terça-feira, 18 de setembro de 2012

GO: governo garante punir PMs envolvidos em desvio de conduta





Às vésperas da audiência pública que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) fará em Goiânia para discutir a violência em Goiás, e o suposto envolvimento de policiais militares (PMs) em crimes como execuções e desaparecimentos, o governo goiano diz não ser conivente com qualquer desvio de conduta de seus servidores. Em nota divulgada nesta terça-feira, a Secretaria da Segurança Pública e Justiça informa que, somente nos últimos três anos, 55 integrantes foram expulsos da Polícia Militar.

A aparente demora na aplicação de sanções se deve à necessidade de cumprimento das normas legais, assegurando o amplo direito de defesa dos acusados. A respeito das denúncias sobre o desaparecimento de pessoas após abordagem policial, a secretaria destaca que, desde 2011, quando foi criada a Comissão de Cidadania, nenhuma nova acusação semelhante foi registrada.

Presidida pela atual diretora-geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi, a comissão investigou o sumiço de pessoas abordadas por PMs, ação muitas vezes testemunhada por várias pessoas. Segundo relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, ao menos 36 pessoas desapareceram nessas condições entre os anos de 2000 e 2010. Caso do estudante Murilo Soares Rodrigues, de apenas 12 anos; do servente Paulo Sérgio Rodrigues, 21, e de Célio Roberto Ferreira de Souza.

Na nota, a secretaria frisa que alguns dos casos citados no relatório da comissão estadual já estão sendo julgados, à espera da decisão final do Poder Judiciário. A secretaria diz ainda que colabora tanto com a Justiça quanto com o Ministério Público.

O órgão afirma ter intensificado seus esforços para garantir a segurança da população, mas argumenta que o aumento da violência e da criminalidade é um problema nacional. "O avanço do tráfico de drogas, principalmente do crack, a insuficiente vigilância das fronteiras do País e aspectos culturais contribuem com este cenário. A secretaria tem intensificado seus esforços para fazer sua parte, contudo, os resultados só serão satisfatórios se vierem em conjunto com medidas no âmbito do governo federal."

A reunião extraordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana será realizada na próxima quarta-feira, às 14h, na sede do Ministério Público Federal, no bairro Park Lozandes, na capital goiana. Segundo o vice-presidente do conselho, Percílio de Sousa Lima Neto, deve ser ouvido um parente do advogado David Sebba Ramalho, 38 anos, morto em julho de 2010 por PMs do serviço de inteligência. Também estão na lista familiares de supostas vítimas de abusos policiais e o deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ameaçado de morte por denunciar o crime organizado no Estado.

Antes da audiência, a comissão quer se reunir e tratar do assunto diretamente com o governador Marconi Perillo. A reunião, contudo, ainda não está confirmada.

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