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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Juízes e membros do Ministério Público reclamam de nova previdência dos servidores

Agência Brasil

Brasília – Representantes de nove entidades que reúnem juízes e membros do Ministério Público contestaram na noite dessa terça, por meio de nota, a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O projeto de lei que cria o fundo de previdência e coloca teto para a aposentadoria dos servidores foi aprovado nesta noite por 318 votos a 134 e 2 abstenções. Um acordo entre as lideranças deixou para esta quarta a análise dos destaques apresentados ao texto.

Para as entidades signatárias da nota, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o projeto foi votado às pressas sem que houvesse o debate público suficiente sobre a necessidade da criação da previdência complementar. Eles acreditam que a proposta fragiliza a previdência nacional e fortalece os interesses econômicos privados.

O grupo alega que há inconsistências nas informações sobre o déficit da previdência do setor público. “Após a EC [Emenda Constitucional] 41, a arrecadação das contribuições previdenciárias dos servidores civis da União aumentaram de forma considerável, sem indicar, portanto, qualquer necessidade de nova reforma”.

O documento também ressalta que os agentes que exercem atividades em regime próprio, como magistrados e membros do Ministério Público, não têm teto de recolhimento da contribuição previdenciária e que isso leva a uma maior oneração dos vencimentos. “O Tesouro Nacional tem custo quase nenhum em termos de déficit com a magistratura e com o Ministério Público, o que não pode ser assegurado com a eventual aprovação do PL 1992”.

Eles também argumentam que a alteração na previdência de juízes e membros do MP só poderia ser feita por meio de lei complementar por iniciativa do próprio Judiciário e do chefe do Ministério Público.

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Líder de bombeiros pode ser expulso na segunda-feira por greve no Rio


Folha de São Paulo

Pedidos da defesa de Benevenuto Daciolo foram negados pelo Conselho Disciplinar da corporação
"Estou sofrendo uma grande injustiça. O que busco é dignidade e melhoria salarial para toda a categoria", disse

MARCO ANTÔNIO MARTINS

DO RIO

O Corpo de Bombeiros do Rio decide na segunda-feira se o cabo Benevenuto Daciolo, 35, apontado como líder das manifestações por melhores salários ocorridas de 9 a 14 deste mês, será expulso.
Daciolo esteve ontem no quartel central dos Bombeiros, no centro da cidade, para a última audiência do conselho disciplinar que vai decidir se ele será punido. Ele será o primeiro manifestante no Corpo de Bombeiros e na PM a ter o futuro definido.
Ele passou 16 dias preso, nove no presídio de Bangu 1. "Estou sofrendo uma grande injustiça. O que busco é dignidade e melhoria salarial para toda a categoria", disse à Folha.
Três oficiais bombeiros analisam o caso contra o cabo. Ontem, a defesa pediu mais prazos para apresentar provas e que fosse anexado ao processo a íntegra das interceptações telefônicas em que Daciolo conversa sobre a paralisação na Bahia e a greve no Rio de Janeiro.
Do processo constam apenas dois minutos de conversas mostradas no "Jornal Nacional", da TV Globo, no dia 8. Os dois pedidos foram negados.
"Gostaríamos de saber quem fez as escutas e ter acesso à íntegra destas conversas", disse a advogada Grace Santos, que o defende.
Na segunda, um relatório sobre o caso será apresentado ao comandante dos bombeiros, coronel Sérgio Simões, que decidirá se Daciolo será expulso ou não.

REDES SOCIAIS
A Polícia Militar levou ao conselho disciplinar mais 22 PMs que usaram redes sociais para fazer comentários sobre a greve da categoria. Os policiais poderão ser expulsos.
Logo após a greve, 71 PMs foram encaminhados ao conselho pelo mesmo motivo. Com isso 93 policiais poderão ser afastados da corporação. Os processos devem ser concluídos em 15 dias.

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Corregedora do CNJ quer punir 'juízes vagabundos'


Eliana Calmon, que já acusou a existência de 'bandidos escondidos atrás da toga', diz no Senado ser preciso expor mazelas do Judiciário 

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Depois de acusar a existência de "bandidos escondidos atrás da toga" e provocar uma crise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, reacendeu a polêmica no Judiciário ao afirmar, ontem, que é preciso expor as mazelas do Judiciário e punir juízes "vagabundos" e proteger os magistrados honestos que, ela ressaltou, são a maioria. 
"Faço isso em prol da magistratura séria e decente e que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura", explicou a corregedora em sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na qual se discutiu a proposta de emenda constitucional que amplia e reforça os poderes correcionais do CNJ. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) rebateu a ministra (leia texto ao lado).
Em setembro do ano passado, Eliana despertou indignação na magistratura ao dizer que ela "está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". O próprio presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, respondeu aos ataques, exigindo que a corregedora revelasse nomes. 
Na sessão de ontem, no Senado, a ministra disse ser necessário retomar a investigação que começou a ser feita no ano passado nos Tribunais de Justiça para coibir pagamentos suspeitos a desembargadores e servidores. 
Sem economizar palavras, ela juntou Justiça e política: "Meus senhores: é um descalabro. Toda vez que um governador corrupto quer um favor ele se junta ao presidente do tribunal e dá aumento. O que estamos encontrando: os desembargadores ganham o teto - R$ 26 mil - mas em três meses do ano vem um penduricalho, uma gratificação monstruosa. Se dividir tudo pelos 12 meses, eles ganham R$ 50mil, R$ 40 mil, R$ 70 mil".
E prosseguiu: "Os Estados mais pobres são aqueles que pagam mais. Tanto que muita gente (magistrado) não quer ser ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque vai ganhar muito menos (sendo ministro)".

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Decreto oficializa controle de bens de policiais

O Globo

Medida, anunciada por Beltrame há 5 anos, valerá também para bombeiros e atinge até filhos de servidores

Ruben Berta

Um decreto publicado ontem pelo governador Sérgio Cabral no Diário Oficial enfim abre caminho para o estado apertar a fiscalização da evolução patrimonial de bombeiros e policiais civis e militares. Pelo texto, a posse e o exercício de cargos nas corporações ficam condicionados à declaração de bens não só do servidor, como de seu cônjuge ou companheiro, filhos "ou outras pessoas que vivam sob a sua dependência econômica". A medida oficializa uma intenção anunciada em janeiro de 2007, quando o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, assumiu o cargo.

Fiscalização até mesmo durante as férias
Um ponto que chama a atenção é o artigo nono do decreto. Ele estabelece que os comandantes de bombeiros e de PMs e os dirigentes da Polícia Civil terão que fiscalizar e identificar subordinados que exibam sinais de riqueza incompatíveis com seus rendimentos inclusive "nos momentos de folga, férias ou licenças". Os chefes terão de informar qualquer problema às corregedorias para que seja instalada uma sindicância.
A nova regra estabelece ainda que a declaração de bens seja apresentada anualmente ao estado, num prazo de 15 dias após a data limite de entrega do Imposto de Renda. Este ano, o limite estabelecido pela União é 30 de abril. Quem se recusar a fazer a entrega ou fornecer dados falsos ficará sujeito a processo administrativo, que pode resultar em demissão.
A intenção de fiscalizar os bens dos policiais foi anunciada por Beltrame pela primeira vez em 13 de janeiro de 2007. Na época, ele próprio apresentou seu patrimônio: uma casa financiada e um carro. O tempo passou e, no fim do ano passado, o secretário voltou a falar no tema, que era analisado pela Procuradoria Geral do Estado.
Sobre a demora na publicação, a assessoria de imprensa do governador Sérgio Cabral informou que "a medida é mais uma etapa de toda uma reestruturação da área de segurança pública, iniciada no primeiro mandato, em 2007, e que tem hoje uma gestão profissional e eficiente". Ainda segundo a nota, "o decreto vem depois de estudos e embasamento jurídico para dar ainda mais transparência a essa área prioritária".
A medida publicada no Diário Oficial é mais uma do estado para combater os maus policiais. Anteontem, Beltrame anunciou a criação de uma força-tarefa com outros órgãos para combater o jogo do bicho e policiais cúmplices da máfia. Um canal de denúncias será criado pelo Ministério Público Federal só para informações sobre desvios de conduta de policiais até meados deste ano. Por enquanto, as pessoas podem denunciar, de forma anônima, pelo site www.prrj.mpf.gov.br, ou indo até a sede do MPF no Rio, na Rua Nilo Peçanha 31, no Centro.
COLABOROU Vera Araújo

