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sábado, 31 de dezembro de 2011

Termina sem acordo reunião entre comando da PM do Ceará e policiais

Policiais militares do Ceará paralisaram as atividades na noite de quinta.
Força Nacional de Segurança está no estado para substituir policiais.


Terminou sem acordo a reunião entre o comando da Polícia Militar do Ceará e policiais que paralisaram as atividades na quinta-feira (29). Os policiais, representados pelo deputado estadual capitão Wagner e o presidente da Associação de Cabos e Soldados, cabo Sabino. Também estiveram presentes a procuradora geral da Justiça Socorro França, e o comandante geral da Polícia Militar, Werileisk Matias.

Os Policiais militares e bombeiros decidiram paralisar atividades em assembleia nesta quinta-feira (29) por reivindicar escala de 40 horas semanais, promoções e reajuste salarial de 80% até o fim de 2015. Segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), o cabo Flávio Sabino, pelo menos 800 soldados da companhia já aderiram ao movimento.

Ficou agendado para segunda-feira (2 de janeiro), uma nova reunião entre o comando da PM e os policiais e bombeiros paralisados, em que devem ser ouvidas as reivindicações dos servidores. A categoria avaliou como "negativa" a reunião. "O que o governo prometeu foi uma reunião para segunda-feira. Mas poderia ter sido positiva no sentido da aceitar alguma coisa das reivindicações", disse o deputado capitão Wagner.

A procuradora geral da Justiça Socorro França, que intermediou a reunião, afirmou após a reunião que até a meia noite desta sexta feira será elabaorada a pauta discutida na reunião de agendada para segunda-feira.

Força Nacional chega a Fortaleza

De acordo com a Secretaria de Segurança do Ceará, o comando da Força Nacional de Segurança Pública (FNPS) e parte da tropa já está no Ceará para cuidar da segurança no estado durante a paralisação de parte dos policiais militares. O Ministério da Justiça e Secretaria de Segurança do Estado não informam a quantidade de membros da tropa da Força Nacional que chegará ao Ceará. Ainda de acordo com a Secretaria de Segurança do Ceará, uma edição extra do Diário Oficial da União circula ainda nesta sexta-feira com a assinatura da presidente Dilma Rousseff com autorização para uso da Força Nacional.

De acordo com o Ministério da Justiça, a FNSP foi criada em 2004 para atender situações emergenciais nos estados e é acionada quando há necessidade de maior apoio do poder público ou quando for detectada a urgência de reforço na área de segurança. Ela é formada por policiais e bombeiros altamente capacitados dos estados, que passam por treinamento na Academia Nacional de Polícia (da Polícia Federal) em Brasília. Cerca de 7,7 mil agentes de segurança já foram treinados.

O comando da Polícia Militar também estuda usar soldados do Exército para substituir os policiais paralisados. O governo do estado prometeu que poderia anistiar os policiais na reunião agendada para segunda-feira. O estado também defende que o movimento que está ocorrendo em unidades da Polícia Militar do Ceará é inconstitucional e "caracteriza o cometimento de crime militar e infração militar".

Os policiais paralisados estão concentrados da 6ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Bairro Antônio Bezerra, desde o anúncio das paralisações. Eles ocuparam o quartel e passaram a última noite nos corredores e pátios do local. Eles usaram colchonetes para dormir e secaram os pneus dos carros policiais para bloquear a saída e a entrada da sede. O Comando da Polícia Militar de Fortaleza garante que o policiamento da cidade e a segurança das festas de réveillon não vão ser afetadas.

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Ceará - PMs de Maracanaú e Pacatuba aderem à greve

Da Redação às 17:30 de 30/12/2011 - Atualizada às 17:37

Policiais do Ronda do Quarteirão dos municípios de Maracanaú e Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), também aderiram à greve da Polícia e Bombeiros Militares decretada nesta quinta-feira (29). Segundo informações da TV Jangadeiro, que esteve com o organizadores do movimento, 10 viaturas que patrulhavam as duas cidades já estão paradas.

Com a decisão, não há nenhuma equipe do Ronda faz o patrulhamento nos locais. Segundo a Associação dos Praças da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Ceará (Aspramece) cerca de 50% do efetivo policial cearense aderiu à paralisação e 140 viaturas estão paradas.

Interior

Segundo informações da Aspramece o movimento também acontecem em outros municípios cearenses como Itaitinga, Guaiúba, Maranguape, Sobral, Tianguá, Juazeiro do Norte, Russas, Limoeiro do Norte, Canindé e Caucaia.

PM se pronuncia

O assessor de imprensa da Polícia Militar, Tenente-Coronel Albano, em entrevista à reportagem da TV Jangadeiro, negou os dados da Aspramece. Ele disse que aproximadamente 300 dos 15 mil homens que integram o efetivo da PM no Ceará estão envolvidos na paralisação.

O Tenente-Coronel reafirmou que o movimento deflagrado é ilegal e que os militares são regidos pela Constituição Federal que não permite este tipo de manifestação.

A respeito dos pneus das viaturas que foram furados durante o protesto dos policiais na 6ª Companhia do 5º Batalhão, no bairro Antônio Bezerra, o assessor informou que quem for flagrado cometendo as ações responderá a processo por danos ao patrimônio público.

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Bombeiros ensinam como soltar fogos de artifício sem acidentes

Ferimentos mais frequentes são queimaduras, dilaceração do rosto e amputação de dedos

Do Portal HD - Hoje em Dia

TONINHO ALMADA / ARQUIVO
Instruções impressas nas embalagens devem ser lidas antes de o produto ser usado

O Corpo de Bombeiros recomenda que as pessoas não soltem foguetes ou rojões com as mãos e próximo ao rosto. O ideal é comprar um produto que venha com uma base para ser instalada no chão com apoio de pedras. Na hora de acender os fogos, manter distância de 30 a 40 metros de outras pessoas e também de casas, hospitais, redes de fiação elétrica e postos de gasolina.

Outra orientação é não soltar fogos após a ingestão de bebida alcoólica. Se o foguete ou rojão falhar, não tente acender novamente. O ideal é jogá-lo dentro de um balde com água para inutilizá-lo. É aconselhável ler as instruções do fabricante na embalagem e comprar os produtos em estabelecimentos autorizados pela Polícia Civil.

A lei autoriza a venda de fogos de artifício para maiores de 18 anos. Crianças podem brincar somente com os chamados “estalinhos” (que não tem pólvora), de preferência supervisionadas por um adulto.

Segundo o Ministério da Saúde, em caso de acidente, a recomendação é lavar o ferimento com água corrente, não tocar na área queimada e nem passar cremes ou outras substâncias no local, como manteiga, creme dental, clara de ovo e pomadas. Os feridos devem procurar de imediato o serviço de saúde.

Um levantamento do Ministério da Saúde mostra que 137 pessoas morreram em decorrência de acidentes com fogos nos últimos 15 anos e quase 6 mil foram internadas. No caso das mortes, mais de 28% delas ocorreram na faixa etária de 30 a 49 anos. De janeiro a outubro deste ano, foram cinco mortes e 461 internações. Queimaduras, dilaceração do rosto e amputação de dedos são os ferimentos mais frequentes.

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Por falta de policiais, "radar inteligente" poupa infratores

Precário.Número de agentes em posto de fiscalização é insuficiente para abordar todos os carros delatados
Em 30 minutos, só um de três veículos foi parado, após alerta da reportagem

JOELMIR TAVARES - O TEMPO

FOTO: LEO FONTES
"Dedo-duro". Anunciado como inimigo implacável de carros irregulares, radar opera recariamente porque só há três policiais no posto

Inaugurado há 24 dias com a promessa de ser um vigia implacável dos carros com documentação irregular, o "radar inteligente" da MG-030, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, funciona de maneira precária por falta de agentes no posto da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) para cuidar da fiscalização. Embora esteja operando, o equipamento "libera" a maioria dos carros com algum tipo de irregularidade porque há só três policiais na unidade, número insuficiente para abordar todos os veículos.

