quinta-feira, 27 de setembro de 2012

NÃO HÁ CRIME DE MOTIM.






Antes que o associado ou simpatizante da Associação de Militares de Sergipe efetue a leitura deste texto, quero alertá-los que meu objetivo não é tornar-me articulista jurídico, longe disso. Aliás, não sou advogado, muito menos bacharel em Direito.

O pouco conhecimento jurídico que possuo foi-me ofertado durante os três anos nos quais tive a grata oportunidade de frequentar o Curso de Formação de Oficiais na Academia de Polícia Militar do Distrito Federal. Dentre as disciplinas que faziam parte da grade curricular do CFO, encontrava-se o estudo do Direito Penal Militar. Tal cadeira era ocupada por eminentes estudiosos da área que nos mostravam a teoria científica da legislação repressora castrense e sua aplicação prática nos diversos julgamentos que tive a oportunidade de assistir à época.

Na qualidade de vice-presidente interino da AMESE, sou acionado, juntamente com o amigo Sargento Edgard, por diversos militares do grupo que está sendo denunciado ou indiciado por uma suposta prática do crime militar previsto no artigo 149 do Código Penal Militar. Faz-se necessário o registro de que muitos destes militares nos procuram bastante nervosos devido à preocupação com o risco de uma prisão e a consequente exclusão dos quadros da instituição militar de que fazem parte. Não foram poucas as vezes, inclusive, de presenciarmos colegas virem às lágrimas por toda a pressão que estão recebendo nas diversas audiências realizadas e o consequente lançamento de seus nomes na lista de acusados do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O objetivo deste texto é tranquilizar o militar estadual, seja ele da Polícia Militar ou do nosso brioso Corpo de Bombeiros, para prestar alguns esclarecimentos que, ao ver desse humilde escritor, não encontrarão prosperidade alguma, caso cheguem efetivamente às raias do Poder Judiciário.

Leia a o texto completo em http://ameseluta.blogspot.com.br

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