segunda-feira, 30 de abril de 2012

Derrota na Câmara




O Globo

O Código Florestal aprovado semana passada pela Câmara não deverá escapar de vetos seletivos da presidente Dilma Rousseff. Depois do acordo, longamente trabalhado, que resultou no texto aprovado pelo Senado, a Câmara novamente deixou pender a balança para o lado dos ruralistas. A prevalecer a versão de agora, produtores rurais não precisariam mais recuperar parte de áreas desmatadas, sobretudo à margem de rios.
Na nova letra do código, atividades agropecuárias em áreas desmatadas ilegalmente antes de 22 de julho de 2008 (data da Lei de Crimes Ambientais) passam a ser consideradas "consolidadas", sem obrigação de recuperação. Multas aplicadas até essa data serão perdoadas, desde que o produtor assine um termo de ajuste de conduta. Corolário natural dessa decisão: por que um proprietário que sempre respeitou a lei continuará a fazê-lo se o seu vizinho, que não respeitou as áreas que tinham de ser protegidas, foi anistiado?
A guerrilha política entre ruralistas e ambientalistas intensificou-se depois de 2008, quando o presidente Lula suspendeu um decreto de punição de crimes ditos ambientais para abrir espaço a uma ampla discussão em torno da reforma do código. Mas esta, na verdade, é uma discussão que já dura uns dez anos, e que já passou por todas as fases. No projeto que passou anteriormente pela Câmara já havia a errada anistia a desmatadores. Mas o relator, Aldo Rebelo, teve o mérito de aparar arestas, aproximando da vida real o conjunto de regras do código. Foi possível quebrar o ranço antiprodução identificado em alguns pontos do projeto. Também se evitou, por exemplo, que uvas da Serra Gaúcha, pomares de Santa Catarina, bananas do Vale da Ribeira não caíssem na ilegalidade.
Em seguida, sob as relatorias de Jorge Vianna e Luiz Henrique, o projeto passou por uma lapidação no Senado. Uma descabida moratória para a vigência da lei foi retirada do texto, mas foram concedidas condições aos produtores, em função do tamanho de suas áreas, para reflorestar as faixas destruídas, condição exigida para o cadastramento rural. Por ocasião do acordo no Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou que o texto aprovado "não é só do Senado, é um texto de consenso, construído em interlocução com a Câmara, com a sociedade, com o Governo".
Agora, houve muitos recuos, o que caracteriza uma melancólica perda de tempo. Topos de morros deixam de ser Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto consolida todos os tipos de atividades agropecuárias em encostas com até 45 graus de inclinação, antes consideradas APPs. A Câmara derrubou a exigência de recuperação das margens de rios com mais de 10 metros de largura, onde se deveria recompor entre 15 e 100 metros de vegetação do que foi desmatado.
Nesses anos todos, a agenda ambientalista cresceu sempre mais de importância. Há hoje um consenso de que é preciso aperfeiçoar os instrumentos que possam garantir o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, a importância do Brasil é inegável - talvez o país que tenha melhores condições de apresentar uma performance ambiental inovadora. Mas, como se vê, há enormes paixões e interesses em jogo. Foi o que se viu agora, com a derrubada de um acordo que vinha sendo costurado ao longo de anos. Deve-se torcer para que o retrocesso não seja inevitável.


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