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terça-feira, 24 de julho de 2012

População reclama da falta de segurança na praça Sete em BH



Local virou alvo de assaltos contra comércios e pessoas
 
Do R7 MG com Record Minas
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Reprodução/TV Record Minas

Quem trabalha ou simplesmente circula pela praça Sete, no centro de Belo Horizonte, reclama da ação dos bandidos. O local, que é um dos cartões-postais da capital, se transformou em uma região dominada pela insegurança.

Não é difícil encontrar comerciantes que tenham sofrido com assaltos: depois de 15 anos trabalhando no lugar, Sandra Leite, proprietária de uma banca de jornais e revistas, está com medo. Depois de ter sido assaltada, ela reclama que falta policiamento no local. Durante a reportagem, a TV Record Minas encontrou o posto de vigília da PM vazio.

Mas, segundo a Polícia Militar, não há registro de reclamações da população quanto à segurança no local. Os militares informaram ainda que a criminalidade no hipercentro da capital diminuiu 20% no último mês.

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Aumenta procura por segurança clandestina em Minas



Movidos por clima de insegurança, cidadãos recorrem a guaritas e vigias clandestinos, que ocupam o espaço público e já somam 60 mil pessoas, dominando dois terços do mercado

Junia Oliveira - Estado de Minas
Guaritas em calçadas são consideradas irregulares. No Mangabeiras (acima), avisos foram inúteis (Beto Novaes/EM/D.A Press)
Guaritas em calçadas são consideradas irregulares. No Mangabeiras (acima), avisos foram inúteis

Na tentativa de escapar da violência, milhares de famílias estão caindo nos braços da clandestinidade em Minas, onde estima-se que dois terços do serviço de proteção particular sejam ilegais. Estimativa do próprio Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância (Sindesp-MG) dá conta de que são 28 mil profissionais habilitados, contra um exército de pelo menos 60 mil irregulares. Desses, 70% estão concentrados em Belo Horizonte. E não se trata de um serviço velado: eles podem ser facilmente identificados dentro de guaritas instaladas nas calçadas ou praças, controlando ruas tomadas por cones e cancelas ou, ainda, motorizados, vigiando o movimento das vias. Na tentativa de inibir a criminalidade, diante de uma fiscalização ineficiente ou ignorada, moradores descrentes da eficácia do poder público se valem de empresas que na aparência são legalmente constituídas, ou simplesmente recorrem a quem faz da segurança um bico.

O limite da segurança privada são os muros de cada imóvel. “Segurança patrimonial é intramuros. Na calçada não pode, é crime, inclusive. Em área pública, só cabe a atuação dos vigilantes em caso de escolta pessoal ou de veículo, em todos os casos, com a devida autorização, concedida pela Polícia Federal”, adverte o presidente do Sindesp-MG, Edson Pinto Neto. Mesmo assim, basta uma volta por alguns bairros, especialmente os mais nobres, para perceber que a norma é solenemente ignorada. Na Região Centro-Sul da capital são várias as guaritas com placas indicando em letras garrafais que ali há segurança armada e eletrônica. Algumas têm até câmera de vigilância e os vidros com película, para dificultar a identificação de quem está lá dentro. 

O aparato, além de irregular, segundo o sindicato do setor, não tem demonstrado eficiência. Foi o que ficou evidente na Rua Comendador Viana, no Bairro Mangabeiras, Região Centro-Sul, onde bandidos armados invadiram uma casa e fizeram moradores reféns na semana passada. Na Rua Ministro Alfredo Valadão, no mesmo bairro, além da integração com a rede de vizinhos protegidos, da Polícia Militar, um vigilante se vale de um carro para fazer ronda. Dizendo tratar-se de orientação da empresa, ele não quis falar sobre suas atribuições. 

Na Rua Engenheiro Otávio Goulart Penna, também no Mangabeiras, o funcionário da guarita, instalada na Praça Raul Machado Rocha, presta atenção a todos os que passam. Cones fecham meia pista, facilitando a vigilância. Na Praça Angelino Bruschi, o mobiliário bem equipado serve de abrigo para controlar o acesso à Rua João Camilo de Oliveira Torres. Em todos os casos, além de ferir as normas que proíbem a segurança privada e fazê-lo à revelia da Polícia Federal, há desrespeito ao Código de Posturas do município, que proíbe guaritas em espaços públicos, como nas calçadas. 

O presidente da Associação de Moradores do Bairro Mangabeiras, Marcelo Marinho Franco, admite que as guaritas e o serviço de vigilância são uma tendência nas ruas mais ermas. “Em áreas que não afetem o trânsito e em ruas sem saída funciona. A polícia não pode estar ao mesmo tempo em vários lugares e os vigilantes podem complementar a segurança. Há várias delas no bairro e a prefeitura não tem impedido. As guaritas não são um fator negativo”, diz. Mas Franco ressalta: “É uma faca de dois gumes. As pessoas que ficam nessas guaritas devem ser de extrema confiança, porque podem ser cooptadas pela marginalidade. Sabemos de casas que foram assaltadas e havia vigia a 50 metros que disse não ter visto nada. É, no mínimo, estranho”.

Um professor de 60 anos que pediu para não ser identificado, morador do Bairro Mantiqueira, na Região Norte de BH, paga, mensalmente, R$ 15 a um vigia motorizado que faz rondas. Para ele, legal ou não, o serviço é sinônimo de conforto e tranquilidade: “Meus filhos vão a festas e, quando chegam, ligam para ele, que checa a região e acompanha a pessoa até entrar em casa. Diante de qualquer atitude suspeita, eu ligo para o vigia. Ligar para a polícia? Para quê? Ela vai demorar a vir; ele chega na hora”.

O presidente do Sindesp-MG informa haver um disque-denúncia para casos de irregularidade envolvendo a segurança particular – (31) 3270-1300. Para ele, a maior parte das pessoas prefere contratar empresas clandestinas por serem mais baratas. “O poder público é conivente com a situação irregular, porque ele mesmo não consegue fiscalizar”, critica. Hoje, o contratante do serviço clandestino só é responsabilizado caso o profissional cometa algum delito. Mas projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, quer tornar crime a própria contratação irregular.

Uma empresa regular deve ter licença anual de funcionamento concedida pela Delegacia de Controle e Segurança Privada (Delesp), da Polícia Federal, responsável pela normatização e fiscalização dos trabalhos do setor. Entre outros itens, a PF verifica as instalações da firma, se os profissionais estão com curso de reciclagem atualizado e se foram feitos os exames psicotécnicos exigidos anualmente, além do porte de armas. Apesar da atribuição, procurada para falar sobre a fiscalização aos serviços clandestinos de segurança, a PF não se manifestou. 


FIQUE SEGURO
Na hora de contratar
Pedir à empresa o certificado de autorização de funcionamento, válido por um ano e publicado no Diário Oficial da União (DOU)
No caso de segurança particular, exigir a carteira nacional de vigilância (CNV), emitida pela Polícia Federal.

QUEM CONSULTAR
Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais (31) 3270-1300 
Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância (31) 3327-5300 
as regras
A segurança particular só pode atuar dos muros de casas, prédios e condomínios para dentro. Guaritas  em áreas públicas não são permitidas.
O profissional de segurança está sempre ligado a uma empresa; nunca presta serviço individualmente.

O RISCO
O maior perigo de contratar serviço clandestino é abrir as portas a um aliado de criminosos, que se omita diante de roubos ou mesmo passe informações sobre a rotina dos moradores a assaltantes.
Fonte: Sindesp-MG


ANÁLISE DA NOTÍCIA

Quando necessidade e ilegalidade se unem 

A questão da segurança se apresenta como um risco duplo. Não se deve, de forma alguma, dar as mãos à ilegalidade. Mas, quando se enfrenta uma situação na qual o poder público não se mostra capaz de garantir com eficiência máxima a proteção da população, quando o simples ato de abrir a garagem de casa se torna um drama, a opção surge como uma tentativa de sobrevivência. São pais querendo proteger os filhos, maridos querendo assegurar a tranquilidade das mulheres, pessoas preocupadas em chegar vivas em casa. Pior ainda é pensar que tantos impostos não são suficientes para garantir o mínimo: o direito de ir e vir. A segurança clandestina surge porque há uma necessidade de fato. Diante dessa constatação, há que se discutir uma forma que seja mais condizente com a realidade para regulamentar um setor que tende a subsistir enquanto persistir o clima de insegurança.

