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terça-feira, 31 de janeiro de 2012

PMs decidem por greve na Bahia, diz associação

Assembleia foi realizada na tarde desta terça-feira (31), em Salvador.
Grupo de manifestante invadiu a Assembleia Legislativa, no CAB.


Representantes sindicais da Polícia Militar da Bahia decidiram decretar início de greve após assembleia realizada na tarde desta terça-feira (31), no Ginásio dos Bancários, localizado nos Aflitos, em Salvador. Por volta das 19h, um grupo de policiais manifestantes ocupou a Assembleia Legislativa, no Centro Administrativo da Bahia. O presidente da Casa, Marcelo Nilo, anunciou que se dirige ao local para administrar a situação.

A assessoria da PM-BA diz que a corporação trabalha normalmente. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) informou que não tem conhecimento oficial da decisão, mas que uma reunião entre o comando da PM e o secretário Maurício Barbosa está marcada para esta noite.

De acordo com o sargento Fabio Britto, diretor jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), 10 mil policiais participaram da assembleia e votaram a favor da greve. Dirigentes sindicalistas pretendem negociar com o vice-governador Otto Alencar, já que Jaques Wagner está em Cuba com a presidente Dilma Rousseff. "Só sairemos de lá [CAB] após conversa com o vice governador. Se não, iremos morar no CAB. Infelizmente Salvador vai ficar à mercê. Já liguei para os meus familiares não saírem de casa. A adesão é total. População está à deriva mesmo", disse ao G1.

De acordo com ele, a reivindicação exige o cumprimento do pagamento da Gratificação por Atividade de Polícia (GAP) IV e V, que iriam compor a remuneração dos policiais, chamada de soldo, além de regulamentação do pagamento de auxílio acidente, periculosidade e insalubridade.

Atualmente, explica o sargento, eles ganham o salário base, equivalente ao preço do mínimo, e a GAP III, que somam mensalmente cerca de R$ 2.300 ao salário bruto. "Também pedimos o cumprimento das leis 12.505 e da 12.191, sancionada por Dilma e Lula, respectivamente, que falam sobre a anistia aos policiais punidos que lutaram por melhorias salariais entre 1997 e 2001 e que não estão sendo cumpridas pelo governo do estado", comenta.

Uma agente de polícia, que prefere não se identificar, diz que espera o aval do sindicato para acatar a mobilização. "O governador sabia da assembleia, mas foi para Cuba, sinal de que não se importa em ter a cidade vazia", afirma.

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PMBA - Em assembleia, associação da Polícia Militar decreta greve por tempo indeterminado

Neste momento, a categoria segue em caminhada para o Centro Administrativo da Bahia (CAB)

Em uma assembleia realizada na tarde desta terça-feira (31), os policiais militares e os bombeiros decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. De acordo com informações do diretor jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), Fábio Brito, a greve atinge todo o estado. Cerca de 10 mil PMs participaram da decisão tomada em assembleia no Ginásio dos Aflitos, no Sindicato dos Bancários.

Neste momento, a categoria segue em caminhada para o Centro Administrativo da Bahia (CAB) para entregar a pauta de reivindicações na Governadoria - o governador Jaques Wagner está em Cuba em viagem com a presidente Dilma Rousseff. Segundo a Transalvador, policiais em passeata a caminho do CAB estão fechando vias na região do Iguatemi com motos e carros.

Apesar da decisão tomada pela Aspra, a assessoria do comando da PM questiona a a greve e diz que o órgão funciona normalmente, mesmo com o indicativo de paralisação.

Os policiais reivindicam o cumprimento da lei 7.145 de 1997, com pagamento imediato da GAP V, incorporação da GAP V ao soldo, regulamentação do pagamento de auxílio acidente, periculosidade e insalubridade, cumprimento da lei da anistia e a criação do código de ética, além da criação de uma comissão para discutir um plano de carreira para a categoria.

Os policiais e bombeiros reclamam que mesmo algumas questões já regulamentas pela lei não são cumpridas pelo estado. 

Ontem, o comando da PM assegurou em nota que as negociações continuavam e os serviços da Polícia Militar seguiam de forma normal. Assinada pelo comandante-geral da PM, Alfredo Braga de Castro, a nota diz que a instituição tem confiança no governo, que conta com "responsabilidade e compromisso da tropa de garantir a paz dos seus familiares, amigos e a sociedade como um todo".

Confira a íntegra da nota divulgada pela PM ontem à noite

A Polícia Militar do Estado da Bahia vem a público tranquilizar a população baiana informando que os serviços da instituição estão, regularmente, mantidos com a confiança que o Governo do Estado e o Comando-Geral possuem na responsabilidade e compromisso da tropa de garantir a paz dos seus familiares, amigos e a sociedade como um todo.

Ao mesmo tempo esclarece, também, que todas as propostas da Polícia Militar estão sendo discutidas com o Alto Comando da Corporação e com a participação direta das associações legais e legitimamente constituídas. As providências estão sendo tomadas junto ao Governo do Estado para implementação das ações de Segurança Pública no seu todo, além de melhorias das condições, não só na área salarial, mas também com a aquisição de viaturas, equipamentos de proteção individual, entre outros.

Fonte: Redação do Correio 24 Horas

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PF prende presidente de empresa de empréstimos e dois gerentes da Caixa em MG

Grupo é suspeito cometer crimes financeiros contra a administração pública em MG e outros 22 estados

Fernanda Penna Borges - Estado de Minas


A Polícia Federal (PF) desmantelou nesta terça-feira uma organização criminosa que cometia crimes financeiros contra a administração pública, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Minas Gerais e outros 22 estados. Sete pessoas foram presas em Belo Horizonte e em Lagoa Santa, entre elas o presidente e dois diretores da empresa Filadelphia Empréstimos Consignados e dois gerentes da Caixa Econômica Federal em Lagoa Santa, na Grande Belo Horizonte. Segundo a PF, a maior parte dos clientes da empresa é de militares da Aeronáutica, já que um dos responsáveis pelo esquema era um sargento reformado da corporação, o que facilitava os contatos. 

O grupo agia em Minas Gerais e em outros 22 estados desde 2006, quando a empresa de empréstimos consignados iniciou as atividades. A matriz funcionava em Lagoa Santa, mas as fraudes ocorriam em todas as unidades espalhadas pelo país. A estimativa inicial é de que o grupo tenha causado prejuízo de R$ 10 milhões. 

De acordo com a PF, foram coletados vários indícios de que a organização criminosa investigada estaria captando recursos de terceiros e os remunerando com valores acima dos praticados pelo mercado, emprestando dinheiro a juros e operando no ramo de seguros automotivos sem autorização do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Também foram apurados a contratação de financiamentos irregulares, mediante fraudes e pagamento de vantagens indevidas, em detrimento do patrimônio da Caixa Econômica Federal e de outras instituições financeiras privadas, além de outros crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.


A operação

Ao todo, os policiais cumpriram 86 mandados em Belo Horizonte e Lagoa Santa, sendo oito de prisão temporária, dezoito de busca e apreensão, vinte mandados de arresto de bens imóveis, quarenta mandados de arresto de veículos, bloqueio de contas bancárias. 

Vários carros e farta documentação foram recolhidos durante a ação. Um caminhão teve que ser enviado para transportar o grande volume de material apreendido. 

Segundo a PF, os investigados responderão por estelionato, formação de quadrilha, falsidade documental, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, e outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. As penas, somadas, podem chegar a até 90 anos de prisão. 

Colaborou Pedro Rocha Franco

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Ato público acontece em Brasília a favor da prerrogativa do CNJ de investigar juízes suspeitos

Corregedora em alta – Nesta terça-feira (31), Brasília será palco de ato público em favor da manutenção das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça. Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o evento busca despertar a sociedade para um protesto nacional contra a liminar de ação direta de inconstitucionalidade que enfraquece a atuação do CNJ na apuração de suspeitas de irregularidades cometidas por juízes. A referida ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e teve a concessão, no final de 2011, do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em apoio à manutenção das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Brasília será palco amanhã (31) de um ato público promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento é uma tentativa de articulação com a sociedade para protestar contra a liminar de ação direta de inconstitucionalidade que enfraquece a atuação do CNJ na apuração de suspeitas de irregularidades de juízes. Esta ação foi movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e teve a concessão, no final do ano passado, do ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde que a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu deflagrar uma operação “pente fino” para investigar movimentações financeiras de magistrados de todo o País, o Poder Judiciário foi tomado por uma queda de braços que saiu dos bastidores e ganhou as manchetes com troca de acusações entre representantes da magistratura.

