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segunda-feira, 30 de abril de 2012

Campanha de vacinação contra a gripe começa esta semana em todo o país

Agência Brasil

Começa no próximo sábado (5/5) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que vai proteger também contra a influenza A (H1N1) – gripe suína. A meta é imunizar 24,1 milhões de pessoas até o dia 25 de maio. Devem procurar os postos de saúde idosos com mais de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 2 anos, grávidas em qualquer período da gestação, indígenas e profissionais de saúde.

Crianças que serão vacinadas pela primeira vez deverão tomar duas doses, com intervalo de 30 dias. Aquelas que já receberam uma ou duas doses da vacina no ano passado deverão receber apenas uma este ano. Os demais grupos deverão tomar dose única. Ao todo, 65 mil postos e 240 mil profissionais de saúde em todo o país vão distribuir as doses. Serão usados 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais. No sábado (5/4), os postos de saúde funcionarão das 8h às 17h.

Em 2011, de acordo com dados do ministério, 25,134 milhões de pessoas foram vacinadas – 84% do público-alvo definido. No mesmo período, foi registrada uma redução de 64% nas mortes provocados pelo vírus Influenza H1N1. Ao todo, 53 óbitos foram confirmados. Também no ano passado, houve queda de 44% nos casos graves da doença, que totalizaram 5.230.

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Vídeos mostram envolvimento de policiais federais com grupo de Cachoeira

DE SÃO PAULO

Imagens obtidas pela Folha com exclusividade revelam como o grupo do empresário Carlinhos Cachoeira corrompia a polícia, segundo as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

O vídeo abaixo, exibido no programa "TV Folha" (Cultura) deste domingo, mostra o que o Ministério Público aponta em sua investigação: que, para agir, o grupo de Cachoeira contava com a participação de policiais.

As imagens mostram o delegado da Polícia Federal Fernando Byron, apontado pela Operação Monte Carlo como informante do esquema ilegal, entrando e saindo do carro de Cachoeira depois de marcar encontro pelo telefone.


Uma CPI foi instalada no Congresso para investigar o caso. Cachoeira está preso em Brasília, no prédio da Papuda.

Por causa das ligações com Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) sofre processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

Relatório da Polícia Federal mostra que o senador informava Cachoeira com antecedência sobre operações a serem realizadas pelo Ministério Público contra o grupo do contraventor.

O vídeo acima mostra ainda uma ligação telefônica entre Cachoeira e Byron. Segundo a investigação, o delegado, que trabalhava em Goiânia, era consultado por Cachoeira toda a semana para saber sobre as atividades da PF na região.

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Perdemos a guerra do crack?

A Folha publica hoje a mais previsível das reportagens: após quatros meses de ação policial intensa, continua o tráfico na cracolândia. Podia ter sido escrita antes mesmo de lançada da operação. Isso significa que perdemos a guerra? Não.

Quem perdeu foi o marketing político, afinal o governador Alckmin e o prefeito Kassab entraram num desafio estilo "vencer ou vencer" e, pior, presos a um anuncio da PM de que, em pouco tempo, o tráfico seria desarticulado. Como desarticular rapidamente a venda se o traficante é um viciado? Isso é o que dá uma ação de saúde pública ficar nas mãos do marketing político e dos policiais.

Mas não se perdeu a guerra --e, no final, a operação, com todos os seus problemas, é um avanço. É um trabalho lento, com altos e baixos, em que a meta não é acabar com o tráfico. Mas reduzi-lo para que não se criem territórios livre. Até então, o sinal era de que aqui valia tudo, atraindo consumidores de todos os lugares.

Com a cobrança dos especialistas e da opinião pública, a operação policial foi mesclada com mais intensidade com serviços sociais e de saúde. É o sempre se pediu.

É algo que não tem prazo para acabar. Pode não ficar como queremos. Mas não será pior. A tendência é termos focos de tráfico ( como em muitos países ricos), mas não territórios livres.

O importante é que o assunto entrou no topo da agenda da cidade. E se algum politico prometer, nessa eleição, uma solução rápida terá de enfrentar outras reportagens previsíveis.

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No STF, conflitos com o segredo de Justiça

Correio Braziliense

No Judiciário, o STF começou a discutir, em março, os pontos sensíveis da aplicação da lei no tribunal, principalmente sobre o acesso a dados processuais. Uma das preocupações do ex-presidente da corte o ministro Cezar Peluso é que informações sigilosas vazadas prejudicassem investigações em andamento. Um dos pontos mais polêmicos foi a implantação, na gestão de Peluzo, da regra que abrevia os nomes das partes nos processos que correm em segredo de Justiça. Ficam abreviados tanto na autuação quanto nas publicações de despachos e decisões, o que inviabiliza, por exemplo, a identificação de quais políticos são processados no STF.
Desde 28 de março, porém, a análise sobre essas questões está parada em virtude de um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Os dois primeiros a se manifestarem na ocasião, os ministros Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto, posicionaram-se contra quaisquer restrições de acesso às informações, exceto as decorrentes de previsões legais, por exemplo, quando o processo envolve direito de família e menores.
Uma reunião na próxima semana vai traçar um diagnóstico do que falta ser implementado para que o STJ cumpra a lei. Uma central de atendimento, que vai reunir os serviços de protocolo e ouvidoria, deve ser a responsável por atender os pedidos de informação. A exemplo dos demais órgãos, o STJ ainda não sabe como vai proceder com solicitações de dados e documentos produzidos nos gabinetes de cada ministro.
O Ministério Público Federal (MPF) não soube responder a nenhuma pergunta sobre como a lei vai funcionar, tampouco explicou como ocorrerá o acesso a um dos dados mais nebulosos da Procuradoria, a produtividade individual de cada procurador, para que o cidadão saiba a quantidade de ações ingressadas por cada um ou quantas denúncias foram apresentadas ao longo de um ano (GA).

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Previdência complementar de servidor sai hoje

Valor Econômico

Por João Villaverde e Thiago Resende | De Brasília

A presidente Dilma Rousseff sanciona hoje o novo regime de previdência do setor público federal, que cria os fundos de previdência complementar dos servidores (Funpresp). A lei que será publicada no Diário Oficial (DO) da União não sofrerá alterações significativas em relação ao texto aprovado no Congresso em março. O novo regime, no entanto, não entra em vigor com sua publicação no DO, mas apenas quando o órgão regulador do setor de fundos de pensão no Brasil, a Previc, der o sinal verde para a constituição de cada fundo. Isso deve ocorrer em menos de 30 dias, prazo bastante inferior aos 180 dias de limite previsto.
Em reunião decisiva, no Palácio do Planalto, há duas semanas, os ministérios da Previdência, Relações Institucionais, Fazenda, Planejamento e Casa Civil acordaram quanto aos principais pontos da lei, e definiram que, em caso de eventuais problemas técnicos, a correção virá de forma pontual, por meio de novo projeto de lei. Mas os técnicos do governo envolvidos na análise final do texto a ser sancionado por Dilma afirmaram que isso dificilmente deve ocorrer.
A partir da sanção presidencial, cada poder deve criar uma comissão para formular o estatuto de seu fundo de pensão. Os funcionários do Legislativo e do Executivo podem formar um fundo único. Na lei que Dilma sanciona hoje, o texto prevê a criação de até três fundos (um para cada poder). Caso haja alguma falha técnica, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) não deve "barrar" a criação do regime previdenciário dos servidores, mas sim pedir "ajustes", como é feito com fundos, por exemplo, de empresas, afirmou o presidente do órgão, José Maria Rabelo. "Um projeto como o do Funpresp, discutido durante meses, dificilmente terá problemas para passar na Previc."
Uma vez autorizados pela Previc, o novo regime entra em vigor, e, portanto, os servidores federais nomeados a partir desse momento (e não da sanção) já estarão incorporados no novo sistema. Até lá, os servidores que forem nomeados ainda estarão sob o antigo regime de previdência, ainda em vigor. Esse antigo regime de previdência atende a 963 mil aposentados e pensionistas e, neste ano, deve registrar um rombo de R$ 61 bilhões. Como comparação, os 28,1 milhões de aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) registrarão déficit bem inferior, de R$ 37 bilhões.
O servidor que não quiser contribuir para o Funpresp receberá ao se aposentar, no máximo, o teto do INSS - hoje em R$ 3.912 por mês. Caso deseje receber mais ao se aposentar, o servidor poderá contribuir para seu fundo de pensão, o Funpresp, com a parcela do salário que superar o teto do INSS. Isto é, o servidor federal passará a ser enquadrado como um trabalhador da iniciativa privada da perspectiva previdenciária. A diferença é que o servidor contará com o aporte do Tesouro Nacional, que vai contribuir em igual proporção ao Funpresp em até 8,5%.
O Valor teve acesso a simulações do governo quanto aos benefícios previdenciários que os servidores que ingressarem no setor público federal vão receber sob o Funpresp. Tendo o servidor o salário de R$ 10 mil (considerado salário médio no serviço público federal), se sua contribuição ao Funpresp for de 11% de seu salário que exceder o teto do INSS, ao longo de 35 anos, o benefício previdenciário líquido será de R$ 9.927 por mês. Nas mesmas condições sob o antigo regime, o benefício é de R$ 9 mil.
Esse salto de 10% no benefício previdenciário ocorre justamente porque a tributação com o Imposto de Renda (IR) sobre o cotista de um fundo de pensão é menor. A alíquota de IR é regressiva.
Se o tempo de contribuição ao Funpresp for cinco anos maior, isto é, se o servidor contribuir por 40 anos, o benefício obtido ao se aposentar será 32% superior ao obtido sob o antigo regime previdenciário. Já se a contribuição ao Funpresp for de 30 anos, ao se aposentar, o servidor receberá 7% menos do que receberia sob o regime antigo. Os 1,1 milhão de servidores federais hoje na ativa terão até dois anos a partir do sinal verde da Previc ao Funpresp para migrar para o novo regime de previdência, caso assim desejar.
A adesão é voluntária. Se o servidor optar pela troca, ele receberá o teto do INSS, mais o que acumulou durante o período de contribuição ao Funpresp, além de um proporcional ao tempo em que esteve sob o atual regime, explicou o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz.
Quando for criado, ainda neste ano, o Funpresp terá um aporte inicial de R$ 50 milhões do Tesouro Nacional para iniciar os trabalhos. Com a contribuição dos servidores, o governo estima que em 2017 os fundos de pensão dos servidores já terão um patrimônio de R$ 7,9 bilhões. Em 25 anos, quando todos os servidores atualmente na ativa já tiverem se aposentado (e, portanto, a adesão ao novo regime previdenciário será plena), o Funpresp terá patrimônio de R$ 163,1 bilhões.

