sábado, 29 de setembro de 2012

Juristas discutem mudanças na legislação do sistema penitenciário





O Senado criará mais uma comissão de juristas para debater mudanças na legislação brasileira — dessa vez, o objetivo será atualizar a Lei de Execuções Penais. O requerimento para montar o grupo, de autoria do presidente da casa, José Sarney (PMDB-AP), deve ser votado em 16 de outubro. Em seguida, o próprio Sarney vai designar os 11 especialistas que vão propor as alterações na norma, criada em 1984 para tratar diretamente do sistema penitenciário e do cumprimento de penas no país.

Nos últimos quatro anos, a pedido do Senado, especialistas se reuniram em cinco grupos que sugeriram alterações nos códigos Penal, Eleitoral, de Processo Civil, de Processo Penal e de Defesa do Consumidor. O principal debate refere-se ao Código Penal, que está em fase de recebimento de emendas em uma comissão de senadores. A atualização da Lei de Execuções Penais tende a caminhar paralelamente ao código para, segundo a justificativa de Sarney, “tornar a legislação penal no Brasil condizente com a atual realidade de nossa sociedade”.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, reconhece que a lei atual precisa ser modificada, principalmente nos pontos que podem evitar a reincidência no crime. "É preciso evitar que o preso perca seus laços com a família e a vida social, criando condições para seu aprendizado e para trabalhar, o que diminuiria as chances de os detentos voltarem a cometer crimes, tornando o sistema mais eficiente e reduzindo os custos com as prisões", comenta.

A professora de direito penal da Universidade de Brasília (UnB) Beatriz Vargas, porém, critica a tentativa de rever todas as regras de execuções penais baseado na discussão sobre o novo Código Penal. "O fato da lei de execução penal ser de 1984 não depõe em nada contra ela, pois é muito boa e não vejo motivo para jogá-la no lixo e colocar outra da forma como se está fazendo com o código", defende. "A versão (da lei penal) que estão analisando no Congresso tem a falha grave de apostar demais na prisão em detrimento de medidas alternativas e sanções menos rigorosas, que poderiam desafogar o sistema prisional e ressocializar o preso".

A comissão de juristas terá dois meses para receber contribuições da população em audiências públicas e reuniões, e criar um texto consensual com as propostas. O documento será convertido em anteprojeto de lei e vai tramitar na Câmara e no Senado.

"É preciso evitar que o preso perca seus laços com a família e a vida social, criando condições para seu aprendizado e para trabalhar"

Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

As informações são do Correio Braziliense 

Reportagem de Adriana Caitano

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