Juristas, jornalistas, parlamentares e outros representantes da sociedade participarão do ato público, na capital dos brasileiros, uma vez que na quarta-feira (1), quando o Supremo Tribunal Federal retoma as atividades, o ministro Marco Aurélio Mello deve levar o caso a julgamento no plenário da Corte.

Fonte: Ucho Info

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Policial civil é procurado suspeito de homicídio em Lavras, no Sul de MG

“A autoria já está definida”, diz delegado responsável pelo caso.
Vítima tinha passagem pela polícia por tráfico e associação ao tráfico.



Um policial civil de 46 anos é procurado suspeito de matar um homem em Lavras, na Região Sul de Minas Gerais. A vítima morreu com um tiro em frente à casa da família, onde comemorava o aniversário da mulher, neste domingo (29). Ele tinha passagem pela polícia por tráfico de drogas e associação ao tráfico e já havia cumprido pena.

O carro do investigador foi encontrado abandonado e ele está foragido. Testemunhas relataram que, durante a festa, o policial civil se desentendeu com um dos convidados. Ele foi embora do local e depois voltou armado. A vítima teria tentado evitar uma briga e acabou sendo baleado. Segundo a Polícia Militar, a motivação seria uma briga de família.

De acordo com o delegado regional de Lavras, Cléber Pevidor, é esperado que o suspeito se entregue após as 24 horas do flagrante. O delegado afirma que o investigador é o autor do homicídio. “A autoria já está definida, é o Thiago um policial civil lotado na Delegacia de Varginha”, afirmou. Pevidor informou ainda que o policial civil ligou para a delegacia minutos antes do crime pedindo apoio, mas não concluiu a ligação.

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RJ: sob ameaça de greve, bombeiros exigem reunião com Cabral

Após o governo do Rio de Janeiro anunciar a antecipação dos reajustes para bombeiros, agentes penitenciários e policiais civis e militares, a Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros afirmou nesta segunda-feira que as medidas não põem fim às reivindicações das categorias, que ameaçam uma greve geral no dia 10 de fevereiro. Segundo o presidente da associação, o 2º tenente da reserva Nilo Guerreiro, o governador Sérgio Cabral tenta jogar a população contra as categorias ao anunciar o cumprimento de acordos antigos como se fossem novas concessões.

"O governo apenas antecipou o que era devido. Nós queremos uma audiência com o governador, para que aí sim a gente possa apresentar uma pauta de reivindicação salarial, bem como (pedir) o respeito à melhor condição de trabalho na instituição", afirmou Guerreiro.

No domingo, policiais militares e bombeiros do Rio de Janeiro fizeram um protesto na avenida Atlântica, em frente ao hotel Copacabana Palace, para cobrar melhores salários e condições de trabalho do governo estadual. O movimento ganhou força nas redes sociais e muitos manifestantes utilizaram o Facebook para organizar o deslocamento de policiais de outras cidades do Estado. Servidores da guarda municipal também fizeram parte do protesto.

Com faixas e cartazes, eles cobraram do governador mais investimento na segurança pública. "Senhor governador, chega de esmolas. Queremos um salário justo", dizia uma das faixas carregada pelos policiais e bombeiros. O Rio de Janeiro tem o pior salário da categoria em todo o País.

Em 2011, bombeiros foram presos após ocuparem o quartel-general da corporação. Eles chegaram a entrar em confronto com o Batalhão de Choque e com agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

"Nós fizemos um encontro ontem em Copacabana. Nesse encontro ficou definido que nós vamos aguardar um posicionamento do governo, que insiste em não receber as representatividades legais do movimento", disse Guerreiro. "Nós precisamos que o governo abra uma porta de diálogo com as representativades da Segurança Pública. Ontem ficou definido que, a principio, aguardaremos até o dia 9. Se não houver um posicionamento até lá, haverá um encontro na Cinelândia para definir uma paralização geral da Segurança Pública". De acordo com a categoria, a greve começaria já no dia seguinte.

"Nós queremos ser atendidos pelo governador em audiência. Essa situação não é boa para o governo, não é boa para a segurança, não é boa para o cidadão que paga seus impostos", disse o presidente da associação.

Reajustes
O governador Sérgio Cabral definiu, na última sexta-feira, as novas regras para o aumento da remuneração da das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e de agentes penitenciários. Segundo o governo, os aumentos vão representar um reajuste total de 39,4% para o biênio 2012/2013. Na abertura da próxima legislatura, será enviado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que antecipa os reajustes para as categorias.

Os aumentos serão concedidos de acordo com nova sistemática, segundo o governo. Já em fevereiro deste ano haverá aumento de 10,15%. Incluindo o reajuste já concedido em janeiro, o acumulado em 2012 será de 11,55%. Em janeiro de 2013, será concedido 0,915%; em fevereiro do mesmo ano, 10,15%. Já em outubro de 2013, as quatro categorias receberão mais 13,84% de aumento.

O reajuste total acumulado em 2013, incluindo as três parcelas, será de 26,54%. Os reajustes vão incidir sobre soldos e vencimentos, e também vão beneficiar aposentados e pensionistas. O impacto financeiro da nova sistemática, somente em 2012, é de R$ 200 milhões. As novas regras abrangem 73.106 servidores ativos, 32.163 servidores inativos e 14.404 pensionistas.

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PR - Saiu a tabela do subsídio

PR - Forum da Entidades que representam os policiais liberam a tabela oficial do subsidio!
Esta tabela vai ser agora apresentada ao Secretario de Segurança e para o Governador Beto Richa para analise, e na sequencia vai ser enviada para a Assembleia Legislativa para ser aprovada.

Segundo o Diretor-Geral da APCS/PR, Laudenir Dotta, agora depende do Governo a implementação do Subsidio. Os Policiais esperam rapidez total na analise e na aprovação do subsidio. Fonte:apcs Confira os valores:

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PEC 300 é bombardeada pelo jornal Valor Econômico


Por Juliano Basile



A volta dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso, nessa semana, vai trazer riscos de R$ 320 bilhões aos cofres do governo. Esse é o montante que vai ser discutido tanto em processos em tramitação no tribunal quanto em projetos em discussão na Câmara e no Senado.


Os maiores riscos estão no STF, onde, apenas cinco causas podem custar R$ 151,6 bilhões para a União. A principal questão para a Advocacia-Geral da União (AGU) é a cobrança de ICMS na base de cálculo da Cofins. Se perder essa causa, a União fica sem R$ 12 bilhões de arrecadação anual, além de um passivo de R$ 76 bilhões.

No Congresso, apenas seis projetos em discussão na Câmara dos Deputados trazem o risco de R$ 61,7 bilhões. O mais importante deles é a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2006, que estabelece uma nova forma de remuneração para policiais militares e bombeiros, com um custo adicional de R$ 43 bilhões divididos entre a União, os Estados e os municípios. Pelo texto, essas categorias profissionais passariam a receber um piso salarial, que não pode ser inferior ao que é pago aos policiais militares do Distrito Federal - os mais bem remunerados no país.

Por causa de propostas como essa, a AGU criou um posto na Câmara com a função de monitorar projetos de leis que, depois, podem ser questionadas no Supremo. É o caso do projeto que cria vagas de juízes trabalhistas - com impacto de R$ 3,5 bilhões - e o reajuste do Judiciário, que, se aprovado, vai custar R$ 7 bilhões por ano para a União.

Defensores do reajuste para a magistratura, os ministros do STF vão ter dificuldades para julgar todas as questões de magnitude bilionária neste ano. As causas tributárias concorrem com outras polêmicas, como o julgamento do mensalão, a definição sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpara para as eleições municipais de outubro e a competência de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurar investigações contra juízes antes do início da apuração pelos tribunais locais.

