sábado, 29 de setembro de 2012

Censura judicial preocupa jornalistas e escritores brasileiros






A censura judicial vem preocupando há algum tempo jornalistas e escritores brasileiros ameaçados de prisão ou de pagamento de pesadas multas por divulgar opiniões. A Constituição garante a livre expressão do pensamento e a liberdade de imprensa, mas há juízes que dão mais importância às leis de proteção dos direitos individuais, como o da honra. Parece ser o caso de um juiz eleitoral do Mato Grosso do Sul que mandou prender o diretor do Google no Brasil, porque ele não retirara do YouTube um vídeo com ataques a um candidato a prefeito. 

Não é caso isolado. O maior site de buscas pela Internet do mundo vem sofrendo, em três dezenas de países, ataques na Justiça pelos que se sentem prejudicados. O bombardeio maior ocorre no Brasil. O Google tenta resistir, mas pode pagar caro, pois só neste ano, a Justiça Eleitoral brasileira estipulou multas diárias de pelo menos R$ 2,8 milhões para obrigá-lo a retirar conteúdos da Internet. 

Levantamento feito por um jornal paulista revelou a existência de 193 processos em 23 estados contra o Google, com 60 decisões contrárias à empresa. Juízes alegam que existem limites para a liberdade de expressão e que anônimos vêm usando a Internet para difamar e caluniar candidatos. A multinacional tem recorrido em todos os casos, mas começa a ceder, sem discussão, aos pedidos de retirada de conteúdos.

No entanto, em alguns casos, o Google tem saído vitorioso. Nesta semana, um juiz eleitoral de Roraima negou pedido de retirada de vídeos, justificando que “o direito de criticar é livre numa sociedade democrática” e que, desse modo, “cabe aos interessados, caso entendam necessário, publicar um vídeo com sua versão”.

A censura na Internet não ocorre só em questões eleitorais ou políticas e nem apenas em países pouco democráticos. Na Itália, por exemplo, três executivos do Google foram ameaçados de prisão, ordem depois revogada, por causa de um vídeo mostrando uma criança autista sendo agredida. 

No Brasil, tramita no Congresso Nacional projeto de lei que deve criar o Marco Civil da Internet. É possível que no fim dos debates se defina que provedores não respondem pelo conteúdo de terceiros, mas podem ser responsabilizados civilmente caso não cumpram ordem judicial para retirar conteúdo considerado inadequado pela Justiça. Não se elimina, assim, a censura judicial nem o pagamento de indenizações, mas pelo menos ninguém mais será preso por um pensamento em rede social.

Fonte: Hoje em Dia

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