizaram eventos semelhantes, como a Alemanha e a África do Sul. Segundo ele, o plano brasileiro “prevê tudo” que pode ocorrer em grandes eventos internacionais como a Copa do Mundo, e será aplicado em outros eventos esportivos que ocorrerão no país nos próximos anos, como as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, bem como a próxima visita do papa Bento XVI ao Brasil.

Além disso, o plano prevê o emprego do que há de melhor em tecnologia e treinamento de pessoal para proteger todas as áreas onde haverá jogos – o esquema envolverá 50 mil policiais nas ruas e mais o pessoal que atuará em diversas funções na retaguarda. Antes da Copa do Mundo, o plano será posto em prática durante a Copa das Confederações, em 2013.

De acordo com Botelho, o sistema já começou a ser implantado e inclui a integração com bancos de dados de outros países, como a Argentina e a Inglaterra, para impedir a entrada no Brasil de torcedores como os barra bravas e os hooligans, que costumam se envolver em episódios de violência nos estádios de futebol. O sistema funcionará também para barrar outros indesejáveis, como terroristas.

Edição: Nádia Franco

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Governo usa indevidamente TAXA de incêndio

A reportagem abaixo foi publicada no site Valor Político e indicada via Twitter pelo Blog da Renata

Taxa Incêndio é desviada em Minas Gerais

Estado desvia dinheiro da taxa de incêndio, e diz que foi um erro !

Há anos Minas Gerais e Belo Horizonte vem sofrendo com a falta de estrutura e recursos para o combate a incêndios florestais, prédios e residências. Hoje o Estado registra mais de cem focos de queimadas florestais por dia, metade do dinheiro capitalizado da Taxa de Incêndio é usada para pagamento de pessoal.

A Secretaria de Meio Ambiente confirmou que o orçamento atual para o combate a incêndios florestais é de R$ 4 milhões. Mas a taxa de incêndio, cobrada anualmente das empresas instaladas em Minas Gerais, gera R$ 40 milhões por ano, ou seja, dez vezes mais, e, por lei, deve ser destinada para a compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros para todas as atividades, incluindo os incêndios em matas. O problema é que o dinheiro estava sendo usado para custear despesas totalmente diferentes.

Segundo o governo do Estado, o problema foi a publicação incorreta de um decreto. De acordo com o subsecretário de Tesouro de Minas Gerais, Eduardo Côdo, a correção desse erro já foi providênciada.

Moradores de condomínios, fazendas e sítios em áreas atingidas por incêndios florestais em Minas se revoltam com a falta de bombeiros. Eles já estudam até pedir uma indenização ao poder público. A Ordem dos Advogados do Brasil afirma que é possível:

A equipe do Valor Político procurou o Comando do Corpo de Bombeiros para solicitar explicações a cerca dos bens adquiridos até a presente data com a taxa de incêndio, e com o desvio dos recursos quais os bens que foram deixados de serem adquiridos.

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Aeronáutica divulga nota contestando reportagem ‘A Farra da FAB’, da ISTOÉ

29 de novembro de 2011, em Nota Oficial, por Fernando "Nunão" De Martini

Nota Oficial – Esclarecimento sobre reportagem da Revista ISTOÉ (Ed.2194)

O Comando da Aeronáutica contesta o teor da reportagem “A Farra da FAB” da revista ISTOÉ, em sua última edição de número 2194, sobre supostas irregularidades na folha de pagamento do Comando da Aeronáutica. Dessa forma, o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER) presta os seguintes esclarecimentos:
O Comando da Aeronáutica, ao longo do ano de 2011, vem atualizando as informações administrativas constantes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) decorrentes do desligamento de militares da Aeronáutica. Essa atualização se dá através do envio de informações retificadoras ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O principal item em atualização é a inclusão da data de desligamento de ex-soldados.
Por meio das informações da RAIS, o MTE poderá atualizar ou inserir a data de desligamento, bem como qualquer outro dado relativo aos ex-soldados no Cadastro Nacional de Informações e Serviços (CNIS). É importante salientar que esse cadastro não proporciona qualquer efeito na elaboração da folha de pagamento da Aeronáutica.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), por sua vez, destina-se a fornecer informações utilizadas pelo programa de seguro-desemprego, condição não aplicável aos militares.
O ato administrativo que implica o imediato cancelamento do pagamento de remuneração (salário) de um militar da Aeronáutica é a publicação do seu desligamento do serviço ativo em boletim interno de sua organização militar, fato que a própria reportagem afirma ter ocorrido.
No momento em que a reportagem acusa a Aeronáutica de desviar até R$ 3 bilhões a partir de apurações incompletas, em particular a ausência de informações contidas na RAIS, comete equívocos, mistura conceitos, apresenta deduções descontextualizadas e confunde o leitor, promovendo uma “farra de suposições”.
Outro erro da reportagem foi confundir o conceito de “inativo” extraído do Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal (SIGPES)*, com o de “aposentado”. Inativo, no SIGPES, significa que o indivíduo não está exercendo atividade funcional na instituição, podendo estar nessa condição de forma remunerada ou não.
O ex-soldado Paulo André Schinaider da Silva, citado na matéria, teve seu licenciamento (exclusão do serviço ativo) da Aeronáutica publicado em março de 2004. Desde então não faz jus e não recebe nenhum tipo de remuneração. Tal fato também impossibilita que outro cidadão possa receber salário em seu lugar.
Cabe destacar que o Comando da Aeronáutica tem mantido informados o Ministério da Defesa e o Ministério Público Federal a respeito das acusações apresentadas por ex-soldados da Aeronáutica.