Além disso, o STF vai passar por duas trocas de ministros, pois o presidente, Cezar Peluso, e o vice, Carlos Ayres Britto, se aposentam em setembro e novembro, respectivamente, ao completar 70 anos. Sem quorum completo, o tribunal evita decidir questões polêmicas.


Mas, basta o STF julgar um desses processos para afetar diretamente as expectativas nos cofres do governo. Isso deve acontecer em pelo menos uma grande questão a ser levada ao plenário: a definição sobre as perdas decorrentes de planos econômicos. O ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator do processo, afirmou ao Valor que pretende liberar o caso para julgamento no começo deste ano.

Caso os bancos tenham que fazer a reposição de valores nas contas dos consumidores por conta de sucessivas alterações da moeda nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991), o custo será de R$ 105,9 bilhões, segundo estimativa feita pelo Banco Central. Esse valor seria pago tanto por bancos públicos quanto privados. A AGU vai defender a manutenção das regras que foram aplicadas na época dos planos para que não seja necessário fazer novos desembolsos de bilhões de reais aos correntistas.

A tributação de Cofins sobre os bancos é outro caso que deve mobilizar instituições financeiras e governo, pois, em dez anos, a cobrança atingiu R$ 40 bilhões.

"A AGU faz o acompanhamento muito próximo e intenso das questões tributárias", afirmou ao Valor o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams. "Mas, é igualmente importante monitorar todas as questões que afetam a governança do Estado brasileiro", completou.

De fato, além dos casos bilionários, a União tem que se defender em processos cujo resultado afeta a atuação do governo. Um exemplo é a demarcação de terras quilombolas, que não pode ser quantificada monetariamente, mas implica na defesa de todo o processo e concessão de terras para minorias ao redor do país. Outro caso importante no radar da AGU é a ação em que se contesta a constitucionalidade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - órgão responsável por autorizar o cultivo de determinados alimentos, como os produtos transgênicos. O resultado dessa ação não pode ser estimado em valores, mas tem como alterar toda a política de biossegurança com impactos para governo e empresas.


As ações bilionárias não atemorizam a AGU, pois o governo obteve vitórias tributárias importantes no STF, nos últimos anos, como o fim do crédito prêmio de IPI, que era pago às empresas exportadoras e foi julgado como indevido pelo STF, em agosto de 2009. "Naquele caso, houve um envolvimento intenso do setor privado", lembrou Adams. De fato, estavam em jogo R$ 70 bilhões em impostos a serem pagos com os créditos. Isso levou as empresas a contratarem os melhores tributaristas do país. Mas, ao fim, os créditos foram extintos pelo STF. "Dado o volume de atores e de recursos envolvidos, foi a maior vitória da União nos últimos anos", concluiu o advogado-geral.

O STF retoma as sessões na quarta. O Congresso volta na quinta-feira.

Eu poderia estranhar, se eu não compreendesse a situação de penúria dos jornais de papel no Brasil e no mundo e a sujeição a que eles são submetidos pelos governos para receberem vultosas quantias do erário para sobreviver mais alguns anos. Nesse caso, trata-se do Valor Econômico, que mente ao divulgar inverdades sobre a PEC 300. O jornalista sequer deve ter lido o texto final da PEC 300 e tendenciosamente afirma igualdade salarial com o DF. Não foi erro nem displicência. Foi subservivência ao Planalto. Lamentável.


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Governador de Sergipe comenta show polêmico de Rita Lee

Marcelo Déda garante que a ação da polícia sergipana não foi abusiva.
Cumprir a lei pode ser chato e careta, mas ninguém está acima dela, diz.

Fredson Navarro Do G1 SE

Marcelo Déda comenta show polêmico de Rita Lee
(Foto: Flávio Antunes/ G1 SE)

Na tarde desta segunda-feira (30), o governador de Sergipe, Marcelo Déda, disse a equipe de reportagem do G1 SE que considera encerrado o episódio que colocou de um lado a cantora Rita Lee e de outro a Polícia Militar de Sergipe.

O show polêmico de Rita Lee foi realizado na madrugada do domingo (29) no município de Barra dos Coqueiros durante o VerãoSergipe. No show, a cantora teria xingado policiais que faziam a segurança no local de "cachorros" e "filhos da puta", segundo testemunhas. Após o espetáculo, que foi a despedida da cantora dos palcos, ela foi intimada para prestar esclarecimentos na Delegacia Plantonista.

“Foi algo que aconteceu, lamentavelmente, mas passou”, declarou o governador, em entrevista pelo telefone.

Ele fez questão de esclarecer que não deixou o show, como parecem mostrar algumas imagens.“Eu apenas me desloquei da parte superior para a parte inferior do camarote, sai de onde estava para conversar com o comandante da Policia Militar e pedir para tirar os militares que estavam bem em frente ao palco”, disse o govenador. “A policia em nenhum momento agiu com abuso do poder”, reforçou.

Marcelo Déda se mostrou desapontado com os acontecimentos do último sábado. “Todo o desgaste que o governo sofreu foi um preço bastante pequeno diante do fato de que os jovens que participaram do Verão Sergipe voltaram para casa com sua integridade garantida”, afirmou Déda, louvando o fato de o radicalismo não ter prevalecido depois das ofensas verbais da cantora contra os policiais militares que trabalhavam no evento. Apesar de tudo, a serenidade e o bom senso acabaram por prevalecer”, finalizou o governador.

"O delegado de plantão no evento, Carlos Frederico Murici, expediu um mandado de intimação, que solicitava que a cantora comparecesse à Coordenadoria de Políca Civil da Capital para dar explicações sobre o ocorrido, o que não foi acatado por ela. Diante da negativa, ela foi comunicada que deveria se dirigir à Delegacia Plantonista de Aracaju”, explicou o delegado Leogenes.

Neste domingo (29) o governador de Sergipe, Marcelo Déda se pronunciou através de uma nota oficial.

Veja a nota do governador

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Polícia Federal faz operação para combater crimes financeiros em MG

Mandados estão sendo cumpridos em Belo Horizonte e em Lagoa Santa.
Investigados podem responder por estelionato e lavagem de dinheiro.


A Polícia Federal (PF) realiza, nesta terça-feira (31), em Belo Horizonte e em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de BH, uma operação com o nome "Gizé". Os trabalhos policiais são para combater crimes financeiros contra a administração pública, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão temporária, três em BH e cinco em Lagoa Santa; 18 mandados de busca e apreensão (pessoas físicas e jurídicas), sendo três na capital e 15 na Grande BH; 20 mandados de apreensão de bens imóveis; 40 mandados de apreensão de veículos, bloqueio de contas bancárias e bens.

Os investigados podem responder por estelionato, formação de quadrilha, falsidade documental, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. As penas, somadas, podem chegar a 90 anos de prisão.

De acordo com a PF, há indícios de que a organização suspeita estaria captando recursos de terceiros e fazendo os pagamentos com valores acima do feito pelo mercado, emprestando dinheiro a juros e operando no ramo de seguros automotivos sem autorização dos órgãos responsáveis. Ainda de acordo com a polícia, a maioria dos clientes da empresa suspeita seria de militares da Aeronáutica.

A PF apura também a contratação de financiamentos irregulares, mediante fraudes e pagamento de vantagens indevidas, além de outros crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Ainda de acordo com a corporação, a investigação tem o conhecimento e a colaboração do Comando da Aeronáutica e da Superintendência de Segurança da Caixa Econômica Federal em Brasília.

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Polícia Civil de Minas deve ir a Mato Grosso do Sul para ouvir Nem

Traficante teria participação em ameaça a envolvidos no caso Eliza Samudio.
Depoimento deve acontecer até a próxima semana.


A Polícia Civil de Minas Gerais deve ouvir, nos próximos dias, Antônio Bonfim Lopes, o Nem, sobre a denúncia de participação em um plano para matar pessoas envolvidas no caso Eliza Samudio. Primeiramente, o detento seria ouvido por carta precatória, mas a previsão é que o delegado Islande Batista, que apura o caso, vá até o Mato Grosso do Sul.