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Detetive é atingido por arma de companheiro no Rio


Reviravolta na apuração da morte de policial civil

Exame de balística mostra, três meses depois de crime na Washington Luiz, que tiro que atingiu detetive saiu da arma do companheiro de trabalho dele e não de bandidos
Rio -  Três meses após o homicídio do detetive Eduardo da Silva Oliveira, 25 anos, durante troca de tiros com assaltantes na Rodovia Washington Luiz, altura de Saracuruna, em Duque de Caxias, descobriu-se agora que ele foi morto por outro policial civil, o inspetor Lincoln Vinícius Bastos Vargas, e não por um dos três bandidos que praticavam roubo a carro no local, versão cravada inicialmente pela polícia.

A revelação sobre o verdadeiro autor do tiro que matou o detetive está no exame de balística feito pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), concluído semana passada.

Assim que o delegado Felipe Curi, da 60ª DP (Campos Elíseos), responsável pela investigação, soube o resultado, comunicou à Chefia de Polícia, que requisitou o inquérito e só nesta segunda-feira de manhã o enviou à Corregedoria de Polícia.
Foto: Paulo Alvadia / Agência O Dia
Rosemar chora ao lembrar da morte do filho aos 25 anos e ficou indignada com o resultado da investigação | Foto: Paulo Alvadia / Agência O Dia

“O Vargas me abraçou no enterro do Eduardo e disse que lamentava muito. Eu tive um pressentimento e perguntei se havia sido ele a atirar no meu filho. Vargas negou e disse que nem estava perto dele no momento em que ele foi ferido”, lembrou, aos prantos, a mãe da vítima, Rosemar Vieira da Silva, 43 anos, que perdeu mais de dez quilos desde a morte do filho, em 19 de abril.

A bala calibre 40 saiu da pistola do inspetor Vargas e entrou no lado esquerdo do pescoço de Eduardo. Porém, o que mais chama a atenção no disparo é que o ângulo do tiro é de cima para baixo e para a frente, e ambos estavam se protegendo do tiroteio na traseira da viatura da polícia. Um adolescente de 16 anos também foi ferido a tiros.

Entretanto, a despeito do laudo de balística, a responsabilidade pelo homicídio continua pesando nas costas de dois dos três assaltantes que participaram da troca de tiros com os policiais.

Murilo da Silva Duarte, que está foragido, e Thiago Gomes Fernandes dos Santos, que já está preso, foram indiciados pela morte do policial, segundo o corregedor da Polícia Civil, delegado Gilson Emiliano. O terceiro bandido ainda não está identificado oficialmente.

Na opinião do corregedor houve falhas na investigação feita pela 60ª DP, que agora serão corrigidas. Mas adiantou que, se ficar provado que o tiro foi acidental, o inspetor Vargas pode valer-se da tese da legítima defesa.

O delegado Gilson Emiliano é didático: “Se o inspetor matou o detetive, mas a sua intenção era atirar no bandido, é como se ele tivesse matado o bandido”. Em seguida, tratou de emendar: “Ainda não sabemos se foi acidental. Vamos apurar tudo, sem descartar qualquer possibilidade”.

Reconstituição do crime

O inspetor Vargas não será afastado de suas funções enquanto se investiga se o tiro foi acidental. Quem afirma é o corregedor Gilson Emiliano: “Vamos apurar até se havia alguma rixa entre os dois”. Reconstituição da ação pode ser feita.

O tiroteio que culminou na morte do detetive Eduardo ocorreu entre 19h30 e 20h, na Rodovia Washington Luiz.

Os policiais estavam numa viatura quando viram três homens pararem um Palio na pista e renderem dois ocupantes de um carro mais à frente. Um deles é o adolescente ferido nas costas.

Os assaltantes também avistaram o carro da polícia e abriram fogo. Eduardo foi o primeiro a sair da viatura, seguido por Lima. Vargas foi o último. Os três sustentaram o tiroteio com os bandidos, que renderam um outro motorista e fugiram.

Acusado do crime apresentou álibis

Um terceiro homem, preso como participante do confronto e reconhecido pelos dois policiais sobreviventes e por testemunhas, teve a prisão decretada. Dias depois, sua prisão foi revogada pela própria Justiça.

Ariel Gomes da Silva apresentou várias testemunhas de que, em 19 de abril, dia do crime, estava dando aula como instrutor num curso de serralheria da ONG Stimulu Brasil, no Santo Cristo.
Foto: Reprodução
Eduardo Oliveira no dia de sua formatura na Polícia Civil| Foto: Reprodução

Em seu cartão de ponto consta que Ariel começou a trabalhar de manhã, saiu do curso às 18h22 e retornou às 19h39, onde ficou até as 22h. Nem álibi forte foi suficiente para convencer o subcorregedor Glaudiston Galeano.

“O sistema de marcação do cartão não é ergométrico. Ariel pode ter pedido para alguém na ONG marcar manualmente”, disparou Galeano.

Ferido tem cicatriz e guarda bala

Um pedaço de metal e uma cicatriz nas costas são as marcas do dia que I., de 16 anos, não consegue esquecer. Ferido por um dos disparos durante a ação que vitimou o policial Eduardo, ele guarda a bala retirada pelos médicos de seu corpo.

O projétil até hoje não foi recolhido para a perícia nem o jovem passou por exame de corpo de delito, após exatos 90 dias do crime.

A mãe do adolescente disse ter pedido aos médicos para ficar com a bala. Teria recebido deles só uma informação sobre o calibre: “Falaram que era 40.”

I. estava com amigos dentro do carro que primeiro foi abordado pelos três bandidos naquela noite de 19 de abril, na Rodovia Washington Luiz.

“Foi muito rápido e assustador. Os bandidos cercaram o carro e mandaram todo mundo descer. Eu não sabia que tinha carro da polícia logo atrás. Tentei correr e senti o tiro nas costas. Fiquei caído no chão, com muito medo. Vi o policial também no chão e ferido. Tinha muito sangue no rosto e no pescoço dele. Parecia que nunca ia acabar”, relembrou I.

Desde então ficou dois meses fora da escola — ele cursa o 9º ano do Ensino Fundamental — e só não perdeu as provas bimestrais graças ao apoio da unidade e dos amigos, que diariamente levavam sua lição para casa.

O adolescente foi socorrido pelos companheiros. “Meu amigo disse para um dos policiais que sós éramos trabalhadores, do bem, e que queríamos ir para o hospital. Eles foram lá depois e conversaram com a minha mãe”, contou.

O jovem prestou depoimento na 60ª DP (Campos Elíseos) 14 dias depois do tiroteio. Na ocasião, relatou que faria cirurgia em 9 de abril para retirar o projétil, o que ocorreu, mas até ontem não havia sido procurado novamente pela polícia.

No depoimento, o adolescente ainda contou que não conseguiria reconhecer os acusados porque a ação foi rápida e ele estava nervoso.

Reportagem: Hilka Telles / O DIA ONLINE

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Secretaria de Segurança lamenta morte de PM em UPP do Alemão




Soldado morreu baleada durante confronto.
Policiamento na comunidade foi reforçado nesta manhã.