Durante uma hora, no início da tarde de anteontem, nenhum carro foi parado no local, conforme constatou O TEMPO. Nesse intervalo, havia apenas um agente no posto. O outro saiu para atender a uma ocorrência. O terceiro estaria de folga. Em média, 200 carros passam nos dois sentidos da rodovia a cada dez minutos.

Já dentro da unidade da PMRv, a reportagem viu o computador denunciar três veículos irregulares em apenas 30 minutos, mas só um dos carros foi parado, depois que a reportagem alertou o guarda de plantão. Os outros dois seguiram caminho, mesmo após o alerta do sistema.

Além de detectar excessos de velocidade, o radar "dedo-duro" registra documentos atrasados, multas acumuladas e veículos roubados ou com mandado judicial para apreensão. O único motorista abordado, dentre os três denunciados pelo equipamento no período de meia hora, estava inadimplente com o pagamento do seguro obrigatório.

O condutor, que não quis ter o nome divulgado, mora na região e não havia sido parado antes, embora passe pelo local ao menos duas vezes por dia. "Só me pararam hoje (anteontem) porque vocês (reportagem) estão aqui", afirmou ele, que foi autuado e poderá ser multado em R$ 191, além de receber sete pontos na carteira. Motoristas que trafegam com frequência pelo local dizem que blitze são raras.

Proximidade. O primeiro dispositivo, instalado no sentido de quem segue para a capital, fica a 150 m da unidade da PMRv. No sentido contrário, o detector está a 200 m. Mesmo passando em baixa velocidade - o limite no trecho é de 60 km/h -, os carros percorrem as distâncias em menos de dez segundos. Se estiver sozinho no posto, o policial não tem tempo para sair da unidade e parar o veículo. O ideal, segundo policiais, seria haver três agentes - um no computador e dois na pista. O efetivo atual está sobrecarregado. Além de cuidarem do policiamento nos 115 km da MG-030, os militares também ajudam no atendimento de ocorrências no Anel Rodoviário.


FOTO: LEO FONTES – 
Aparelho circula imagem de veículo com problema e soa alarme

OUTRO LADO

Polícia rodoviária diz que objetivo é educar condutores

Sem planos para aumentar o efetivo no posto da MG–030, a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) informou que o aparelho tem função "educativa" e que o objetivo é conscientizar o motorista da importância de se regularizar o carro.

O comandante do Batalhão de Trânsito Rodoviário, tenente-coronel Sebastião Emídio, defendeu o uso do "radar inteligente" como um instrumento de apoio nas operações policiais. Ele não soube informar o número de autuações aplicadas após a instalação do detector.

"Pela nossa percepção, o número de veículos irregulares que passam pela rodovia tem diminuído. Autuar não é o fim maior do equipamento", afirmou. Ele também garantiu que são realizadas blitze todas as semanas. No último dia 6, quando a PMRv apresentou o radar à imprensa, 11 veículos foram apreendidos em apenas uma hora.

Limitação. Nem todas as placas são identificadas pelo sistema, que funciona 24 horas por dia. Em média, só três das seis fotos que aparecem na tela são captadas com nitidez. No caso de motos, praticamente todas são ignoradas.

Nem a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) nem o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) souberam dizer o valor do investimento no equipamento, o primeiro de Minas. O DER quer colocar mais 28 aparelhos do tipo no Estado até 2013. (JT)

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Embraer deve fechar em 2012 as parcerias para seu novo avião

A aeronave de transporte e reabastecimento aéreo KC-390 é o maior projeto feito pela empresa brasileira 
Já existem mais de 20 parceiros definidos, incluindo 2 empresas portuguesas, uma tcheca e uma argentina 

RICARDO BONALUME NETO - Folha de São Paulo

A Embraer espera terminar em 2012 a "fase de definição conjunta" ("joint definition phase") dos principais sistemas do seu maior projeto de avião, a aeronave de transporte e reabastecimento aéreo KC-390, completando a lista de empresas parceiras e fornecedoras.
Trata-se do primeiro grande projeto multinacional na área de aviação em que uma empresa brasileira é a principal envolvida. A Embraer participou com duas empresas italianas do desenvolvimento do avião de ataques AMX, mas era a parceira menor.
Já passam de 20 os principais parceiros e fornecedores já definidos, nacionais e internacionais (veja ilustração). Os últimos a serem anunciados foram duas empresas de Portugal.
A Embraer Defesa e Segurança e as empresas OGMA (Indústria Aeronáutica de Portugal) e EEA (Empresa de Engenharia Aeronáutica) assinaram contratos de parceria, em 14 de dezembro, para o programa KC-390. A EEA projetará componentes que serão fabricados na OGMA, uma subsidiária da Embraer.
Outro importante parceiro europeu é a empresa tcheca Aero Vodochody, que também participa da fase de definição conjunta dos parâmetros do avião e fornecerá uma seção da fuselagem traseira, as portas para tripulação e pára-quedistas, além de escotilhas e o bordo de ataque fixo das asas.
"O envolvimento desses países é importante para a expansão do KC-390", diz Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer Defesa e Segurança. Os acordos com os tchecos e portugueses "abrem as portas para o KC-390 no mercado europeu", diz ele.
O setor de defesa e segurança aumentou sua participação na receita da Embraer, de 6% em 2006 para 14% em 2011, segundo Aguiar.
Outro parceiro já definido é a Fabrica Argentina de Aviones (FA de A). Os argentinos fabricarão "spoilers" (superfícies móveis na asa para controle de sustentação), portas do trem de pouso do nariz, porta da rampa, carenagem dos flaps, cone de cauda e armário eletrônico.
A Embraer estima que o primeiro KC-390 deverá ser construído em 2013, com o primeiro voo em 2014. Está prevista a produção inicial de 28 aviões para a Força Aérea Brasileira (FAB), oito para a argentina e dois para a tcheca. "Mas já temos cartas de intenção para 60 aeronaves", disse o presidente da Embraer Defesa e Segurança. Os outros países interessados no avião de transporte são Chile (seis aeronaves), Portugal (seis) e Colômbia (12).
A Aero Vodochody colabora com a Força Aérea Tcheca há 80 anos; a FA de A argentina também tem uma história antiga, tendo fabricado o avião de ataque leve Pucará, usado na guerra das Falklands/Malvinas em 1982.
Como a Colômbia e o Chile já sinalizaram a "intenção de compra" desses aviões, é provável que indústrias desses países entrem na cadeia produtiva do KC-390.
Em um workshop recente em São José dos Campos, onde é sediada a Embraer, cerca de 80 empresas brasileiras e a FAB discutiram a integração da indústria nacional na produção do novo avião.
Estima-se que o índice de nacionalização da aeronave atinja 60% -ou 80% se tirado o motor, que o Brasil não fabrica e responde por cerca de um terço do custo total.
O KC-390 é um jato de dois motores, mas foi projetado para substituir o popular quadrimotor turboélice Hercules C-130 americano, um dos mais utilizados no mundo, inclusive pela FAB.
A escolha do motor, anunciada em julho passado, foi um dos marcos mais importantes da fase de definição.
Foi escolhido um motor robusto e confiável -mais de 5.500 modelos já foram fabricados e operam em setenta países-, o V2500-E5, do consórcio multinacional International Aero Engines, formado por Pratt & Whitney (EUA), Rolls-Royce (Reino Unido), Japanese Aero Engine Corporation (Japão) e MTU Aero Engines (Alemanha). 

