sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Mal acabou, greve da PC no DF recomeça






SEGURANÇA PÚBLICA

Depois de voltarem, ontem, ao trabalho, policiais civis retomam a paralisação de sete dias a partir das 8h de hoje. Sinpol não reconhece decisão do TJDFT segundo a qual pelo menos 80% do efetivo devem estar em atividade

ROBERTA ABREU

O fim da greve da Polícia Civil durou apenas um dia. Ontem, a categoria decidiu, em assembleia, dar continuidade ao movimento, iniciado na última semana. Ao mesmo tempo que retomam a paralisação, a Justiça toma medidas para que a população não seja prejudicada. Decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) determina a volta ao trabalho de pelo menos 80% da categoria, além de garantir que a população e servidores não sejam impedidos de entrar nas unidades policiais e que o sindicato e os funcionários não promovam manifestações ou atos que fechem vias públicas ou causem transtorno à livre circulação de veículos. Em cada ordem descumprida, será aplicada uma multa no valor de R$ 100 mil.

O presidente do Sindicado dos Policiais Civis (Sinpol/DF), Ciro de Freitas, questiona a validade do documento. “Essa decisão é referente à primeira paralisação, que foi encerrada hoje (ontem). Não está expressa. Vamos entrar com recurso em relação a isso. Vamos recorrer também da medida, que veda o direito à manifestação. Não podemos nos manifestar? É um direito constitucional”, alega Freitas. O procurador do DF Djacyr Arruda Filho explica que a decisão vale para qualquer movimento grevista. “Atinge de imediato a nova paralisação e não apenas os primeiros sete dias”, afirmou. “É importante que a população saiba para ajudar a fiscalizar o comportamento dos policiais. É quase impossível o Judiciário saber se todas as delegacias estão funcionando”, completa.

Por meio da Procuradoria Geral, o DF alega que a deflagração da greve, iniciada na quinta-feira da semana passada, viola a norma do artigo 13 da Lei nº 7.783/89, que estabelece, em caso de serviço considerado essencial à coletividade, a decisão de paralisar as atividades deve ser feita com 72 horas de antecedência, o que não ocorreu. O DF diz ainda que “a própria Corte Constitucional destacou que os cargos de policiais civis, embora servidores públicos, têm natureza peculiar em razão da essencialidade do serviço prestado à população, e inexistindo direito a greve”. O documento alega que não é prudente que integrantes de corporação armada se envolvam em manifestações públicas que impliquem em confronto com outros agentes públicos para emergencialmente manter a ordem.

Ontem, cerca de 1,2 mil policiais participaram da assembleia, no Parque da Cidade, que determinou, por unanimidade, uma nova paralisação de sete dias, a partir das 8h de hoje. Entre as reivindicações da categoria estão o reajuste salarial e o aumento do efetivo. “Os pleitos são os mesmos de 2010. Estamos com os salários congelados, a última melhoria veio em 2006. O aumento do efetivo ainda é mais importante. O governo cobra dos policiais o combate ao crime e a redução da criminalidade, no entanto, o contingente não é suficiente para dar essa resposta”, reclama Ciro de Freitas. Segundo ele, são 5,1 mil agentes, divididos em todos os cargos. Na próxima quarta-feira, às 15h, os policiais civis se reúnem em nova assembleia para definir os rumos do movimento.

Negociações

O presidente do Sinpol reclama da falta de comunicação com o Governo do Distrito Federal. “O GDF falou em encaminhamento, mas nada de concreto. Não nos procuraram para mostrar que encaminharam as propostas para o governo federal nem propostas em definitivo que nos façam suspender a greve”, analisa. O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, considera a paralisação “sem sentido”. “Estamos em pleno processo de negociação. O diálogo permanece, tivemos vários avanços. Não é uma coisa que não tem resultado”, diz o secretário.

Wilmar Lacerda afirma que o governo local vai tomar medidas em relação ao movimento. “Orientamos a direção da Polícia Civil a controlar a frequência dos policiais com vista aos dias parados. Não há retaliação ao movimento, mas o Estado não pode arcar com uma despesa de pessoal que não repõe o serviço”, avalia. Em relação às negociações, Wilmar diz que está tudo “bem encaminhado” com o governo federal. “O GDF está acompanhando as negociações com as categorias em nível nacional. Assim que for concluído, vamos dar posição para a questão salarial aqui no DF”, completa.

O secretário adianta que não há recursos suficientes para atender o conjunto de reivindicações da categoria. “O orçamento da União é diferente do nosso. Só podemos dar reajuste salarial se o recurso do Fundo Constitucional comportar”, explicou. “Teremos que rever o orçamento todo para o ano que vem. Pode ser que, em caso de reajuste, não haja orçamento para a contratação de efetivo.”

1.200

Número aproximado de policiais que participaram da assembleia, ontem, no Parque da Cidade

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