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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Superlotação escancara falência dos presídios mineiros

Intervenção da Justiça para barrar entrada de novos detentos é mais uma prova da precariedade do sistema mineiro

Ernesto Braga - Do Hoje em Dia 

LUIZ COSTA/ARQUIVO

O Ceresp de Betim, com capacidade para 400 presos, abriga 1.200 em instalações inadequadas

O sistema prisional mineiro está à beira de um colapso. Por causa da superlotação, a Justiça barrou, após intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), o encaminhamento de presos para penitenciárias de Belo Horizonte e São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana. Segundo a Pastoral Carcerária, o problema tende a se agravar, pois as principais unidades da Superintendência de Administração Penitenciária (Suapi) também estão sobrecarregadas e não têm condições de absorver as transferências.

A “bola de neve” aumenta com a incapacidade orçamentária da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em acabar com o déficit de vagas nas carceragens de Minas: são 14 mil, o mesmo registrado em 2003.

O filósofo Robson Sávio Reis Souza, especialista em segurança pública e pesquisador da PUC Minas, ressalta que a população carcerária mineira dobrou nos últimos oito anos, passando para mais de 48 mil presos. “Neste período, cerca de 25 mil vagas foram criadas no sistema penitenciário, mas o déficit ainda é de 14 mil, o mesmo do início de 2003. O custo de gestão do sistema é alto e a Seds não tem execução orçamentária para resolver esse problema”, afirma.

Segundo Robson, um preso chega a custar R$ 1.500 por mês. “A intervenção da Justiça deixa claro que houve uma saturação e que não é mais possível controlá-la. Mostra que o caos está instaurado”.

A Justiça vetou o encaminhamento de presos para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, na região Oeste de BH, e para os presídios Bicas 1 e 2, em São Joaquim de Bicas. A coordenadora da Pastoral Carcerária em todo o Estado, Maria de Lourdes de Oliveira Silva, afirma que o MPE já foi notificado da superlotação de outras unidades, como o Ceresp Betim e o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, ambos na Região Metropolitana. O primeiro tem capacidade para 400 presos, mas aloja 1.200, enquanto o outro abriga 2.026 pessoas em um espaço ideal para 820. “A superlotação é gravíssima em quase todas as carceragens de Minas e a determinação judicial precisa ser estendida”, diz. O MPE não soube informar na segunda-feira (27) se há deliberações de promotores relativas às unidades citadas por Maria de Lourdes.

A Seds não quis informar ao Hoje em Dia para quais unidades prisionais os detentos alojados no Ceresp Gameleira, Bicas 1 e 2 estão sendo transferidos. Afirmou apenas que “a Suapi está reprogramando o fluxo de remanejamento de presos da Região Metropolitana de BH para outras unidades do sistema prisional”.

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Policiais do Paraná fazem nova assembleia nesta terça-feira


Eles discutirão a proposta de aumento salarial apresentada pelo governo

Do R7, com Rede Record e Agência Brasil

Policiais civis do Paraná realizam, nesta terça-feira (28), uma nova assembleia para discutirem se aceitam a proposta de aumento salarial apresentada pelo governo do Estado na última sexta-feira (24). 

O valor oferecido não foi divulgado, pois o governo disse que os índices ainda estão sendo discutidos e também estão sendo feitas simulações do impacto desse aumento no orçamento. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região, Ademilson Alves Batista, que coordena as negociações, disse que houve avanços na proposta. 

- A negociação ainda não está totalmente fechada, mas consideramos que houve avanços. A diferença é que não se respeitava o tempo de carreira e, agora, isso acontece e há ganhos reais para todos. 

Assista ao vídeo:

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RJ - Por melhores salários e fim de “supletivo”, professores da rede estadual fazem paralisação nesta terça-feira

Educadores param por 24 horas e organizam manifestação na Alerj


Professores e demais funcionários públicos das escolas estaduais do Rio de Janeiro irão “cruzar os braços” por 24 horas nesta terça-feira (27). A categoria exige reajuste salarial de 36%, incorporação imediata do Programa Nova Escola e o fim do Projeto Autonomia, que cria supletivos e acelera a formação de alunos.

De acordo com projeto de lei aprovado na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) em 2009, a projeção é de que a gratificação Nova Escola seja paga em parcelas, com fim previsto para outubro de 2015. Os educadores lutam para que o processo seja antecipado para 2012.

O Projeto Autonomia, colocado em prática pelo governo do Estado em janeiro passado, é alvo primordial dos manifestantes. Segundo Vera Nepomuceno, coordenadora do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), muitos professores com mais de dez anos de “estrada” ficaram sem função.

- Vários professores foram colocados como excedente e estão parados, por mais que tivessem dez anos de carreira. Isso porque o governo hoje trabalha um projeto que, em vez de usar um educador para cada disciplina, usa um polivalente para todas. As aulas são baseadas em apostilas e vídeos superficiais, até porque uma única pessoas ensina todas as disciplinas.

Os “supletivos” do estado funcionam como os da rede privada. Um semestre de estudos equivale a um ano. Em geral, participam do programa alunos que estão com o currículo excessivamente atrasado.

Segundo Vera, porém, a tática do estado é diretamente ligada ao objetivo do governador Sérgio Cabral de colocar o Rio de Janeiro entre o cinco primeiros colocados no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) até 2015. No último levantamento do índice, datado de 2009, o Estado ficou em penúltimo, à frente apenas do Piauí.

- O governo em vez de trazer soluções quer cobrir o sol com a peneira, só quer limpar a escola. Ou seja, tirar os maus alunos e ficar apenas com os bons. Querem melhorar o índice com uma maquiagem. Os alunos terão diploma mas não estarão preparados, não serão absorvidos pelo mercado de trabalho.

Durante a paralisação deste terça-feira, a categoria realizará uma assembleia geral às 11h no auditório da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), no centro do Rio. À tarde, os manifestante irão organizar um ato público nas escadarias da Alerj. Lideranças do movimento informaram que uma nova paralisação deve ocorrer no dia 14 de março.

Além das reivindicações consideradas básicas, a classe luta também pelo fim do sistema de meritocracia. De acordo com o Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), o governo do Estado vem “apontando para bonificações e gratificações que ignoram os aposentados e destroem a autonomia pedagógica”.

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Cerimônia no Rio lembrará militares mortos em base na Antártica


Corpos de suboficial e primeiro-sargento chegam ao Galeão esta manhã. 
Vice-presidente Michel Temer participará de homenagem póstuma no Rio.

Do Bom Dia Rio


A Marinha faz nesta terça-feira (28), no Rio, uma cerimônia de homenagens póstumas aos dois militares que morreram na tentativa de controlar as chamas na Estação Comandante Ferraz, na Antártica.

Os corpos do suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e do primeiro-sargento Roberto Lopes dos Santos chegam à Base Aérea do Galeão esta manhã, vindos do Chile. 

A cerimônia deve começar às 9h, com a presença do vice-presidente Michel Temer.

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Beltrame autoriza processo para expulsão de PMs grevistas no Rio


RIO - O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, assinou nesta segunda-feira, 27, as autorizações para os processos de expulsão no Conselho de Justificação da Polícia Militar contra três oficiais da corporação. Eles são acusados de participação no movimento grevista no início do mês. Ao todo, seis oficiais podem ser expulsos por incitar a paralisação.