Fonte: REB

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Governo deu ‘bônus’ de R$ 300 milhões a parlamentares para aprovar Orçamento

União aceitou liberar R$ 3 milhões em emendas a cada deputado e senador

Christiane Samarco, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Para aprovar o Orçamento de 2012 às 23h50 da antevéspera do Natal, o governo pôs na mesa de negociação mais de R$ 300 milhões, destinados a atender às demandas das bases eleitorais dos 82 deputados e senadores que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Cada um dos titulares e suplentes da comissão custou individualmente ao governo o compromisso de liberação imediata de R$ 3 milhões em emendas parlamentares. 
Mas o "preço por cabeça" na operação política que brecou os reajustes salariais dos servidores públicos e o pretendido aumento real das aposentadorias acima do salário mínimo acabou ficando mais alto, por conta da oposição. Preocupado com as eleições municipais do ano que vem e com o baixo poder de fogo da bancada oposicionista diante da maioria governista, o DEM aproveitou a oportunidade e exigiu que a cota de R$ 3 milhões fosse estendida a cada um de seus 27 deputados, e não apenas aos seis que são da comissão.
"O que o nosso pessoal fez foi negociar a liberação de um limite mínimo de recursos ao partido, e o governo cumpriu o compromisso", conta o presidente nacional do DEM e senador José Agripino (RN). Apesar de a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ter saído de férias depois de comandar os acertos na Comissão de Orçamento, Agripino atesta que o governo está empenhando os R$ 3 milhões em emendas individuais da oposição e diz que isto não é favor nenhum. "A base pediu muito mais."
Na primeira quinzena de dezembro, a presidente Dilma já havia aberto o cofre e empenhado R$ 1,596 bilhão das emendas de deputados e senadores apresentadas ao Orçamento de 2011 para votar a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que garante ao governo a possibilidade de movimentar livremente 20% das verbas públicas. O bônus prometido e liberado aos integrantes da Comissão do Orçamento foram somados a essa liberação.

Impacto. 
Um integrante do primeiro escalão diz que o Planalto ainda não contabilizou o custo da aprovação do Orçamento do ano que vem, mas destaca que os acordos e promessas envolvem cifras elevadas, especialmente em se tratando dos aliados.
O corte de R$ 50 bilhões do Orçamento de 2011, promovido pela presidente Dilma Rousseff diante das ameaças da crise fiscal na Europa, gerou um passivo político com a base aliada. A escassez de recursos para bancar as emendas dos parlamentares acirrou os ânimos no Congresso e na Comissão do Orçamento.
Na reta final da votação da proposta orçamentária, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), por exemplo, "levou no grito" a inclusão na peça orçamentária de R$ 53 milhões em obras de infraestrutura urbana da área metropolitana da capital cearense. O peemedebista confirma que brigou para levar dinheiro ao Ceará.
E isto, sem falar na cota individual de R$ 3 milhões que, segundo ele, estão sendo empenhados para obras de pavimentação, urbanização e saneamento no interior cearense, onde ele foi o deputado mais votado.
"Minha briga não foi paroquial. Briguei pelos interesses do Estado, que está muito mal em malha viária", diz o deputado. Forte se justifica, lembrando que, à última hora, o relator Arlindo Chinaglia (PT-SP) "pôs mais R$ 170 milhões para o Rodoanel de São Paulo no Orçamento de 2012".
Da mesma forma que o presidente do DEM, o deputado do PMDB também afirma que o governo foi "muito correto" com ele, apressando liberações e empenhando recursos para bancar as obras no Ceará, em troca do voto para aprovar o Orçamento sem os aumentos que oneravam o Tesouro. Mas dezenas de deputados governistas ainda circularam em Brasília nesta semana entre o Natal e o Ano Novo, queixando-se do não cumprimento dos acordos e procurando ajuda federal para prefeitos aliados.

Invisível. 
Mapear os atendimentos feitos é tarefa quase impossível até para os líderes partidários que têm acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e fazem o acompanhamento dos pleitos das bancadas. O mecanismo mais utilizado para apressar a liberação dos R$ 3 milhões de cada parlamentar, distribuindo-os entre prefeituras que ajudaram a elegê-lo, fica invisível aos olhos do Siafi. No geral, os ministros empenham o dinheiro diretamente nos convênios vigentes com as prefeituras.

Fonte: REB

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Exército arquiva acusação de deserção contra sargento gay

Laci de Araujo foi preso em 2008 depois de assumir homossexualidade em programa de televisão

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O sargento Laci de Araujo, que foi preso em 2008 depois de assumir uma relação homoafetiva numa entrevista para uma emissora de TV, conseguiu alterar o rumo do processo em que era acusado de deserção.
Depois de duas derrotas consecutivas na Justiça sofridas pelo sargento, laudo da Junta Pericial Recursal, vinculada à 11.ª Região Militar no Distrito Federal, identificou "incapacidade definitiva para o serviço militar." O Exército informou, por meio de sua comunicação social, que vai seguir a orientação, arquivar o processo e agilizar a análise do processo para reforma do sargento.
"É uma vitória importante, mas há ainda muito a ser discutido", afirmou o companheiro de Araujo, Fernando Figueiredo, que também é sargento e está licenciado. De acordo com ele, Araujo não pediu para que o processo de reforma fosse iniciado. "Eles fizeram espontaneamente. Mas não queremos assim. A batalha agora é mostrar que a doença está ligada ao exercício profissional."
O Exército acusava Araújo de deserção, por causa das sucessivas faltas ao serviço. O sargento argumentava problemas de saúde, algo que até agora não havia sido oficialmente reconhecido.
"Por um tempo, ele conseguiu licenças médicas. Mas, em 2008, recebeu uma alta compulsória - o primeiro sinal da perseguição que começamos a sofrer. Foi quando começaram as punições pelas faltas ao trabalho", contou Figueiredo.
Araújo responde em liberdade a outro processo em que é acusado de caluniar as Forças Armadas. Depois de sair da prisão, ele afirmou ter sido torturado.
Além de ingressar com ações na Justiça comum, Araújo apresentou em maio denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelo que considera abuso do Tribunal Militar.
Na reserva ativa, Figueiredo agora está à frente de movimento de direitos humanos, sobretudo de casais homoafetivos que sofrem discriminação.

Fonte: REB

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'O Estado que temos quer tutelar o cidadão'

O globo

Estudando se vota ou não no caso do mensalão, pela ligação com Dirceu, Toffoli leva Ficha Limpa ao plenário do STF em 2012

Carolina Brígido

Pouco mais de dois anos da posse no Supremo Tribunal Federal, o ministro José Antonio Dias Toffoli, que era advogado-geral da União, diz que se tornou um liberal e que o Estado deveria interferir menos na vida das pessoas. Para ele, a Justiça Eleitoral não deveria publicar na internet processos aos quais os candidatos respondem, pois o cidadão brasileiro é politizado o suficiente e não precisa de tutela. Toffoli pediu vista da ação sobre a Lei da Ficha Limpa e levará o caso ao plenário ano que vem. Está decidindo se participará do julgamento do mensalão, previsto para 2012. Pode se declarar impedido, pois, na época do escândalo, era subordinado ao então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, réu no processo.
TOFFOLI: "SE começar a ter maior participação popular no financiamento (eleitoral), vai ter cobrança maior"

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Prioridades na segurança pública