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FAB estuda substituir os 'sucatões'

Valor Econômico

Por Virgínia Silveira | Para o Valor, de São José dos Campos

O Comando da Aeronáutica enviou, há cerca de um mês, um pedido formal de informações às empresas Airbus, Boeing e Israel Aerospace Industries (IAI) com vista à compra de novos aviões para a presidência da República.
As informações enviadas pelas empresas, segundo a Aeronáutica, vão subsidiar o processo de aquisição das aeronaves que irão substituir os atuais Boeing 707, nas missões de transporte intercontinental da presidência, transporte logístico e reabastecimento em voo. A Força Aérea Brasileira (FAB) possui quatro modelos Boeing 707, mas o processo em estudo prevê a compra de dois, segundo o Valor apurou.
A ideia de substituição dos Boeing 707, conhecidos como sucatões, ganhou força no alto escalão do governo nos últimos dois meses, devido a presidente da República requerer uma aeronave apta a fazer voos internacionais sem escalas, oferecendo maior conforto e segurança em suas viagens de trabalho. Uma fonte que acompanha o processo explicou que por questão de doutrina e segurança, a viagem de um chefe de Estado é sempre feita com dois aviões. Se acontece algum problema, existe um avião reserva. Além das inúmeras paradas técnicas para reabastecimento, as viagens da presidente Dilma no A319 costumam ser acompanhadas do jato Embraer 190, mas o alcance máximo da aeronave é de 8.300 km.
Um avião de alcance maior, da ordem de 15 mil km, na classe do A330 MRTT (Multi Role Tanker Transport), que também pode oferecer uma configuração VIP, ou do Boeing 767 estaria sendo estudado para atender o transporte intercontinental da presidência. Para viagens internas, o governo já usa dois Embraer 190.
O avião A319 atualmente em operação para a presidência, apelidado de Aerolula, custou US$ 56,7 milhões. Já a aeronave A330-200, que estaria cogitada, não sairia por menos de US$ 208,6 milhões (preço de tabela).
A israelense IAI não é fabricante de aeronaves de grande porte, mas faz uma espécie de customização de aviões usados, sobretudo o Boeing 767, conforme especificações do cliente. É uma opção que a FAB também analisa, pois sairia mais em conta - entre US$ 60 milhões e US$ 80 milhões. Essa alternativa foi adotada recentemente pelo governo da Colômbia. O Valor procurou o representante da IAI no Brasil, mas teve retorno.
O Valor apurou que a Boeing fez uma oferta alternativa ao governo brasileiro, de dois aviões 767 usados, até que a nova versão "tanker" da fabricante, que está em fase final de desenvolvimento para a Força Aérea Americana seja entregue. A assessoria de imprensa da Boeing no Brasil disse que a companhia não teria nada a comentar sobre o assuntos de novo avião presidencial brasileiro.
Da década de 60, os quatro Boeing 707 da FAB operam atualmente de forma precária, fazendo transporte logístico e de reabastecimento em voo. Os sucatões, que antes operavam no Grupo de Transporte Especial (GTE), em Brasília, atendendo a presidência, foram transferidos no ano passado para o Segundo Esquadrão Corsário, do Segundo Grupo de Transporte da FAB, localizado na base do Galeão, no Rio de Janeiro.
Os sucatões têm quatro motores e capacidade para transporte intercontinental. "O grande problema é que eles já estão em fase final da vida operacional e vem apresentando diversos problemas técnicos, além de não poderem pousar em alguns países, devido às restrições de ruído e de poluição", disse uma fonte da Aeronáutica.
Ainda segundo essa fonte, eles têm custo de manutenção muito alto, porque muitas peças já não são mais fabricadas e quase sempre apresentam problemas em voo. Para se ter uma ideia, um avião da classe do "Aerolula" leva, em média, 10 dias para fazer uma inspeção estrutural profunda, enquanto que uma revisão similar no sucatão demoraria até 18 meses.
A Airbus não quis se pronunciar sobre o assunto, porque, segundo sua assessoria, a companhia é obrigada a respeitar o pedido de sigilo do cliente - no caso, a FAB. Qualquer informação sobre a evolução do RFI (pedido de informação feito pela FAB), segundo o diretor de marketing da divisão de jatos corporativos da Airbus, David Velupillai, teria que vir da própria FAB.
Ele comentou, no entanto, que o fato de o governo brasileiro já ter um jato corporativo da empresa para a presidência, o ACJ 319, traz a vantagem da comunalidadade (semelhança de sistemas), que ajuda a reduzir custos de manutenção e de treinamento, além de facilitar o processo de transição de uma aeronave para outra.
Além do Brasil, na América do Sul os jatos da Airbus também são usados pela presidência da Venezuela. Outros países que tem jatos da companhia são França, Itália, Alemanha, República Tcheca e Emirados Árabes Unidos, além de clientes que preferem não divulgar a informação.
O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (Cecomsaer) informou que o andamento da análise feita a partir das informações enviadas pelas empresas determinará as características intrínsecas do novo avião. "Somente após esta fase será possível estimar a viabilidade de a aeronave cumprir as missões de transporte especial, reabastecimento em voo e o seu custo, considerando a prática do mercado internacional".
O processo de aquisição das novas aeronaves, segundo o Cecomsaer, está na fase de viabilidade, etapa na qual são compiladas todas as informações necessárias.

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Piso de enfermeiros é dor de cabeça para prefeitos

Marcelo da Fonseca - Estado de Minas

Depois do novo piso salarial do magistério, que passou para R$ 1,4 mil por determinação do Ministério da Educação (MEC), e da regulamentação da Emenda 29, que não atendeu ao desejo dos municípios de revisar os percentuais gastos com saúde pelos entes federados, os prefeitos voltam a ficar de cabelo em pé com a aprovação de um projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados, que determina reajustes para outras categorias. A proposta prevê um novo piso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, parteiras, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), vai representar um impacto financeiro anual superior a R$ 24 bilhões para as prefeituras.

O texto, que começou a tramitar na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, estabelece piso de R$ 4.650 para enfermeiro, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, R$ 3.255 para técnico de enfermagem e R$ 2.325 para auxiliar de enfermagem. Além do reajuste, o projeto de lei promove também a redução da carga horária semanal de 40 para 30 horas. Hoje, a média salarial paga às categorias é de pouco mais de R$ 1,8 mil.

“São mais de 32 mil enfermeiros atuando só no programa Saúde da família e vinculados em mais de 5,3 mil municípios. Se a proposta do piso for aprovada, o Ministério da Saúde terá que rever as regras do programa”, cobrou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo o levantamento do órgão, cerca de 574 mil profissionais de enfermagem atuam hoje no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que 36% deles são vinculados à esfera municipal.