Os policiais indiciados hoje são o tenente coronel Sérgio de Alvarenga Rodrigues e os tenentes Fernando Alves de Lima Inácio Silva e Diego Luciano de Almeida. Eles deverão apresentar suas justificativas ao conselho, que decidirá pela expulsão ou permanência na corporação.

Em seguida, a PM remete a decisão ao Tribunal de Justiça do Rio. Em março, o Governo do Estado diminuiu por decreto o prazo de julgamento nas corporações para bombeiros e policiais. O limite para conclusão dos trabalhos caiu de 30 para 15 dias. O processo de expulsão para oficiais costumava ser lento e demorava anos, segundo especialistas.

O movimento grevista de bombeiros, policiais militares e civis foi iniciado no dia 10 de março. A paralisação teve baixa adesão e foi desmobilizada três dias depois. O Governo do Rio agiu rápido para reprimir o protesto. Na manhã do primeiro dia de greve, a Justiça decretou a prisão de 16 lideranças. Todos foram enviados para o presídio de segurança máxima de Bangu 1.

Dois coronéis e um major já respondiam ao Conselho de Justificação. Os oficiais preparam as suas defesas. Ex-corregedor da PM e blogueiro, o coronel reformado Paulo Ricardo Paúl afirmou que sua expulsão é 'tecnicamente impossível'. 'Eu era contra a greve e sequer participei do movimento. Minha prisão foi política por causa do meu blog', disse Paúl.

Os outros oficiais ameaçados de expulsão são o coronel e líder do movimento pela PEC 300, Adalberto de Souza Rabello, e o major Hélio da Silva de Oliveira, que fazia parte do comando de greve. Ambos são da reserva da PM.

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Com ação contra o Estado, mãe de Eloá também atribui culpa de crime à PM


SÃO PAULO - A mãe de Eloá Pimentel, Ana Cristina Pimentel, disse na tarde desta segunda-feira, 27, que acredita que a polícia teve 50% de culpa na morte de sua filha. Eloá foi morta em 2008, pelo ex-namorado Lindemberg Alves, quando o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) invadiu o apartamento que servia de cativeiro há 100 horas.

Durante entrevista coletiva, o advogado da família, Ademar Gomes, informou que propôs ação contra o Estado por danos materiais e morais. 'É uma ação morosa - porque tudo que é judiciário é moroso - mas tenho plena convicção que seremos vitoriosos nessa ação', disse Gomes.

'O Estado foi negligente. Não podemos aceitar que a nossa polícia não tenha equipamentos adequados para uma escuta', disse Gomes, referindo-se a parte do depoimento do comandante do Gate, Paulo Sérgio Squiavo, em que disse que a polícia usava copos para ouvir o que estava sendo dito lá dentro. 'Copo em parede é coisa de comadre.'

Sobre o pedido de nulidade do júri pedido na semana passada pela advogada de defesa, Ana Lúcia Assad, Gomes disse que 'é inviável' porque não houve cerceamento de defesa. Para a mãe de Eloá, a advogada de defesa 'prejudicou muito Lindemberg' porque estava muito nervosa.

Ana Cristina ainda não conseguiu desculpar o assassino da filha, que pediu perdão durante o julgamento. 'Ele teve três anos para me pedir perdão e nunca pediu. No dia do julgamento, quando a advogada dele me viu, ela foi falar no ouvido dele. Para mim, pareceu que ele pediu desculpas porque foi o que a advogada pediu para ele fazer.'

Ana disse ainda não ser a favor da pena de morte, porque 'o que ele fez, ele tem de pagar aqui'. 'Eu não espero justiça dos homens, porque ela é falha. Eu espero a justiça divina.' Ela disse também que não terá medo de Lindemberg quando ele sair da cadeia, porque acredita que ter matado Eloá o satisfez. 'Ele já tinha dito que se ela não fosse dele, não seria de mais ninguém.'

Governo. Ambos falaram também sobre a crítica da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que criticou a família por ter consentido que a jovem engatasse o namoro quando tinha apenas 12 anos e o rapaz, 19. 'A família faz sua mea culpa, mas o governo deve assumir sua culpa também e colocar limite nas novelas das 20h ou das 18h horas, que mostra sexo o tempo todo na televisão', disse o advogado da família.

Já Ana Cristina argumentou que o relacionamento não era do gosto da família de Eloá, mas os pais acabaram consentindo para evitar que os jovens namorassem escondido. 'Eu e meu marido sentamos com ele (Lindemberg) e tivemos uma conversa séria. Ele aceitou todos os limites.'

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MEC fixa em R$ 1.451 piso nacional dos professores


O Ministério da Educação definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

DEPUTADO EM MINAS QUER AUMENTAR TEMPO DE SERVIÇO MILITAR



Se projeto de deputado do PDT for levado à frente , oficiais da PM passariam a se aposentar após 35 anos na ativa. Para colega de partido, proposta cairá como “bomba” no meio militar

Depende da assinatura de 25 dos 77 deputados estaduais o início da tramitação na Assembleia Legislativa de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço para aposentadoria de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em Minas Gerais. Na categoria estão incluídos segundo e primeiro-tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis. A mudança, se aprovada, vale somente para os aprovados nos próximos concursos públicos para ascensão na carreira. As regras para os praças, que hoje também vão para a reserva com 30 anos de trabalho, seguem inalteradas, conforme a PEC.

O autor do texto, Alencar da Silveira Júnior (PDT), que iniciou ontem articulações para recolher as 25 assinaturas restantes – de um total de 26 previstas pelo Regimento do Poder Legislativo de Minas –, afirma que o tratamento a oficiais e praças não pode ser o mesmo. “Os soldados estão nas ruas e trabalham muito”, argumenta o parlamentar. Caso passe à fase de apreciação dos parlamentares, o texto precisará do voto de 48 dos 77 deputados para ser aprovada em plenário. No final da tarde de ontem, Alencar garantia ter conseguido o apoio de outros quatro parlamentares ao texto. Conforme as contas do deputado, oficiais da PM hoje chegam a se aposentar com 48 anos.

Na justificativa para apresentação da PEC, o deputado pontua que, conforme a Constituição Federal, a “transferência de militar para a inatividade deve ser objeto de lei estadual específica, de iniciativa privativa do chefe do poder Executivo”. Argumenta, no entanto, que “nada impede que os princípios gerais que regulamentam a transferência militar para a inatividade sejam tratados em sede constitucional, como acontece com os servidores civis, o que possibilita a iniciativa parlamentar nessa seara”.

Alencar iniciou a coleta de assinaturas para a PEC sem qualquer aviso ao líder do seu partido na Casa, e policial militar, Sargento Rodrigues. O parlamentar, no entanto, negou a possibilidade de qualquer atrito com o colega de legenda. Mas, entre os militares, diz o deputado, a proposta “cairá como uma bomba”. “Vai haver uma rejeição muito grande a essa PEC entre os policiais se o texto avançar na Casa”, afirma Rodrigues.

Exagero

Segundo o parlamentar, a carga horária tanto para praças quanto para oficiais é exagerada no estado. “No Corpo de Bombeiros existem escalas de 24 por 48 horas (um dia de serviço por dois de folga). O mesmo acontece na PM. Quem vê um policial se aposentando aos 48 anos não consegue medir o que se passou nos 30 anos em que serviu à corporação. Trabalhamos com as mazelas da vida. Ninguém nunca nos chama e diz ‘olha, venha aqui em casa comer um bolo de chocolate’”. Rodrigues afirma que vai tentar convencer Alencar da Silveira a não levar adiante o pedido por assinaturas de apoio à PEC.