O local onde será realizado o depoimento ainda não foi definido. De acordo com a assessoria da Polícia Civil, o mais provável é que a oitiva ocorra no Presídio Federal de Campo Grande, onde Nem está preso.

Denúncia
De acordo com a denúncia de um presidiário, o ex-goleiro Bruno Fernandes e Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, contariam com a ajuda do traficante da Rocinha para executar a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, que preside o processo; o delegado Edson Moreira, chefe do inquérito; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo; o ex-advogado do Bruno, Ércio Quaresma; e o advogado José Arteiro, que defende a família de Eliza Samudio.

O autor da denúncia está detido na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele teria ouvido uma conversa entre Bruno e Bola - atualmente preso no complexo de São Joaquim de Bicas, na Grande BH -, em que os dois arquitetariam o plano e citariam o nome de Nem como articulador das mortes.

O caso está sendo investigado desde dezembro do ano passado. Nesta segunda-feira (30), uma das supostas vítimas, o deputado Durval Ângelo, foi ouvido pela polícia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Além do parlamentar, Bruno, Bola, Luiz Henrique Romão, o Macarrão, Ingrid de Oliveira, noiva do ex-goleiro, e o advogado Ércio Quaresma prestaram depoimento sobre o caso.

Caso Eliza Samudio
O goleiro Bruno Fernandes e mais sete réus vão a júri popular no processo sobre o desaparecimento e morte de Eliza Samudio, ex-namorada do jogador. Para a polícia, Eliza foi morta em junho de 2010 na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e o corpo nunca foi encontrado.

Após um relacionamento com o goleiro Bruno, Eliza deu à luz um menino em fevereiro de 2010. Ela alegava que o atleta era o pai da criança. Atualmente, o menino mora com a mãe da jovem, em Mato Grosso do Sul.

O goleiro, o amigo Luiz Henrique Romão – conhecido como Macarrão –, e o primo Sérgio Rosa Sales vão a júri popular por sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Sérgio responde ao processo em liberdade. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, também está preso e vai responder no júri popular por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Dayanne Rodrigues, ex-mulher do goleiro; Wemerson Marques, amigo do jogador, e Elenílson Vítor Silva, caseiro do sítio em Esmeraldas, respondem pelo sequestro e cárcere privado do filho de Bruno. Já Fernanda Gomes de Castro, outra ex-namorada do jogador, responde por sequestro e cárcere privado de Eliza e do filho dela. Eles foram soltos em dezembro de 2010 e respondem ao processo em liberdade. Flávio Caetano Araújo, que chegou a ser indiciado, foi inocentado.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), não há previsão de data para o julgamento do caso Eliza Samudio.

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PM de SC apura imagens de policiais brincando com vaca do CowParade

Em fotos, PMs supostamente fazem gesto obsceno com escultura.
Imagens seriam de novembro de 2011 e sindicância apura o caso, diz PM.

Do G1, em São Paulo

A Polícia Militar de Santa Catarina abriu uma sindicância para apurar uma imagem que repercutiu nas redes sociais na segunda-feira (30) em que soldados aparecem fazendo brincadeiras em Florianópolis com uma escultura da CowParade, que reúne vacas esculpidas em fibras de vidro espalhadas por diversos pontos da cidade.

As fotografias teriam sido feitas em novembro de 2011 no Mercado Público de Florianópolis e, segundo a assessoria de imprensa da PM, só vieram ao conhecimento do público agora.

Quatro PMs e dois carros oficiais aparecem nas imagens. Segundo a corporação, os envolvidos já foram identificados e uma sindicância irá apurar as circunstâncias em que as imagens foram feitas. Durante a investigação, os soldados podem ser afastados das ruas.

A Polícia Militar de Santa Catarina informou que o fotógrafo foi chamado para ser ouvido pela Corregedoria e a sindicância irá verificar se eles infringiram normas do regulamento disciplinar.

Em fotos, PM aparece sendo fotografado por colegas em brincadeira no Mercado Público de Florianópolis (Foto: Eduardo Valente/Futura Press/AE)
Corporação abriu sindicância para apurar se policiais infringiram normas 
(Foto: Eduardo Valente/Futura Press/AE)

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Bope terá nova farda camuflada para dificultar identificação de policiais

Uniforme preto tradicional continuará sendo usado por policiais. 
Tecido novo facilita respiração é inspirado em farda de guerra no Afeganistão.

Thamine Leta Do G1 RJ

Nova farda camuflada deve chegar ao batalhão em julho 
(Foto: André Durão/G1)


A Tropa de Elite da Polícia Militar do Rio vai ganhar um novo uniforme ainda em 2012. Além das tradicionais fardas pretas, que acompanham os policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) há cerca de 20 anos, os combatentes vão poder usar também uma farda camuflada que dificulta a identificação dos policiais durante operações na mata e em comunidades cariocas.
O uniforme preto não será substituido pela farda camuflada 
(Foto: André Durão/G1)

Segundo o Major Maurílio Nunes, responsável pela encomenda das novas fardas, o novo uniforme é mais seguro, confortável e permite que os agentes do Bope respirem com mais facilidade.

“São esses três pilares que a gente buscou: saúde, conforto e segurança. Taticamente não é interessante divulgar um padrão de onde e quando vamos usar. Mas a farda preta vai continuar a existir, e a nova padronagem de camuflagem também. A farda nova se adéqua bem em operações na selva e na mata urbana”, disse Nunes em entrevista aoG1. Segundo o major, o tecido foi escolhido após uma pesquisa científica realizada pelo Bope em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Farda usada por soldado americano no Afeganistão
(Foto: Erik de Castro/ Reuters)

Segurança 
A pesquisa concluiu que quando o combatente estava vestido com a farda preta era facilmente identificado durante uma ação. “O preto delineia muito a silhueta do combatente. Então, o bandido vai saber que é um policial que está ali. Já a padronagem da camuflada, quebra o contorno do agente, e dificulta a identificação”, disse.

A farda camuflada que será usada pelo Bope foi criada para soldados americanos que lutaram na guerra do Afeganistão. Segundo o major Nunes, por causa da dificuldade na produção do tecido, o batalhão ainda aguarda a licitação para a compra do novo uniforme.
Policial do Bope simula ação com modelo da nova farda 
(Foto: André Durão/G1)

“Se conseguirmos que o tecido seja produzido aqui (Brasil) será uma licitação nacional. Caso tenhamos que importar, abriremos uma licitação internacional. A previsão é que aproximadamente em julho tenhamos essas fardas no Bope”, afirmou Nunes.

As fardas pretas também serão novamente produzidas, com o mesmo tecido usado na farda camuflada. Segundo o Nunes, 1.200 fardas devem ser compradas e cada uma poderá custar cerca de R$ 200.

Evitar cópias
De acordo com o Bope, uma das vantagens da nova farda é a dificuldade de copiar o material. “Depois que todo mundo começar a ver, lógico, acabam querendo copiar. Mas o tecido vai ser muito difícil de imitar. Teremos um cuidado para dificultar ao máximo a cópia da farda”, acredita Nunes.
Simulação com o novo uniforme na mata (Foto: André Durão/G1)

Em 1978, quando o Batalhão de Operações Especiais foi criado, os agentes usavam a farda azul da Polícia Militar, assim como agentes de outros batalhões da instituição. Na década de 90, a farda preta foi adotada. A partir de então, o Bope passou a ser reconhecido pelo uniforme, que também era visto como arma psicológica.

“Falar em mudança de farda gera uma expectativa nas pessoas, achar que a nossa farda preta vai mudar. As pessoas ainda vão identificar o Bope com a farda preta, pois continuaremos usando. Mas muito mais que a farda, o que fez o nome do Bope foi o homem por trás dela”, acredita Nunes.

Segundo o Bope, quando os agentes atuam em ocupações em favelas, todo o equipamento pesa cerca de 25kg. Além da farda, o combatente usa colete, capacete, cinto de guarnição, uma pistola e um fuzil.

