quarta-feira, 19 de setembro de 2012

'Julgamentos de oponentes da ditadura já são públicos'






Integrante da Comissão da Verdade, Paulo César Pinheiro aplaude decisão do grupo de investigar apenas crimes do regime

Quem quiser ver os julgamentos de integrantes da oposição no Brasil durante a ditadura militar pode consultar os arquivos do Superior Tribunal Militar. Essa é a resposta de Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão da Verdade no Brasil, ao comentar a decisão do grupo de não investigar os episódios de iniciativa dos adversários da ditadura militar brasileira, entre 1964 e 1985, dos quais tenha resultado algum tipo de crime.

"Basta olhar lá (no STM)", disse Pinheiro, que está em Genebra para participar de reuniões de organismos das Nações Unidas. Em resolução divulgada no Diário Oficial da União na segunda-feira, os participantes do grupo anunciaram que só vão analisar violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos ou pessoas que estavam a serviço do Estado.

Dois lados. Setores militares têm insistido que a comissão deveria apurar a ação dos dois lados em sua investigação. Rejeitando essa hipótese, Pinheiro afirmou, em entrevista ao Estado, que "durante o regime militar, dissidentes que estavam na luta armada ou na oposição foram presos de forma arbitrária, sequestrados, torturados, assassinados e processados". "Vários deles foram até sentenciados", insistiu Pinheiro, insistindo que muitos " foram detidos e cumpriram penas".

"Mesmo quando se adotou a Lei da Anistia havia gente ainda cumprindo pena", ressaltou. "Os julgamentos da oposição ao regime ocorreram e eles estão todos no Superior Tribunal Militar. Para quem quiser consultá-los, basta olhar lá."

Pinheiro ainda insiste que a publicação da resolução no Diário Oficial é apenas uma "confirmação" da lei. "Não estamos criando nada novo. Isso já estava previsto na lei e só estamos cumprindo essa norma", indicou. "A resolução apenas explicita o que já está mencionado na lei", concluiu.

Foco. O ex-ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso admite que a lei poderia dar margem a alguma dúvida em relação ao mandato da comissão - mas a decisão agora anunciada supera essa dúvida. "Isso vai permitir que possamos focar nosso trabalho", afirmou.

Enquanto a comissão brasileira dá seus primeiros passos, funcionários de alto escalão da ONU confirmaram ao Estado que vários de seus integrantes já pediram reuniões com os especialistas da entidade que, nos últimos anos, têm trabalho em comissões do gênero, voltadas para questões de direitos humanos.

Pelo mundo, cerca de 40 dessas comissões já foram estabelecidas nos últimos 30 anos, cada qual com suas próprias regras, de acordo com as leis dos países.

Na avaliação da ONU, esses processos não devem ser apenas uma audiência pública para satisfazer parte da população ou um grupo no poder, mas para trazer justiça às vítimas.

Por JAMIL CHADE , CORRESPONDENTE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo

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