O presidente do Clube dos Oficiais da PM, coronel Edvaldo Piccinini Teixeira, criticou a ideia da PEC e disse que os militares, em função de sua rotina desgastante, deveriam permanecer com a aposentadoria aos 30 anos de serviço.

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PM-SC: UM DEPOIMENTO IMPERDÍVEL



Do 2o. Tenente da Policia Militar, Omar Correa Marotto, um depoimento excepcional e de leitura obrigatória, que o blog edita com prazer pelo seu profundo significado e de real interesse público, agradecendo ao missivista, via e-mail:

“Caro jornalista Moacir Pereira,
como assíduo leitor de sua coluna peço vênia para utilizar este esse espaço democrático a fim de discorrer sobre um assunto bastante comentado ultimamente nos mais diversos canais de comunicação, qual seja, o salário paga ao Policiais/Bombeiros Militares e Policiais Civis dos Estados Membros. Para situar melhor seus leitores, gostaria de informar que os profissionais que atuam na Segurança Pública de Santa Catarina trabalham em regime de escala de serviço, tais como: 24×48; 12×24/12×48 , entre outras. Esclarecido esse primeiro ponto passo a discorrer sobre “simplicidade” do nosso serviço diário, para depois deliberar acerca da remuneração do profissional da segurança pública.
Quero dizer que as assertivas aqui apresentadas foram construídas ao longo de 18 anos de serviços prestado a Polícia Militar de Santa Catarina, portanto, são as minhas verdades, as minhas impressões, as minhas vivências, porém revestidas de uma certa propriedade.

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Especial Defesa - Iniciativa deve unir as Forças Armadas

Valor Econômico

De Brasília

Se planejar e perseguir a inovação no setor de defesa, o Brasil poderá colher frutos em muitas outras áreas. Essa é a opinião do pesquisador Waldimir Longo, professor emérito do Instituto de Estudos Estratégicos (Inest), da Universidade Federal Fluminense. Pós-graduado em universidade americana, com apoio financeiro do governo dos EUA quando era oficial no Brasil, Longo propõe um sistema de incentivo à inovação baseado no modelo daquele país, onde um quinto do orçamento federal (US$ 700 bilhões em US$ 3,5 trilhões) é aplicado em defesa.

"Metade dos físicos dos EUA que ganharam o Nobel foram financiados pelo Departamento de Defesa", diz Longo. "Temos que ter um sistema semelhante, mas é necessário unir as três forças."

As Forças Armadas buscam uma ação coordenada. De acordo com o Ministério da Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa estabelece três áreas prioritárias: a nuclear, a cargo da Marinha; a espacial, da Força Aérea, e a cibernética, a ser desenvolvida pelo Exército.

Os ministérios da defesa e da ciência e tecnologia abriram licitação para desenvolver um antivírus nacional. O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, do MCT, mantém um programa que captura arquivos potencialmente perigosos na internet e constatou que os antivírus à disposição no mercado não conseguem detectar 20% das ameaças criadas para atingir exclusivamente o Brasil. (EB)
Fonte: REB

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Aumento salarial descartado

Correio Braziliense

Pelo segundo ano consecutivo, o governo não vai conceder reajustes salariais para o funcionalismo. Diante da crise internacional e da disposição concreta de economizar recursos para auxiliar a queda dos juros, a presidente Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já avisaram que serão tempos de escassez. O secretário-geral da Condsef, Josenilton Costa, no entanto, ainda não desanimou. "Para nós, a única coisa que chegou foi um aviso de uma mesa de negociação a partir de março. É claro que, se as coisas não ocorrerem como esperamos, vamos planejar várias mobilizações", afirma.

Outro ponto de atrito é o debate sobre a regulamentação do direito de greve no funcionalismo. Durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, negociou com representantes da Condsef, dos policiais federais e civis, um texto que permite a greve para todo o funcionalismo, inclusive para os militares. "A Miriam tem que tirar isso da gaveta. Mas queremos ter a certeza de que a regulamentação das greves é para assegurar os direitos, não para retirá-los", exige.

A Constituição não regulamentou o direito de greve do funcionalismo, principalmente das Forças Armadas e policiais militares. Mas o assunto voltou à tona com as recentes greves no Maranhão, no Rio de Janeiro e, principalmente, na Bahia. Os defensores da matéria afirmam que é preciso discutir a questão, inclusive, para impor limites e definir punições justas em casos de paralisações. Assessores palacianos procurados pelo Correio descartam a possibilidade de esse debate ser retomado neste momento. (PTL)
Fonte: REB

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Entidades querem fim de foro privilegiado

Folha de São Paulo

Representantes de juízes e procuradores defendem que autoridades sejam processadas em primeira instância
Reportagem da Folha revela que omissões arrastam por anos decisão de processos contra políticos

DE BRASÍLIA

A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, e as principais entidades representativas de juízes e procuradores da República defenderam ontem a extinção do foro privilegiado no país.

A Folha mostrou ontem, no caderno "A Engrenagem da Impunidade", que falhas e omissões atrasam os processos contra políticos.

A reportagem analisou 258 processos e inquéritos sobre 166 políticos. A íntegra dos casos passou a ser divulgada pelo projeto "Folha Transparência". Os primeiros 21 casos já estão no ar.

Segundo a legislação, parlamentares federais, ministros e outras autoridades só podem ser processados e julgados no STF (Supremo Tribunal Federal) em matéria criminal. Os governadores são julgados no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A mudança, pela qual todas as autoridades passariam a ser processados na primeira instância do Judiciário, só poderia ser feita com uma emenda à Constituição.

"O foro é próprio de "república das bananas", para deixar a salvo as pessoas que querem ficar à margem da lei", disse ontem Calmon.

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que a impunidade incentiva a criminalidade. Segundo o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, o foro "é, para muitos casos, sinônimo de impunidade".

Para Gabriel Wedy, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), há também "razão filosófica" para a extinção do foro. "Não é crível que o cidadão comum seja julgado por um juiz e o político seja julgado por outro."

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho, disse que "Se os casos fossem para a primeira instância, creio que haveria um efeito didático, porque começariam a haver condenações."

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcanti, disse que "o foro é um escudo para proteger os políticos".

Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, o Ministério Público se tornou "um órgão opaco". "Percebemos que as investigações muitas vezes não vão para frente por falta de vontade."
FELIPE SELIGMAN, FERNANDO MELLO, LUCAS FERRAZ, RUBENS VALENTE E SIMONE IGLESIAS
Fonte: REB

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domingo, 26 de fevereiro de 2012

Polícia Militar de Sergipe comemora 177 anos

Comemorações têm inicio nesta segunda-feira (27), com Culto Ecumênico.
Exposição e apresentação da banda de músicos da PM são parte da festa.

Do G1 SE

A Polícia Militar do Estado de Sergipe comemora, no próximo dia 28 , 177 anos de existência e trabalho diário à frente da segurança pública ostensiva em Sergipe. Para celebrar a data, a corporação programou uma extensa agenda de eventos.

As comemorações têm inicio nesta segunda-feira (27) às 9h, no auditório do Quartel do Comando Geral (QCG), quando será realizado um Culto Ecumênico .O auditório do QCG fica na rua Itabaiana, 336, Centro, Aracaju. Já na terça-feira (28), data oficial de aniversário será realizada, a partir das 08h, uma Formatura Geral, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).

Entre os dias 13 e 17 de março, a PM realiza uma exposição no Shopping Jardins, em Aracaju, onde a sociedade poderá conhecer mais de perto as ações da instituição, bem como equipamentos e viaturas que são utilizadas nas atividades desenvolvidas pelos policiais militares que integram a briosa corporação militar. Durante a exposição, a Banda de Música estará presenta nos dias 13 [abertura do evento], 15 e 17 de março. Os horários de apresentação do grupo são às 10h e às 17h.