Ziulkoski alertou para a necessidade de se avaliar no Congresso e no Planalto os impactos das leis que vêm sendo aprovadas sem qualquer indicativo de fonte para garantir sua implantação. “É preciso que levem em conta o princípio da autonomia constitucional conferida aos municípios brasileiros em estabelecer seus quadros de pessoal e de remuneração”, afirmou. No estudo, foram feitas estimativas sobre o custo das propostas para a rede privada de saúde, santas casas e hospitais filantrópicos, que passariam a ter um gasto anual extra de cerca de R$ 8 bilhões.

O presidente da CNM lembrou também que no ano passado o descumprimento da carga horária pelos profissionais dessas equipes foi motivo de punição de mais de 2,5 mil cidades, quando o Ministério da Saúde suspendeu o incentivo do programa Saúde da família, considerado a principal ação estratégica para atenção básica de saúde. “O programa estabelece carga horária obrigatória de 40 horas semanais para todos os membros da equipe e tem ínfimo incentivo federal que varia de R$ 6 mil a R$ 10 mil reais por equipe”, disse.

Início de reclamações Os primeiros meses do ano foram de muitas reclamações por parte de prefeitos, que alegam não conseguir acompanhar as determinações vindas do Congresso ou do governo federal por não receber mais verbas para adequar os orçamentos municipais às novas exigências. Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Emenda Constitucional 29, que fixou os gastos obrigatórios da União, Estados e dos municípios com o sistema público de saúde, sem atender o pedido de prefeitos e governadores por mudanças nos percentuais cabíveis a cada ente federado. No mês seguinte, foi aprovado pelo MEC o novo piso para os professores – passando de R$ 1.187 para R$ 1.481 e retroativo a janeiro – e gerou grande dor de cabeça para os prefeitos, que, por causa da medida, alertaram para a dificuldade de cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Derrota na Câmara

O Globo

O Código Florestal aprovado semana passada pela Câmara não deverá escapar de vetos seletivos da presidente Dilma Rousseff. Depois do acordo, longamente trabalhado, que resultou no texto aprovado pelo Senado, a Câmara novamente deixou pender a balança para o lado dos ruralistas. A prevalecer a versão de agora, produtores rurais não precisariam mais recuperar parte de áreas desmatadas, sobretudo à margem de rios.
Na nova letra do código, atividades agropecuárias em áreas desmatadas ilegalmente antes de 22 de julho de 2008 (data da Lei de Crimes Ambientais) passam a ser consideradas "consolidadas", sem obrigação de recuperação. Multas aplicadas até essa data serão perdoadas, desde que o produtor assine um termo de ajuste de conduta. Corolário natural dessa decisão: por que um proprietário que sempre respeitou a lei continuará a fazê-lo se o seu vizinho, que não respeitou as áreas que tinham de ser protegidas, foi anistiado?
A guerrilha política entre ruralistas e ambientalistas intensificou-se depois de 2008, quando o presidente Lula suspendeu um decreto de punição de crimes ditos ambientais para abrir espaço a uma ampla discussão em torno da reforma do código. Mas esta, na verdade, é uma discussão que já dura uns dez anos, e que já passou por todas as fases. No projeto que passou anteriormente pela Câmara já havia a errada anistia a desmatadores. Mas o relator, Aldo Rebelo, teve o mérito de aparar arestas, aproximando da vida real o conjunto de regras do código. Foi possível quebrar o ranço antiprodução identificado em alguns pontos do projeto. Também se evitou, por exemplo, que uvas da Serra Gaúcha, pomares de Santa Catarina, bananas do Vale da Ribeira não caíssem na ilegalidade.
Em seguida, sob as relatorias de Jorge Vianna e Luiz Henrique, o projeto passou por uma lapidação no Senado. Uma descabida moratória para a vigência da lei foi retirada do texto, mas foram concedidas condições aos produtores, em função do tamanho de suas áreas, para reflorestar as faixas destruídas, condição exigida para o cadastramento rural. Por ocasião do acordo no Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou que o texto aprovado "não é só do Senado, é um texto de consenso, construído em interlocução com a Câmara, com a sociedade, com o Governo".
Agora, houve muitos recuos, o que caracteriza uma melancólica perda de tempo. Topos de morros deixam de ser Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto consolida todos os tipos de atividades agropecuárias em encostas com até 45 graus de inclinação, antes consideradas APPs. A Câmara derrubou a exigência de recuperação das margens de rios com mais de 10 metros de largura, onde se deveria recompor entre 15 e 100 metros de vegetação do que foi desmatado.
Nesses anos todos, a agenda ambientalista cresceu sempre mais de importância. Há hoje um consenso de que é preciso aperfeiçoar os instrumentos que possam garantir o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, a importância do Brasil é inegável - talvez o país que tenha melhores condições de apresentar uma performance ambiental inovadora. Mas, como se vê, há enormes paixões e interesses em jogo. Foi o que se viu agora, com a derrubada de um acordo que vinha sendo costurado ao longo de anos. Deve-se torcer para que o retrocesso não seja inevitável.


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Governo de Minas pede sugestão à servidores para novo estatuto da categoria

Pela internet, servidor pode sugerir mudanças nas normas

Juliana Cipriani - Estado de Minas

Depois de 60 anos, o Executivo vai reformular o estatuto que rege os mais de 400 mil servidores do estado e, para isso, colocou na internet uma consulta pública na qual cada envolvido pode opinar sobre novas regras de trabalho. Em 222 artigos, a minuta de proposta traz regras relacionadas a contratação do servidor, nomeação, exoneração, férias e promoções, gratificações e outros adicionais. O conteúdo está disponível no site da Casa Civil. Com seu número de registro, o funcionário tem a possibilidade de sugerir modificações que podem ser incluídas na versão que seguirá para o Legislativo.

No ar até 22 de maio, a consulta já teve 74 contribuições que, segundo as secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e Casa Civil, serão divulgadas só depois de encerrado o prazo. Um grupo da Seplag vai avaliar o conteúdo e a viabilidade para incluir as propostas. Todos os servidores civis do estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – podem participar. De acordo com a secretaria, a minuta foi apresentada depois de estudo com representantes dos devidos órgãos e de nove reuniões sindicais. “O governo pretende modernizar o estatuto, criado pela Lei 869/1952, e consolidar uma proposta que atenda aos anseios dos servidores e da administração, com normas estatutárias modernas”, disse a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

Entre os principais pontos alterados está a inclusão da avaliação de desempenho como critério para desenvolvimento na carreira, a redução do prazo de posse de 30 dias para 15 e a garantia de assistência médica hospitalar ao servidor que sofre acidente de trabalho custeada integralmente pelo estado. Também há previsão do pagamento das férias (um terço da remuneração) no mês anterior ao período que, se suspenso, deverá ser finalizado até o fim do ano subsequente. Com muitos anos sem revisão, o atual estatuto está desatualizado. “Muitas situações que integram a realidade do serviço público não estão normatizadas no estatuto, o que gera morosidade e insegurança na análise da viabilidade da concessão de direitos”, afirma Renata Vilhena

Muitas normas tratadas no projeto foram aprovadas ao longo dos anos por leis ou decretos, mas o estado quer consolidar as regras em um estatuto.

Encerrado o prazo para a consulta, a minuta de projeto segue da Seplag para o governador Antonio Anastasia (PSDB), que em mais 30 dias envia o texto à Assembleia.

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domingo, 29 de abril de 2012

Corregedoria vai investigar PM presa com droga em presídio de Cuiabá


Policial de 29 anos foi flagrada ao entrar com droga em penitenciária.
Ela recebia R$ 1 mil para liberar entrada de maconha na unidade.

Vivian Lessa


A Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso deve abrir um processo administrativo contra a policial que foi presa ao tentar entrar com mais de dois quilos de maconha na Penitenciária Central do Estado (antigo presídio Pascoal Ramos), neste domingo (29) em Cuiabá.

A policial militar de 29 anos foi flagrada com a droga na manhã deste domingo e já está presa no 1º Batalhão da PM, na capital. De acordo com o membro da corregedoria, capitão Dionys Almeida Lavor, o processo administrativo disciplinar pode resultar em uma simples advertência ou até em demissão.

Segundo a polícia militar André Barros, a suspeita trabalha há doze anos na corporação. “Ela trabalhava no presídio feminino em Cuiabá. A função dela era revistar os visitantes e evitar que celulares e drogas fossem parar dentro da cadeia”, descreveu. Segundo as investigações, a suspeita recebia R$ 1 mil por cada quilo de droga que entrava no presídio. Na casa da servidora, os agentes também encontraram mais entorpecentes, celulares e R$ 2 mil em dinheiro.

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Secretaria de Segurana registra uma morte por dia em Cariacica, no ES

Entre 1º de janeiro e 16 de abril de 2012, 101 casos foram registrados.
Polícia Militar disse que patrulhamento em áreas de risco foi reforçado.