O Globo

Editorial

O ano se encerra num clima de mal-estar no Ministério da Justiça, com representantes da sociedade no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) preocupados com o que consideram um recuo do governo na questão do enfrentamento nacional dos homicídios.
É mesmo problema sério. Levantamento divulgado há pouco pelo Instituto Sangari projeta para 2010 uma taxa nacional de assassinatos de 26,2 para cada grupo de 100 mil habitantes. Embora seja menor que os 28,9 de 2003, pico da série estatística calculada desde 1980, o índice é mais que o dobro do mínimo aceitável pela Organização Mundial da Saúde. Em números absolutos, cerca de 50 mil pessoas têm sido mortas a cada ano no Brasil. Numa irônica e dramática coincidência, o sexto PIB do planeta tem a sexta maior taxa mundial de homicídios.
O ministro José Eduardo Cardozo nega que a presidente Dilma Rousseff tenha determinado ao ministério deixar a questão da violência com os estados. Apenas a prioridade do governo federal passa a ser a ampliação e melhoria do precário sistema penitenciário, o monitoramento das fronteiras e um combate específico ao crack, perigosa epidemia em fase de alastramento.
As metas são de grande relevância e devem ser perseguidas com persistência e rigor. Nas penitenciárias - uma das faces de horror da crise na segurança pública -, a própria União acumula dívidas com a sociedade. No primeiro governo Lula, por exemplo, foi prometida a construção, até 2006, de cinco presídios federais para criminosos de elevada periculosidade. Seis anos depois de esgotado o prazo, quatro funcionam e o quinto, previsto para Brasília, sequer começou a ser construído.
O Ministério da Justiça administra, ainda, um programa de apoio à criação de 42,5 mil vagas em presídios estaduais até 2013. Para cumprir o cronograma, a metade precisaria ter sido criada em 2010, e já não o foi. Abriram-se apenas 1.245 vagas, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Há, portanto, um trabalho a fazer na melhoria da gestão deste essencial programa. A situação é preocupante, pois não saíram das pranchetas 68 de 146 projetos de construção (46,5%) previstos pelo Departamento Nacional Penitenciário para o período de 2004 a 2010.
Melhorar o sistema penitenciário - com ampliações e modernizações -, é crucial no combate à violência. O mesmo vale para o controle das fronteiras e a repressão ao crack, sem se esquecer do acolhimento dos viciados.
O governo federal também é peça-chave na área de segurança, em ações coordenadas com estados e grandes municípios. O Rio de Janeiro serve de exemplo, nas operações de retomada do controle pelo Estado de comunidades subjugadas pelo crime.
Mas é correto que Brasília trate de corrigir deficiências em áreas que são de sua exclusiva responsabilidade. O que não deve implicar recuos em projetos de integração bem-sucedidos ou em outros ainda por finalizar, como o acesso comum a cadastros policiais e do Judiciário. A educação básica demonstra que estados e municípios necessitam de algum envolvimento federal. Mas a União precisa fazer bem seu próprio dever de casa.
Fonte: REB

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Planos de saúde passam a ter cobertura mais ampla

Convênios terão que oferecer a clientes 60 novos procedimentos, a partir de amanhã

Rio - Clientes dos planos de saúde — individuais e coletivos — terão mais 60 novos procedimentos à disposição. A partir de amanhã, as operadoras terão de cobrir 41 cirurgias por vídeo, como a de redução de estômago, oferecer mais consultas com nutricionistas e terapeutas ocupacionais, além de fazer 13 novos exames, incluindo análise molecular de DNA e scanner de última geração para diagnóstico de câncer (pet scan).

As mudanças fazem parte da Resolução Normativa 262, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As novas regras valem para contratos fechados de janeiro de 1999 em diante ou adaptados à nova legislação.

As operadoras que não cumprirem a nova cobertura terão de pagar multa no valor de R$ 80 mil. O consumidor que verificar qualquer irregularidade deve denunciar à ANS. As reclamações podem ser feitas por meio do telefone 0800 701 9656.

Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), os novos procedimentos serão incluídos sem qualquer pagamento ou retribuição financeira para os planos de saúde, que só serão recalculados em dois anos. A ANS informou que vai monitorar possíveis impactos financeiros com os novos procedimentos e que eventual custo adicional será levado em conta no cálculo dos valores dos planos para 2013.

Para consultar as novas coberturas, os usuários podem acessar o portal da agência. O endereço eletrônico é o www.ans.gov.br. Basta informar o tipo de cobertura do plano, e o interessado poderá consultar o procedimento que desejar e saber se há a previsão de cobertura pela operadora.

Proteção aos maiores de 60 anos de idade

Em agosto deste ano, a ANS publicou medida que protege 9 milhões de usuários de planos de saúde, principalmente os aposentados. Pela Resolução Normativa 254, a migração de contratos antigos, assinados antes de janeiro de 1999, foi adaptada às regras vigentes atualmente. Assim, consumidores poderão trocar de plano dentro da operadora com adequação da faixa etária considerada pelo Estatuto do Idoso.

A resolução limita ainda o reajuste anual por variação de custo ao percentual divulgado pela ANS. A Súmula 19 determina que a operadora de saúde que criar dificuldades aos maiores de 60 anos de idade para que entrem nos convênios será multada em até R$ 50 mil.

CONHEÇA OS NOVOS PROCEDIMENTOS

CIRURGIAS POR VÍDEO
São 41 novas cirurgias cobertas a partir de agora, por exemplo, refluxo gastroesfágico (tratamento cirúrgico) e cirurgia bariátrica (redução de estômago).

EXAMES
Os consumidores terão acesso a mais 13 novos exames, incluindo a análise molecular de DNA, dosagem quantitativa de ácidos graxos, estudo em 3D do coração e dos vasos sanguíneos (angiotomografia das coronárias) e ultrassonografia dos olhos — tomografia de coerência óptica.

MAIS CONSULTAS
Foram ampliados os números de consultas para nutricionistas e as indicações para terapia ocupacional, incluindo exame diagnóstico para câncer de mama. Pacientes com diabetes mellitus em uso de insulina ou no primeiro ano de diagnóstico terão direito a 18 sessões de nutricionista por ano de contrato.

NOVOS TRATAMENTOS
Terapia para tratamento de artrite reumatoide, artrite psoriática, doença de crohn (doença crônica inflamatória intestinal) e espondilite anquilosante (tipo de inflamação nas articulações). 

NOVAS TECNOLOGIAS
Tratamento ocular quimioterápico, além de pet-scan oncológico, tipo de tecnologia de última geração que ajuda na identificação de determinados casos de câncer, como de colo-retal.

OUTRAS MODIFICAÇÕES
Foi definido que a cobertura de despesas com acompanhante durante o pós-parto devem se dar por 48 horas (dois dias), podendo estender por até 10 dias quando indicado pelo médico.

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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Exército do Ceará está de prontidão para substituir PMs paralisados

Sargento do exército diz que 23º Batalhão aguarda ordem de saída às ruas.
Policiais Militares do Ceará e bombeiros decretaram paralisação na quinta.


Os soldados do 23º Batalhão do Exército no Ceará estão de prontidão para atuar nas ruas de Fortaleza durante as paralisações da Polícia Militar, de acordo com o sargento do exército Abreu Freitas. “Eles estão de prontidão. Só aguardam a ordem de saída”, diz o sargento.

De acordo com Abreu, os soldados do exército recebem treinamento para atuação na cidade e que a Constituição Nacional prevê a esse tipo de atuação do exército em situações de urgência. Ainda conforme Abreu Freitas, soldados do exército do Ceará já atuaram no Maranhão em 2010, quando houve paralisação da Polícia Militar daquele estado.

Parte dos policiais militares do Ceará e bombeiros paralisaram as atividades na noite de quinta-feira (29). Eles reivindicam escala de trabalho de 40 horas semanais e reajuste salarial de 80% nos próximos quatro anos.

O comando da Polícia Militar diz que a escala dos PMs no Ceará obedece à lei prevista especificamente para a instituição. O governo do estado diz ainda que não vai anistiar os policiais que aderiram ao movimento de paralisação, como eles reivindicam.

O governo do estado também solicitou nesta sexta-feira o uso de membros da Força Nacional de Segurança para atuar no réveillon de Fortaleza, devido ao risco dos policiais militares se ausentarem.

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Edital seleciona instituições para atendimento a dependentes químicos no Rio de Janeiro

Agência Brasil

Em uma iniciativa inédita, o governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), acaba de publicar o primeiro edital de seleção pública de entidades e organizações da assistência social, para implementação de serviços regionalizados de atendimento a dependentes químicos.