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sábado, 25 de fevereiro de 2012

Em pesquisa, policiais estão entre os que menos dormem

Segundo notícia publicada em O Globo, pesquisa mostra Os 10 profissionais que menos dormem e os que mais dormem

Veja trecho da matéria:

Acompanhantes de doentes, advogados e policiais são os que menos pregam os olhos

Lidar com situações de vida e morte, tomar decisões sobre as vida de outras pessoas e, no geral, sentir-se estressado. Esses são os aspectos comuns entre os profissionais que menos dormem. Prova disso é que no topo da lista estão acompanhantes (de doentes), advogados, policiais, médicos e paramédicos. Elaborado pela rede americana de colchões Sleepy’s e divulgado nos sites do “New York Times” e do Time Moneyland, o ranking se baseia em 27.157 entrevistas à Pesquisa Nacional de Saúde americana, feita anualmente pelo governo.

Os resultados do estudo fundamentaram também a elaboração de um ranking dos profissionais que mais dormem. Neste caso, aparecem categorias para as quais o uso da força física é um dos destaques, como o operário da construção civil. Ambas as listas se baseiam em duas informações principais: a média de horas de sono declaradas pelos entrevistados, em 24 horas; e as ocupações dos entrevistados, segundo o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos.

Confira, abaixo, a lista dos que menos dormem, com a média de horas e minutos de sono por noite:

1- Acompanhantes (de pessoas doentes) > 6h57m

2- Advogados > 7h

3- Policiais > 7h1m

4- Médicos e paramédicos > 7h2m"



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Reunião em Uberaba discute manifesto sobre segurança pública


Encontro serviu para expor problemas enfrentados em bairros da cidade.
Segundo PM, são presas, em média, 10 mil pessoas por ano em Uberaba.


Uma reunião entre líderes comunitários e autoridades do setor de segurança pública foi realizada na noite da última sexta-feira (24) em Uberaba, no Triângulo Mineiro. No encontro foi discutido a aprovação de um manifesto contra a violência que será encaminhado às autoridades estaduais e federais, incluindo os parlamentares responsáveis pela aprovação das leis.

O encontro serviu para a população expor aos representantes da Polícia Civil e Polícia Militar os problemas enfrentados em diferentes bairros da cidade. A sensação de insegurança foi o tema que dominou o debate. Segundo informação da PM, são presas, em média, 10 mil pessoas por ano em Uberaba. A maioria nem chega a ir para a penitenciária, por brechas na legislação.

A reunião serviu para definir ações que vão compor um manifesto para ser entregue ao legislativo estadual e federal. Entre as reivindicações está a de oferecer melhor assistência a dependentes químicos. A fim de evitar que viciados em drogas se envolvam em crimes. Os presidentes de associações de bairros presentes na reunião se comprometeram a fazer um abaixo assinado que fará parte do manifesto.

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Audiência sobre Código Penal em São Paulo discute modernização da lei

Elaine Patricia Cruz

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Em outubro do ano passado, a comerciante Maria Tatiana Oliveira foi morta após um assalto em sua farmácia, em Guarulhos (SP). Duas pessoas entraram na farmácia fingindo-se de clientes e, então, anunciaram o assalto. Pouco depois de deixarem o local com o dinheiro do assalto, um deles, menor de idade, retornou à farmácia e matou a comerciante com um tiro à queima-roupa.

Na tarde de hoje (24), seu cunhado, Francisco Oliveira Carneiro, vestia uma camiseta estampada com uma foto de Maria Tatiana para participar da primeira audiência pública para discutir mudanças no Código Penal, lei de 1940. A audiência, coordenada por uma comissão de juristas que está elaborando o anteprojeto de reforma do Código, ocorreu no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça de São Paulo, no centro da capital, e foi acompanhada por cerca de 500 pessoas.

“O cara que matou a Maria Tatiana era menor e, quando ele completar 18 anos, vai sair [da prisão]. Por isso, queremos que a Justiça mude. Ele tem que pagar pelo que fez”, defendeu Carneiro, que foi à audiência para pedir a redução da maioridade penal.

A Comissão de Reforma do Código Penal foi proposta pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) e instalada em outubro de 2011. A comissão é presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e composta por 13 pessoas, entre eles o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator do anteprojeto. Na audiência desta sexta-feira, esteve em debate os crimes contra a vida, entre eles o aborto e o homicídio.

“O objetivo é atualizar o Código Penal, que é de 1940, tem uma série de distorções e não é compatível com a sociedade brasileira dos dias de hoje. O que queremos é adaptar o Código Penal à Constituição de 1988, aos tratados e convenções internacionais celebrados pelo Brasil e também fazer do Código Penal o centro do sistema penal brasileiro, ou seja, que a parte penal traga os tipos penais mais importantes inclusive daquelas leis chamadas especiais ou extravagantes, como a Lei do Colarinho Branco”, disse o ministro Gilson Dipp.

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Luiza Nagib Eluf, que integra a comissão, diz que a intenção é incluir “toda a legislação extravagante que foi sendo elaborada e que ficou de fora do código nos últimos anos”. Ela disse que outro objetivo é adequar a legislação, classificando delitos não entendidos hoje como crime, tirando a classificação de crime de outros delitos, além de tratar com mais rigor crimes de grande potencial ofensivo ou muito violentos. “E aplicar penas alternativas para os crimes que não envolvem violência contra a pessoa”, observou.

O senador Pedro Taques defende um enxugamento do Código Penal, “retirando dali condutas que melhor estariam no direito civil ou no direito administrativo sancionador, deixando o direito penal para as condutas graves”. Para ele, o Código Penal tem que ser atualizado, criminalizando condutas como o terrorismo e os crimes praticados na internet.

"Entre as propostas que estão sendo discutidas no âmbito da comissão da reforma da lei penal, está o aumento da pena para estupro e também a da pena máxima, que passaria dos atuais 30 anos para 40. “O teto de 30 anos fica aquém da necessidade para delitos graves”, constata Luiz Eluf.

A questão da maioridade penal também foi tratada por outras famílias de vítimas de violência, como a de Rodrigo Balsalobre Damus, assassinado em 1999 por um menor durante um assalto. Seu pai, Jorge Damus Filho, membro do Movimento de Resistência ao Crime, foi à audiência com um documento a ser entregue aos integrantes da comissão em que defende a redução da maioridade, hoje estabelecida em 18 anos. A entidade quer que seja realizado um plebiscito para perguntar à população sua opinião sobre o assunto. “Se não conseguirmos mobilizar a população para cobrar um Código Penal que seja eficaz no cumprimento e agilidade da pena, todos estarão sujeitos a ter em sua casa um ente querido morto pela impunidade e pelo crime”, disse Damus Filho.

“Hoje é um momento histórico para as famílias vítimas de violência que tanto clamam por justiça e que veem tanta impunidade no país”, disse a deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência, Keiko Ota. A deputada é mãe do garoto Ives Ota, que foi sequestrado e morto em 1997 por um segurança de uma loja da família.

Segundo Pedro Taques, serão realizadas várias audiências públicas para discutir a reforma do Código Penal. O prazo para a comissão concluir os trabalhos é 31 de maio, quando o texto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, dando, então, início aos debates entre os parlamentares.

Edição: Lana Cristina//Matéria alterada às 10h20 do dia 25/02/2012 para correção de informação

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PF quer agentes mais “sarados”


A Polícia Federal lança nos próximos dias edital para a contratação de 600 novos policiais: 500 agentes e 100 papiloscopistas.

Desta vez, a corporação pretende dificultar a vida dos aspirantes a policiais que estejam fora de forma. A PF promete pegar pesado nos testes físicos, que já eram temidos por causa do rigor.

No último concurso, os aprovados tiveram que correr 2.400 metros em 12 minutos e nadar 50 metros em 41 segundos. No próximo a tarefa ficará bem mais difícil.