Do G1 RJ

 Por meio de nota divulgada à imprensa na manhã desta terça-feira (24), a Secretaria de estado de Segurança (Seseg) informou que lamenta a morte de uma policial militar durante um ataque no Alemão, na Zona Norte do Rio. A soldado Fabiana Aparecida dos Santos, de 30 anos, foi baleada durante na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Favela Nova Brasília, na noite de segunda (23).
Esse foi o primeiro caso de policial militar morto em serviço numa comunidade com presença de uma UPP.

O policiamento no local foi reforçado nesta manhã. De acordo com a Seseg, o processo de ocupação da comunidade seguirá normalmente, até que todos os conjuntos de favelas do Alemão e Penha sejam completamente pacificados.

De acordo com a polícia, houve dois ataques. No primeiro, na localidade conhecida como Pedra do Sapo, os criminosos atiraram contra um carro da PM. Os policiais reagiram, mas não houve feridos ou presos.

O segundo ataque, que terminou com a morte da PM, aconteceu contra a base da UPP Nova Brasília. Fabiana foi socorrida pelos próprios colegas e chegou a ser levada para um posto médico dentro da própria comunidade. A soldado, que estava na polícia há pouco mais de um ano, era solteira e não tinha filhos. A família dela mora em Valença, no interior do estado.

Reforço
Nesta manhã, muitos veículos da PM ocuparam as principais entradas da favela, com agentes dos batalhões de Operações Especiais (Bope), de Choque (BPChoque), do 16º BPM (Olaria) e do 22º BPM (Maré). No entanto, uma moradora revelou à equipe do Bom Dia Rio que o policiamento não foi reforçado no interior da comunidade.

Os tiroteios no Alemão começaram por volta das 21h.

Ocupação do Alemão
O conjunto de favelas do Alemão foi ocupado pelas Forças de Pacificação em novembro de 2010 e provocou uma fuga em massa de traficantes. O Exército saiu da região no início deste mês e deixou a segurança sob responsabilidade da Polícia Militar. Até o momento, seis UPPs foram inauguradas nos complexos da Penha e do Alemão.

Em todo o Rio, já são 25 UPPs, beneficiando mais de 140 comunidades. Mais de 5,5 mil policiais estão nas áreas pacificadas.

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Pela extinção da PM


Folha de São Paulo

Vladimir Safatle

No final do mês de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil. Para vários membros do conselho (como Dinamarca, Espanha e Coreia do Sul), estava claro que a própria existência de uma polícia militar era uma aberração só explicável pela dificuldade crônica do Brasil de livrar-se das amarras institucionais produzidas pela ditadura.

No resto do mundo, uma polícia militar é, normalmente, a corporação que exerce a função de polícia no interior das Forças Armadas. Nesse sentido, seu espaço de ação costuma restringir-se às instalações militares, aos prédios públicos e aos seus membros.

Apenas em situações de guerra e exceção, a Polícia Militar pode ampliar o escopo de sua atuação para fora dos quartéis e da segurança de prédios públicos.

No Brasil, principalmente depois da ditadura militar, a Polícia Militar paulatinamente consolidou sua posição de responsável pela completa extensão do policiamento urbano. Com isso, as portas estavam abertas para impor, à política de segurança interna, uma lógica militar.

Assim, quando a sociedade acorda periodicamente e se descobre vítima de violência da polícia em ações de mediação de conflitos sociais (como em Pinheirinho, na cracolândia ou na USP) e em ações triviais de policiamento, de nada adianta pedir melhor "formação" da Polícia Militar.

Dentro da lógica militar, as ações são plenamente justificadas. O único detalhe é que a população não equivale a um inimigo externo.

Isto talvez explique por que, segundo pesquisa divulgada pelo Ipea, 62% dos entrevistados afirmaram não confiar ou confiar pouco na Polícia Militar. Da mesma forma, 51,5% dos entrevistados afirmaram que as abordagens de PMs são desrespeitosas e inadequadas.

Como se não bastasse, essa Folha mostrou no domingo que, em cinco anos, a Polícia Militar de São Paulo matou nove vezes mais do que toda a polícia norte-americana ("PM de SP mata mais que a polícia dos EUA", "Cotidiano").

Ou seja, temos uma polícia que mata de maneira assustadora, que age de maneira truculenta e, mesmo assim (ou melhor, por isso mesmo), não é capaz de dar sensação de segurança à maioria da população.

É fato que há aqueles que não querem ouvir falar de extinção da PM por acreditar que a insegurança social pode ser diminuída com manifestações teatrais de força.

São pessoas que não se sentem tocadas com o fato de nossa polícia torturar mais do que se torturava na ditadura militar. Tais pessoas continuarão a aplaudir todas as vezes em que a polícia brandir histericamente seu porrete. Até o dia em que o porrete acertar seus filhos.

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Pernambuco endurece com policiais grevistas


O Globo

Governador ameaça cortar ponto e ir à Justiça

RECIFE . O governador Eduardo Campos (PSB) decidiu endurecer já no primeiro dia de greve dos policiais civis, determinando corte do ponto dos que não comparecerem ao serviço. Ele ameaçou solicitar à Justiça que decrete a ilegalidade da greve da categoria, que tem 5.832 servidores e exige 65% de aumento:

- Já fizemos acordo com o funcionalismo público e vamos cumpri-lo. Fora disso, a Procuradoria Geral do Estado vai entrar na Justiça, porque essa greve é completamente ilegal. Temos o maior respeito pela Polícia Civil, mas a melhor forma de atender é cumprir o acordo que já fizemos.

O secretário de Defesa Social, Wilson Damásio, confirmou que os grevistas terão os salários atingidos.

- Quem não for trabalhar terá o ponto cortado. Quero crer que o sindicato vai repensar, e o governo pode até dialogar, mas não o faz com a categoria em greve - disse ontem, afirmando que a adesão é mínima.

O presidente do Sindicato dos Policiais, Cláudio Marinho, assegurou que só 30% dos serviços estão mantidos:

- Não vamos ceder. O movimento continua. Um policial em início de carreira recebe R$ 2.600 em Pernambuco, contra R$ 4.150 em estados menores e mais pobres, como Sergipe ( Letícia Lins )

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segunda-feira, 23 de julho de 2012

Polícia Civil de Pernambuco entra em greve nesta segunda-feira



Serviços essenciais ficarão mantidos; paralisação de seis mil policiais civis será por tempo indeterminado

Angela Lacerda

RECIFE - Os policiais civis de Pernambuco entram em greve a partir desta segunda-feira, 23, por tempo indeterminado. O Estado tem cerca de seis mil policiais.

A categoria reivindica reajuste salarial de 65%, adicional noturno, hora extra e melhoria nos equipamentos de segurança, entre outros pedidos.

A decisão pela greve  foi tomada no dia 17, em assembleia geral da categoria.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis no Estado (Sinpol PE), durante a paralisação só serão mantidos serviços considerados essenciais, como registro de flagrantes em delegacias de plantão e perícias em local de crime.

Fonte: Estadão

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Polícia despreparada



A Polícia Militar, a quem está entregue a segurança pública do Estado de São Paulo, demonstrou inaceitável despreparo no episódio que resultou no assassinato do empresário Ricardo Prudente de Aquino.

Na noite da última quinta-feira, Aquino passou com seu carro por um comando da PM que abordava outro veículo. Segundo os policiais, o empresário estava em alta velocidade, o que gerou desconfiança e deflagrou uma perseguição. Já cercado, Aquino - sempre segundo a versão da PM - pegou um celular, que os policiais imaginaram ser uma arma, o que os levou a atirar. O empresário foi alvejado por cinco tiros a curta distância - dois na cabeça.

A versão da polícia é rechaçada praticamente na íntegra por amigos e parentes da vítima. Segundo eles, o tal celular que a PM diz que Aquino pegou estava sem bateria - logo, não teria serventia. Negam também que Aquino tenha desobedecido a uma ordem de parar o carro, dizendo que o veículo estava estacionado no meio-fio quando aconteceram os disparos. E, finalmente, ante a informação da polícia de que foram encontrados 50 gramas de maconha no carro, eles negam que Aquino fizesse uso de drogas.