O titular da Seasdh, Rodrigo Neves, informou à Agência Brasil que o objetivo “é ampliar a cobertura de assistência às famílias e aos dependentes químicos no estado do Rio de Janeiro”. A secretaria tem repassado recursos para os fundos municipais de assistência social, visando a implantar centros de referência especializados e fortalecer os municípios no trabalho de assistência às famílias e aos dependentes.

O edital engloba investimentos até R$ 10,3 milhões para a instalação de sete centros de referência, para apoio aos municípios e às famílias. “Porque tem muito município que não tem condições de implantar esse tipo de serviço de referência”, explicou. As inscrições ficarão abertas de 1º a 31 de janeiro de 2012. Os convênios terão validade de um ano. Serão abertas 320 vagas.

O edital vai garantir também transparência na aplicação dos recursos públicos, além de melhorar a qualidade do gasto e do investimento. “O edital tem metas com relação ao atendimento e à qualidade desse atendimento, e metas com relação à avaliação dos serviços que são prestados. É uma mudança de paradigma no Rio de Janeiro e no Brasil, porque é a primeira vez que este tipo de atendimento é encaminhado por meio de um edital público para seleção dessas instituições parceiras da secretaria”.

Rodrigo Neves aposta que haverá um ganho de eficiência e de escala. Com o edital, a capacidade de atendimento aos usuários de álcool e outras drogas será ampliada em 50%, abrangendo sete regiões fluminenses: a capital do estado; região do Médio Paraíba e centro-sul fluminense; Baía da Ilha Grande; norte e noroeste; região serrana; Baixada Fluminense, região metropolitana e baixada litorânea.

Hoje, a Seasdh tem esse tipo de atendimento em três regiões. “Vamos ampliar para sete”, disse Neves. Até abril de 2012, ele espera que o processo de seleção das instituições parceiras esteja encerrado. A ideia é que os novos centros comecem a operar até o final da vigência dos atuais convênios com as entidades responsáveis pelos três primeiros centros de atendimento, que foram renovados em caráter emergencial por seis meses.

“O nosso objetivo é nesse prazo concluir a implantação dos programas previstos no edital. É uma inovação no sentido da transparência, da melhor qualidade do gasto e da assistência, sobretudo porque nós sabemos que essa dimensão do cuidado e do tratamento do dependente químico é um desafio que todos os municípios têm vivido. O estado está assumindo esse apoio aos municípios e às famílias para o enfrentamento ao desafio das drogas”, declarou.

A política estadual referente às drogas tem três componentes básicos: repressão e segurança pública; prevenção; e cuidado e tratamento. Este mês, foi criado pelo governo fluminense o Conselho Estadual Antidrogas, no âmbito da Seasdh, para debater a política de drogas do estado, do qual participam representantes das secretarias de Saúde, Segurança, Educação, além de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e da sociedade civil.

Foi estabelecida também em 2011 a regulamentação do Fundo Estadual de Repressão a Entorpecentes, para que os bens confiscados de traficantes no estado sejam destinados a um fundo para prevenção e tratamento de dependentes químicos.

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Viatura da Rotam se envolve em acidente de trânsito, em Goiânia

Carro da polícia perseguia um motociclista quando bateu em um veículo.
Acidente na tarde desta sexta-feira (30) interditou parte da Av. Anhanguera.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera


Um carro da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam) da Polícia Militar, de Goiânia, se envolveu um acidente de trânsito na Vila Morais, na tarde desta sexta-feira (30).

Segundo a corporação, os policiais perseguiam um motociclista quando a viatura bateu em um carro, invadiu o corredor de ônibus do Eixo Anhanguera e atingiu um segundo veículo. O policial que dirigia a viatura teve ferimentos na cabeça e quase foi atingido por parte do alambrado que separa a linha de ônibus.

Os ocupantes dos dois carros envolvidos no acidente não se feriram. Com a colisão, uma das pistas da Avenida Anhanguera ficou interditada.

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Policiais militares tomam quartéis e secam pneus de viaturas em Fortaleza

jangadeiroonline


Policiais militares tomaram o quartel da 6ª Companhia do 5º Batalhão e secaram os pneus de viaturas, para evitar que os PMs saiam às ruas ao trabalho. A categoria está em greve desde a noite desta quinta-feira (29), após assembleia. Bombeiros, agentes de trânsito e guardas municipais também aderiram ao movimento. As categorias reclamam da falta de efetivo para fazer a segurança em todo o Estado e das más condições de trabalho.

Fonte: YouTube

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Ceará: Guardas municipais e agentes de trânsito aderem à paralisação dos policiais e bombeiros militares

Guardas municipais e os agentes de trânsito aderiram, na noite desta quinta-feira (29), à paralisação dos policiais e bombeiros militares.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Fortaleza (Sindifort), Eriston Ferreira, os servidores não têm condições de trabalhar sem a presença de PMs. “Trabalhar em um réveillon que vai contar com a presença de mais de um milhão e meio de pessoas, sem o apoio da polícia, é um risco muito grande”, confessou.

Comando da Polícia Militar desconhece greve

O relações públicas da Polícia Militar, tenente-coronel Albano informou ao Jangadeiro Online que o efetivo da festa de ano novo está garantido e que não existe greve. “Se for detectada a participação de algum policial militar na manifestação, ele será responsabilizado criminalmente e disciplinarmente”. Segundo ele, o réveillon não vai “sofrer nenhum problema” e as viaturas vão trabalhar normalmente.

Os policiais e bombeiros militares decidiram, nesta quinta-feira (29), durante assembleia realizada no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, em Fortaleza, entrar em greve por tempo indeterminado. Os manifestantes estão acampados no Ginásio aguardando negociações com o governo.

Dessa forma, a categoria paralisa as atividades às vésperas do Réveillon. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Werisleik Pontes, disse em diversas entrevistas que o movimento é ilegal e que a greve não pode ser decretada.

Reivindicações

Os policiais e bombeiros reclamam da falta de efetivo para fazer a segurança em todo o Estado. Segundo Pedro Queiroz, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Ceará (Aspramece), são mais de 14 mil policiais na folha, mas aproximadamente 7.400 estariam licenciados. O ideal, conforme a Associação, seriam 33.700 policiais; os dados seriam da ONU.

A categoria reivindica anistia dos policiais militares que estão respondendo processo administrativo. Os mesmos, foram transferidos de cargo após protestos contra o governo. Os policiais pedem ainda promoção e assistência médica. A reivindicação principal, no entanto, é por melhores condições de trabalho, especialmente reajuste de salários.


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Policiais Militares e Bombeiros do CE anunciam paralisação das atividades

Policiais pedem reajuste salarial, promoções e mudança na carga horária.
Governo não reconhece evento como assembleia da Polícia Militar.

André Teixeira e Giselle Dutra Do G1 CE

Policiais e bombeiros se reuniaram no quadra poliesportiva do Bairro Parangaba, em Fortaleza. 
(Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

Policiais militares, bombeiros e policiais civis decidiram em assembleia nesta quinta-feira (29) paralisar as atividades por tempo indeterminado. A votação pela paralisação foi unânime e, de acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), cabo Flávio Sabino, as principais reivindicações dos servidores são escala de 40 horas semanais, promoções e reajuste salarial de 80% até o fim de 2015.

Alguns policiais dizem ter medo de possíveis represálias do governo e usaram máscaras para não serem identificados. "Estamos sofrendo represálias do governo há dias, vários companheiros foram transferidos para cidades do interior", diz Sabino.