As contratações fazem parte de um plano nacional de fortalecer o policiamento nas fronteiras do país antes dos jogos da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. No segundo semestre, outros 600 novos policiais se juntarão a corporação. Como na segunda etapa serão chamados delegados, escrivães e peritos, os testes físicos não serão tão rigorosos.

Fonte: iG

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Incêndio em base do Brasil deixa ferido e 2 desaparecidos na Antártida


Pesquisadores que estavam na estação serão levados para o Chile.
Um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar causas do acidente.


Um incêndio atingiu a Estação Antártica Comandante Ferraz, base da Marinha do Brasil na Antártida, deixando um militar ferido e dois desaparecidos. Segundo a Marinha, o acidente aconteceu no local onde ficam os geradores de energia, por volta das 2h da manhã (horário de Brasília) deste sábado (25). Um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar as causas.

O militar ferido já não corre risco de morte. Ele recebeu os primeiros socorros na estação polonesa de Arctowski e depois foi levado para a base chilena Eduardo Frei.

Ao todo, 30 pesquisadores e um alpinista que auxilia nos estudos estão na estação chilena. Eles serão levados para Punta Arenas, no Chile, por um avião da Força Aérea Argentina. De lá, um avião disponibilizado pela Força Aérea Brasileira os trará de volta para o Brasil.

Os 15 integrantes do chamado “Grupo-Base”, militares da Marinha que fazem a manutenção da estação, ainda estão trabalhando no combate ao incêndio. Além deles, outros 12 funcionários da Marinha vão permanecer na base brasileira na Antártida.

Dois navios argentinos, dois botes poloneses e três helicópteros chilenos prestam apoio no controle. Um navio-polar da Marinha do Brasil, que estava estacionado no sul do Chile. está se dirigindo à Antártida para auxiliar a ação.

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Quem cometeu crime maior? Cabo Daciolo ou Mizael Bispo??

Destaco duas notícias que na minha opinião mostra como são tratados diferentemente os iguais. Iguais? Sim. Mas nem tanto. Apenas que um é militar da ativa e o outro ex-policial militar;  O primeiro um bombeiro da ativa, outro ex-policial militar. Cabo Benevenuto Daciolo, bombeiro militar, é preso sobre a acusação de incitação ao motim e devido a grande ameaça que representava pelo crime praticado (lutar por melhores condições de trabalho e melhoria salarial) tem sua prisão decretada. Preso, sem direito a defesa, é imediatamente transferido para um presidio de segurança máxima. Vale lembrar também que o Exmo Sr. Ministro da Justiça (?) ameaçou enviar para presídios federais todos os líderes envolvidos no movimento reivindicatório. Ou seja, todos previamente condenados sem direito a um julgamento

O outro, advogado e ex-policial militar, Mizael Bispo de Souza acusado pelo bárbaro assassinato da ex-namorada  Mércia Nakashima, tendo sua prisão decretada e permanecido foragido por longo período, apresenta-se. Seu advogado pleiteia sua prisão em regime domiciliar ou  presídio militar. 

Que a justiça seja igual para todos. 

Leia as notícias reproduzidas abaixo ( ambas publicadas no MSN Estadão) e reflita sobre as decisões que foram e serão tomadas em ambos os casos.

Líder da greve dos bombeiros é solto no Rio
O cabo Benevenuto Daciolo, líder dos bombeiros do Rio de Janeiro preso em 8 de fevereiro sob acusação de incitamento a motim, foi libertado às 15h30 de hoje, com base em um alvará coletivo concedido pela Justiça Militar. O alvará, solicitado pela Defensoria Pública da Auditoria Militar, foi emitido no dia 19. Na ocasião, outros 11 bombeiros presos por envolvimento com a greve foram libertados, mas o número do processo de Daciolo estava errado e ele permaneceu preso. O erro de digitação foi corrigido e hoje o cabo conseguiu a liberdade. Daciolo foi preso após ter sido flagrado conversando ao telefone sobre a promoção de greve da categoria no Rio. Os 9 primeiros dias da prisão (de 16 dias, no total) foram cumpridos no complexo penitenciário de Bangu, na zona oeste. Depois ele foi transferido para o Grupamento Especial Prisional, em São Cristóvão, na zona norte.

Acusado de assassinar Mércia, Mizael Bispo se entrega na Grande São Paulo

O advogado e ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, acusado pela morte da ex-namorada Mércia Nakashima, se entregou nesta sexta-feira, 24. Ele se apresentou no Fórum de Guarulhos, na Grande São Paulo, nesta tarde, diretamente ao juiz Leandro Cano. Além de Mizael, Evandro Bezerra da Silva também é acusado pelo crime e continua foragido. A prisão de ambos foi decretada em dezembro de 2010 e, desde então, ambos haviam desaparecido. O advogado de Mizael Bispo, Samir Haddad Jr., disse que o cliente aguardava os julgamentos dos recursos de habeas corpus para se entregar e que agora irá pedir a prisão domiciliar para o cliente. 'Vamos lutar pelos direitos dele. Como advogado, ele tem de ir para uma prisão domiciliar, não é benefício nenhum. A gente tem de ficar preso em sala de Estado Maior, mas como não tem (em São Paulo), ele tem de ficar em prisão domiciliar', afirmou. Segundo Haddad Jr., outros dois recursos ainda aguardam julgamento - um no Supremo Tribunal Federal (STF) e outro no Tribunal de Justiça paulista. 'Ele é acusado de um crime que nega, não tem ficha ou passagem policial. É um cidadão de bem', defendeu o advogado. De acordo com o promotor do caso, Rodrigo Merli, Mizael deve ser levado para o Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo, já que é PM aposentado. Em entrevista ao programa 'Brasil Urgente', da TV Bandeirantes, Merli afirmou que o fato de Mizael se entregar não foi uma apresentação 'tão espontânea assim'. 'Ele percebeu que vinha perdendo recursos, estava sem dinheiro, acuado e quase sendo preso. (É) uma cartada de mestre: eles (defesa de Mizael) querem ganhar confiança do Supremo Tribunal Federal e do público, dando a impressão que é bonzinho'. O crime. A advogada Mércia Nakashima desapareceu em 23 de maio de 2010, e foi encontrada morta em uma represa de Nazaré Paulista, no interior do Estado. Ela sumiu após sair da casa dos avós. No dia 10 de junho, um pescador levou a família e a polícia até a represa onde o carro dela estava submerso. No dia seguinte, o corpo em avançado estado de decomposição foi encontrado. O laudo do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que ela morreu por afogamento.

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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Finalmente Cabo Daciolo é solto no Rio


Cabo Daciolo é solto no Rio
Ele era o último militar preso por participar de movimento grevista.
Habeas corpus revogou prisão decretada pela Auditoria Militar.

Do G1 RJ

Daciolo durante uma das negociações para o fim da greve dos bombeiros, em 2011, no Rio
(Foto: Lilian Quaino/ G1)

O cabo do Corpo de Bombeiros Benevenuto Daciolo, preso desde o dia 8 de fevereiro, acusado de crime militar, foi solto pouco depois das 15h desta sexta-feira (24). A informação foi confirmada pelo advogado do bombeiro, Raul Lins e Silva, e pela assessoria da Secretaria estadual de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. Ele foi beneficiado por um habeas corpus que revogou a prisão decretada pela Auditoria Militar.

Pela manhã, o advogado de defesa informou que só aguardava na Auditoria Militar documento da Polinter que atesta que não há mandado de prisão contra o cabo para, então, encaminhar o alvará de soltura ao Grupamento Especial Prisional (GEP), onde Daciolo estava preso.