Ademais, o erro de procedimento dos policiais foi atestado por oficiais da reserva. A capitão Tânia Pinc, por exemplo, disse que a abordagem deveria ter sido defensiva - os policiais tinham de estar a uma distância segura do carro, garantindo primeiro sua segurança pessoal, para agir racionalmente. Há cerca de 50 procedimentos-padrão para casos assim. "O principal desafio é conseguir convencer o policial, na hora de estresse, a seguir as regras", disse Pinc, revelando o despreparo dos soldados.

O desastre é tão evidente que um tenente integrante do batalhão dos autores do crime foi à casa da família de Aquino para pedir desculpas e dizer-se envergonhado. Os três PMs acusados de participação foram presos em flagrante por homicídio doloso. Um deles já estava sendo investigado em outros dois casos de "resistência seguida de morte".

No entanto, na ânsia de defender seus comandados e a imagem da corporação, o comandante-geral interino da PM, Hudson Camilli, insultou a inteligência dos paulistanos ao insistir na tese segundo a qual, "do ponto de vista técnico, a ação deles não pode ser criticada". O gesto de Aquino ao supostamente pegar o celular, disse o comandante, levou os policiais a reagir: "Uma defesa putativa, porque imaginavam que estavam sendo injustamente agredidos".

Mas Camilli admitiu, numa pérola retórica, que a ação "foi legalmente inadequada, já que não houve injusta agressão por parte da vítima". Traduzindo: o comandante admite que não é legítima defesa atirar em alguém que pegou um celular.

Já o advogado dos policiais, Fernando Capano, preferiu atribuir a atitude de seus clientes ao clima de tensão por conta da onda de assassinatos de PMs nos últimos meses. Ou seja: a polícia que se deixa matar por bandidos reage assassinando inocentes.

O caso mereceu imediata reação do governador Geraldo Alckmin. Ele exigiu "apuração rigorosíssima" do crime, disse que a ação é "injustificada" e prometeu "acelerar" a indenização do Estado à família de Aquino. No entanto, é o caso de perguntar se a prontidão do governador teria sido a mesma se o crime não tivesse ocorrido na Vila Madalena, mas em alguma periférica e mal iluminada esquina de São Paulo, e se Aquino não fosse um jovem empresário, mas uma das tantas vítimas anônimas da violência policial na capital.

Em São Paulo, de janeiro a maio, 1 em cada 5 homicídios teve participação da PM; já a polícia dos Estados Unidos, por exemplo, é responsável por apenas 1 em cada 35 homicídios. É como se houvesse pena de morte no Estado e a responsável por sua execução fosse não a Justiça, mas a Polícia Militar.

Esse impressionante índice de letalidade, fora dos padrões de sociedades saudáveis, exige que a indignação dos administradores públicos paulistas com o despreparo de policiais não seja seletiva ou episódica. Será o primeiro passo para restabelecer a confiança da população no aparato de segurança pública.

Fonte: Estadão


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RESOLUÇÃO Nº 4.223, DE 18 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre cursos na PMMG em 2013.


RESOLUÇÃO Nº 4.223, DE 18 DE JULHO DE 2012.

Dispõe sobre o funcionamento dos cursos que serão realizados na Polícia Militar no ano de 2013, por meio de concurso público, processo seletivo interno e convocação, nos termos do EMEMG, e dá outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso VI, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15Abr77 – R/100, e considerando:

1. as Diretrizes da Educação de Polícia Militar (DEPM), aprovadas pela Resolução nº 4.210, de 23/04/12;
2. a necessidade de formar, aperfeiçoar e especializar os recursos humanos da Instituição, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o funcionamento e a distribuição de vagas para os cursos e exames que serão realizados na Instituição no ano de 2013, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º A convocação para o CEGESP, CESP e CASP deverá ocorrer nos termos das DEPM, dentro do limite das vagas estabelecidas no Anexo Único.

Art. 3º As vagas para o CFS serão preenchidas por meio de processo seletivo único, por Soldados de 1ª Classe e Cabos do QPPM e QPE (todas as categorias), e serão destinadas às Regiões da RMBH e Interior do Estado.

Art. 4º Conforme previsto na legislação em vigor, o curso específico, para atender à promoção por tempo de serviço dos cabos, será o Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS), que terá a duração de quatro meses.

Art. 5º O CFS será realizado como Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, com ênfase em Polícia Ostensiva, com duração de 13 meses.

Art. 6º Os requisitos para inscrição, seleção e matrícula nos cursos previstos nesta Resolução serão os constantes nas Diretrizes da Educação de Polícia Militar – DEPM.

Art. 7º Os discentes matriculados em cursos realizados em regime semipresencial não serão movimentados para as unidades executoras desses
cursos.


Fonte: Blog do Cabo Júlio / ASCOBOM

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PEC 300 É “RESSUSCITADA” EM ANO DE ELEIÇÃO


PEC 300: A Grande Mentira Nacional

Magda Marques - Portal ASSTBM

 Créditos da Foto: Ilustrativa Google 

Em 2010, ano eleitoral, a PEC 300 (proposta de Emenda Constitucional que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal) virou palanque eleitoral de vários partidos políticos, inclusive chegou a ser votada em primeiro turno. Após as eleições foi esquecida, e chegou a ser dito pelo Deputado Federal do RS e Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que é inviável sua votação.

Agora, em 2012, novamente em ano eleitoral, estranhamente, volta à tona a discussão da PEC 300 na Câmara dos Deputados. Infelizmente, a ASSTBM dentro da realidade política brasileira tem que se manifestar no sentido de alertar a categoria para o caráter meramente eleitoreiro desse debate, não passando de mais um engodo eleitoral, no qual o tema segurança pública e a valorização dos servidores da base das instituições policiais só são lembrados em época de campanhas eleitorais. 

Se você ainda acredita e eles acham que Papai Noel existe continuaremos sendo os bobos da corte.

DEE - ASSTBM

Nota do Blog: Por ocasião da votação da PEC 300 em primeiro turno, era presidente da Câmara dos Deputados o senhor Michel Temer (PMDB) que se comprometeu em colocá-la para votação em segundo turno e não cumpriu com sua palavra. Tudo que queria era apoio e votos para si e para a nossa atual presidente Dilma (PT); Nas próximas eleições lembre-se destes\ nomes e dos partidos citados PMDB e PT. Eu, particularmente, lembrarei deles e dos demais da base aliada. 

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Inquérito vai apurar PMs envolvidos na organização de Operação Tartaruga



Portal ASSTBM 

 Créditos da Foto: Portal ASSTBM 

Decisão de policiais e bombeiros militares em retomar operação padrão não altera rotina de trabalho das categorias. Governo do DF garante que as negociações com os servidores continuam

A Corregedoria da Polícia Militar abriu inquérito para investigar homens da corporação envolvidos na organização da assembleia que culminou no início de uma ação batizada de Operação Legalidade, desencadeada na madrugada de ontem. A ideia é que os atendimentos sejam feitos na velocidade das vias e, além disso, eles não aplicarão multas de trânsito. O ato reuniu pouco mais de 600 servidores da PM e do Corpo de Bombeiros. O Comando-Geral já indiciou seis militares — cinco praças e um oficial — identificados como os responsáveis pela mobilização. As secretarias de Segurança e de Administração Pública asseguram que o GDF está aberto a negociações e que o Executivo local já vinha recebendo lideranças de ambas as corporações para tratar das reivindicações dos servidores desde o início do ano.

Segundo o comadante-geral da PM, coronel Suamy Santana, caso seja confirmada a prática dos delitos, a Corregedoria pedirá ao Ministério Público a prisão preventiva dos envolvidos. “No decorrer do inquérito, iremos levantar se há outros militares por trás do movimento, que está ligado àcategoria como um todo, mais sim com interesses políticos de alguns indivíduos”, alertou Suamy. “Ninguém vai cruzar os braços. A população pode ficar tranquila”, declarou. Eles poderão responder por crimes tipicamente militares, entre eles incitamento ao descumprimento de ordem e motim.