Do G1 ES com informações da TV Gazeta

Da vida de homem trabalhador, pedreiro que costumava carregar peso todos os dias, Pascoal Pereira passou a ficar preso a uma cama, após ser atingido por disparos durante um tiroteio em Cariacica, na Grande Vitória. A situação vivida por ele, de acordo com dados levantados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), não é isolada e poderia ter acabado em uma tragédia maior: só em 2012, foram registrados 101 homicídios no município. A Polícia Militar disse que o patrulhamento em áreas que apresentam mais risco no município foi reforçado.

“Para mim, que estou acostumado a trabalhar, ficar em cima de uma cama dependendo de outras pessoas é muito ruim. Tenho fé em Deus que eu vou sair dessa”, disse o pedreiro.
Quando foi baleado, Pascoal Pereira estava trabalhando em uma obra no bairro Itacibá, em Cariacica, em uma rua com bastante movimento. O tiroteio aconteceu em plena luz do dia, durante a manhã.

A esposa de seu Pascoal, Maria José Pereira, explicou que a rotina do casal mudou depois do que aconteceu com o marido. “Eu tenho que dar banho, arrumá-lo e colocar na cama. Tem noites que ele não consegue dormir”, descreveu.

Do dia 1º de janeiro até 16 de abril, 101 pessoas foram mortas em Cariacica, praticamente um homicídio por dia, segundo a Sesp. Os números registrados excedem, em 25, a quantidade de assassinatos registrada na mesma época em 2011.

A Polícia Militar disse que está fazendo um trabalho diário no município, com patrulhamento constante nas áreas onde estão ocorrendo mais casos de homicídios. “Só no mês de abril, nós já registramos, em Cariacica, 46 apreensões de armas, ou seja, quase duas armas por dia. Nosso trabalho está direcionado de forma correta”, explicou o comandante do 7º Batalhão da PM, Wildelson de Faria.

Crianças vítimas da violência
Uma criança de um ano foi assassinada com o tio, um rapaz de 23 anos, dentro de casa, no bairro Vale Esperança, em Cariacica. O crime aconteceu na noite desta segunda-feira (23) e, segundo a polícia, o alvo era o jovem, que tomava conta da menina.

Ainda durante o carnaval de 2012, um bebê de apenas dois meses também foi assassinada, vítima de bala perdida durante um tiroteio. A menina estava no colo do pai, no quintal de casa, no bairro São João Batista, no município. O motivo dos disparos, segundo a polícia, foi a prisão de um traficante.

A maioria dos criminosos que participaram dos dois homicídios já está presa, de acordo com a Polícia Civil.
Pascoal Pereira foi vítima de bala perdida, no Espírito Santo (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)

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Sete são mortos em chacina em fazenda em GO, diz polícia

Filho de uma das vítimas, garoto de 14 anos escapa.
Alguns dos corpos foram encontrados já na manhã deste domingo (29).

Do G1 GO

Sete pessoas foram degoladas na noite de sábado (28) em uma fazenda a 43 km do município de Doverlândia, no sul de Goiás, a 413 km da capital. De acordo com a Polícia Militar, as vítimas são o dono da propriedade rural, que tinha 57 anos, o filho do proprietário, 22 anos, um vaqueiro da fazenda, 34 anos, um amigo do fazendeiro, de 51 anos, a esposa desse amigo, 65 anos, o filho desse casal, de 22 anos, e a sua esposa, 24 anos.

De acordo com o segundo sargento da Polícia Militar (PM), Divino Celso Teles, em Doverlândia, a polícia soube da chacina às 21h30 do sábado. Segundo a polícia, todas as vítimas foram mortas dentro da propriedade rural. O sargento relatou que dono da fazenda e o filho foram atacados e mortos dentro da sede. Além de ter sido degolado, o dono da terra, também teria recebido golpes de arma branca no lado direito e no lado esquerdo do peito. Os dois corpos foram arrastados para o banheiro da casa. Ainda de acordo com a polícia, a porta da casa tinha sido trancada e, em um primeiro momento, só era possível ver os corpos pela vidraça do banheiro.

Com base no relato de uma testemunha, a polícia afirmou que por volta das 18h, um vizinho da propriedade acompanhado da mulher, do filho e da nora chegaram para uma visita e estranharam o fato de as lâmpadas ainda estarem apagadas. Acompanhado pelo vaqueiro da fazenda, o grupo seguiu em direção à casa para saber o que teria acontecido, mas foram atacados antes de chegarem até lá.

A testemunha é um adolescente de 14 anos que só não seguiu com os demais, porque teve de resolver um problema com os cavalos no pasto. Segundo a polícia, ele ouviu gritos e depois foi procurar pelo cunhado do dono da fazenda, que estava pescando, dizendo que o seu pai, o vaqueiro, e os outros estavam desaparecidos. “No momento, não é possível falar sobre as causas do crime. Pelo que foi observado, nada foi revirado. O autor, ou os autores, parece ter ido ao quarto do fazendeiro e se aproximado de uma mala, mas parece que nada foi levado”, diz o sargento.

De acordo com a PM, o cunhado do dono da fazenda estava pescando na propriedade quando o filho do vaqueiro o chamou. Quando se aproximaram da casa, viram que só havia uma lâmpada ligada. Depois, viram os corpos do dono da propriedade rural e o do filho, que estavam no banheiro. A polícia acredita que as outras cinco vítimas tenham sido assassinadas nas imediações da sede, mas que os corpos foram levados para outro local. Os demais corpos foram localizados na manhã deste domingo (29), em uma estrada vicinal, próxima à fazenda. Para a polícia, os alvos eram o fazendeiro e o filho. Os outros teriam sido mortos para reduzir o número de testemunhas. Uma moto teria sido vista no local do crime.

Segundo informações da polícia, até onde se sabe, as famílias mortas eram de pessoas “extremamente trabalhadoras” e ainda não há indícios sobre a motivação para os homicídios. Conforme informações iniciais da polícia, o proprietário do imóvel e o filho foram os primeiros a serem assassinados. Os outros teriam sido executados como uma forma de eliminar testemunhas.

O segundo sargento Divino Celso Teles contou que a chacina chocou a cidade de Doverlândia, que tem 7.892 habitantes, conforme o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os corpos foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) de Iporá, a 234 km de Goiânia, no centro do Estado. De acordo com informações inic

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Capitão do Exército é preso suspeito de atropelar PM em blitz Lei Seca


Ele sofreu quatro infrações e carro foi levado para um depósito público.
Militar acelerou ao ser abordado em blitz no Rio, diz Secretaria de Governo.

Do G1 RJ

Agentes da Operação Lei Seca prenderam, na madrugada deste domingo (29), o capitão do Exército Edmar Tadeu de Souza Pereira, durante uma blitz na Estrada do Galeão, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. As informações são da Secretaria de Estado de Governo. O militar é suspeito de acelerar o carro que dirigia e atropelar um PM que atuava na blitz.

De acordo com a Secretaria, ao ser abordado por agentes da operação, o capitão acelerou o carro que dirigia e atingiu o policial. O militar foi preso após perseguição.

Infrações
Ele sofreu infrações por se recusar a fazer o teste do bafômetro (perda de 7 pontos na carteira e multa de R$ 957,70), por transpor o bloqueio (infração gravíssima, perda de 7 pontos na carteira e multa de R$ 191,54), por estar com a Carteira Nacional de Habilitação vencida (infração gravíssima, perda de 7 pontos na carteira e multa de R$ 191,54) e por não estar com a documentação obrigatória do veículo (perda de 3 pontos na carteira e multa de R$53,20).

O carro foi levado para um depósito público.

O agente atropelado passa bem e fará exame de corpo delito nas próximas 72 horas. O caso foi encaminhado para a 21ª DP (Bonsucesso).

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PM à paisana morre durante tiroteio em bar em Viamão


Soldado Jocimar Saldanha da Rosa foi baleado no braço e na cabeça

Um policial militar à paisana foi morto numa troca de tiros após uma briga em um bar em Viamão, Região Metropolitana, nesta madrugada. O soldado Jocimar Saldanha da Rosa, sem idade confirmada, levou dois tiros: um no braço e outro na cabeça. Ele chegou a ser socorrido no hospital de Viamão, mas não resistiu aos ferimentos. 

Segundo a Brigada Militar, a briga teria começado por volta das 2h30min dentro do bar localizado na rodovia Balneário Pinhal-Viamão (ERS-040), quase no entroncamento com a RS-118. O autor dos disparos que mataram o PM não foi identificado. Um segundo homem não identificado acabou ferido e foi encaminhado ao hospital de Viamão. 

