quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Governo pode proibir venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência






A venda de bebidas alcoólicas prontas para consumo em postos de gasolina dentro de cidades está na mira da Subsecretaria de Política sobre Drogas, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Técnicos do governo procuram instrumentos jurídicos e legislativos para que os estabelecimentos não comercializem latas avulsas de cerveja gelada e outras bebidas, como vodca, vinho e misturas energéticas com álcool, para impedir que jovens e menores de idade tenham acesso a esses produtos e que os consumam ao volante. A proposta está entre as medidas que a Seds, que administra as blitzes da Lei Seca, pretende tomar para combater os índices estarrecedores de mortes por consumo de drogas lícitas e ilícitas. Belo Horizonte, como mostrou ontem com exclusividade o Estado de Minas, é a segunda capital do país onde mais se morre por conta de drogas, perdendo apenas para Fortaleza (CE).

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Minas Gerais estima que haja, só em Belo Horizonte, cerca de 300 postos de abastecimento com lojas de conveniência, enquanto há 12 mil bares e restaurantes filiados. “A venda de álcool pronto para beber nos postos que têm áreas de conveniência nas cidades precisa ser combatida. A fiscalização vai ser mais rigorosa, mas precisamos de instrumentos legais para coibir sobretudo o acesso dos jovens a esse produtos, principalmente por estarem dirigindo”, disse o subsecretário de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides.

De acordo com o subsecretário, um grupo de estudos formula aparatos legais e estratégias para implementar esse combate. Pela Taxa de Mortalidade por Uso de Drogas medida pela Seds, levando-se em conta óbitos pelo uso de entorpecentes divididos pela população, o risco de BH chega ao índice 7, enquanto Fortaleza, a mais crítica das capitais brasileiras, soma 9,6 e Brasília figura como a terceira metrópole, com 5,1. Na capital mineira o álcool representa 55% dos óbitos e a cocaína e seus derivados, como o crack, estão em segundo lugar, com 24%.

O panorama mostrado pela taxa, que usa dados de 2010, pode ser ainda mais grave, uma vez que as internações em hospitais públicos por transtornos mentais, comportamentais e intoxicação por álcool e drogas disparou 133% em 2011, na comparação com o ano anterior, passando de 30 para 70 pacientes. Ao se analisar a fatia mais jovem, de até19 anos, o aumento foi considerável, subindo de nove casos em 2010 para 16 no ano passado, com um crescimento de 77%. Em maio, o Estado de Minas mostrou a farra nas noitadas de jovens que se embriagam em lojas de conveniência de postos de combustível e depois assumem o volante. Na última semana, mais uma vez, a reportagem expôs a situação dos bares do entorno da Praça Raul Soares, no Centro de BH, onde menores de idade bebem e usam drogas em meio ao trânsito, prostituição e outras situações degradantes.

LIMITAÇÃO Em fevereiro de 2008 o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória 415, que proibia a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos às margens de estradas federais, sujeitando infratores à multa de R$ 1,5 mil. A legislação provocou batalhas jurídicas em todo país. Associações e sindicatos que representam bares, restaurantes e postos de combustíveis conseguiram liminares para manter o comércio dos produtos. A medida caiu no esquecimento depois que passou a vigorar, em junho de 2008, a Lei Seca, que intensifica ações policiais no combate à bebida ao volante.

Para o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, o psiquiatra Aloísio Andrade, a restrição da venda de bebidas alcoólicas deve ser estendida e não se limitar aos postos de combustíveis. Na sua avaliação, outros segmentos que ele considera “necessitar de proteção”, como os idosos, também carecem de legislação específica. “As pessoas mais velhas se encontram em estado de vulnerabilidade e recorrem ao álcool, a remédios que conseguem com receitas comercializadas. Acabam vítimas do trânsito, de quedas e de acidentes de trabalho”, exemplifica. A faixa etária com mais mortes entre os 167 óbitos computados emBH em 2010 pelo SUS por abuso de drogas lícitas e ilícitas foi a de pessoas entre 50 e 59 anos, que somou 46 casos (27,5%), contra 24 (14,3%) dos maiores de 60 anos e 11 registros (6,6%) de menores de 19 anos.

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