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segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Rita Lee teria sugerido deixar o "dito pelo não dito", diz PM de Aracaju


VAGNER MAGALHÃES / TERRA

Direto do São Paulo

A Polícia Militar de Aracaju afirmou que mais calma após a confusão em show no sábado (28), já na delegacia, a cantora paulistana Rita Lee teria sugerido que houve erros de ambas as partes - dela e da polícia - e que "ficasse o dito pelo não dito", encerrando o caso. Durante a apresentação ela se referiu aos policiais como "cavalos", "filhos da p***" e "cachorros", entre outros impropérios. Acabou encaminhada a um distrito policial para dar explicações.

O comandante do policiamento militar de Aracaju, coronel Enílson Aragão, que coordenou os trabalhos dos 110 homens da corporação que atuaram no show disse que pretende levar o caso até o fim, já que a corporação foi "ultrajada" pela cantora.

O coronel afirma que a sua tropa foi "denegrida, vilipendiada e maculada" e garante que a PM agiu dentro dos procedimentos legais. Segundo ele, em nenhum momento houve excesso por parte dos militares.

"A polícia estava lá fazendo o seu trabalho, com patrulhas itinerantes, atentos àqueles que estavam em atitudes suspeitas e garantindo a segurança de cerca de 20 mil pessoas, assim como fizemos no sábado, quando se apresentaram a cantora Margareth Menezes e Os Paralamas do Sucesso. De repente, ela (Rita Lee) parou o show e disse que a polícia não deveria estar ali, mas sim prendendo políticos corruptos. Depois disso, ela se alterou e começou a dirigir diversos impropérios para os policiais", disse.

Aragão disse que ela tentou colocar o público contra os policiais e que isso poderia ter causado um tumulto de consequências incalculáveis. "Quando as ofensas começaram a ficar maiores houve uma ordem do comando para que fosse efetuada a sua prisão. Porém, eu determinei aos meus comandados que essa seria uma medida arriscada, por conta do público que ali estava. Assim, foi registrada uma ocorrência e tão logo a apresentação terminou ela foi intimada a dar explicações sobre as declarações", disse.

De acordo com o coronel, Rita Lee foi levada para a delegacia em veículo próprio - dirigido por um policial que conhecia o caminho - e que, acompanhada de advogado, deu as suas explicações. Foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência em que ela responderá por apologia ao uso de drogas e desacato.

"Quem deu o espetáculo foi ela e não a Polícia Militar. Durante toda a noite foram registradas apenas quatro ocorrências, cinco com a dela. Três por porte e uso de entorpecentes e uma outra por vias de fato", disse.

Quando a polícia fazia uma abordagem perto do palco, a cantora não deixou por menos. "Vai, fica ali, assiste o show. O público me desculpe, mas eu tenho paranoia. Vocês quatro aí de capacete... Vocês querem vir aqui no palco?", disse a cantora. A partir daí, começaram os palavrões. A cantora e sua assessoria foram procuradas para dar a sua versão sobre o ocorrido, mas não foram encontrados até a publicação desta reportagem.

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PMs denunciam condições de trabalho em UPPs e ameaçam greve

Enquanto aguarda um posicionamento do governo e da corporação sobre o movimento grevista, integrantes da Polícia Militar do Rio de Janeiro dão claros indícios de que a greve no começo de fevereiro é inevitável. Ao Jornal do Brasil, um grupo de policiais militares lotados em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) denunciou uma série de irregularidades que afligem o carro-chefe da política fluminense no quesito segurança pública. Do contrário, o Rio de Janeiro corre o risco de ficar sem o policiamento rotineiro a partir do dia 10 de fevereiro. A Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros também dão sinais de que podem aderir ao movimento, o que instalaria o verdadeiro caos no Estado.

"O perfil dos nossos governantes é o daquela pessoa que paga para ver. Eles vão esperar o problema estourar para depois vir tentar remediar. Desde a nossa reunião com o comandante-geral Erir Ribeiro (no dia 12 de janeiro), não tivemos posicionamento algum das autoridades", revela o cabo João Carlos Soares Gurgel, um dos líderes do movimento grevista. "O escudo deles é o nosso regulamento covarde e institucional, que pode mandar nos prender em caso de rebeldia. Hoje, vivemos em condições análogas à escravidão."

Caso a greve se confirme, a tendência é que o Batalhão de Choque e o Batalhão de Operações Especiais (Bope) sejam acionados emergencialmente, já que a greve não é unânime entre eles. Isso acontece porque os dois são os batalhões que recebem as melhores gratificações da corporação.

"Como o Bope tem uma boa visão na sociedade, a ideia de governo é colocá-los para reprimir qualquer movimentação, como fizeram com os bombeiros. Também temos o apoio de alguns membros do Bope. Na passeata de domingo, onde reunimos 25 mil pessoas, eles também compareceram", aponta o cabo Gurgel. "Eles sabem que recebem uma boa gratificação, mas, se forem baleados numa operação e colocados fora de combate, voltam a ganhar o mesmo que qualquer policial militar. A nossa luta é pela incorporação dessas gratificações."

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PF com o chapéu na mão

Uma das mais respeitadas do país, corporação tem prestígio ameaçado pelo orçamento reduzido a cada ano e por operações limitadas aos estados. Em 2012, o corte será de 5%

Maria Clara Prates

Os tempos áureos da Polícia Federal já têm cheiro de passado. A agitação do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), quando a PF se transformou em um importante pilar político de sua gestão por investigar grandes escândalos, ficou para trás. Embora em pesquisas de opinião pública apareça como uma das instituições mais respeitadas do país, a corporação vê seu orçamento encolher ano a ano. Para 2012, mesmo com o aumento das contas de custeio, seus recursos sofreram um corte de 5% em relação ao ano passado. Sobre a cabeça dos federais, ainda pende uma navalha, que pode vir com o anúncio de mais cortes em razão do decreto de contigenciamento que deve ser anunciado pelo governo Dilma no mês que vem.
Enquanto os recursos minguam, as operações da PF também têm a importância política e a abrangência diluídas. Em quantidade, têm crescido apenas as ações regionais, que vêm substituindo as grandes operações nacionais. Para se ter ideia do tamanho do prejuízo, basta considerar que, em 2007, do orçamento total da PF, foram destinados à Polícia Judiciária, unidade responsável pelas apurações dos crimes, 18% dos recursos. No ano passado, eles caíram para 14% do bolo, de acordo com levantamento da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
A regionalização das investigações teve como marco a Operação Satiagraha, desencadeada em junho de 2008, para apurar desdobramentos do escândalo do mensalão, atingindo empresários, políticos e investidores. A repercussão política da investida abriu uma crise sem precedentes na corporação, que terminou causando importantes mudanças na atuação na PF.
Hoje, a área administrativa da corporação — responsável pelos serviços administrativos, como expedição de passaportes e controle de produtos químicos, por exemplo — tem recursos superiores aos destinados às investigações. Ainda assim, houve redução. O levantamento da associação revela que, em 2007, o setor recebeu 29% do destinado à PF, enquanto, no ano passado, o montante diminuiu para 21%.
O diretor de Comunicação Social da ADPF, delegado federal Marcos Leôncio, afirmou que, em 2011, considerando o contingenciamento de verba, os federais perderam 35% dos recursos. "No ano passado, o corte nos gastos do governo nas diversas áreas foi de R$ 50 bilhões. Para este ano está prevista a redução de R$ 60 bilhões. Daí a nossa preocupação." No atual orçamento, estão destinados ao Ministério da Justiça, ao qual a PF está subordinada, R$ 12,4 bilhões, mas, até o momento, não se sabe quão profundo será o corte.