Em assembleia, PMs e bombeiros decidem retomar operação padrão

Polícia Militar e Corpo de Bombeiro começam a partir desta sexta-feira (20/7) a Operação Legalidade – tida como uma segunda etapa da Operação Tartaruga – por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia na Praça do Relógio, em Taguatinga, e contou com a participação de mais de 2 mil pessoas.

A partir de agora, os atendimentos serão feitos na velocidade das vias e os militares não irão aplicar multas de trânsito. De acordo com o movimento, a ação só será interrompida com o atendimento de suas reivindicações, que incluem aumento salarial – equiparado ao da Policia Civil e do Detran -, reestruturação da carreira com auxílios como moradia e inatividade.

A Operação Tartaruga, teve início em fevereiro e durou meses, provocando o aumento da violência na cidade. Segundo os manifestantes, com a operação eles deixarão de realizar o trabalho específico de órgãos como Departamento de Trânsito do DF, Agência de fiscalização (Agefis), Polícia Civil, Serviço Social, entre outros, e farão apenas aquilo que está na Constituição, artigo 144, parágrafo quinto. “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil”, diz a lei.

Correio Braziliense

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Mensalão: FN pode reforçar segurança



Reforço da Força Nacional foi um pedido feito pelo presidente do STF; julgamento dos réus começa no dia 2 de agosto

Da Agência Brasil

A pedido do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Ayres Britto, a Força Nacional de Segurança deverá ajudar a Polícia Militar do Distrito Federal a garantir a segurança da Corte durante o julgamento do processo do chamado mensalão, agendado para começar no próximo dia 2 de agosto.

Segundo a assessoria do STF, Britto manifestou preocupação com a segurança dos presentes à sessão de julgamento e das instalações durante reunião na última quarta-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ayres Britto chegou a pedir, informalmente, a presença do efetivo federal na área externa do prédio.

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, Cardozo colocou a Força Nacional à disposição, mas sugeriu que o STF também peça reforços à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

A efetivação da autorização para a atuação da tropa federal depende agora apenas do pedido oficial do STF, informou a assessoria do Ministério da Justiça.

Mensalão foi o nome dado para as investigações conduzidas pela CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um suposto esquema de compra de votos de parlamentares pelo Executivo. O STF julgará 38 réus que constam dos autos do processo, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula.

Na última terça-feira, Ayres Britto anunciou que os preparativos para o julgamento da ação penal estavam praticamente concluídos. Ontem, o STF deu início a uma série de simulados que servirão para testar a organização logística das sessões. 

Fonte: Band

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sexta-feira, 13 de julho de 2012

Bandidos armados atacam base da PM em Parelheiros




Agência Estado

Criminosos armados atacaram, por volta da 1h desta sexta-feira, uma base fixa da Força Tática do 50º Batalhão, segundo a Polícia Militar(PM), localizada no Jardim Herplin, região de Parelheiros no extremo sul da capital paulista.

Os atiradores, segundo o que informou inicialmente o Centro de Operações da PM, estariam em motos. No revide, um deles foi baleado e encaminhado para o pronto-socorro Balneário São José, onde morreu, afirmaram os policiais da base atacada. Um Fiat Doblò, com queixa de roubo e que também teria participado do ataque, foi localizado pela PM em uma rua próxima, região de mata.

Policiais militares do Comando de Operações Especiais (COE) e do Grupamento Aéreo (Águia) realizaram buscas na região na tentativa de localizar os demais criminosos. A base, que possui vidros à prova de balas, foi atingida por pelo menos três disparos. Nenhum policial ficou ferido. O caso será registrado no 85º Distrito Policial, do Jardim Mirna.

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Governo e professores devem se reunir hoje para decidir rumo da greve



Universidades e institutos tecnológicos federais estão parados há quase dois meses

Bianca Bibiano, do R7

Daia Oliver/R7

A expectativa é que no encontro entre governo federal e professores seja definido um acordo para encerrar a greve, que dura quase dois meses

O governo federal deve receber, nesta sexta-feira (13), representantes das instituições federais de ensino, que estão em greve desde o dia 17 de maio. A expectativa é que no encontro com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, previsto para às 15h, seja definido um acordo para encerrar a paralisação. 

A reunião, inicialmente prevista para o dia 19 de junho, foi desmarcada pelo governo em duas ocasiões e, até então, o representante do ministério não havia definido nova data para o encontro. 

Segundo a presidente da Andes (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior), Marina Barbosa, a categoria exige que o governo federal assuma sua responsabilidade na educação. Mesmo com o ofício do agendamento em mãos, os sindicalistas se mostram “incrédulos” com uma possível solução.

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— Do jeito que o governo tem se comportado, não dá para prever como será a conversa amanhã. Esperamos que eles [governo] apresentem de fato uma proposta concreta. A responsabilidade está nas mãos deles. 

Expectativas

O encontro é visto com ressalvas por representantes dos professores da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e da UFABC (Universidade Federal do ABC), ambas em São Paulo. 

Armando Caputi, presidente da ADUFABC (Associação dos Docentes da Universidade Federal do ABC), disse, em entrevista ao R7, que teme o prolongamento da paralisação.

— Não conseguimos saber se esse encontro significará o fim da greve. O governo pode simplesmente prometer algo para longo prazo e apenas deixar para mais adiante a solicitação dos docentes pela reestruturação na carreira. 

Já Virginia Junqueira, presidente da Adunifesp (Associação dos Docentes da Unifesp), diz acreditar que essa será apenas uma etapa das negociações. 

— A pauta principal dos sindicatos é a reestruturação da carreira. Mas, mesmo que seja definido um acordo e termine a greve, continuaremos apresentando as solicitações dos estudantes e professores por melhorias na infraestrutura. 

Greve geral

A paralisação já atinge 56 das 59 universidades federais, além de 34 institutos federais de educação tecnológica. De acordo com a presidente do Andes, os professores pedem reestruturação simples em 13 níveis, com variação de 5% de valor. Atualmente, a progressão salarial é dividida em níveis e subníveis não muito claros, que tornam difícil a ascensão do profissional ao topo da carreira.

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O Globo

Menos de 24 horas após cassação, Demóstenes reassume cargo de procurador no MP de Goiás

Evandro Éboli, Fernanda Krakovics e Paulo Celso Pereira

BRASÍLIA

TENTÁCULOS DA CONTRAVENçÃO

Apenas um dia após ser cassado e afastado da vida política até 2027, o ex-senador Demóstenes Torres reassumiu ontem seu cargo de procurador no Ministério Público de Goiás. Com direito a sala exclusiva, dois assessores e até plaquinha com o nome na porta, instalada no mesmo dia. Mas, trabalho mesmo, só daqui a uma semana. Ele solicitou um abono funcional, um direito dele, para fazer a mudança para Goiânia e, com isso, recomeça no emprego semana que vem. Seu salário será de cerca de R$ 24 mil.

Demóstenes esteve pessoalmente ontem à tarde no prédio do Ministério Público de Goiás, onde protocolou o "comunicado de exercício", voltando formalmente à instituição, da qual estava licenciado há 13 anos. O ex-senador volta a ocupar as funções de procurador na área criminal da 27ª Procuradoria daquele MP, na mesma área em que atuou no passado. O cargo estava vago há algumas semanas. Seu substituto fora promovido. Os processos que ficarão sobre sua responsabilidade ainda serão distribuídos, para que ele comece a trabalhar.

Os dias que terá para realizar sua mudança são assegurados pela Lei Orgânica do Ministério Público. No MP de Goiás, Demóstenes responderá a procedimento disciplinar para apurar "eventual falta funcional". A Corregedoria-Geral do MP divulga hoje como se dará esse processo. Em nota de anteontem, a Corregedoria informou que esperaria a publicação da cassação no Senado e a confirmação do retorno de Demóstenes para adotar, de ofício, as providências para instaurar o procedimento.