O soldado integrava o 18º Batalhão de Polícia Militar do município

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SE - Policiais civis realizam operação padrão na Plantonista

Por Kátia Susanna - Portal Infonet
O presidente do Sinpol, Antônio Morães (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os policiais civis filiados ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol) aderiram desde a noite da última sexta-feira, 27, a uma Operação Padrão, onde o registro do Boletim de Ocorrência é feito após preliminar do delegado e as oitivas estão sendo realizadas somente com as perguntas feitas diretamente pelo delegado.
De acordo com Morães o principal objetivo da operação não é a luta por remuneração, mas pela valorização da carreira dos servidores. “É preciso que seja criada uma Carreira Única na polícia civil, pois não entendemos que seja inconstitucional. Se o governo nos ver apenas como serventuários e não quer discutir a modernização da atividade policial, vamos ter que trabalhar de acordo com os parâmetros que temos hoje. Pela atual Lei de Sergipe quem tem que fazer a análise se vai ou não instaurar alguma procedimento é o delegado, mas na prática, no dia a dia são os escrivães que realizam”, ressalta.
Estímulo
O presidente do Sinpol aponta ainda uma das causas que segundo ele leva o desestimulo da categoria. “Não temos reconhecimento legal do trabalho que realizamos no dia a dia. Não estamos falando de remuneração, por exemplo, eu tenho 37 anos e já estou em fim de carreira e não tenho estímulo para trabalhar. A solução seria fazer da posição bico ou vender meu conhecimento jurídico e fazer petições sem assinar. A medida que tenho uma carreira passo a me dedicar a essa carreira e quem ganha com isso é a população que esta na ponta”, lembra.
“Porque um soldado não pode aspirar a coronel e um agente a delegado de polícia. Você já viu concurso para desembargador? Juiz? E porque para delegado? Somos todos polícias civis”, fala.
Reunião
“Na quarta-feira dia 2 o governador vai receber a cúpula da SSP [Secretaria da Segurança Pública] com a representação dos delegados, mas os representantes do Sinpol e dos escrivães não foram convidados. Queremos que o governador nos atenda por cortesia e gentileza”, apela o sindicalista que afirma que a operação também atingirá o interior do Estado, a exemplo de Itabaiana.

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PCMG-VARGINHA: Câmera escondida flagra clientes em caça-níqueis em bares de Varginha

Uma das máquinas funcionava dentro de um banheiro. Donos dos equipamentos podem pegar de 3 meses a 1 ano de prisão.

Máquinas caça-níqueis foram flagradas pela polícia sendo usadas livremente em bares de Varginha (MG). Com uma câmera escondida, um repórter da EPTV registrou clientes jogando nas máquinas em três estabelecimentos. Em um dos casos, o equipamento foi encontrado em funcionamento dentro de um banheiro.

Com mandados de busca e apreensão, a Polícia Civil fez uma operação para apreender as máquinas em dois dos bares visitados pela reportagem na noite desta quinta-feira (26), mas em apenas um deles o caça-níquel foi encontrado. O aparelho foi recolhido e levado para a delegacia junto com o dono do bar, que foi ouvido e liberado.

Por lei, instalar, utilizar, alugar ou guardar máquinas caça-níqueis é considerado crime de contravenção penal. O infrator pode pegar de três meses a um ano de prisão. “O ideal seria colocar as mãos na pessoa que fornece as máquinas aos bares”, afirma o delegado Renato Alfio Ciutti.

O dono do bar que foi ouvido e liberado vai responder processo por contravenção penal no Juizado Especial Criminal. Segundo o delegado, o equipamento vai passar por exames periciais. O laudo sai em 30 dias.

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PM É ALVEJADO COM 4 TIROS NA RUA ALAGOAS.

Mais um policial militar é vitima da ação de marginais. Desta feita a vitima foi um cabo do Choque.

O cabo da policia militar, Messias Santos, lotado no Batalhão de Choque, foi alvejado por quatro tiros na rua de Alagoas em Aracaju.

O fato aconteceu no final da tarde desde sábado (27), quando quatro elementos que estavam encapuzados dispararam, de dentro de um veiculo, quatro tiros no policial. Até o momento não se sabe o motivo da tentativa de assassinato.

Cabo Messias foi socorrido e encaminhado ao hospital onde foi atendido e segundo as informações, ele nao corre risco de morte, tendo sido liberado, já que os tiros atingiram as pernas do policial.

Fonte: Faxaju (Munir Darrage) / AMESE

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Coisa de profissional

Folha de São Paulo

Na política brasileira, Carlinhos Cachoeira tem hoje força incomparável; está muito além da PF

Janio de Freitas

CPI mista de Senado e Câmara, Conselho de Ética do Senado e a agitação pré-campanha eleitoral das eleições municipais -é uma salada experimental bastante criativa, embora de sabor incerto, que será preparada em maio para servir-se em junho, quando as pré-candidaturas e as já candidaturas estarão fumegando.
Tal entrelaçamento, por si só, torna possíveis dois rumos: a CPI ou o conselho ou ambos se esvaziam em poucas semanas, ou, em direção oposta, se entrelaçam em um processo capaz de efeitos muito além dos presumidos.
Dentre os fatores que decidirão entre um sentido e outro, Carlos Augusto Ramos, ou Carlinhos Cachoeira, tem a primazia absoluta.
Na política brasileira, Carlinhos Cachoeira tem hoje força incomparável. As gravações e a investigação (da qual não se tem notícia) feitas pela Polícia Federal são capazes de produzir muitos abalos.
A depender, primeiro, de até onde sejam liberadas; depois, de até onde sejam utilizadas. Nunca se tem certeza de uma coisa nem a influência necessária para a outra (nesta última carência, o caso Renan Calheiros e suas vaquinhas milagrosas é exemplar).
Mas Carlinhos Cachoeira está muito além da Polícia Federal.
Quem se dá ao cuidado de comprar telefones com pretensa proteção contra gravações, e os distribui para uso com seus interlocutores especiais, não é amador. Carlinhos Cachoeira é profissional.
Suas providências para contar com o auxílio da Receita Federal e da Infraero, ao voltar dos Estados Unidos a Brasília, são sugestivas, tratando-se de alguém afeito a telefones protegidos, câmeras, microfones e gravadores imperceptíveis, e outras últimas gerações.
E afeito já experimentado. O vídeo que Carlinhos Cachoeira divulgou no começo do governo Lula, com Waldomiro Diniz lhe pedindo comissão, foi feito bem antes. Tem mais de dez anos. O que indica precauções profissionais muito anteriores ao uso recente de telefones Nextel.
A dedução lógica é a de que esse profissional não deixou, jamais, de registrar, por algum ou por todos os modos possíveis, cada palavra e cada ato capaz de desestimular, se necessário relembrá-lo, uma simples recusa, quanto mais a insensatez de uma hostilidade.
Companheiros, sócios, amigos, muito bem agraciados com favores, presentes e recompensas aos serviços e às boas relações.
Aos contatos novos, a simpática abertura de relacionamento, sempre à disposição. É muita gente, foram muitos serviços e negócios, foram muitas recompensas. Mas profissional sabe o que é a vida e não dispensa as maneiras de acautelar-se contra suas armadilhas.
Ou alguém pensaria que os temores e os medos que mal se disfarçam, em Brasília e em vários Estados, com relação à CPI e em todos os pisos da política e dos negócios sombrios, são uma epidemia de transtornos psicológicos?
Carlinhos Cachoeira nem precisaria mostrar muito. Não é certo nem sequer que mostre alguma coisa porque pode ter ainda a esperança de amparos e saídas que o salvem do futuro amargo. Esperança inútil, tudo indica. E talvez o caminho oposto é que o levasse à solução menos onerosa. Embora a menos desejada por todas as partes da salada de agitações: a delação premiada, ou algo assim.

