segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Políticas alternativas de combate às drogas. Legalizar para quem?





Políticas alternativas de combate às drogas


Há dois anos, um relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostrava que, apesar de a venda e o consumo de entorpecentes estarem entre as principais preocupações dos governos e serem objeto de permanentes programas de combate, a quantidade e variedade de tóxicos em circulação no planeta se mantêm em acentuada curva de crescimento.

No mesmo documento, a ONU chamava a atenção para um fenômeno que aumenta os desafios no front da guerra contra o vício: a estrutura do tráfico mundial é cada vez mais complexa, por conta de uma espécie de "divisão internacional de trabalho". São mudanças recentes, que, no lado responsável pela circulação das drogas, fragmentam a produção e a distribuição, ao passo que, na ponta do consumo, introduzem no mercado um novo perfil de usuários.

Essa nova realidade está bem delineada no continente americano. Semana passada, um estudo sobre o mercado de entorpecentes nas Américas, divulgado pelo GDA (Grupo de Diários América, do qual O GLOBO faz parte) mostrou como opera essa informal multinacional do vício. Colômbia, Bolívia e Peru estão no topo da cadeia de produção de cocaína. Cartéis mexicanos e colombianos fazem de Venezuela e Equador um armazém de trânsito de suas "mercadorias", exportadas para Europa e África por portas de saída no Chile e na Argentina. Nesse partilhamento de competências, o Brasil aparece como joia da coroa: o país ocupa papel destacado na rota internacional de entorpecentes, tem o maior mercado consumidor de cocaína da América do Sul (900 mil usuários) e fornece insumos químicos para a indústria internacional de refino da coca.

O mundo chegou a esta situação em razão da falência das políticas de combate às drogas adotadas pela maioria dos países. O modelo em voga, capitaneado pelos EUA, baseado na força policial-militar, não reduziu os indicadores de produção/consumo: ao contrário, nas nações que tratam o problema pela ótica das delegacias, registraram-se preocupantes índices de expansão desse comércio.

Por outro lado, países com modelos mais avançados (descriminalização do consumo, programas de redução de danos e combate firme ao tráfico) contabilizam importantes vitórias - caso de Portugal. Recentemente, o Uruguai anunciou um ousado programa de "estatização" do movimento de drogas. Pode-se discutir a validade de se chegar a tal ponto de heterodoxia, mas o importante é que se trata de manifesta determinação do país de ir ao front da guerra contra os entorpecentes com armas adicionais distintas das que até aqui falharam.

Essa nova maneira de enfrentar o flagelo, cujo princípio básico é a descriminalização, mobiliza personalidades internacionais (como o ex-presidente Fernando Henrique e pares da América e Europa). São passos essenciais para combater um problema que está na raiz de grandes tragédias sociais.

Legalizar para quem?

Maria Sílvia Napolitano

Outra opinião

Nos dias de hoje, não faltam declarações de apoio à liberação das drogas e à descriminalização de entorpecentes. Os resultados das pesquisas parecem, no entanto, não merecer a mesma importância para informar a população sobre os elevados riscos de experimentação, seja em nome do prazer, seja em busca da remoção de algum desconforto.

O discurso pela liberação vem se sustentando no fracasso da política de repressão às drogas. A posição de um país vizinho, o Uruguai, alimenta a possibilidade do nascimento do narcotráfico, favorecendo a criação de um mercado negro, com ricas vantagens impossíveis de serem controladas.

Na Holanda, um dos países mais tolerantes no uso de drogas, o tráfico nunca foi banido, e usuários, após consumir a quantidade permitida por lei, procuravam a droga nas mãos dos traficantes para saciar uma compulsão crescente.

O aumento do consumo e a precocidade com que os jovens vêm experimentando variados tipos de drogas alertam especialistas numa direção comum: é preciso trabalhar na prevenção! A prevenção no sentido de educar, conscientizar o jovem para assumir atitudes responsáveis na identificação e no manejo de situações de risco que a droga pode causar e que possam ameaçar a sua dignidade.

A droga uma vez disponibilizada irá aumentar a oferta e, portanto, o consumo, indo na contramão da redução da demanda. O consumo representa um grave problema de saúde pública, com sérios prejuízos para as famílias e para o Estado. A questão fundamental é: por que um governo desejaria estabelecer e financiar um sistema que venha tornar seus cidadãos doentes e dependentes?

Não precisamos da Justiça para legalizar o caminho que conduz os jovens a uma destruição catastrófica num prazo muito curto. Avançar culturalmente na compreensão do processo de consumo de drogas significa caminhar em direção à liberação de substâncias químicas que alteram o ânimo, o comportamento e a consciência?

Como podemos chamar de evolução leis que colocam em risco a vida das pessoas? E como podemos envolver nas discussões sobre políticas públicas para o desenvolvimento sustentável o uso de drogas que colocam em perigo o discernimento essencial para salvar o ser humano de sua autodestruição?

- Precisamos que legisladores e magistrados assegurem aos jovens-cidadãos a certeza de encontrar amparo para o amadurecimento consciente de suas escolhas, com responsabilidade e clareza. É urgente, portanto, que ações preventivas contra o uso das drogas sejam promovidas e discutidas por todos.

Maria Sílvia Napolitano é coordenadora da Coordenadoria Especial de Promoção das Políticas Públicas de Prevenção à Dependência Química da Prefeitura do Rio

Fonte: AQUI e AQUI.

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