segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Conheça um pouco da História do IPSM





Por volta do ano de 1903, um grupo de sargentos da Força Pública do Estado de Minas Gerais (antiga denominação da Polícia Militar de Minas Gerais) começou a organizar uma sociedade de amparo às famílias dos militares.


Naquela época, como hoje em dia, era comum os óbitos no cumprimento do dever e, geralmente, viúva e filhos dos militares ficavam numa situação financeira bem difícil, já que naquela época dificilmente a mulher estava inserida no mercado de trabalho e dependiam geralmente do salário do marido militar.

O Comando aderiu à idéia, o que resultou na aprovação da Lei Estadual nº565, em 19 de setembro de 1911, quando foi criada a Caixa Beneficente da Força Pública do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de "prover a subsistência das famílias dos oficiais e praças que falecerem ... ". Esta lei estabelecia a obrigação de cada militar contribuir mensalmente com um dia de soldo; isentava, contudo, o Estado do ônus de custear parte dos benefícios. Não houve, portanto, participação de recurso público na criação da Caixa Beneficente.

Sem a participação financeira do Estado a Instituição enfrentou diversas dificuldades, sua sobrevivência neste período só foi possível graças ao empenho de seus Comandantes e seus administradores.

Em 1934, o Estado passou a contribuir para a previdência dos militares, a partir do Decreto nº 11.324, de 11 de maio, que trazia o seguinte texto em seu primeiro artigo: "A Caixa Beneficente da Força Pública receberá do Estado a contribuição anual de 300:000$ (trezentos contos de réis) que lhe será paga em prestações mensais de 25:000$000 (vinte e cinco contos de réis), a partir de julho do corrente ano”. Apesar de um avanço, a contribuição do Estado era limitada e não supria efetivamente a diferença entre as despesas da “Caixa Beneficente” e sua arrecadação.

Em 1946, o Decreto-Lei nº 1.730, publicado em 4 de maio do mesmo ano, estabeleceu em seu segundo artigo: " O Estado entrará mensalmente com a importância que faltar à receita ordinária da Caixa Beneficente daquela Corporação, para completar a despesa decorrente de pensões”.

Em 1978 “A Caixa Beneficente” passou a ser uma Autarquia estadual vinculada à Polícia Militar, de acordo com a Lei nº 7.290 de 4 de julho. Com esta nova lei as pensões passaram a ter valores compatíveis com a dignidade de viúvas e órfãos pensionistas, embora ainda não de forma integral. Passou-se a vincular à remuneração do militar falecido e se estabeleceu a contribuição patronal e dos segurados.

A partir daí, puderam ser ampliados os benefícios a cargo da “Caixa Beneficente”, através do auxílio-natalidade, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e pecúlio. A assistência à saúde dos militares, pensionistas e dependentes passou a constituir também uma modalidade de serviço.

A “Caixa Beneficente” foi transformada no Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM, através da Lei nº 10.366, de 28 de dezembro de 1990, com incorporação de novos conceitos de seguridade social, permitindo maior abrangência e melhoria na assistência prestada aos seus segurados, dependentes e pensionistas.

Na execução da política previdenciária do Estado, em relação aos militares estaduais, o IPSM presta os serviços e benefícios previstos em sua lei básica a mais de 208.000 beneficiários, abrangendo militares da ativa, da reserva e reformados, pensionistas e respectivos dependentes.

Destacam-se hoje, dentre os benefícios, a pensão por morte do segurado, desde a publicação da Lei nº 13.962/2001, de 27 de julho de 2001, no valor integral da remuneração ou proventos que recebia, e a assistência à saúde, prestada por meio da rede orgânica de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e também por extensa e operante rede de prestadores de serviços credenciados, integrada por hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, óticas e farmácias, ao alcance de todos os beneficiários.

A Lei Delegada 085/2003, publicada em 29 de janeiro de 2003, formatou a finalidade institucional do IPSM, que além da assistência previdenciária que originou o órgão, inclui prestação de assistência médica e social aos seus beneficiários. A assistência à saúde, como anteriormente enfocado, foi prestada como uma modalidade de serviço mesmo antes do advento da Lei Delegada.

Fonte: www.ipsm.mg.gov.br / http://www.pmmg.portalregional.mg.gov.br

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