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A revolta dos inativos

Estadão

Dora Kramer

Com todos os olhos e ouvidos voltados para a CPI que promete abalar Brasília, não se deu a devida atenção a uma decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na última quarta-feira.
Revoltados com o "ativismo" do Supremo Tribunal Federal, os deputados resolveram exorbitar: autorizaram a tramitação de proposta de emenda constitucional que dá ao Congresso a prerrogativa de suspender atos do Poder Judiciário.
Ou seja, em reação a uma presumida interferência da Justiça nas atividades do Legislativo dá-se um peteleco na Constituição com a sem cerimônia de quem vai ao bar da esquina.
Como bem observa o ministro Luiz Fux, do STF, "não é assim tão fácil". A independência dos Poderes é cláusula pétrea da Constituição, o que significa que para mudá-la de forma ao Legislativo ter o direito de desfazer atos do Judiciário seria necessário convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte.
E por que, então, discorrer sobre isso se o absurdo é assim tão evidente e a chance de prosperar aparentemente nula?
Justamente porque a nulidade é aparente. Existe chance de a proposta prosperar na Câmara se não se atentar para a completa falta de juízo da douta Comissão de Justiça.
Um dos poucos, talvez o único, parlamentar a se posicionar contra, o deputado Chico Alencar previu: "Vai virar discurso de valorização do Legislativo." Na opinião dele a proposta "é tão irracional e ilógica quanto popular aqui dentro".
Precisa previsão. O autor da emenda, deputado Nazareno Fonteles, faz exatamente esse discurso alegando que o Judiciário não tem legitimidade para legislar e defendendo a tese de que o Legislativo "precisa ser o Poder mais forte da República" por seu caráter representativo da sociedade.
O leitor ouviu direito, ele propõe a instituição do conceito de desequilíbrio entre Poderes.
Voltemos ao ministro Fux, que entende do riscado e explica o que se passa. Primeiro há o pressuposto da cláusula pétrea. "Em segundo lugar, se o Congresso está insatisfeito com o que chama de judicialização da política é preciso que seja informado sobre a impossibilidade de o Judiciário não se manifestar sobre os temas postos à sua consulta."
Portanto, estamos bem entendidos até aqui: o Supremo não inventa debates nem levanta questões por iniciativa própria, apenas examina e se pronuncia sobre a constitucionalidade desse ou daquele assunto quando provocado a fazê-lo.
E por que há tantas consultas ao tribunal? Aqui entra o terceiro ponto a ser esclarecido pelo ministro Luiz Fux: "Porque por sua própria estratégia política os parlamentares não enfrentam questões difíceis por receio de assumir eventual impopularidade decorrente dos conflitos que os temas encerram".
Quer dizer, justamente por serem dependentes de votos deputados e senadores se esquivam das polêmicas. E aí, o que ocorre?
Criam-se os vácuos que o Judiciário, quando instado, é obrigado a preencher. O ministro Fux lembra que o Supremo não precisaria ter-se pronunciado a respeito, por exemplo, da interrupção da gravidez de feto anencéfalo, da união homoafetiva, das cotas para negros nas universidades, se o Congresso tivesse legislado sobre essas matérias.
Conclusão, suas excelências não precisam agredir a Constituição nem desconstruir a República para defender as prerrogativas do Poder Legislativo: basta que não se acovardem diante de potenciais controvérsias e saiam da inatividade no lugar de reclamar do ativismo alheio propondo soluções fáceis e equivocadas.

Caçada
O ex-presidente Lula disse a um interlocutor na Câmara dos Deputados que o PT é alvo potencial de todos os partidos (governistas e oposicionistas) na CPMI do esquema Cachoeira.
Em miúdos: se o PT está louco para se vingar de uns e outros por causa do mensalão, todos os outros estão loucos para ir à forra com o PT por variados motivos: eleitorais e governamentais.

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Vazamento dos documentos sigilosos

O Globo

Vazamentos 

Merval Pereira

Os vazamentos dos documentos sigilosos referentes à investigação da Polícia Federal sobre a relação do senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlinhos Cachoeira que o Supremo Tribunal Federal enviou ao Congresso estão por toda a parte, e já nem são mais seletivos. Há fatos para todos os gostos.
Tanto a chamada "grande imprensa" quanto uma variedade imensa de blogs, de várias tendências políticas e com diversos interesses em jogo, estão divulgando sem parar documentos e gravações, para desespero, suponho, do senador autointitulado bedel da CPI.
Aliás, muitos dos documentos vazaram enquanto estavam sob a guarda do Supremo, e continuaram vazando mesmo antes de chegarem ao Congresso.
Eles demonstram mais uma vez que o relacionamento de jornalistas da revista "Veja" com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e seus asseclas nada têm de ilícito, ficando preservada, por tudo que se conhece até o momento, a tênue linha que separa a ética jornalística de atos que podem comprometê-la.
O caso do jornal popular inglês "News of the World", que colocou seus diretores e proprietários no banco dos réus, é exemplar dessa diferença: lá os jornalistas contratavam arapongas para espionar celebridades e políticos.
Aqui, até o momento está demonstrado que a revista se utiliza de gravações realizadas para revelar os escândalos da República.
E em diversos momentos, como revelam as gravações, a revista se colocou contra os interesses de sua fonte de informações, divulgando notícias que desagradaram o bicheiro e sua turma.
A já conhecida gravação em que Cachoeira se queixa de que o diretor da sucursal de Brasília da revista "Policarpo Junior" não dá nada em troca das informações que recebe é uma evidência disso.
O máximo que aparece nas novas gravações é um tratamento íntimo do bicheiro com o jornalista, e um pedido de uma notinha na revista, fatos que podem desagradar os que tentam politizar o caso para se vingar, ou criar um clima propício à aprovação de uma lei de controle dos meios de comunicação, mas não chegam a condenar a revista nem seus jornalistas.
As gravações mostram também, de maneira evidente, o trabalho do senador Demóstenes Torres de proteger a empreiteira Delta por interesse direto do bicheiro.
Tanto que o PSOL já decidiu aditar à sua representação contra Demóstenes no Conselho de Ética do Senado, todo o material que receber da investigação da Polícia Federal sobre o esquema Cachoeira, através do senador Randolfe Rodrigues, seu representante na CPI.
O Partido Socialismo e Liberdade, aliás, indica que terá nessa CPI um papel semelhante ao que o PT originalmente tinha quando era oposição.
Seus membros são praticamente todos oriundos da base petista, formados na dissidência primeiramente dentro do próprio partido, depois na formação de um novo partido que se quer distante do "pragmatismo" que passou a ditar as regras do governo Lula.
Por motivos errados a meu ver, pois o gatilho para a dissidência foi a reforma previdenciária que o ex-presidente Lula acertadamente tentou levar adiante no início de seu governo, o PSOL já pressentia os rumos que o PT no governo tomaria, e seus fundadores desembarcaram dele antes que estourasse o escândalo do mensalão, em 2005.
Embora insista em teses arcaicas como a implantação do socialismo no país, objetivo que o próprio PT deixou como letra morta em seu estatuto, o PSOL guarda uma certa indignação com as atitudes pouco republicanas na prática política brasileira que é saudável.
Seu instrumento de pressão, a maioria das vezes inócuo pelos próprios vícios do sistema em vigor, são as comissões de Ética e as CPIs no Congresso, como a reforçar a ideia de que o primeiro passo para uma reforma política seria a reforma de nossas práticas políticas.
O partido pretende ampliar o anexo de sua representação à Comissão de Ética com diálogos "pouco republicanos" de Demóstenes com o contraventor, publicados na imprensa, segundo seu líder, o deputado federal Chico Alencar.
Ele contesta a tendência declarada pelo relator da Comissão de Ética, senador Humberto Costa, de desconsiderar as gravações, afirmando que "não se sustenta" a tese de que elas podem ser anuladas pelo Supremo.
Alencar utiliza-se do argumento do próprio Humberto Costa, que já declarou que o julgamento do senador de Goiás no Conselho é político, e não se cinge às tecnicalidades jurídicas.
"Portanto, tudo o que — sendo veraz, por óbvio — contribui para a análise política da quebra da Ética e do Decoro Parlamentar tem que ser levado em consideração. Assim cobraremos".
Na análise do líder do PSOL, "há alguns parlamentares na CPMI que confiam uns nos outros, pois são independentes e não têm medo de seu passado e de seu presente, isto é, não têm "telhado de vidro". Nem estão ali para blindar correligionários".
Alencar admite que "não são muitos os que não recuarão por conveniências políticas, é verdade".
Mas acha que os "independentes" são em número suficiente para, em último caso, fazer um voto em separado, denunciando o que, na verdade, está em questão: "o padrão degenerado da política brasileira, no qual os interesses privados, legais e ilegais, imbricamse com os negócios públicos, e capturam, para o enriquecimento ilícito de pessoas e empresas, as instituições".
Alencar considera que o caso guarda semelhanças, nesse aspecto da promiscuidade do público com o privado, com o caso do mensalão: "Trata-se da tarefa de "republicanizar a República", e a oportunidade é singular", diz ele. Ele chama a atenção para uma declaração do governador petista do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, segundo quem "tomar a denúncia como produto de uma conspiração é errado: é deixar de lado que o Estado brasileiro — historicamente cartorial, bacharelesco e barroco nos seus procedimentos, e forjado sob o patrocínio de um liberalismo antirrepublicano — tem um sistema político, eleitoral e partidário totalmente estimulante a desvios de conduta e a condutas que propiciam a corrupção".
Genro, por sinal, foi uma das poucas lideranças petistas que, em decorrência do escândalo do mensalão, tentou liderar um movimento dentro do partido para sua "refundação".