O cabo Daciolo, um dos líderes da greve dos bombeiros do ano passado e da paralisação de integrantes das forças de segurança do início do mês, era o único que permanecia preso no GEP da corporação por causa do movimento grevista, em virtude de um mandado de prisão expedido pela Auditoria Militar. Os outros militares que estavam presos foram soltos no fim de semana, graças a liminar concedida no plantão judiciário, e voltaram ao trabalho. Na ocasião, Daciolo não pôde ser solto porque havia contra ele o mandado de prisão da Auditoria Militar.

Os militares haviam sido presos preventivamente por liderarem a paralisação das categorias de segurança, aprovada em assembleia na Cinelândia, no Centro, no dia 9 de fevereiro, por duas mil pessoas. Juntas, as categorias somam 70 mil pessoas. A paralisação foi suspensa na noite do dia 13, em assembleia na Lapa, também no Centro, com cerca de 100 pessoas.

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Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo


Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.
(informações Ascom AB) 

Fonte: O Girassol

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Relatório do TCU mostra rombo de R$ 25,5 bilhões em falsos investimentos em ferrovias


Carta Desenvolvimentista Nº 3: Contra o desmonte do Transporte Ferroviário Brasileiro

Relatório do TCU, de 15 de fevereiro de 2012 mostra que o rombo, só em falsos investimentos em ferrovias, a serem pagos pela União como indenização às concessionárias privadas, sob as barbas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode chegar a R$ 25,5 bilhões, quantia superior à supostamente arrecadada com a privatização dos aeroportos.

Diante disso, alguns integrantes da Rede Desenvolvimentistas, como Flávio Tavares Lyra, Gustavo Santos, Rodrigo Medeiros, Samuel Gomes e Rogério Lessa subscrevem carta “contra o desmonte do transporte ferroviário brasileiro”, cujo conteúdo pode e deve ser divulgado, inclusive para obtenção de mais assinaturas.

Segue a íntegra do Texto:

Carta dos Desenvolvimentistas

Contra o desmonte do Transporte Ferroviário Brasileiro*

O ano de 2012 chega trazendo consigo o resultado parcial de patrióticas iniciativas de órgãos do Estado Nacional de investigação das causas do desmonte do transporte ferroviário brasileiro. O momento é oportuno, portanto, para propor mudanças que viabilizem inserir o transporte ferroviário como elemento estratégico de apoio ao desenvolvimento nacional.

O Tribunal de Contas da União, em 15/02/2012, aprovou por unanimidade dos Ministros o Relatório da Auditoria no Processo Nº 008.799/2011-3 (Acórdão Nº 312/2012 – TCU – Plenário), iniciada em 05/04/2011, sobre a atuação da Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT na regulação e fiscalização do transporte ferroviário no período de 2007 a 2011. As constatações do TCU são gravíssimas e, quando comparadas com os resultados da ampla investigação realizada pelo Ministério Público Federal, a seguir comentada, compõem um quadro que deve abalar a consciência republicana de quem sobre elas se detenha. Em resumo, a ANTT, por ação e omissão, permitiu que as concessionárias privadas tornassem inoperantes cerca de 2/3 da malha ferroviária brasileira de 28 mil km e as autorizou a contabilizar irregularmente, como investimentos, valores que podem chegar a R$ 25,5 bilhões, os quais serão cobrados da União no momento de extinção da concessão.

Este é o rombo estimado até 2011, produto de manobras contábeis que a ANTT deveria ter vetado por serem contrárias aos contratos. À frente este montante pode aumentar. pois faltam ainda dez anos para que as concessões expirem. Por outro lado, se somarmos os valores da destruição parcial ou total de 2/3 da malha ferroviária (21 mil km), teremos um rombo adicional de mais R$ 30 bilhões, elevando o prejuízo para os cofres públicos a mais de R$ 50 bilhões.

Por outro lado, como resultado de anos de investigação do Ministério Público Federal sobre o transporte ferroviário em todo o país, a Procuradoria Geral da República ingressou com a Representação Nº 16848-2011-1 junto ao TCU contra a União (Ministério dos Transportes), a ANTT e a concessionária América Latina Logística – ALL. Com fundamento em documentos, perícias, depoimentos, audiências públicas, análise de procedimentos internos da ANTT, reuniões com setores produtivos e comunidades do interior do Brasil, a Procuradoria Geral da República constata: “Na falta de efetivo controle, as concessionárias como que se apropriam do negócio do transporte ferroviário de carga como se fosse próprio; fazem suas escolhas livremente, segundo os seus interesses econômicos. O quadro é de genuína captura, em que o interesse privado predomina sobre o interesse público”. A Procuradoria Geral da República afirma que a responsabilidade pela situação atual é “ a política de total conivência e omissão da ANTT com relação ao abandono, destruição, invasão e malbaratamento dos bens públicos e, consequentemente, do transporte ferroviário como alavanca do desenvolvimento regional e nacional.”

A Procuradoria Geral da República explicita as razões que a levaram Representar conjuntamente contra a ANTT e a ALL: “Pois bem, se a concessionária dilapida – ela própria – ou abandona bens públicos arrendados, descumprindo durante mais de uma década cláusulas de contrato administrativo, por certo a Agência Reguladora tomou providências e exigiu soluções?” Segue a Representação: “Não. Nada fez até agora. Não aplicou multas, não denunciou o contrato, não exigiu investimentos quaisquer para a restauração ou reposição da estrutura e superestrutura, bem como dos bens móveis e imóveis afetos ao transporte ferroviário.”

Tais fatos, graves por si mesmos, ganham contornos escandalosos e inaceitáveis quando se sabe que o atual Diretor Geral da ANTT participou da formatação da privatização da Rede Ferroviária Federal – RFFSA como funcionário público, em seguida participou como empresário da privatização, vencendo dois leilões (Malha Centro Leste e Malha Sul), participou da estruturação das concessionárias Ferrovia Centro Atlântica – FSA e da Ferrovia Centro Atlântica – FSA (atual América Latina Logística – ALL), assinou o contrato de concessão da ALL em representação da concessionária (contrato que hoje a ANTT, dirigida por ele, fiscaliza) e participou da criação e dirigiu a Associação Nacional de Transportes Terrestres – ANTF (associação privada das concessionárias ferroviárias).

Com base nas considerações acima, dirigimo-nos aos Senhores Senadores da República solicitando que não aprovem a recondução, para mais um mandato, do atual Diretor Geral da ANTT, e que requeiram ao Ministério dos Transportes uma resposta objetiva e formal às denúncias encaminhadas pela Procuradoria Geral da República e aos resultados colhidos pelo Tribunal de Contas da União. À Presidente Dilma solicitamos a indicação para a Direção Geral da ANTT de um nome comprometido com o interesse público, com o interesse nacional e com as aspirações históricas do povo brasileiro.

Grupo Desenvolvimentistas, formado por economistas, engenheiros, advogados, jornalistas, professores do ensino superior, ativos e inativos, integrantes ou egressos do setor público e do setor privado nacional

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Familiares de PMs grevistas reclamam do governo e marcam ato público


Familiares de PMs grevistas reclamam do governo e marcam ato público

A Associação dos Policiais, Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), que iniciou a greve de 12 dias da PM baiana, realizada no início de fevereiro, está convocando para terça-feira, um “Ato Pacífico” em solidariedade aos grevistas presos em função do movimento. A manifestação está marcada para as 9 horas, na Praça do Campo Grande. Após a convocação, a Aspra divulgou uma “carta aberta”. Com o título “Dignidade humana para quem faz segurança pública na Bahia”, o documento reclama da repressão das forças de segurança contra os grevistas e rejeita as acusações de vandalismo que foram feitas pelos representantes do governo: “a sociedade compreendeu os reais motivos e, certamente, sabe que os verdadeiros policiais militares estavam lutando de maneira pacífica e ordeira, não coadunando com atitudes isoladas que foram verificadas no Estado por supostos policiais militares”, diz um trecho, esclarecendo que o movimento teria protocolado “desde 2011 três ofícios com reivindicações solicitando abertura de negociação” e não obteve resposta do governo baiano. Os familiares dizem ainda que ocuparam “o pátio da assembleia em sua área externa da mesma maneira que outros movimentos o fizeram e tiveram toda a atenção do governo, inclusive com a presença do próprio governador e contanto com suporte material (alimentação, água e banheiros químicos)”, numa alusão à ocupação que militantes do MST promoveram abril do ano passado na Secretaria de Agricultura do Estado, quando a governo baiano chegou a distribuir 600 quilos de carne por dia para os invasores. (A Tarde)