Eles estão reunidos, com a recomendação de que todos os policiais e bombeiros entreguem as armas e coletes e se dirijam ao Polo de lazer do Bairro Parangaba, em Fortaleza. De acordo com o cabo Flávio Sabino, os servidores somente vão retomar as atividades quando forem chamados pelo governo do estado para debater as reivindicações da categoria.
Temendo represálias, alguns servidores improvisaram máscaras para não ser identificados.
(Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

Comando da PM não reconhece

O tenente-coronel Fernando Albano, relações públicas da Polícia Militar do Ceará, diz que o governo não reconhece a assembleia como um movimento da polícia militar, mas um evento de policiais civis liderado por um único PM. "Não existe greve ou movimento sindical na PM de acordo com a nossa Constituição", diz Albano.

Ainda de acordo com Albano, os policiais que aderirem à paralisação serão punidos. "Querem causar um pânico desnecessário. Cada caso será enquadrado no Código Penal Militar e no código disciplinar dos militares estaduais", disse. Ele garante, entretanto, que não é da política da Polícia Militar do Ceará adotar represálias aos servidores.

O tentente-coronel diz também que a escala acima de 40 horas no Ceará é reconhecida por lei. "Não há uma lei específica para a escala dos policiais militares, existem escaladas de serviço. Nós adotamos uma escala de acordo com a demanda da sociedade", explica.

O integrante da comissão de direitos sindicais da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Thiago Pinheiro, ressalta que é vetado o direito de greve aos policiais militares, mas que esse tipo de movimento é permitido, de acordo com o advogado. "Pelo que estou observando é uma manifestação pacífica e não pode ser impedida. Ela segue o princípio da dignidade humana e tem de ser respeitada", defende.

Secretaria de Segurança Pública
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou por meio de nota que não identifica nenhum movimento anormal dentro da Polícia Militar até o presente momento. As escalas estão sendo cumpridas "absolutamente" dentro da normalidade.

Sobre o movimento que aconteceu no Ginásio da Parangaba, onde havia aproximadamente 400 pessoas, foi detectado, segundo a SSPDS, que a maioria era composta de pessoas alheias ao Sistema de Segurança. A Secretaria informa ainda que caso seja identificada qualquer atitude no sentido de indisciplina, as medidas cabíveis serão adotadas de acordo com a Lei.

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CEARÁ - POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DECIDEM ENTRAR EM GREVE ÀS VÉSPERAS DO RÉVEILLON

 
Imagem: Weberte Lemos / TV Jangadeiro

Os policiais e bombeiros militares decidiram, nesta quinta-feira (29), durante assembleia realizada no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, em Fortaleza, entrar em greve por tempo indeterminado. Os manifestantes estão acampados no Ginásio aguardando negociações com o governo.

Dessa forma, a categoria paralisa as atividades às vésperas do Réveillon. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Werisleik Pontes, disse em diversas entrevistas que o movimento é ilegal e que a greve não pode ser decretada.

Reivindicações

Os policiais e bombeiros reclamam da falta de efetivo para fazer a segurança em todo o Estado. Segundo Pedro Queiroz, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Ceará (Aspramece), são mais de 14 mil policiais na folha, mas aproximadamente 7.400 estariam licenciados. O ideal, conforme a Associação, seriam 33.700 policiais; os dados seriam da ONU.

A categoria reivindica anistia dos policiais militares que estão respondendo processo administrativo. Os mesmos, foram transferidos de cargo após protestos contra o governo.

Os policiais pedem ainda promoção e assistência médica. A reivindicação principal, no entanto, é por melhores condições de trabalho, especialmente reajuste de salários.

Protesto terminou em tumulto

No último dia 17 de dezembro, uma manifestação de policiais e bombeiros militares do Ceará terminou em confusão. A caminhada saiu da Praça do Ferreira e seguiu para a obra da estação do Metrofor, na Avenida Tristão Gonçalves, onde o governador Cid Gomes estava fazendo uma visita oficial.

Os manifestantes sentaram na avenida em sinal de protesto e impediram a saída do governador do local. Depois de mais de meia hora a comitiva oficial conseguiu deixar o local, escoltada por policiais do batalhão de choque e seguranças.

Assembleia Legislativa

Policiais e bombeiros militares se mobilizaram em frente à Assembleia Legislativa, na avenida Desembargador Moreira, no dia 20 de dezembro. São cerca de 70 manifestantes. Eles protestam por melhores condições de trabalho e foram impedidos de entrar no Plenário 13 de Maio.

Doação de Sangue

Mais um protesto dos PMs havia sido marcado para esta quinta-feira (29). Os servidores fariam um mutirão de doação de sangue, mas foram impedidos pelo comando da polícia, que alegou não ter sido avisado da ação.

Uma liminar determinou que os policiais só poderão doar sangue caso comuniquem aos respectivos comandantes com antecedência mínima de 48 horas.

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Caso Adriano: PM ainda deve explicação

Polícia investiga se subtenente foi negligente com arma que feriu jovem na BMW do jogador

POR GABRIELA MOREIRA / O DIA ONLINE


Rio - O subtenente reformado da Polícia Militar Júlio César Barros de Oliveira, dono da pistola calibre ponto 40, que estava na BMW do jogador Adriano, é o único que ainda deve explicações à polícia e corre o risco de ser responsabilizado pelo tiro disparado dentro do veículo.

A Corregedoria da Polícia Militar instaurou uma sindicância para apurar se o subtenente, que é apontado como segurança do jogador, foi imprudente ao guardar a pistola.
O tenente reformado da PM Júlio Cesar Barros, dono da arma, chegando para participar de acareação | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia

“Nossa investigação é no sentido de averiguar se a arma chegou às mãos da pessoa que atirou por uma imprudência do responsável ou se, eventualmente, ele a entregou para o autor do disparo”, explicou o corregedor da PM, coronel Waldyr Soares Filho.
Adriene chega à delegacia para participar de acareação | Foto: Reprodução GloboNews

Se for comprovado que Júlio César foi imprudente, ele sofrerá sanções disciplinares por parte da PM.

Já na Polícia Civil, o delegado vai reler os depoimentos prestados para saber exatamente onde o policial reformado guardou a pistola.

“Ele disse que deixou a arma no chão, embaixo do banco do motorista. Já o Adriano disse que lembra ter visto a arma pela última vez entre o console do carro e o banco do motorista.

Ontem, a estudante que confessou ter atirado em sua própria mão, Adriene Cyrillo, era aguardada na delegacia apenas para pegar a sandália que esquecera no dia anterior. Ainda se recuperando da cirurgia, em que teve um osso retirado do ilíaco para reconstruir o dedo que foi atingido pelo disparo, a estudante teve de sair da delegacia carregada por policiais.

Anteontem, depois de acareação com as demais testemunhas, entre elas Adriano, a jovem refez a versão sobre o ocorrido. Ela havia dito que o autor do tiro era o jogador, mas confessou ter efetuado o disparo.

Amiga entregou vestido

A auxiliar administrativa Viviane Fraga, que estava sentada ao lado de Adriene, sua amiga, esteve ontem na delegacia para entregar o vestido que usava no dia do episódio.

O pedido foi feito durante a acareação, anteontem, quando a estudante ainda não havia confessado.
Adriano chegou à delegacia nesta quinta-feira sem falar com a imprensa 
 Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia

A intenção era periciar o vestido para verificar se havia vestígios de pólvora. “Ela estava ao lado da Adriene e havia a dúvida de onde o tiro havia sido disparado no banco traseiro, mas diante da confissão e das demais provas técnicas, não vou enviar para perícia”, disse Fernando Reis.

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Preso homem de confiança de Matemático

Ação com helicóptero foi filmada até a prisão de Fubá em comunidade da Zona Oeste

POR FELIPE FREIRE / O DIA ONLINE


Rio - Policiais civis do Serviço Aéreo Policial (Saer) prenderam na Favela da Coreia, em Senador Camará, Zona Oeste do Rio, Ricardo Fernandes de Oliveira, 23 anos, o Fubá, considerado homem de confiança do traficante Márcio José Sabino Pereira, o Matemático, da facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP). Matemático é apontado como chefe do tráfico de drogas da Favela do Rebu, na mesma região. Outras duas pessoas foram presas.