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Corrupção avança sobre os cofres dos pequenos municípios

Investigações da CGU mostram que fraudes e desvios de recursos em prefeituras de cidades do interior são tão nocivas à população quanto os grandes malfeitos de repercussão nacional

Daniel Camargos - Estado de Minas

Creche municipal inacabada em Ouro Fino: obra que até ganhou placa tinha previsão para término em 2009, mas continua sem janelas e portas, além de sofrer depredação
Ouro Fino – A corrupção miúda, que não desvia milhões, mas leva propinas em pequenos contratos, é tão nociva quanto os grandes esquemas, alvos de investigação nacional e de grande repercussão. Programa de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) já investigou 1.941 municípios do país, com até 500 mil habitantes, e constatou falhas graves em 20% das cidades, sendo que nos 80% restantes são encontradas falhas médias. O Estado de Minas visitou quatro pequenas cidades nas regiões Sul e Norte do estado e detalha como os desvios de recursos e atos malfeitos dos administradores lesam a população, que deixa de ter necessidades básicas atendidas, seja uma creche não construída até um banheiro mal-acabado e repleto de defeitos.

Em Ouro Fino, no Sul de Minas, cidade de 31 mil habitantes, um esquema de corrupção foi desmanchado este mês pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Nove funcionários da prefeitura foram presos e cinco permanecem na cadeia. O efeito dos desvios pode ser percebido na construção inacabada da creche do Programa Pró-Infância, no Bairro Jardim Patrícia. Com previsão de término para 2009, a construção tem paredes erguidas, telhado e parte do acabamento, mas permanece sem janelas, portas e a cada dia que passa a depredação aumenta.

Em vez de crianças recebendo educação no horário em que os pais estão trabalhando, a creche é local de estrume de vaca e muros pichados. “Conto com a minha cunhada para levar o Davi à creche do outro lado da cidade. Não dá para ir a pé”, reclama o pai do menino de 4 anos, Alexandre Marcelino da Silva, que trabalha na empresa de chicotes elétricos vizinha da creche inacabada. Quem também passa aperto para deixar o filho na creche é Ana Cláudia Alves, mãe de Kauã Alves da Silva. “Saio do trabalho às 17h e tenho que ir correndo para dar tempo de buscar o Kauã. Fico triste porque a creche é feita com dinheiro da gente”, lamenta Ana Cláudia.

Os motivos que levam à creche inacabada são complexos e objeto de investigação detalhada, comandada pelo promotor de Ouro Fino, Mário Corrêa da Silva Filho. Ele descobriu um esquema de cobrança de propina comandado pela servidora Simone Beltrami de Souza, funcionária da área de licitações. “Como o recurso da creche é de um convênio federal, o pagamento é feito em etapas. Uma medição grande foi antecipada e a obra foi dada como concluída, sem ter sido acabada”, explica o promotor.

Simone está presa. Procurada pela reportagem na cadeia de Ouro Fino, a acusada não quis conceder entrevista. Foram encontrados R$ 600 mil na conta do filho adolescente da ex-servidora. “Toda vez que saía um pagamento a Simone recebia propina”, afirma o promotor. Também foram encontrados nas contas de Simone vários depósitos em cheques de empresas com contrato com a prefeitura. Além disso, o prefeito Luiz Carlos Maciel (DEM) está afastado. Maciel afirma que faz o possível para esclarecer os malfeitos na sua administração e que colocou à disposição da Justiça o seu sigilo bancário, fiscal e telefônico.

Para piorar a situação em Ouro Fino, o vice-prefeito Deoclécio Consentino (DEM) também está cassado e preso, em regime semi aberto. O motivo é o uso de notas fiscais superfaturadas quando era vereador na legislatura passada. “Os vereadores iam para a posse de um deputado em Belo Horizonte, que era de um dia, e traziam notas fiscais para a semana inteira. Em local que se lanchava por R$ 3 eles traziam notas de R$ 50”, lembra o promotor.

A Câmara Municipal abriu uma comissão processante contra o prefeito afastado, mas não consegue encontrá-lo para ser notificado. A reportagem também foi até a casa de Maciel, deixou recado com sua mulher, mas não obteve retorno para uma entrevista. No comando da cidade está o presidente da Câmara, Lauro Tandeli (PSDB). “Não gostei da experiência e não me sinto à vontade no cargo”, afirma Tandeli. O orçamento previsto da cidade para este ano é de R$ 44 milhões, mas o prefeito também não sabe precisar o tamanho do rombo.

Lauro Tandeli promete tentar resolver o problema da Ponte do Mercado, destruída por uma enchente no fim de 2010. “Já veio uma verba, mas a reforma não foi liberada, pois o projeto previa vigas fora da especificação”, explica. Já em relação à creche, ele diz que não pode fazer mais nada, pois o dinheiro previsto já foi gasto.

Fiscalização

Mesmo quando as falhas não são tão latentes, elas prejudicam a população. Uma das cidades mineiras sorteadas para receber a fiscalização da CGU foi Minduri, de 3,8 mil habitantes, também no Sul de Minas, onde foram encontrados diversos problemas. O principal diz respeito à construção de uma creche do programa Pró-Infância. A obra deveria ser entregue em novembro de 2009, mas ainda não está pronta. A inspeção do CGU encontrou uma série de falhas, como destelhamento, uso de material de baixa qualidade, excesso de argamassa, falta de reboco e outros pormenores.

A prefeitura se explicou à CGU e disse que iria reparar os danos, mas não convenceu. “Em que pese a apresentação de fotos, como forma de dar suporte a cada um dos itens justificados acima, a efetividade das ações implementadas pela administração municipal somente poderá ser ratificada mediante nova inspeção in loco; destacando que as falhas apontadas, se examinadas em conjunto, podem vir a comprometer a qualidade do empreendimento como um todo”, afirma o órgão federal de controle.

Enquanto isso, os moradores de Minduri seguem como os mais prejudicados. Luíza Helena Justina teve que deixar o emprego de doméstica para tomar conta da filha, Francileia Justina, de 1 ano e 3 meses. “Meu marido trabalha em São João del-Rei e fica 10 dias lá e quatro aqui. Para poder trabalhar teria que colocá-la na creche”, afirma Luiza. A reportagem procurou o prefeito Edmar Geraldo da Silva na sede do Executivo municipal, mas ele não concedeu entrevista.

De acordo com a CGU, os problemas graves constados são obras inacabadas ou paralisadas, apesar de pagas; uso de notas fiscais frias e documentos falsos; simulação de licitações ou irregularidades no processo de licitação, incluindo a participação de empresas fantasmas; superfaturamento de preços, falta de merenda escolar e de medicamentos; gastos sem licitação; não comprovação da aplicação de recursos; favorecimento de empresas, entre outros.

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PM afasta cabo que atingiu jovem com tiro de fuzil no RJ

Agência Estado

A Polícia Militar afastou o cabo Geraldo Gonçalves Figueiredo, do 15º Batalhão de Polícia Militar (Duque de Caxias, Baixada Fluminense), que atingiu com um tiro de fuzil pelas costas um adolescente de 16 anos, na noite de sexta-feira. O rapaz passou por várias cirurgias e está internado em estado grave. O policial alegou que o disparo foi acidental.

Luís Diego da Silva jogava bola com amigos numa quadra do Parque Lafaiete, quando policiais militares chegaram procurando um assaltante. "Meu filho se assustou com a chegada da viatura e foi saindo de perto. O PM perguntou por que meu filho estava correndo. Ele disse que só estava saindo da frente para dar passagem aos policiais. Quando ele virou as costas, o PM atirou" contou o pai do rapaz, Wilson da Silva.

O cabo se apresentou à delegacia do bairro e contou que Luís Diego havia se aproximado demais e portava uma "mochila suspeita". Ele disse ainda que tropeçou e acabou fazendo o disparo. O fuzil do PM foi apreendido e ele foi indiciado por lesão corporal culposa - em que não há intenção.

Luís Diego está internado no Hospital Moacyr do Carmo, em Caxias e seu estado de saúde é considerado grave. "É muita tristeza ver um filho assim. Eu quero justiça", disse o pai do rapaz.

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Mensalão da UPP: 21 policiais são indiciados


Segundo denúncias, PMs recebiam R$ 53 mil por mês em propinas pagas por traficantes

POR VANIA CUNHA / O DIA ONLINE


Rio - Vinte e um PMs que eram lotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro do Fallet, em Santa Teresa, foram indiciados no inquérito da corporação para apurar o recebimento de propinas pagas por traficantes. Em setembro, O DIA noticiou com exclusividade que o esquema de corrupção — conhecido como mensalão da UPP — pagava de R$ 400 a R$ 2 mil aos militares envolvidos, totalizando R$ 53 mil por mês.

