segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Justiça veta policial militar temporário em São Paulo







Juiz manda governo do Estado efetivar 5.526 PMs admitidos por até dois anos

Medida foi criada por Alckmin em 2002 para tentar aumentar o efetivo policial nas ruas, o que não ocorreu

A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a efetivar no cargo todos os 5.526 soldados temporários existentes hoje na Polícia Militar e a acabar com esse tipo de contratação provisória.

A sentença ainda abre brecha para que pelo menos 20 mil ex-PMs busquem na Justiça a reintegração ao cargo.

Os policiais temporários são contratados por um ano, com renovação por mais um.

A decisão é de primeira instância e o governo recorreu, mas ele terá dificuldades para mudá-la porque o Tribunal de Justiça, em 2009, considerou inconstitucionais as leis usadas para a contratação.

Os PMs temporários foram criados pelo próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2002, com o nome de Serviço Auxiliar Voluntário.

O objetivo era tirar dos quartéis PMs envolvidos em serviços burocráticos e deslocá-los para a rua. "Propiciando a melhoria do policiamento ostensivo no nosso Estado", disse, então, Alckmin.

De acordo com levantamento feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), conforme a Folha revelou em julho, nos últimos anos, ocorreu justamente o inverso.

Em 2008, havia 60.347 PMs atuando nas ruas; no ano passado, eram 57.630. Já o efetivo administrativo aumentou de 20.542 para 23.301.

Para o juiz Henrique Rodriguero Clavisio, da 10ª Vara de Fazenda Pública, que determinou o fim do PM temporário, o governo desvirtua a lei do voluntariado (9.608/98).

Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho tem razão quando diz que o que há em São Paulo "nada tem a ver com o serviço voluntário".

"Trata-se de uma autêntica relação de emprego mascarada para ocultar um interesse bem mais vil, qual seja, atender aos interesses de aumento temporário do contingente policial, com a diminuição de custo de pessoal", disse.

ARMADOS

Outro desvirtuamento da lei apontado pelo juiz é o uso de soldados temporários em patrulhamentos e na guarda armada de quartéis. As atividades teriam que ser administrativas, diz a sentença.

De acordo com o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), que é major da PM, é muito comum o uso de soldados temporários na guarda de unidades policiais e há até casos de utilização na ronda escolar. "E, se for baleado, nem seguro de vida tem", disse.

"O soldado temporário tem o ônus da PM, responde a processos disciplinares, inclusive, mas não tem bônus. Também não tem férias, 13º salário, nada", diz a advogada Mara Cecília Martins dos Santos, que prepara ações para tentar reintegrar ex-PMs.

CAROLINA LEAL

ROGÉRIO PAGNAN

DE SÃO PAULO

2 comentários:

  • Alisson Cunha says:
    3 de setembro de 2012 11:44

    será que podemos incluir essa decição para os agentes penitenciario de minas gerais q no casou tem alguns que ja estão no cargo de agente penitenciario a mais ou menos uns 12 anos? no casou eu ja tenho 9 anos de contrato, agora o governo vem com um contrato q so vale por mais 3 anos, e depois pé na bunda dos contratados, q q vcs nos dizem a respeito disto? será q essa lei servirá aqui para minas gerais?

  • Alisson Cunha says:
    3 de setembro de 2012 11:48

    se vcs tiverem alguma sugestão poderá entrar em contato pelo meu é meil. alisson.cunha@hotmail.com obrigado pela atenção de todos.

Postar um comentário

Deixe o seu comentário, ele é muito importante!

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO