segunda-feira, 30 de abril de 2012

No STF, conflitos com o segredo de Justiça




Correio Braziliense

No Judiciário, o STF começou a discutir, em março, os pontos sensíveis da aplicação da lei no tribunal, principalmente sobre o acesso a dados processuais. Uma das preocupações do ex-presidente da corte o ministro Cezar Peluso é que informações sigilosas vazadas prejudicassem investigações em andamento. Um dos pontos mais polêmicos foi a implantação, na gestão de Peluzo, da regra que abrevia os nomes das partes nos processos que correm em segredo de Justiça. Ficam abreviados tanto na autuação quanto nas publicações de despachos e decisões, o que inviabiliza, por exemplo, a identificação de quais políticos são processados no STF.
Desde 28 de março, porém, a análise sobre essas questões está parada em virtude de um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Os dois primeiros a se manifestarem na ocasião, os ministros Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto, posicionaram-se contra quaisquer restrições de acesso às informações, exceto as decorrentes de previsões legais, por exemplo, quando o processo envolve direito de família e menores.
Uma reunião na próxima semana vai traçar um diagnóstico do que falta ser implementado para que o STJ cumpra a lei. Uma central de atendimento, que vai reunir os serviços de protocolo e ouvidoria, deve ser a responsável por atender os pedidos de informação. A exemplo dos demais órgãos, o STJ ainda não sabe como vai proceder com solicitações de dados e documentos produzidos nos gabinetes de cada ministro.
O Ministério Público Federal (MPF) não soube responder a nenhuma pergunta sobre como a lei vai funcionar, tampouco explicou como ocorrerá o acesso a um dos dados mais nebulosos da Procuradoria, a produtividade individual de cada procurador, para que o cidadão saiba a quantidade de ações ingressadas por cada um ou quantas denúncias foram apresentadas ao longo de um ano (GA).

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