Brasília, 28 de novembro de 2011.
Brigadeiro-do-Ar Marcelo Kanitz Damasceno
Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

Esclarecimento: O Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal (SIGPES) é uma ferramenta do Comando da Aeronáutica destinada a produzir informações relativas ao efetivo militar e civil, ativos, inativos ou pensionistas vinculados a este Comando.
Fonte: REB

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Exército proibe cidades pequenas de comprar armas de fogo para guardas

G1

Segundo o Estatuto do Desarmamento, só podem andar armados os guardas das cidades com população acima de 50 mil habitantes.

Mais uma polêmica: cidades pequenas estão conseguindo na Justiça o direito de adquirir armas para uso da Guarda Municipal, mas o Exército diz que é proibido. Em São Paulo, 35 cidades com menos de 50 mil moradores receberam autorização da Justiça para armar os guardas municipais. A liminar dá direito ao guarda de portar uma arma durante o horário de trabalho.
“Embora a Guarda Municipal tenha uma natureza preventiva, ela estando desarmada, como que ela vai coibir o criminoso? Não tem como enfrentar o criminoso. Por isso que o armamento é, na minha ótica, imprescindível”, afirma o juiz Jayme Walmer.
Mas o Exército, que autoriza a compra da munição e das armas, discorda da interpretação dos juízes. “As cidades com menos de 50 mil habitantes não têm autorização para adquirir armas nem munição”, afirma o major do Exército Alexandre Oliveira Moço.
O Exército leva em consideração o que está escrito no Estatuto do Desarmamento de 2003. Pela lei, só podem andar armados os guardas das cidades com população acima de 50 mil habitantes.
Os prefeitos dos pequenos municípios discordam: dizem que a Constituição Federal está sendo desrespeitada porque, neste caso, o estatuto dá tratamento diferenciado a cidades. Cabreúva, a 80 quilômetros de São Paulo, decidiu renovar o armamento de toda a Guarda Municipal. Mas esbarrou na proibição do Exército, mesmo tendo uma liminar.
“Graças a Deus, nos últimos anos, não havia a necessidade da guarda participar de qualquer ocorrência letal com o uso e disparo de arma de fogo. Ainda bem, porque não conseguimos comprar”, explica César Zarantonello, comandante da Guarda Municipal de Cabreúva.
Em Itupeva, foi a população que doou parte do armamento para a guarda da cidade. “Nós temos recebido doações de armas, de pessoas que se desfazem da arma, e acabam doando para a prefeitura”, afirma Ocimar Polli, prefeito de Itupeva.
Segundo a assessoria jurídica de Itupeva, das 18 armas, 7 foram doadas por moradores e registradas na Polícia Federal em nome da prefeitura. O Exército diz que isso é irregular: “Se ela não está na região metropolitana e não tem mais de 50 mil habitantes, essa doação não será autorizada. Qualquer doação que não seja da forma legal, estabelecida na lei, é irregular e o material pode ser apreendido”, explica o major Alexandre Oliveira Moço.
“Uma decisão transitada e julgada não pode ser questionada por quem quer que seja. Se o Exército está agindo assim, ele está afrontando a coisa julgada. E não poderia ser feito assim”, afirma o juiz Jayme Walmer.

'Guarda Municipal não precisa de arma', defende Rodrigo Pimentel

'A Guarda tem um papel importante: evitar o pequeno delito. Mas, para isso, não precisa de arma', afirma o comentarista de segurança pública.
As Guardas Municipais, que surgiram depois da Constituição de 1988, não eram pra ser uma polícia de cada prefeitura. O município pode construir sua Guarda Municipal para proteger seu bem, seu serviço e seu patrimônio. Ela não tem poder de polícia, não pode abordar.
Então o juiz coloca: “Como o guarda vai enfrentar o bandido?”. Mas ele não serve para enfrentar o bandido; serve para prevenir o pequeno delito. A sociedade não quer mais uma polícia, já tem polícia demais no país.
Mas a Guarda Municipal tem um papel importante, que é evitar o pequeno delito na praça, na escola, na frente da prefeitura. Essa é a função que a Constituição de 1988 fez previsão. Mas, para isso, não precisa de arma. Nenhum guarda estava utilizando arma não-letal, que é o que tem de mais moderno, que se utiliza na polícia preventiva no mundo inteiro.
A Guarda Municipal tem de ter um bom rádio para falar com a Polícia Militar. Isso é prevenção. O bandido não se estabelece onde você tem comunicação, articulação e presença do guarda. Até os municípios com menos de 50 mil habitantes têm Polícia Militar, que anda armada.
Fonte: REB

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