Ex-colegas ironizam recurso ao STF

Demóstenes foi cassado anteontem com 56 votos a favor da perda do mandato, 19 contrários e cinco abstenções. O clima de constrangimento do Senado, após a cassação, deu lugar ontem à ironia de alguns senadores ao comentar a intenção do goiano de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar o mandato. Chance zero, diziam os senadores. O ex-senador foi abandonado até por seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, que descartou o recurso ao STF logo após a sessão de cassação.

- Não há o que fazer, o plenário (do Senado) é soberano. O julgamento foi político, mas é um direito do Senado fazê-lo - disse o advogado.

- A esta altura do campeonato, água-benta e presunção, cada um toma na quantidade que quiser - reagiu o líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA).

Anteontem à noite, Demóstenes escreveu no Twitter: "Vou recuperar no STF o mandato que o povo de Goiás me concedeu. Os motivos são suficientes: fui cassado sem provas, sem direito a ampla defesa e sem ter quebra de decoro."

Os argumentos de Demóstenes são refutados pelos senadores e pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, para quem essa é uma questão interna da Casa. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que, se o STF tomar decisão favorável ao ex-senador, será uma interferência de um Poder em outro. O que ele não acha que acontecerá.

- Esse é o jus esperneandi (direito de espernear) - disse o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

- Que bom que ele tem esperança - ironizou Gim Argello (PTB-DF).

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que o processo por quebra de decoro obedeceu ao regimento e à Constituição, mas que Demóstenes tem direito de tentar anulá-lo.

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), Demóstenes não tem a menor chance de recuperar o mandato:

- Como já dizia Tancredo Neves, a política ilude mais que o amor.

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Dilma sancionará reajuste


Correio Braziliense

Cerca de 938 mil servidores ativos e inativos do Executivo serão beneficiados com aumento de até 31%

Ana Carolina Dinardo
Vânia Cristino

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 568, que concede reajustes a 938 mil servidores ativos e inativos do Executivo. Agora, ela vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. São beneficiadas 29 categorias do funcionalismo. O aumento é a partir de 1º de julho e vai de 2% a 31%. Para os 138 mil professores federais, o ganho, de 4% no vencimento básico e na retribuição por titulação, é retroativo a março deste ano.
Editada em maio, a MP provocou polêmica e críticas, porque alterava a carga horária dos médicos e dos veterinários de estabelecimentos de saúde públicos, de 20 para 40 horas, o que resultaria à metade as remunerações. Após negociações com o governo, o relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve no texto a jornada de 20 horas e estabeleceu salários dobrados para as 40 horas. A MP 568 substitui o Projeto de Lei nº 2.203, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, com a proposta do Orçamento de 2012, e reflete os acordos pactuados no primeiro semestre de 2011. O impacto nas despesas é de R$ 1,65 bilhão neste ano e de R$ 2,7 bilhões anuais a partir de 2013.
Apesar da aprovação da MP 568, o governo não estará livre da pressão do funcionalismo federal. Mais unidos, os servidores tentam garantir os reajustes no Orçamento do ano que vem, que está em fase de preparação pelo Ministério do Planejamento. Dilma já indicou que não há espaço para mais aumentos na folha de pagamentos em decorrência da crise que vem derrubando a atividade econômica e reduzindo o ritmo de crescimento das receitas.

Corte de ponto
A linha dura da presidente resultou na decisão de cortes nos pontos dos grevistas. A ameaça, no entanto, não intimidou os servidores federais que estão de braços cruzados. Tanto é que o movimento grevista parece não ter perdido força até o momento. A expectativa dos líderes sindicais é de que o acampamento a ser realizado pela categoria no próximo dia 16 — que deve reunir cerca de 5 mil pessoas durante quatro dias na Esplanada dos Ministérios — pressione o Palácio do Planalto a mudar de ideia e considerar os reajustes salariais para várias categorias. Em razão do impacto no Orçamento, estimado em R$ 92,2 bilhões, o Ministério do Planejamento já sinalizou que somente os pleitos dos setores de saúde e de educação serão atendidos.
Para o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, a reestruturação salarial ainda não foi descartada. "É um jogo de xadrez. O governo vai colocar todas as dificuldades possíveis, mas acreditamos que será possível conseguir o reajuste salarial e a correção das distorções", afirma. Até o momento, cerca de 350 mil servidores estão de braços cruzados no país, segundo cálculo da base.
As manifestações dos grevistas são diárias. Ontem, foi a vez de os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) se reunirem durante toda a tarde em frente ao prédio do Planejamento. Eles distribuíram frutas para a população no local como gesto simbólico da importância dos órgãos agrários. "A prioridade da nossa luta é a valorização do serviço dos trabalhadores e que os nossos salários sejam equiparados aos dos servidores no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento", afirmou o diretor da Confederação Nacional dos Servidores, Reginaldo Marcos. A categoria está na lista das poucas que deverão ter aumento em 2013.

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Exército abre 1350 vagas para formação de sargentos e Marinha disponibiliza 30 para área de saúde


Ministério da Defesa

Foi aberto, nesta segunda-feira (09), edital para admissão na Escola de Sargentos das Armas (EsSA). O concurso é destinado à formação de 1350 sargentos do Exército Brasileiro em cinco áreas: combatente, logística-técnica, aviação, música e saúde. Hoje, a Diretoria de Ensino da Marinha publicou mais um concurso público de nível superior. Serão 30 vagas destinadas para o quadro de saúde da Força.
Ambos os editais cumprem as novas regras para ingresso na carreira militar, aprovadas na última quinta-feira (05) pelo Senado Federal, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

Sargentos do Exército
As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de agosto no site www.esa.ensino.eb.br e a taxa é de R$ 70. No ato da inscrição, o candidato vai ter três opções: combatente/logística-técnica/aviação, música ou saúde. Em saúde, serão exigidos no exame intelectual conhecimentos específicos em enfermagem. Em música, o candidato deverá escolher até três instrumentos de sopro (que constam numa lista de nove) para utilizar no teste.
Os aprovados para o curso do quadro de combatente poderão escolher entre as armas de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicações. Já na logística-técnica, a formação será em Intendência, Topografia, Manutenção de Comunicações ou áreas específicas de Material Bélico. Os que forem aprovados em aviação vão trabalhar no setor de manutenção.
Todos os aprovados, independente da área escolhida, passam por dois períodos de curso, o básico e o de qualificação. No básico, durante 34 semanas são aprendidas atividades da rotina militar, como tiro e ordem unida. Esse curso é realizado em organizações militares do RJ, MG, PE, RS, SP, MS, CE, SC, GO e PA. Na etapa de qualificação, de acordo com a área escolhida, os candidatos passam 43 semanas em Escolas Militares em Três Corações (MG), Rio de Janeiro (RJ) ou Taubaté (SP).

Requisitos
Entre os requisitos exigidos, o candidato deve ser brasileiro do sexo masculino, ter o ensino médio completo e idade mínima de 17 anos e máxima de 24 anos. Na área de saúde, o concurso é aberto para ambos os sexos e a idade máxima sobe para 26 anos. Na opção por música, o concurso é para homens e com idade máxima até 26 anos.
Outra exigência é estar em dia com as obrigações eleitorais e de Serviço Militar. Podem se inscrever civis e praças da ativa das Forças Armadas, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar. Existe, ainda, restrição de altura mínima: 1,60 para o sexo masculino e 1,55 para o feminino.