Na operação, que teve o apoio de dezenas de PMs, os policiais contaram com a ajuda de um helicóptero da Polícia Civil para encontrar o suspeito. Do alto da aeronave, eles avistaram um Fox preto, roubado na Zona Oeste, com suspeitos. Depois de acompanhar o trajeto do veículo, que parou próximo a um bar, os policiais desceram até um campo de futebol e vasculharam o local, mas nada foi encontrado. 

 
Através de buscas em casas vizinhas, a polícia encontrou Fubá a poucos metros do Fox. Ele havia trocado de camisa — preta por uma branca —, mas foi reconhecido. 

Dentro do Fox foram encontrados um fuzil Colt 223, de uso restrito, R$ 2,1 mil, uma granada, pistola, drogas, touca ninja e um cinturão para armas e munições. No momento da perseguição, o criminoso estava acompanhado de um comparsa, que conseguiu escapar. 

Liberdade condicional

Fubá, que estava em liberdade condicional, irá responder pelos crimes de associação para o tráfico de drogas, porte ilegal de arma restrita e adulteração de sinal identificador. 

Em outro ponto da comunidade, PMs que davam apoio à operação, prenderam outros dois suspeitos. Giovani de Oliveira Nóbrega, 19 anos, e Arlindo Tavares da Silva, 32, estavam com drogas e rádios transmissores. “Foi um prejuízo para o tráfico”, enfatizou o delegado da 33ª DP (Realengo), José Fagundes de Resende.

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Governo promete e não paga diárias operacionais do Carnatal aos policiais militares


Os 1.200 policiais e bombeiros militares que trabalharam no Carnatal, durante quatro dias seguidos, ainda estão sem receber as diárias operacionais pela prestação de serviço extra. O valor de cada diária é R$ 50. 

“O Governo do Estado havia prometido que as diárias seriam pagas logo após o Carnatal. Na semana passada, a governadora desmentiu essa promessa, feita pelo Comandante da PM. Cel. Araújo, e disse que o pagamento seria efetuado junto com o pagamento de dezembro. Mas o salário entrou hoje e nada de diárias operacionais”, reclamou o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN, Cabo Jeoás. 

As diárias operacionais são um serviço extra, no qual o policial se disponibiliza a trabalhar no período de folga. A diária operacional não é obrigatória. “O não pagamento deixou a categoria muito descontente e isso prejudicará a segurança no Réveillon e da Operação Verão, já que os policiais não estão se disponibilizando a trabalhar no horário de folga, em que poderiam descansar ou estar com sua família, sem receber”, afirmou o Cabo Jeoás. Complementando que os policiais militares não podem ser responsabilizados pelo fato do Estado não possuir um efetivo policial suficiente para trabalhar nas festas. 

“O governo precisa ter atenção e compromisso com os policiais, principalmente, quando estes sacrificam o seu horário de folga, aumentando a sua carga horária, para prestar um serviço ao Estado e a população. Esperamos sensibilidade do governo em garantir esse pagamento até amanhã para que os policiais trabalhem no Réveillon”, disse o presidente da ACS PM/RN. 

Assessoria de Imprensa 

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Pernambuco: Estudante universitário rouba capitão da PM

ParaibaemQAP 

Soldado que passava pelo local ‘enquadrou’ os dois. E prendeu o acusado. 

Foto: ParaibaemQAP

Um jovem estudante universitário e de classe média do município de Abreu e Lima, em Pernambuco, abordou o motorista de um carro de luxo, na intenção de roubar o veículo.

O assaltante não sabia, entretanto, que estava roubando um capitão da Polícia Militar. O oficial, que estava à paisana, entrou em lutar corporal com o ‘estudante’ em plena via pública.

Eis que surge um soldado da PM daquele estado e, sem saber exatamente o que estava acontecendo, aborda os dois brigões e determina que ambos deitem ao chão.

Só depois é que o soldado reconhece o capitão, seu superior hierárquico, que explicou todo o ocorrido.

Parabéns ao soldado, que fez a abordagem de forma perfeita, preservando a integridade física de todos os envolvidos.

Clique aqui e veja o vídeo.

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Na Bahia: Sargento da PM mata dois funcionários do Detran e comete suicídio

As causas do fato ainda não foram bem explicadas e estão sendo apuradas pela polícia. 

Foto: Divulgação

Três funcionários do Departamento de Trânsito de Feira de Santana (3ª Ciretran), na Bahia, morreram na manhã desta quinta-feira na cidade, que fica a 109 km de Salvador. A informação é do portal Terra.

Segundo a polícia, o sargento identificado como Novaes, da Polícia Militar, que estava à disposição do Detran, teria atirado nos funcionários identificados como Luis Rogério e Maria das Graças e, em seguida, cometido suicídio. A polícia acredita que as mortes tenham a ver com problemas envolvendo funcionários do órgão.

Uma força-tarefa composta por dez servidores apura, há 25 dias, irregularidades na 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Já foram encontradas irregularidades como facilidades proporcionadas por funcionários para a aquisição da 1ª habilitação e a vistoria de veículos com adulterações ou documentação falsa. O sargento Novaes teria chegado por volta das 7h30 e estacionado seu carro no quartel do Corpo de Bombeiros.

Em seguida, ele foi conversar com Luis Rogério e Maria das Graças, que estavam em outro veículo. Após algum tempo de conversa, ele teria atirado nos dois, e em seguida, atirado em si mesmo. Novaes ainda foi encaminhado ao Hospital Clériston Andrade, onde morreu.

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Mulher de policial militar é encontrada morta dentro de casa em BH

Polícia desconfia de latrocínio. Corpo tinha sinais de esganadura

JÚNIA BRASIL / O TEMPO

A mulher de um policial militar do 5º Batalhão, uma dona de casa de 40 anos, foi encontrada morta na noite desta quinta-feira, 29, na casa dela, no bairro Parque São José, região Oeste da capital.

De acordo com o tenente-coronel João Carlos, do 50º Batalhão, o filho da mulher, um rapaz de 18 anos, chegou em casa e de deparou com o corpo da mãe dele caído na garagem. “A casa estava toda revirada, e ao lado do corpo havia um monitor em LCD e uma escada que pode ter sido usada na fuga dos suspeitos”, disse.

Ainda segundo o tenente, a casa possui muros altos e fica ao lado de um terreno baldio, onde também foram encontrados outros pertences da família. O resultado preliminar da perícia apontou que a dona de casa foi estrangulada.

Nenhum suspeito pelo crime foi identificado.

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Sindicato dos Guardas Municipais pede cancelamento da festa de réveillon da Praça da Estação


O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), representado por seu secretário-geral, Renato Rodrigues da Conceição, ingressou ontem na Justiça com ação popular pedindo o cancelamento da festa de réveillon da Praça da Estação. Na ação, o Sindguardas-MG alega que o evento descumpre a Portaria 02/2010, de 5 de maio de 2010, publicada pela Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, que regulamenta a realização de eventos na Praça da Estação.

"A portaria é clara ao definir que eventos no local não podem ter público superior a 15 mil pessoas. Mas a festa de réveillon vai receber um público muito maior, e isso põe em risco o patrimônio público, pois a praça é tombada pelo município", informou Ronaldo Brito, advogado do Sindguardas-MG. Acrescentou que o Código de Posturas do Município também fixa normas para grandes eventos na praça e que essa legislação estaria sendo descumprida.

A ação foi protocolada no fim da tarde e distribuída para a juíza de plantão, que tem prazo de 48 horas para dar um parecer. O advogado e o presidente do Sindguardas-MG, Pedro Ivo Bueno, acreditam que a decisão deve ser tomada ainda hoje.