Contas abertas

O delegado Lêoncio explica que, se forem considerados apenas os valores absolutos do orçamento da corporação, a impressão que o governo dá é a de que os recursos cresceram ao longo do ano. Ele explica que, há quatro anos, a PF recebeu R$ 705 milhões. Em 2011, o valor atingiu a casa de R$ 1,138 bilhão, mas não acompanhou o aumento da demanda de atuação da corporação.
"Este ano, além da perda de 5% no orçamento, tivemos perda com o aumento real de 14% do salário mínimo, em razão da grande terceirização da corporação. Soma-se a isso o aumento de pelo menos 6% das tarifas públicas, como telefone, luz e água. Não existe forma de cortar em despesas correntes, que são crescentes", contabiliza o delegado. Marcos Leôncio incluiu na conta o alto custo das passagens aéreas, outro gasto difícil de ser reduzido. "Temos um contingente de pessoal reduzido e, por isso, temos que ter grande mobilidade para deslocamentos por todo o território nacional", completa.
Diante de uma conta difícil de fechar, o delegado acredita que a Polícia Federal tem ficado em segundo plano no plano de investimentos, especialmente nos últimos anos. Ele avalia que isso se deve ao enfraquecimento político da corporação. "Os fatos têm demonstrado isso."
A direção do Departamento de Polícia Federal adotou o silêncio e não quis falar sobre a situação. Por meio de sua assessoria de comunicação, afirmou que não comenta seu orçamento e que não tem qualquer informação oficial sobre cortes.

Fonte: Correio Braziliense / REB

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R$ 6,4 mi em doações do CNJ a tribunais desapareceram

Cortes não sabem onde foram parar bens como computadores e impressoras
Outros R$ 2,3 mi estão "ociosos", de acordo com relatório do conselho; material foi doado para dar agilidade à Justiça

LEANDRO COLON / FELIPE SELIGMAN

DE BRASÍLIA

Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram.
Relatório inédito do órgão, a que a Folha teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.
A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado "ocioso" pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro.
O CNJ passa por uma crise interna, envolvendo, entre outras coisas, a fiscalização nos Estados, principalmente os pagamentos a magistrados. A conclusão da auditoria revela que o descontrole no uso do dinheiro pelos tribunais pode ir além da folha de pagamento.
Diante da situação, o CNJ decidiu suspender o repasse de bens a quatro Estados: Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte e Goiás.
Os três primeiros estão com um índice acima de 10% de bens "não localizados", limite estabelecido para interromper o repasse. Já o tribunal goiano, segundo a auditoria, descumpriu regras na entrega de seus dados.
Além desses quatro, a investigação atingiu outros 12 Estados que, numa análise preliminar, também apresentaram irregularidades.

NOVA INVESTIGAÇÃO
Desses, apenas Espírito Santo e Rio Grande do Sul encontraram todos os bens. Os demais não foram punidos com bloqueio, mas têm até maio -quando uma nova auditoria será feita- para mostrar as providências que estão tomando para localizar os equipamentos.
Os R$ 6,4 milhões em bens não encontrados englobam todos esses tribunais auditados. No relatório, o CNJ ressalta que "trata-se de recursos públicos que estão sendo distribuídos ao Poder Judiciário com um objetivo específico: informatizar o Poder Judiciário a fim de tornar a Justiça mais célere".
A investigação do conselho abrangeu um universo de R$ 65 milhões em bens doados entre 2010 e 2011.
A prática do CNJ de doar material aos tribunais foi regulamentada em 2009.
Segundo a resolução, "o CNJ poderá destinar recursos ou oferecer apoio técnico aos tribunais com maior carência, visando o nivelamento tecnológico". Cabe à Comissão de Tecnologia e Infraestrutura definir os critérios.
O tribunal da Paraíba é o campeão de equipamentos desaparecidos. O valor chega a R$ 3,4 milhões, pouco mais da metade do que o CNJ não localizou no País. De acordo com o conselho, 62% do que foi doado à corte paraibana tomou um destino incerto.

Fonte: Folha de São Paulo / REB

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Sargento da PM é suspeito de tentar extorquir ganhador da Mega-Sena em Juiz de Fora

O militar é apontado como o responsável por ligações ameaçadoras ao apostador. Ele teria pedido R$ 1 milhão ao idoso que foi salvo por um gerente da Caixa Econômica que desconfiou do saque

Luana Cruz - Estado de Minas

Sorte, fortuna, churrascos para a vizinhança e uma grande dor de cabeça para um idoso ganhador da Mega-Sena em Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas. Um sargento da Polícia Militar (PM) é suspeito de tentar extorquir o apostador. O militar, vizinho do sortudo que recebeu R$ 7 milhões no concurso de dezembro do ano passado, acabou preso durante uma operação da PM e Polícia Federal (PF). 

A investigação sobre o crime de extorsão começou quando o ganhador foi até uma agência da Caixa Econômica Federal para sacar R$ 1 milhão, dinheiro exigido pelo criminoso. O gerente do banco desconfiou do valor desse saque e questionou ao idoso o motivo da retirada. O homem acabou contando que estava sendo ameaçado de morte em telefonemas e temia pela segurança da família. O bancário acionou a polícia para investigar de onde partiam essas ligações. 

Vários indícios apontaram para o envolvimento do sargento, que mora bem perto da casa da vítima no Bairro Nova Benfica e inclusive participa de festas oferecidas pelo novo milionário. O policial teria oferecido escolta particular para o idoso, alegando que um ganhador da Mega-Sena deve prezar pela segurança. Além disso, o apostador disse à polícia que reconheceu a voz do vizinho durante as ligações ameaçadoras. Diante das pistas, equipes do serviço de inteligência da PM junto com a PF montaram um esquema para flagrar o golpista na último dia 26. 

O idoso ficou de entregar o dinheiro combinado no pilar de uma ponte na BR-040, em Juiz de Fora. Na data acertada, o ganhador abandonou a sacola no ponto de encontro, mas no pacote havia apenas notas de R$ 2 para simular volume de dinheiro. Estava tudo armado com as polícias para flagrar o golpista. O suspeito mordeu a isca, foi à ponte, mas não pegou o dinheiro. 

O sargento sondou, vigiou o pacote e foi descoberto pelos policiais. No momento da abordagem ele estava com um revólver sem registro e foi preso em flagrante por porte ilegal de armas. Naquele dia, o militar havia pedido folga no serviço para ir a uma consulta médica. Ele trabalha na sala de operações do 27º Batalhão em uma função administrativa, que assumiu logo depois de apresentar problemas de saúde. 

No mesmo dia, o sargento pagou fiança de R$680 e foi liberado. Porém, com a conclusão da investigação ainda pode responder por extorsão, como informou o tenente-coronel José Geraldo do Santos, comandante do batalhão onde o suspeito é lotado. “Solicitei os autos assim que concluíssem a investigação. Vamos fazer uma apuração interna para verificar quais providencias administrativas tomar, caso haja seja provado a culpa do militar. Se for constatado o envolvimento, devido a gravidade da natureza do crime, podemos propor a demissão dele da corporação”, afirma Santos. 

Acima de qualquer suspeita

Um policial acima de qualquer suspeita. É assim que o agente era visto pelos colegas. Muito religioso, passava boa parte do tempo no serviço se dedicando à leitura da bíblia e cantando hinos de louvor. Um homem de saúde frágil que precisou deixar o policiamento ostensivo nas ruas para uma função interna no batalhão e completou 20 anos de carreira militar. Saúde tão frágil que na sexta-feira, logo depois de todas as acusações, passou mal e precisou ser internado em um hospital da cidade. 

Apesar de tudo, um policial de ficha limpa que deixou moradores de Juiz de Fora assustados e revoltados pela possibilidade de ser o autor de uma extorsão covarde a um idoso. O ganhador, mais novo rico de Juiz de Fora, chegou a declarar que jogaria a fortuna no lixo, porque o dinheiro só lhe trouxe desgraça.

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Rita Lee é presa após o último show de sua carreira

Cantora teria ofendido policiais durante a apresentacão e foi levada a uma delegacia

iG São Paulo 


Foto: Jorge Rosenberg/iG
A cantora Rita Lee

No último show de sua carreira, a cantora Rita Lee foi presa por desacato. O fato aconteceu na madrugada deste domingo (dia 29) em Aracaju. Levada à delegacia, ela já foi liberada.

A apresentacão na capital de Sergipe marca o encerramento da carreira ao vivo de Rita Lee. A cantora de 64 anos havia anunciado sua aposentadoria dos palcos no último dia 21, no Rio de Janeiro.

A confusão em Aracaju ocorreu porque, durante o show, Rita Lee gritou contra policiais que teriam agredido alguns fãs. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a cantora chamou PMs de "cavalo", "cachorro" e "filho da puta". Após o final da apresentação, ela foi levada a uma delegacia.