Prova
A primeira fase, de caráter eliminatório e classificatório, é composta pelas etapas de exame intelectual, valoração de títulos, inspeção de saúde, exame de aptidão física e musical (apenas para os candidatos de música). Na segunda fase, há a revisão médica e comprovação dos requisitos.
O exame intelectual constará de uma prova escrita constituída de quatro partes para as áreas combatente/logística-técnica/aviação e cinco partes para as de saúde e música. As avaliações vão de 0 a 10.
Para todos os cargos, as provas têm questões objetivas de Matemática; Português; História e Geografia do Brasil; e uma redação de 20 a 30 linhas. Para saúde e música, há uma parte para conhecimentos específicos em Enfermagem e Teoria Musical, respectivamente.

Concurso da Marinha
As vagas são destinadas ao preenchimento do Quadro de Saúde da Marinha. Serão 16 para Cirurgiões–Dentistas, em diversas especialidades, e 14 para o Quadro de Apoio à Saúde nas profissões de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia.
Os interessados devem ser brasileiros, de ambos os sexos, com menos de 36 anos e ter concluído o curso superior na área pretendida. As inscrições podem ser realizadas no site www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou em um dos postos de inscrição da Marinha até o dia 03 de agosto. A taxa é de R$ 45,00.
Aqueles que forem classificados em todas as etapas do processo de avaliação passarão por um Curso de Formação de Oficiais (CFO), no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk, na Ilha das Enxadas, no Rio de Janeiro. O curso tem duração de 39 semanas. Após aprovação nessa etapa de formação, os candidatos serão nomeados oficiais da Marinha do Brasil, no posto de primeiro-tenente.
A Marinha do Brasil também está com inscrições abertas para outros concursos, disponibilizando um total de 2.378 vagas para aprendiz-marinheiro, oficial do quadro complementar ou técnico do corpo auxiliar da Força.

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PR: PF faz maior apreensão de dinheiro falso



Duas pessoas foram presas tentando repassar as cédulas falsas que tinham um total equivalente de R$ 682 mil

da Agência Brasil

A PF (Polícia Federal) apreendeu na noite dessa quarta-feira, em Curitiba, o equivalente a R$ 682 mil em cédulas falsas. De acordo com a assessoria de imprensa da PF, esta é a maior apreensão de dinheiro falso já registrada no Brasil.

Duas pessoas foram presas, um homem de 50 anos de idade e uma mulher de 30 anos. Eles vinham sendo monitorados há alguns dias e foram presos em flagrante quando trocavam notas entre si.

No momento da prisão, segundo a PF, o homem estaria repassando à mulher uma quantidade de cédulas que seria distribuída ontem à noite, nas imediações do Estádio Couto Pereira, local onde se disputava a final da Copa do Brasil, entre Coritiba e Palmeiras.

Os dois presos estão à disposição da Justiça Federal, na sede da Superintendência da PF no Paraná, localizada na região norte de Curitiba. O dinheiro falso apreendido foi encaminhado ao setor técnico-científico da PF, onde será periciado em laboratório.

Na sequência, o material será encaminhado ao Banco Central, órgão responsável pela destruição de moeda falsa. Na página do BC, na internet, há orientação sobre como proceder em caso de suspeita de falsificação de cédula. Há também informações sobre as novas notas de R$ 50 e de R$ 100, lançadas em dezembro de 2010, e seus itens de segurança.

Fonte: Band

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terça-feira, 10 de julho de 2012

Quadrilha troca tiros com a polícia e resgata detentos de presídio no CE



Grupo tinha armas de grosso calibre. Um detento morreu após ser baleado.
Ação ocorreu na noite desta segunda-feira (9) em Itaitinga.

Do G1 CE, com informações da TV Verdes Mares




Uma quadrilha trocou tiros com policiais e resgatou presos das Casas de Privação Provisória da Liberdade II e III (CPPLs), na noite desta segunda-feira (9) em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a Polícia Militar, o grupo estava com armas de grosso calibre e um detento encontrado em um matagal após a fuga foi atingido na perna e morreu nesta madrugada após ser levado para o hospital Instituto Dr. José Frota, em Fortaleza.

Ainda segundo a polícia, as buscas pelos fugitivos mobilizaram soldados do programa de policiamento Ronda do Quarteirão, Comando Tático Motorizado (Cotam) e do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE). O número de presos resgatados ainda não foi divulgado e a polícia não tem pistas da quadrilha que comandou a ação. A recontagem dos presos dos complexos penitenciário deve ser feita ainda na manhã desta terça-feira (10).

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Sergipe apreende 1.740 armas em um ano



Foram recolhidas voluntariamente 295 armas de fogo em todo o Estado

Do R7

Entre maio de 2011 e maio 2012 foram apreendidas 1.740 armas em todo o Estado de Sergipe, de acordo com o Comitê Sergipano do Desarmamento em Favor da Paz. Em números proporcionais, o Estado é o segundo maior do Norte/Nordeste em recolhimento voluntário de arma de fogo.

Os postos de recolhimentos voluntários da polícia receberam 295 armas de fogo entregues espontaneamente pela população. No mesmo período da pesquisa, as Polícias Civil e Militar apreenderam 1.445 armas de fogo. Foram 1.065 apreendidas no interior do Estado e 380 na capital.

A população pode entregar as armas nos postos da Polícia Civil e Delegacia de Delitos de Trânsito, Delegacia Plantonista, Polinter, 3ª DM, 4ª DM, 5ª DM, 9ª DM, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, além de todas as Delegacias Regionais do Interior.

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Militar é atropelado ao atender ocorrência de pega na Avenida do Contorno



Policiais socorriam um motorista suspeito de participar de um pega quando outro veículo se aproximou, em alta velocidade, e atingiu a viatura da PM. Um sargento de 44 anos ficou ferido.

TV Alterosa
Cristiane Silva

Um policial militar foi atropelado enquanto atendia uma ocorrência de pega na madrugada desta terça-feira na Avenida do Contorno, próximo ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam). 

Por volta das 0h20, uma viatura do 16º Batalhão passava pela avenida em direção ao Bairro Colégio Batista, na Região Leste de Belo Horizonte, quando avistaram dois veículos passarem em alta velocidade, fazer zigue-zague e avançar o sinal vermelho. Os militares perceberam que se tratava de um racha e começaram a perseguir os carros, um Uno em um Strada. Na mesma avenida, próximo ao número 10.856, o condutor do Strada perdeu o controle da direção e bateu no canteiro central. Os policiais pararam a viatura, sinalizaram o local e foram prestar socorro ao motorista, de 27 anos. Ele foi multado e preso.

Nesse momento, um militar foi até a viatura comunicar a Central sobre o acidente, quando um Honda Civic passou em alta velocidade, perdeu o controle da direção e bateu no Strada e na viatura, atropelando um sargento de 44 anos. O motorista do Civic conseguiu fugir, mas o para-choque do veículo ficou para trás. Os militares checaram a placa e perceberam que o carro era roubado. Logo depois, o carro foi encontrado abandonado a 500 metros do local do acidente. 

O sargento atingido pelo carro foi socorrido para o Hospital Vera Cruz, onde foi medicado. De acordo com a Polícia Militar, ele já foi libertado. Já o motorista do Strada, foi levado ao Detran e autuado. O carro e a CNH dele foram apreendidos. Até o início da manhã o condutor do Civic não havia sido localizado. Segundo a polícia, não é possível afirmar se há relação entre os motoristas envolvidos nos acidentes.

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Dilma sanciona lei que combate a lavagem de dinheiro



Projeto permite enquadrar como lavagem qualquer recurso com origem oculta ou ilícita

Agência Estado 

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que endurece os crimes de lavagem de dinheiro. A proposta, aprovada no Senado no início de junho, permite enquadrar como lavagem qualquer recurso com origem oculta ou ilícita. A nova lei deve ser publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, de acordo com informações do twitter do Palácio do Planalto.

A legislação em vigor até o momento, de 1998, permitia apenas que recursos com origem no tráfico de armas e drogas, crimes contra a administração pública ou terrorismo fossem enquadrados como lavagem de dinheiro.