Sem problemas 

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do gerente da Regional Centro-Sul, William Rocha, informou que o licenciamento para o réveillon da Praça da Estação, uma promoção da Rede Globo, não desrespeita a Portaria 02/2010 nem descumpre o Código de Posturas, pois o evento "vai ocorrer na Praça da Estação e na Avenida dos Andradas", o que, no entender da administração municipal, permite a presença de um público superior a 15 mil pessoas.

"O licenciamento abrange a Avenida dos Andradas, no trecho entre o Viaduto Santa Tereza e o Viaduto da Floresta, e não apenas a Praça da Estação. Dessa forma, não há qualquer desobediência à portaria nem risco de dano à área tombada na região", esclareceu o gerente da Regional Centro-Sul.

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Militar que assumiu relação gay pede aposentadoria do Exército

Ele fez pedido com base em laudo que o julga 'incapaz' para serviço militar.
Laci de Araújo vive há 13 anos com outro sargento do Exército, em Brasília.


Fernando Alcântara de Figueiredo (esq.) e Laci Araújo, no apartamento onde moram, em Brasília
(Foto: Iara Lemos/G1)

O segundo-sargento Laci Marinho de Araújo, 39 anos, que ficou conhecido por ter assumido a condição de homossexual e por manter uma relação estável de 13 anos com outro militar, ingressou nesta quinta-feira (29) com pedido de aposentadoria do Exército.

Araújo deu entrada no pedido com base em uma "ata de inspeção de saúde" do próprio Exército, na qual é considerado “incapaz definitivamente" para o serviço militar.

Segundo a assessoria do Comando Militar do Planalto, depois da tramitação do pedido, a aposentadoria do militar pode ser publicada em até 60 dias no "Diário Oficial da União".

A história de Araújo e do companheiro dele, Fernando Alcântara de Figueiredo, 38 anos, também segundo-sargento, foi revelada pela revista "Época", em maio de 2008. Na ocasião, ele já estava afastado do Exército por problemas de saúde.

Araújo chegou a ser preso, acusado de deserção (abandono) do serviço militar. Durante esse período, sofreu com crises de depressão. Araújo e Figueiredo argumentam que as crises foram agravadas, em parte, pelo preconceito que dizem ter sofrido em razão da relação homossexual. A assessoria do Comando Militar do Planalto informou que não se manifestaria sobre essa afirmação.

O laudo que permitiu ao militar pedir a aposentadoria afirma que Araújo tem “transtornos mentais”, "disfunção cerebral", “transtorno misto ansioso e depressivo”, "epilepsia" e "outras reações ao estresse grave".

O laudo, assinado por três militares, não o considera “inválido”. Por esse motivo, a aposentadoria, segundo Araújo, deve ser concedida de forma proporcional pelo Exército, de acordo com o tempo de serviço.

“Para mim, é uma imposição que eles [militares] estão fazendo. Vou me aposentar, mas ganhando menos do que eu recebo hoje. É como se eles quisessem se livrar de mim”, disse o militar ao G1.

Nascido no Espírito Santo, Araújo entrou na carreira militar há 18 anos por meio do curso preparatório para sargentos do Exército. Chegou a Brasília em 1995, e logo conheceu Figueiredo.
Fernando Alcântara de Figueiredo e Laci Araújo 
(Foto: Iara Lemos/G1)

A relação entre os dois começou em 1997, e, desde então, os militares dividem o mesmo apartamento, de propriedade do Exército, na Asa Norte, em Brasília.

Quando a aposentadoria de Araújo for publicada, o casal terá de deixar o apartamento. Eles já receberam convites para morar em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas admitem interesse em permanecer em Brasília.

“A nossa vida está aqui, mas o apartamento é de minha responsabilidade no Exército. Vamos ter de buscar outro lugar para morar, e com um salário menor” , disse Araújo.

Companheiro de Araújo, Alcântara também diz enfrentar resistências no Exército. Desde 2008, quando Araújo foi preso, Alcântara pediu licença do serviço militar.

Afastado dos trabalhos e sem receber remuneração, o sargento é responsável pelo Instituto Ser, que atende casos de militares vítimas de preconceito no meio militar. Embora ainda possa ser convocado pelo Exército, Alcântara não acredita que um dia possa voltar.

“Eu sinto que é como se eles [Exército] não merecessem minha presença. Por que pelo fato de eu ser homossexual meu sangue tem menos importância para eles que o de um heterossexual?", questiona o militar.

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Exército e polícia

Folha de São Paulo 

Editoriais

Um jovem de 15 anos foi morto durante aparente troca de tiros entre criminosos e militares do Exército, na favela do Caracol, na zona norte do Rio. Pela versão oficial, a vítima encontrava-se em companhia de dois suspeitos, que teriam atacado uma patrulha a tiros.
Já moradores do local afirmam que não houve confronto e que o adolescente estava a poucos metros de sua casa quando foi atingido.
Foi aberto processo administrativo para apurar o caso.
O episódio é mais uma evidência dos riscos a que se expõe o Exército ao desempenhar papel de polícia nos complexos de favelas do Alemão e da Penha. Se de início a presença da força se anunciava temerária, o quadro só se agravou com a prorrogação do prazo da missão.
A tomada desses complexos, em novembro de 2010, foi comemorada como um marco da reconquista de territórios dominados por traficantes na capital fluminense.
A operação foi realizada, entretanto, em condições improvisadas. Precipitada por ataques de criminosos, a ocupação não seguiu o roteiro bem-sucedido de outras ações similares. Com dificuldades para instalar UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) naqueles complexos e manter o controle territorial, o governo do Estado decidiu recorrer ao apoio do Exército.
A presença militar, defensável naquelas circunstâncias, deveria ter sido encerrada em outubro -quando as UPPs estariam instaladas. As autoridades, entretanto, não cumpriram o anunciado e obtiveram a extensão do prazo até junho de 2012.
Não se desconhecem as dificuldades inerentes à pacificação dessas áreas, mas já transcorreu tempo suficiente para que se providenciasse uma solução definitiva.
Ao exercer papel de polícia em contato permanente com o tráfico, o Exército corre o risco de ser contaminado pela corrupção e de cometer abusos contra a população. O recurso às Forças Armadas em missões desse tipo deve submeter-se às prescrições constitucionais e ser o mais breve possível.
Como esta Folha tem defendido, é preciso que a Força Nacional de Segurança Pública, composta, sobretudo, por policiais estaduais, funcione como uma espécie de Polícia Militar da Federação.
A corporação já existe, mas precisa ser treinada, bem equipada e estar pronta para agir em situações de emergência, como a verificada no Rio. A prioridade do Exército e das Forças Armadas é zelar pela segurança nacional.
Fonte: REB

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Exército vai adotar fuzil desenvolvido no Brasil

Tipo substitui belga usado desde 1964 

LUIS KAWAGUTI / Folha de São Paulo

O Exército começará em 2012 a substituir seus fuzis FAL pelo modelo IA2, desenvolvido e fabricado no Brasil. A nova arma deve também equipar a Marinha, a Aeronáutica e as polícias militar e civil, além de ser exportado.
O FAL, de fabricação belga, é usado desde 1964, e boa parte das cerca de 150 mil unidades está velha e defasada.
"Em vez de substituir [os fuzis] por outros FAL, seria melhor ter uma arma mais moderna", disse o general Sinclair Mayer, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército.
A opção mais barata seria comprar lotes de fuzis importados, como o americano AR-15 ou o russo Kalashnikov. Mas o Exército optou por desenvolver tecnologia própria, para não depender de suprimentos estrangeiros.
A Indústria de Material Bélico do Brasil, que fabrica tanto o FAL como o IA2, não divulga o valor do novo fuzil. Só diz que ele terá preço competitivo. Segundo Mayer, a indústria tem capacidade para produzir até 30 mil fuzis por ano em sua fábrica em Minas, mas o ritmo da substituição dependerá da verba liberada pelo Ministério da Defesa.
Fonte: REB 

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