quarta-feira, 30 de maio de 2012

Aprovada aposentadoria por invalidez para militares com esclerose




 Os senadores aprovaram projeto de lei que inclui a esclerose múltipla entre as doenças que justificam aos servidores das Forças Armadas o pedido para ser reformado. A medida só beneficiava para efeito de aposentadoria por invalidez o servidor público civil.

A doença evolui para várias sequelas que provocam a incapacidade do indivíduo para o trabalho. O benefício mensal recebido pelo militar que se reformar por causa da esclerose múltipla será isento de cobrança de imposto de renda, assim como já ocorre com os civis.

Tanto a medida provisória, como o projeto de lei que altera o Estatuto dos Militares não foram alterados pelo Senado. Por isso, as duas matérias seguem agora para sanção presidencial.


Fonte: Correio Braziliense

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