A nova lei mantém os prazos de 3 a 10 anos de reclusão para as penas, mas o valor das multas aplicadas a condenados foi elevado. O teto máximo agora será de R$ 20 milhões e não mais de apenas R$ 200 mil como previa a lei de 1998. A chamada "delação premiada", já prevista na legislação, poderá agora ser feita "a qualquer tempo", ou seja, mesmo depois da condenação, aqueles que quiserem colaborar com as investigações poderão se beneficiar do instrumento.

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Receita abre às 9h consultas ao maior lote do IR da história



Restituições, entretanto, serão depositadas somente no dia 16 de julho.
2º lote de restituições do IR 2012 vai atingir 2,43 milhões de contribuintes.


A Receita Federal informou que serão abertas às 9h desta terça-feira (10) as consultas ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano-base 2011. Segundo o Fisco, este será o maior lote multiexercício, que engloba também valores de anos anteriores, da história. 

Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita na internet ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 16 de julho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.

De acordo com o Fisco, serão pagos, neste mês, R$ 2,6 bilhões para 2,46 milhões de contribuintes relativos ao segundo lote do IR de 2012 (R$ 2,52 bilhões para 2,43 milhões de contribuintes) e aos lotes residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008. Com essa liberação, a Receita Federal superou o recorde anterior, de R$ 2,5 bilhões, pago em junho deste ano para 1,88 milhão de contribuintes.

Idosos e quem enviou declaração até o fim de março

O governo informou ainda que, com a liberação do segundo lote do IR deste ano, terá pago, em junho e julho, R$ 5,1 bilhões - valor relativo a todas as restituições do IR 2012, sem pendências, dos contribuintes beneficiados pelo estatuto do idoso, e também de todos contribuintes que enviaram, sem erros ou omissões, a declaração do IRPF em março deste ano. A declaração pôde ser entregue até o fim de abril. Em 2012, 25,2 milhões de pessoas declararam.

Com o pagamento de R$ 5,1 bilhões nos dois primeiros lotes deste ano, o Fisco superou em R$ 1,1 bilhão, ou 27,5%, os valores depositados em igual período de 2011. "Não tem nada a ver [com a crise]. Estamos tentando liberar o quanto antes. Tendo dinheiro, a gente libera", disse o supervisor nacional do IR da Receita, Joaquim Adir. Segundo ele, os valores liberados em junho e julho representam 37% do que deverá ser pago em todo ano de 2012 (quase R$ 14 bilhões).

Processo de autorregularização

O Fisco lembra que os contribuintes já podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda deste ano e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.

Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2012, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

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ANS anuncia nesta terça operadoras que terão planos de saúde suspensos



Agência poderá suspender 40 operadoras de planos de saúde.
Motivo é o descumprimento dos prazos de atendimento médico.


O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciam nesta terça-feira (10) as operadoras de planos de saúde que terão a comercialização de produtos suspensa por descumprimento dos prazos de atendimento médico ao consumidor fixado pela agência reguladora.

Na semana passada, a ANS havia informado que estudava suspender a comercialização de planos de saúde de 40 operadoras.
O anúncio das operadoras que serão punidas será feito no Rio de Janeiro, às 14h30, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo diretor presidente da ANS, Mauricio Ceschin.

Ao todo, 105 empresas tiveram reclamações pelo segundo trimestre consecutivo.

Os casos denunciados pelos usuários à ANS são de desrespeito à Resolução Normativa nº 259. A medida estabelece o tempo máximo permitido entre o pedido de um procedimento, como consultas, exames e cirurgias, e seu atendimento. Os prazos variam de acordo com o tipo de solicitação.

Das cerca de 1 mil operadoras de plano de saúde, 162 tiveram reclamações de usuários sobre o descumprimento dos prazos no segundo trimestre de 2012. Os atrasos foram registrados entre os dias 19/03 e 18/06. No primeiro trimestre, a porcentagem foi de 19%.

Segundo a ANS, as operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela agência estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil, para situações de urgência e emergência. E, em casos de descumprimentos constantes, podem sofrer medidas administrativas.

Por isso, o consumidor deve prestar atenção. Após tentar agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados e não obter sucesso dentro do prazo máximo previsto, deve entrar em contato com a operadora para uma alternativa. Nesse contato, a pessoa deve anotar o número de protocolo, que servirá como comprovante da solicitação.

Se a operadora não oferecer solução, o consumidor deverá, tendo em mãos o número do protocolo, fazer a denúncia à ANS por meio de um dos canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no site da agência ou ainda, presencialmente, em um dos 12 núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras.

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PM promete blindar todas as bases em 60 dias



Cerca de 1,8 mil unidades de São Paulo receberão vidro à prova de bala até setembro. Reforço será feito para evitar ataques
Bases da PM receberão proteção especial após ataques / Sérgio Andrade/ SP Noticias
Bases da PM receberão proteção especial após ataques
Sérgio Andrade/ SP Noticias

Do Metro 

A PM (Polícia Militar) promete instalar até setembro vidros à prova de bala em todas as bases fixas do Estado de São Paulo. A proteção será colocada em 1,8 mil unidades da capital e do interior. Atualmente, 400 bases da cidade já possuem o vidro reforçado. 

De acordo com o comandante-geral da PM, coronel Roberval França, a espessura do material vai proteger de ataques de todos os tipos de armamento. “Em até 60 dias todos os vidros das unidades terão reforço especial”, afirmou o comandante-geral.

A instalação dos vidros à prova de bala acontece após uma série de ataques a bases, policiais e ônibus. Sete PMs foram mortos e 13 ônibus, incendiados.

O coronel Roberval disse que os ataques são uma resposta dos traficantes de drogas ao trabalho de repressão da polícia. “Colocamos 5 mil novos agentes nas ruas e prendemos 35 assassinos de policiais em dois meses, sendo 14 deles nos últimos dias”, disse.

A SSP (Secretaria de Segurança Pública) confirma a existência de uma carta de um integrante de uma facção criminosa orientando os ataques a PMs. Mesmo assim, a secretaria descarta a relação dos ataques com o crime organizado.

O último ataque a uma base da PM em São Paulo aconteceu no dia 2 de julho, no Jardim Tremembé, zona norte. Dois bandidos em uma moto dispararam contra o local. Ninguém foi preso.

Fonte: Band

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Maioria dos brasileiros teme assassinatos



Estudo mostra que 62,3% dos entrevistados têm medo de ser assaltados, 63,5% acham os policiais preconceituosos
 / Arte: Metro
Arte: Metro

Marcela Spinosa, do Metro SP

A maioria dos brasileiros se sente insegura. Mais da metade da população têm muito medo de ser assaltado, assassinado ou ter sua casa invadidas por criminosos, de acordo com pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). 

O estudo, que ouviu 3.799 pessoas, revela que 62,4% têm muito medo de serem assassinadas. O temor de um assalto aflige 62,3% da população. 

Os moradores do Sul são os que sentem menos medo de assassinato (39,1%). Os do Nordeste são os que mais temem o homicídio (72,9%).

Quando se trata de roubo à residência, 62,4% da população têm muito medo de ter suas casas invadidas. Embora o maior índice esteja no Nordeste (73,4%), mais da metade (56,8%) dos moradores do Sudeste também sente muito medo desse tipo de violência. Além disso,  54,5% afirmam ter muito medo de serem agredidos na rua. 

O levantamento também mostra a falta de confiança dos brasileiros nas polícias civil, militar e federal. Para 63,5% dos entrevistados, os policiais são preconceituosos. Outros 53,5% dizem que a polícia não respeita os direitos dos cidadãos. 

O medo é justificável. Por ano, o Brasil tem cerca de 50 mil homicídios. A taxa, de 26,2 mortes para cada 100 mil habitantes, é superior à de países com conflitos armados como o Afeganistão e a Somália.

Fonte: Band

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