terça-feira, 18 de setembro de 2012

Governo do Rio Grande do Norte aprova a ‘PEC 300’




Governo do Rio Grande do Norte aprova a ‘PEC 300’ para agentes penitenciários 

“É uma grande conquista. Sou testemunha da aflição dessa categoria, mas na hora possível tudo foi acertado. Estamos aqui para comemorar esta vitória dos agentes penitenciários", diz deputado.

Foto: ascom

O salário que os deputados da Paraíba aprovaram em outubro de 2010 e que seria pago em julho de 2013, para a segurança pública do nosso estado, foi aprovado pelo governo do Rio Grande do Norte para os agentes penitenciários. Ou seja, os agentes do estado vizinho acabam de ‘ganhar’ uma PEC 300.

Veja a matéria abaixo, do portal Nominuto.com

Dois Projetos de Lei encaminhados pelo Governo do Estado foram aprovados, na sessão de quarta-feira (12), pela unanimidade dos parlamentares. Uma delas altera a Lei Complementar n.º 333, de 29 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Público do Rio Grande do Norte (Sesap). O reajuste será de 22%. O segundo Projeto de Lei dispõe sobre remuneração dos agentes penitenciários, que passará a ser de R$ 3.153,00.

Durante a votação, os deputados repercutiram a importância de tais matérias para a população. Com relação ao Projeto que trata do reajuste dos agentes penitenciários, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta parabenizou a presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol), Vilma Sampaio. “Todos tiveram muita paciência. Isso sensibilizou o Governo e todos desta Casa, pois em momento algum fizeram greve. Por dever de justiça, também parabenizo os meus colegas deputados. Todos estão com suas campanhas, mas fizeram questão de estar nesta manhã, atendendo convocação dos senhores agentes penitenciários. Parabéns a todos pela conquista”, declarou.

O líder do Governo na Casa, o deputado Getúlio Rego afirmou que os servidores buscaram as melhorias salariais de forma organizada. “É uma grande conquista. Sou testemunha da aflição dessa categoria, mas na hora possível tudo foi acertado. Estamos aqui para comemorar esta vitória dos agentes penitenciários e dos servidores da Saúde também”, disse Getúlio.

Reajustes

A matéria dos servidores da Saúde é uma proposta normativa que pretende estabelecer uma nova remuneração para os titulares dos cargos de provimento efetivo das Classes A, B e C do Quadro de Pessoal da Sesap. Tal sistema consiste em reajustar em 22% os valores dos salários e incorporar a Gratificação de Atividade Estadual e a Gratificação de Jornada Especial ao pagamento do servidor público, atualmente fixado em valor defasado, segundo descreve o Projeto.

O outro Projeto trata-se de uma Lei Complementar que dispõe sobre a remuneração dos agentes penitenciários do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). Tal Lei prevê alterações nos vencimentos dos agentes, que passará a ser de R$ 3.153,00, somando os vencimentos mais a Gratificação de Exercício de Atividade Penitenciária (GEAP), e a Gratificação de Risco de Vida (GRV). Esses pagamentos serão implantados em duas etapas, nas folhas de pagamento de setembro de 2012 e maio de 2013.

Fonte: ParaibaemQAP

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