No Twitter, Rita Lee escreveu sobre o caso:

"Polícia dando trabalho p/ mim, quer me prender, embasamento legal ñ há, ñ retiro uma palavra do q disse, o show era meu!".
"Alô twittlawyers, polícia abusiva e abusada, nao sou obrigada a fazer o q me pedem: ir à delegacia agora, ou amanha às 9".
"Último show e ela vai presa? Nao poderia ser mais la cantante, afff".
"Tô indo p/ a delegacia...a polícia d Aju ñ gosta d mim mas Sergipe gosta, estou dentro do carro, eles estaaoentravv".

Na delegacia, Rita Lee assinou boletim de ocorrência por desacato e foi liberada. A ex-senadora Heloísa Helena, que assistiu à apresentação, testemunhou a favor da cantora. O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), estava presente no show.

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domingo, 29 de janeiro de 2012

Com cerca de 20 mil nas ruas, policiais pedem melhores salários em Copacabana

Decisão de Cabral de antecipar parcelas de reajuste até 2013 não freou a mobilização dos praças
Jornal do Brasil

Com viaturas de brinquedos, faixas na cabeça e muita disposição para reivindicar um reajuste salarial para os profissionais da segurança pública, cerca de 20 mil agentes - entre policiais militares, civis e bombeiros - transformaram o cenário nas imediações dos postos 2 e 3, na orla de Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. Dois dias antes da aguardada manifestação, o governador do Estado, Sérgio Cabral, decidiu antecipar as parcelas de um reajuste previsto até 2013. A medida, no entanto, foi insuficiente para frear a briga da categoria por melhorias.

"Chega de ser a polícia militar com o pior salário do país inteiro. Chega de termos que trabalhar em até três serviços para termos que sustentar nossa família. Hoje o governo estadual não vê o policial militar como um trabalhador. Não recebemos adicional por insalubridade e trabalhamos até 72 horas por semana, quando o correto seriam 40 horas semanais. Trata-se de um total desrespeito ao trabalhador", acusou o cabo João Carlos Gurgel, que participou na manifestação na orla de Copacabana. Os praças reivindicam piso salarial de R$ 3 mil.

Engana-se quem pensa que entre os manifestantes estavam apenas homens do Corpo de Bombeiros e PM. O que mais chamava a atenção por quem transitava pela orla foi o grande número de crianças levadas para homenagear as duas corporações.

Hoje o salário de um soldado da Polícia Militar é de R$ 1.277,13, o de um cabo R$ 1.471,01, terceiro a primeiro sargento: de R$1.723,42 a 2.086,92. Já o de um oficial pode chegar a R$ 6.122,42. É o caso do posto de coronel.

Com a medida anunciada pelo governo do estado na última sexta-feira (27), policiais civis, militares, bombeiros e inspetores de administração penitenciária do estado do Rio terão um reajuste salarial de 38,81% entre 2012 e 2013. A mudança, no entanto, não é suficiente para os agentes.

"Com esta modificação no repasse do reajuste, é como se recebêssemos 10% de reajuste este ano, mais 10% em 2013 e o mesmo percentual em 2014. Descontando-se a inflação de 6% ao ano, é o mesmo que receber um reajuste de apenas 4% por ano", reclamou o cabo Gurgel, segundo quem a população está solidária à reivindicação.

"A população nos aplaudiu. Teve até quem pendurasse bandeiras nos prédios. Estão todos muito solidários à nossa causa. O apoio do povo é fundamental. É o reconhecimento do nosso trabalho", comemorou Gurgel.

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No Ceará, 30 delegacias estão prontas, equipadas, mobiliadas e fechadas há dois anos


Polícia Civil do Ceará
Delegacia de Aracoiaba (CE) custou R$ 650 mil e passou meses fechada por falta de pessoal

Delegacias prontas, com maquinário e móveis comprados, mas que seguem de portas fechadas – algumas delas há dois anos. É essa a situação de 30 prédios da Polícia Civil no Ceará, que teriam custado entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, cada um, e deveriam servir à população de municípios hoje carentes da atividade policial.
Segundo o governo do Estado, problemas burocráticos na aquisição de carros adiaram a inauguração de muitos prédios. Para o Sindicato dos Policiais Civis, faltam agentes para trabalhar nas novas unidades, e por isso elas seguiriam fechadas.
Há casos em que delegacias foram construídas em um terreno alugado, e o Estado paga aluguel com o prédio fechado há meses, como é o caso de Jucás (417 km de Fortaleza). O valor pago mensalmente pelo terreno não foi informado pelo Estado.
Por conta dos prédios fechados, o Estado já foi multado pela Justiça e cobrado por políticos e lideranças de várias cidades. Um dos casos que terminaram em condenação aconteceu no município de Saboeiro (434 km de Fortaleza), onde a delegacia está pronta desde 2010.
Ali, a comarca local determinou, em junho de 2011, que o prédio fosse inaugurado em dez dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil por descumprimento. Como segue fechada, o Estado já deveria mais de R$ 2 milhões. A promessa agora é inaugurar o prédio na próxima terça-feira (1°).
Em muitos municípios, a população não conta com delegacias e apela para prestar queixa nas companhias de Polícia Militar, que acabam “representando” os colegas civis. Em outros casos, há relatos de moradores que viajaram até 80 km para conseguir atendimento em uma cidade vizinha que tinha delegacia.
A Secretaria Segurança e Defesa Social do Ceará confirmou ao UOL que as 30 delegacias estão prontas, mas fechadas por um problema burocrático. O motivo alegado seria a anulação, pelo Tribunal de Contas do Estado, da licitação para compra de carros policiais que seriam usados nessas delegacias.
Segundo a secretaria, o Estado optou por esperar uma definição do TCE, para então entregar as delegacias com funcionamento total. Outro problema que atrasou o calendário de entregas teria sido a greve dos policiais civis, que pararam as atividades no início de janeiro para pedir reajuste salarial.
Ainda segundo a secretaria, algumas delegacias estão realmente prontas há dois anos, mas outras estão fechadas há menos tempo.
Após as críticas pela demora na inauguração, o Estado informou que vai começar a abrir as delegacias. Um cronograma de inaugurações foi lançado e deve durar até o início de março. Os dois primeiros prédios foram inaugurados nesta quinta-feira (26) – uma delegacia em Fortaleza, outra em Aracoiaba, no Ceará. Apesar de solicitado, o calendário oficial das inaugurações não foi enviado à reportagem do UOL.

Falta efetivoSe o Estado promete entregar as delegacias à população, o Sindicato dos Policiais Civis alega que não haverá agentes para trabalhar nos novos prédios dos municípios. É o que garante Xavier Farias, vice-presidente da entidade, que aponta para “um erro de planejamento” da segurança pública do Estado na construção dos prédios.
“Essa política nossa é equivocada. Estão investindo infraestrutura, mas a carência maior é de pessoal. O governo investiu em delegacias, reformas, mas a maioria não foi inaugurada porque, na verdade, não há efetivo”, disse Farias.
De acordo com o vice-presidente, nessas cidades deverão apenas serem lotados um delegado e um escrivão. E, mesmo assim, dissse ele, o delegado dará expediente na delegacia regional, que fica na cidade-referência da região. “Ou seja, uma delegacia bonita, cara, mas que não funcionará.”
Segundo o sindicato, o Ceará tem 1.800 policiais civis, quando deveria contar com mais de 5.000. Ainda segundo a corporação, cerca de 80 dos 184 municípios do Estado não contam com policiais civis no trabalho.
Segundo Xavier, nos primeiros cinco anos que esteve à frente do Estado, o governador Cid Gomes (PSB) não autorizou a realização de concurso público, que só deve ocorrer este ano.
“Agora é que lançaram um edital, mas para apenas 740 vagas para inspetor. Esse número, nem de perto vai resolver o problema dessas delegacias do interior. Se você distribuir esses policiais por 184 municípios, sem conta a carência da capital, esse número não vai servir para atuação em todo o Estado. A carência é bem maior”, afirmou.