Fonte: politicalivre

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Novo Caveirão do Bope deve ser o Maverick, da África do Sul


Após anos de estudo, Beltrame e comitiva viajam sábado para acertar especificações do blindado que servirá às elites da PM e da Civil

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro 

Foto: Divulgação

O blindado favorito da polícia do Rio, o Maverick, da sul-africana Paramount

Uma comitiva da Secretaria de Segurança, que inclui o secretário José Mariano Beltrame, viaja este sábado à África do Sul, para fazer a última análise antes de comprar os novos blindados para as polícias Militar e Civil. É a nova geração de Caveirões - mais compactos, ágeis e velozes - que chega para substituir os atuais, evolução de carros-fortes adaptados.

Após inúmeras análises e testes, o veículo blindado favorito dos policiais é o Maverick, da empresa sul-africana Paramount. "É o melhor, preenche todos os requisitos", afirmou ao iG um dos envolvidos na escolha técnica. Há uma licitação em curso, da Secretaria de Segurança (Seseg), ainda sem resultado anunciado.

Há urgência. No dia 6, a Seseg publicou "aviso de processo de aquisição de veículo blindado de uso policial", informando que, "em razão da necessidade imediata, (...) iniciará o processo de aquisição de veíuculo blindado pesado de uso policial, adequado às características próprias das operações policiais desempenhadas pelo Bope". Os fabricantes interessados deveriam apresentar a proposta até terça-feira (21).

É para acertar os últimos detalhes e especificações técnicas que Beltrame, os comandantes do Bope,tenente-coronel Renê Alonso, e do Choque, tenente-coronel Fábio Souza, e uma equipe da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), unidade de elite da Polícia Civil, vão à África.

Demanda antiga do Bope

A Secretaria de Segurança do Rio vem estudando, há anos, diversos modelos de blindados. Com a ascensão do ex-comandante do Bope, coronel Alberto Pinheiro Neto, à chefia do Estado-Maior da PM, demandas do gênero para as unidades especiais ganharam força e velocidade.

Inúmeros modelos foram analisados. O Bope já recebeu o russo Tigre, da Rosboron Exports, para teste. Também foram avaliados a carros da francesa Panhard, o sul-africano Gila, os britânicos da BAE RG 31M e RG32M e o israelense Sand Cat, além do Vespa (Viatura Especial de Patrulhamento) 02, modelo desenvolvido pelo Centro Tecnológico do Exército (CTEx), em cooperação com a Autolife, em São Paulo.

O Maverick é o favorito dos policiais e foi aprovado nos testes intensos - inclusive de tiros - a que foi submetido. Durante o processo de seleção, a Paramount trouxe ao Brasil um blindado montado e outro desmontado, em um contêiner, para as autoridades analisarem, o que foi visto como uma demonstração de empenho e boa-vontade. Tendo o prazo para propostas expirado, a viagem é sinal de que o sul-africano é a provável escolha definitiva.

O Maverick é capaz de transportar 12 homens e tem a proteção balística exigida pela PM, resistente a disparos de metralhadoras calibre .30 e fuzis 7.62mm, e resistência a explosões de granadas e bombas. Ao menos dez unidades devem ser compradas pela Secretaria de Segurança para Bope, Choque e Core.

O veículo atende às necessidades das unidades de elite, que estavam em busca de um carro de transporte blindado menor, mais moderno, ágil e com maior manobrabilidade em ladeiras e espaços limitados, adequado às favelas. O robusto Maverick tem motor a diesel e tração 4x4 com transmissão automática, o que facilita o desempenho em qualquer terreno. Outro fator importante é a existência de peças de reposição no Brasil.

Atendendo às necessidades do Batalhão de Choque, um ou dois veículos receberão uma torre com jato de água, para o controle de distúrbios.

Um ponto de preocupação no carro original eram as 11 janelas, que, embora deem ótima visibilidade para a equipe, são consideradas grandes demais pelos policiais – nos atuais Caveirões as escotilhas são pequenas. Também são blindadas, mas a questão é se haverá viabilidade econômica de substituí-las, no caso de necessidade.

Diante dos pedidos da polícia do Rio, a Paramount se comprometeu a diminuí-las. Uma câmera ainda pode ser instalada na traseira para melhorar a visibilidade do motorista.

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Força Nacional deve ocupar Santo Amaro até instalação de UPP




Secretaria de Segurança Pública estuda ação com Ministério da Justiça.
Comunidade é estratégica no combate ao tráfico de crack na Zona Sul do Rio.

Marcelo Ahmed Do G1 RJ

A Força Nacional deve ocupar o Morro Santo Amaro, no Catete, na Zona Sul do Rio de Janeiro, até que seja instalada no local uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Ainda não há data marcada para que isso aconteça, mas a Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que já está tendo reuniões com representantes do Ministério da Justiça para tratar sobre a aplicação de ações do Programa Nacional de Combate ao Crack naquela região.

Após a publicação desta reportagem, a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro esclareceu que o Plano Nacional de Combate ao Crack é um projeto do Governo Federal, e no Rio aconteceram apenas duas reuniões para ver de que forma ele será implementado. Leia ao fim desta reportagem a nota na íntegra.
UPP do morro do Fallet (Foto: Reprodução/TV Globo) 
Segundo uma fonte da cúpula da polícia, o Santo Amaro é uma região estratégica. Além de ter tráfico de crack e consumo elevado da droga em todos os bairros que o cercam, a comunidade possui ligação com os morros do Rio Comprido e Santa Teresa (Coroa, Fallet, Fogueteiro e Prazeres), todos já beneficiados com UPPs. É também uma das únicas favelas da Zona Sul que ainda não foram pacificadas.

Prisões de traficantes e recolhimento de usuários de crack são constantes no Morro Santo Amaro e nos bairros do Catete, da Glória e do Largo do Machado. A prefeitura também já anunciou intenção de montar uma unidade de combate e atendimento a viciados na comunidade, com verbas do Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack do Ministério da Saúde.

As reuniões para a ocupação do Santo Amaro ainda estão em fases preliminares e não há ainda qualquer acordo assinado. Portanto, não haveria data para o início do programa e nem o efetivo que será empregado. Segundo a fonte da polícia, a ocupação do morro pela Força Nacional daria tempo para que o governo do estado preparasse uma UPP no local.

Na vizinhança, as UPPs da Coroa/Fallet/Fogueteiro e do Escondidinho/Prazeres já estão em funcionamento. Ambas foram inauguradas há um ano e contam com um total de 385 homens.

Veja a íntegra da nota:

"Sobre a matéria “FORÇA NACIONAL DEVE OCUPAR SANTO AMARO ATÉ INSTALAÇÃO DE UPP” a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro esclarece que:
1 – Não existe nenhuma relação entre o Plano Nacional de Combate ao Crack e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP);
2 – Como o próprio nome já aponta, o Plano Nacional de Combate ao Crack é um projeto do Governo Federal e se dará em âmbito nacional. No Rio de Janeiro aconteceram apenas duas reuniões para ver de que forma ele será implementado. Até o momento nada foi definido;
3 – Não há confirmação de que o Plano Nacional de Combate ao Crack no Rio de Janeiro comece pelo Santo Amaro."

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