segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Mensalão assusta políticos, que agora querem fugir do foro privilegiado





O foro privilegiado, mecanismo que restringe o julgamento de processos contra parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF), sempre foi considerado pelo imaginário popular e pela classe política sinônimo de impunidade. A percepção era reforçada pelo fato de apenas cinco parlamentares terem sido condenados pela Corte desde 1988 — e nenhum estar preso. O julgamento do mensalão, em especial a condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), porém, inverteu a compreensão sobre o assunto. Com a análise da ação penal em prazo razoável, quem corre o risco de ser julgado no STF agora quer fugir dele. E quem temia ver os casos de corrupção continuarem impunes trabalha para fortalecer o foro especial, que já não parece um privilégio.

A compreensão que circula no Congresso é de que a rigidez com que João Paulo foi julgado pelos ministros — e sete anos após a denúncia — dissolveu possível unanimidade sobre o tema. Ao mesmo tempo em que a existência do foro restringe as possibilidades de recurso, permite um julgamento mais rápido dos réus e inibe o uso de vias protelatórias nas diversas instâncias da Justiça comum.

O deputado federal e presidente do PPS, Roberto Freire (SP), foi relator de uma das propostas que tenta extinguir o benefício e apresentou parecer favorável, mas admite estar dividido. “O mensalão está colocando uma interrogação na ideia de acabar ou não com o foro, com argumentos em pé de igualdade”, pondera. “O direito à ampla defesa é necessário, mas não há como manter a tese de privilégio, já que, mesmo um pouco demorado, o julgamento de fato está acontecendo.” O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), também acredita que o debate precisa ser revisto. “O mensalão cria uma referência prática de que não existe benefício a favor de ninguém com o foro”, comenta.

Um exemplo frequentemente usado por quem quer manter a regra atual é o do ex-senador Ronaldo Cunha Lima, morto em julho deste ano. Em 2009, o político estava prestes a ser julgado pelo STF sob a acusação de tentativa de homicídio. Ciente de que as chances de condenação eram reais, o então senador renunciou ao cargo para que seu processo caísse para instâncias inferiores da Justiça comum. “Naquela época, já se começava a perceber que o foro havia deixado de ser vantajoso desde que o Congresso definiu, em 2002, que o Supremo poderia processar políticos sem consultar antes os parlamentares, mas os efeitos ainda não eram sentidos”, ressalta o analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto Queiroz.

Diante da discussão, políticos que são alvo de investigações no STF ouvidos pelo Correio coincidentemente estão na ala dos que lutam para acabar com o benefício. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), filho de Ronaldo Cunha Lima, é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a prerrogativa do foro privilegiado para crimes comuns cometidos por políticos e demais autoridades. Ele responde no Supremo a dois inquéritos por crimes eleitorais e da Lei de Licitações. Lima argumenta que o privilégio é contrário ao princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei. “Temos que preservar esse princípio e torná-lo permanente e blindado às alterações emocionais”, sustenta. A justificativa se assemelha à do deputado federal Silvio Costa (PTB-PE), que responde a ação penal por crime contra a honra, em um processo relativamente simples que, caso não houvesse o foro, poderia ser resolvido até no juizado de pequenas causas.

Costa destaca, portanto, que o fim da regra poderia destravar o acúmulo de ações no Supremo. “Política não é profissão, é representação, então, na medida em que os representados não têm foro, os representantes também não devem ter. O único privilégio que um parlamentar deve ter é a prerrogativa da voz, a tribuna, onde a palavra dele tem que ser uma coisa protegida, mas, se ele comete um crime, tem que ser julgado como cidadão comum”, defende.


Alvo de cinco investigações por crimes contra a Lei de Licitações — quatro inquéritos e uma ação penal —, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), candidato a prefeito de João Pessoa, assinou a favor da PEC e também é defensor fervoroso da abolição da regalia. Assim como o senador Jayme Campos (DEM-MT), réu em ação penal por crimes contra a fé pública, para quem o foro privilegiado está ultrapassado. “A extinção do foro é uma tendência natural da democracia e exige dos mandatários um maior compromisso com a seriedade e a justiça”, diz.

Representantes da sociedade, no entanto, discordam e afirmam que julgamentos mais céleres nas altas Cortes revelam um amadurecimento do país. O integrante do comitê nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Marlon Reis afirma que o foro especial foi utilizado como instrumento de impunidade, mas essa crença tem diminuído. “A sociedade cobra cada vez mais uma posição do Judiciário e percebe que o privilegiado não é o político e, sim, o tratamento conferido a processos sobre crimes de colarinho branco, que não são priorizados e acabam prescrevendo”, revela.

Marlon argumenta que, num processo comum, a chance de haver erros no caminho que o anulem é alta, o que facilita ainda mais a prescrição. Logo, a solução seria aumentar a vigilância sobre os tribunais superiores. Antonio Augusto Queiroz emenda: “As pessoas precisam perceber que os processos em instâncias inferiores demoram mais de 10 anos. E o julgamento do mensalão vai ser muito pedagógico ao dar o exemplo concreto de que não agir corretamente pode resultar em condenação independentementemente de quem esteja envolvido”.


A ideia (de acabar com o foro privilegiado) tinha apoio da opinião pública na época em que a Justiça não funcionava, mas as coisas estão mudando e quem defende o fim da regra é que pode ser visto como lguém que quer impunidade”
Antonio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)

“Rede de intrigas”

Em março deste ano, o ministro do Supremo Gilmar Mendes criticou em artigo o que chamou de “a falácia de que a extinção desse instituto diminuiria a impunidade dos figurões”. Mendes ironizou os argumentos de que seria mais fácil protelar ou interferir em um julgamento na corte do que nas instâncias inferiores. “Perigo maior do que a procrastinação seria a rede de intrigas da pequena política enveredar comarcas, adensar o jogo eleitoral e conspurcar de vez nossa jovem democracia”, comentou. “O problema é conjuntural. Todo o Judiciário precisa acelerar o processo de automodernização para acompanhar o ritmo de amadurecimento político brasileiro.”

Por Adriana Caitano - João Valadares / Correio Braziliense

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