O indiciamento foi a primeira punição aos militares, que respondem a procedimento administrativo e podem até ser investigados criminalmente. Os indícios de envolvimento levaram a corporação a retirar da gestão o comandante e o subcomandante da unidade na época, capitão Elton Costa e tenente Rafael Medeiros. Os outros militares foram substituídos por policiais recém-formados.
Policiamento foi reforçado na comunidade do Fallet, em Santa Teresa, após as denúncias de envolvimento dos policiais com os criminosos | Foto: Paulo Alvadia / Agência O Dia

A corrupção foi descoberta pela Coordenadoria de Inteligência da PM, que durante quase três meses investigou 30 militares, com escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Segundo o Inquérito Policial Militar (IPM), as conversas revelam que traficantes, além de pagar propina fixa, chegavam a interferir nos locais e dias do patrulhamento nas comunidades do Fallet, Fogueteiro e Coroa.

O IPM, que investigou corrupção, prevaricação (praticado por funcionário público contra a administração pública) e descumprimento de missão dos agentes, gerou nova investigação: a PM quer saber se houve facilitação de escalas de serviço de outros militares em troca de dinheiro. Os 21 policiais indiciados estão sendo submetidos a Conselho Disciplinar — quando a Corregedoria apura a responsabilidade administrativa dos agentes. Se entender que houve crime militar, o comando da PM pode decidir por punição, aposentadoria ou expulsão.

O processo está na Auditoria de Justiça Militar. Ele pode ser dividido em outro procedimento e enviado para apreciação do Judiciário, caso haja indício de que ocorreu associação para o tráfico.

Três respondem presos ao procedimento administrativo

Dois oficiais e 16 praças respondem ao procedimento administrativo em liberdade. Outros três foram presos, com R$ 13.400 em envelopes com os nomes de policiais.

As escutas contidas no IPM apontaram que as ordens do tráfico eram repassadas por homem identificado como Alan. O suposto traficante reclamou que ações de um policial no Morro da Coroa estavam ‘atrapalhando o movimento’. O PM foi transferido, então, para o serviço administrativo. Investigações revelam que o atentado a três agentes em junho foi represália de bandidos. Os militares estavam fora do esquema e, em trabalho, tentavam prendê-los.

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Inspetor da Polícia Civil vai cravar seu nome pela terceira vez no Livro dos Recordes na prática de rapel

"Homem-bala

Inspetor da Polícia Civil supera as próprias marcas e vai cravar seu nome pela terceira vez no Livro dos Recordes, como o mais rápido do mundo na prática de rapel. Técnica é usada estrategicamente em resgates policiais

POR FRANCISCO EDSON ALVES / O DIA ONLINE

Rio - Um recorde atrás do outro. O inspetor da Polícia Civil do Rio Felipe Leal, 51 anos, foi pela terceira vez reconhecido pelo Guinness Book, o Livro dos Recordes, como o mais rápido do mundo na prática de rap jumping — uma variação de rapel, em que o corpo desce em alta velocidade por corda, de prédios, viadutos ou pontes, de cabeça para baixo. Na última conquista, despencou de 100 metros de altura do prédio RB1, na Avenida Rio Branco, Centro do Rio, de 33 andares, e tocou o solo em apenas 9 segundos e 57 centésimos. A façanha será publicada oficialmente no Guinness 2013.
Foto: Fernando Souza / Agência O Dia

Nas três provas que lhe renderam os títulos, ele quebrou suas próprias marcas. Na primeira, em setembro de 2010, ele cravou o tempo de 17 segundos e 87 centésimos, o suficiente para derrubar o antigo recordista, o sueco Tony Berlung, que havia descido a mesma altura com tempo de 34 segundos e 77 centésimos.

INSTRUÇÕES À SWAT

Fascinado com o desempenho do super-homem da polícia carioca, o xerife do Texas (EUA), Jeff Chadney, o convidou para ensinar a técnica a agentes da SWAT — unidade de elite da polícia americana. Nos Estados Unidos, além de ter sido destaque no noticiário, Leal aproveitou para instituir mais uma boa marca: em agosto, utilizando a mesma técnica, pulou de um edifício de 47 metros em 4 segundos e 1 décimo, entrando para o RankBrasil, edição de recordes brasileiros.
“Tudo isso é fruto de muito treinamento e amor à polícia. Pratico pelo menos quatro mil saltos por ano, uma média de 11 por dia”, conta o inspetor. Na Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) também passa seus conhecimentos a policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e do Serviço Aeropolicial da Polícia Civil do Rio (Saer).

Em grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, a técnica é fundamental. Pode-se recorrer a ela, por exemplo, para solucionar casos de sequestros que ocorram em apartamentos ou outros locais muito altos.

Técnica pode ser usada em resgate de vítimas
Foto: Fernando Souza / Agência O Dia

Felipe treina em prédio no Alto da Boa Vista. O rap jumping pode ajudar policiais armados a entrar por janelas, instalar sensores e microcâmeras, explodir artefatos para imobilizar bandidos e até retirar vítimas de cativeiro. Nos Estados Unidos, a técnica foi repassada pelo inspetor a agentes da SWAT, bombeiros e policiais militares, com apoio da Industrial Rescue, especializada em resgates.

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Manifestantes fazem passeata por mais segurança em Cambuí, MG


Criança de 10 anos foi assassinada na cidade na última semana. 
Laudo apontou que menina morreu asfixiada.



Manifestantes fizeram uma passeata no Centro de Cambuí (MG) neste sábado (28) em protesto pela morte da menina Isabelly Moreira Leite, de 10 anos, que foi assassinada na semana passada por um aposentado de 48 anos. O grupo pediu mais segurança.

Segundo o laudo da perícia divulgado nesta quinta-feira (26), a menina morreu asfixiada. Ainda conforme o laudo, não houve abuso sexual consumado. No entanto, o delegado Renato Mendes Wisniewski, que cuida do caso, disse que há indícios de que houve uma tentativa, já que a menina foi encontrada com a blusa levantada. Também foram encontrados filmes pornográficos na casa do suspeito do crime, um aposentado de 48 anos.

O inquérito sobre o caso já foi concluído e será encaminhado ao Ministério Público. Cerca de 20 pessoas foram ouvidas como testemunhas. Se condenado, o suspeito do crime pode pegar até 30 anos de prisão. Ele será enquadrado no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, de crimes contra a vida, com o agravante de ter sido praticado por motivo fútil.

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No estilo Guerra ao Terror, esquadrão antibombas recebe novas tecnologias para Copa e Olimpíada


Rio terá detector de explosivos e aparelho que impede ativação remota de bombas

Bruno Rousso, do R7

Divulgação
Braço robótico e outros equipamentos serão renovados

O esquadrão antibombas da Polícia Civil do Rio receberá até o fim de 2013 novos equipamentos para combate a possíveis tentativas de atentado durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. As máquinas e aparatos de proteção contam com tecnologia avançada no melhor estiloGuerra ao Terror, filme que retrata a rotina de agentes do Exército americano na guerra do Iraque. O longa-metragem ganhou seis estatuetas do Oscar em 2010 — incluindo melhor filme.

O investimento total, que será feito pouco a pouco até as vésperas da Olimpíada, atingirá cerca de R$ 20 milhões. Itens como braço robótico, que permite acesso a granadas a quase três metros; roupas anti-fragmentação, além de um robô anti-explosivo movido por controle remoto serão renovados.

Outros equipamentos encomendados serão novidades. Dentre eles, destacam-se um detector de explosivos e um bloqueador de frequência, que impedem o acionamento de bombas a longa distância, como explicou o comissário João Valdemar, chefe do esquadrão antibombas do Rio.

— Esse detector indica se há explosivos em um ambiente. É um farejador. Ele aponta onde tem a bomba e qual o tipo. O bloqueador é outro aparelho importante. Ele corta as ondas, interfere a frequência e não permite que uma bomba seja ativada com controle remoto.

Valdemar frisou a importância de o material chegar ao Rio o quanto antes. Segundo ele, os agentes precisarão se familiarizar com os novos equipamentos.

— É necessário que haja esse investimento. Precisamos de toda a tecnologia para evitar possíveis problemas. Mas para isso, claro, temos que receber pelo menos uns seis, sete meses antes da Copa. Assim, com instrutores de fora do país, nossos agentes terão tempo para serem orientados e treinarem o manuseio.

Atualmente, o esquadrão antibombas do Rio conta com 36 técnicos em desativação de explosivos. Valdemar espera que até a Copa do Mundo ao menos mais dez agentes sejam incorporados.

— Nós precisamos disso, precisamos de mais gente. Mas não é fácil. Primeiro, temos uma seleção e depois pinçamos alguns para o curso. Não é todo mundo que está disposto a esse risco. Além a formação desses técnicos leva de um ano a um ano e meio.

O processo de licitação ainda não foi encerrado. Segundo João Valdemar, a canadense Allen Vanguard corre como franca favorita.

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