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PM de São Paulo encerra amanhã inscrições para concurso

São quase 2 mil vagas para candidatos com idade entre 18 e 23 anos

Do R7

A Polícia Militar do Estado de São Paulo abriu 1.992 vagas temporárias para o ano que vem.

As inscrições começaram no dia 19 e terminam nesta segunda-feira (30). 

Para concorrer é preciso ter ensino fundamental e idade entre 18 e 23 anos. 

Os candidatos às vagas de soldado temporário também não podem ter antecedentes criminais nem participar de programas voluntários. 

A inscrição deve ser feita pelo site da Vunesp, que organiza o processo seletivo, com taxa de R$ 20. 

Veja reportagem do Record Notícias sobre o processo seletivo:


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Bombeiros, policiais civis e militares realizam manifestação em Copacabana

Rio - Policiais militares, civis e bombeiros realizam manifestação por melhores salários, na manhã deste domingo, na Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul do Rio.
Manifestação teve início em frente ao Copacabana Palace 
 Foto: Leitor @swellhomeoffice

O trânsito não chegou a sofrer alterações na via, que aos domingos é fechada para acesso de veículos.

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As desigualdades sociais como fator maximizador da criminalidade

 Por Claudio Cassimiro Dias - Criminólogo

Vivemos em uma sociedade onde a concentração de renda está mal distribuída e grande quantidade de capital concentra-se nas mãos de um pequeno grupo da elite, enquanto a maior parte da população vive na pobreza e abaixo da linha da pobreza. 

É sabido que a pobreza por si só não é fator de criminalidade, como afirmam os estudiosos do assunto, sociólogos, assistentes sociais, criminólogos, antropólogos, etc. No entanto, onde há muita disparidade perde-se também, o equilíbrio natural. 

De um lado mansões e castelos, do outro, barracos de madeira e biombos de lata. De um lado comidas com nomes desconhecidos pela grande maioria, carrões de luxo, roupas de “griffe”, festas suntuosas e conchavos políticos de alto nível e emaranhados de benefícios. Do outro lado, marmitas vazias e de pouca variedade, transporte coletivo de péssima qualidade, oportunidades parcas de subempregos, escassez de oportunidades de caráter geral, falta de acesso ao sistema de saúde, dentre outras polaridades majoradas a cada instante. 

Não podemos esperar dessa dicotomia uma sociedade que viva em harmonia. Isso é um ponto que deve ser levado em consideração em todos os debates e ações políticas governamentais e não governamentais. 

Fica aqui um ponto para reflexão. 


CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS, CABO PM, CRIMINÓLOGO, BACHAREL EM DIREITO E HISTÓRIA, PESQUISADOR DA HISTÓRIA MILITAR E PALESTRANTE, ACADÊMICO DA ACADEMIA DE LETRAS JOÃO GUIMARAES ROSA DA PMMG.

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No Paraná PM vai propor ao governo piso de R$4.513

Grupo de estudos da PM define valores e finaliza documento até a próxima segunda-feira (30)

PR - Os Representantes das Associações e o Comando Geral da PMPR já definiram a proposta para a implementação da Emenda 29 (subsídio), que será encaminhada oficialmente ao governador na próxima semana. Os valores foram definidos, com base no subsídio do coronel de R$ 22.911,00, aplicando o percentual de 7.3% interclasse e, chegando assim, ao valor de R$ 4513,00 para o soldado de primeira classe.

Os valores do Aspirante Oficial (cadetes) e do Soldado de 2ª Classe não serão alterados neste momento, sendo congelados, pois estes ainda estão em treinamento, através dos cursos estabelecidos e homologados na legislação antiga e com previsão de recursos. “Este foi o caminho, para que o subsídio possa ser implementado o quanto antes. Caso contrário seria necessário aguardar a finalização dos cursos em andamento”, explica o coordenador do Fórum das Entidades Representativas, soldado Laudenir Dotta.

Na abertura de novos concursos, o subsídio do Aspirante a Oficial continuará com o valor atual, valor este que também corresponderá os subsídio de soldado de segunda classe. “Não houve alteração no valor de aspirante, porque este é apenas um período transitório. O de soldado de segunda classe, embora, também corresponda a um período de curso, precisou sofrer alteração, porque estava muito inferior, principalmente pela exigência de curso superior para ingresso na corporação”, afirma ele.

As tabelas e o conteúdo da proposta ainda não podem ser divulgados, porque não foram finalizados. Assim que isso aconteça, publicaremos aqui no blog o conteúdo na íntegra.

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Deputados e senadores voltam das férias com lista de votações pendentes

Pendências devem ser resolvida até julho, quando campanhas municipais ganham maior atenção na agenda

Karla Correia - Gabriel Mascarenhas

O envolvimento com as campanhas municipais a partir do segundo semestre vai exigir uma atitude diferente dos parlamentares ao retornar esta semana aos trabalhos no Congresso. Para evitar que temas importantes sejam mais uma vez adiados por falta de consenso entre as bancadas, os deputados e senadores terão que chegar a um acordo sobre projetos que já tinham sido incluídos na pauta para 2011, mas que foram empurrados para depois. Atritos entre o governo e dois partidos de peso da base aliada — PSB e PMDB — e uma pauta recheada de propostas polêmicas em um curto tempo de aprovação marcarão o ano legislativo, encurtado pelo calendário das disputas eleitorais por prefeituras de todo o país.

Na Câmara dos Deputados, a agenda do governo reserva fevereiro e março para a discussão de dois temas que são foco de discórdia dentro da própria base aliada: a criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e o novo modelo de repartição dos royalties do petróleo. De acordo com o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a aprovação do Funpresp é prioridade para o Palácio do Planalto. Tudo com o intuito de conter o crescimento do déficit da previdência do setor público, hoje em R$ 56 bilhões. “É uma questão de responsabilidade do governo aprovar um projeto que complementa a reforma previdenciária e dará as bases de sustentação da Previdência nas próximas décadas”, afirma Vaccarezza. A proposta enfrenta resistência dentro da própria base governista, especialmente por parte do PT e do PDT, maiores alvos da pressão das centrais sindicais.

A questão mais explosiva, contudo, será a discussão em torno dos royalties do petróleo. O relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado no Senado, reduz os recursos repassados à União, estados e municípios produtores e beneficia as unidades não produtoras da Federação com uma fatia significativa dos dividendos obtidos com a exploração do combustível.

A disputa que divide o Congresso entre bancadas de onde há ou não produção, começa pela definição do relator que dará parecer ao texto aprovado no Senado. O posto caberá ao PT, uma vez que o PMDB abriga as alas opostas mais radicais da discussão, a começar pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Já no Senado, 2012 deve começar como terminou 2011, com discussões acaloradas em torno das denúncias contra o governo. O senador José Agripino Maia (DEM-RN) promete reaquecer as acusações que tiveram como alvo os ministros da presidente Dilma Rousseff. “É dever da oposição pedir todos os esclarecimentos dos temas que foram objeto de denúncia durante o recesso parlamentar. São questões de fundamental importância”, adiantou o senador, dando o tom que pretende empregar nas primeiras sessões do ano.

MINORIA 

Os oposicionistas, porém, vão continuar esbarrando na inferioridade numérica para impor derrotas na Casa. “Acompanhamos sucessivos escândalos serem abafados pelo governo. As consequências seriam outras se conseguíssemos instalar CPIs. Se tivermos condições de motivar o andamento das grande reformas, como a política e a tributária, já promoveremos um grande avanço”, concluiu o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR). A ameaça de jogar luz sobre casos que geraram profundos desgastes nos últimos meses foram minimizados pelo líder governista, senador Romero Jucá (PMDB-RR): “São casos superados, as explicações já foram dadas”.

Os embates não vão girar em torno somente das denúncias. Alguns temas delicados estarão na pauta do Senado, já no primeiro semestre. O primeiro deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/99, que trata da redução da maioridade penal. Embora a tendência seja de que os partidos liberem suas bancadas na votação, a maioria dos integrantes da oposição é favorável, e dos governistas, contrária à medida. A reforma administrativa da Casa também ganhará destaque no período pós-recesso parlamentar, assim como as negociações para a criação do fundo de previdência do funcionalismo público, que garantirá um complemento às aposentadorias dos servidores.

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