sábado, 29 de setembro de 2012

O crescente drama do sistema penitenciário






Editorial

Os números do sistema carcerário brasileiro são a medida de uma trágica realidade, tanto pela quantidade de detentos ali recolhidos quanto pelas condições deploráveis das prisões. É um submundo de agressões - morais e físicas - à dignidade humana.

O país tem a quarta maior população carcerária do mundo. São mais de 500 mil presos, literalmente espremidos num complexo penal em que há um crônico déficit de 200 mil vagas. É uma equação perversa: aplicados na prática, estes números se traduzem numa desumana taxa de ocupação de 1,65 preso por vaga (relação que, na América do Sul, só é superada pela Bolívia, com 1,66).

Em algumas unidades a média explode: no presídio Aníbal Bruno (PE) vai a 3,6 detentos por vaga, e no complexo de Pinheiros (SP) a taxa alcança 2,9. No Presídio Central de Porto Alegre chega a 2,2, a mesma relação presos/vaga do Carandiru à época do massacre de 111 presos, em 1992.

São indicadores que inviabilizam programas de ressocialização de presos, um dos princípios que justificam a existência de cadeias. Neles, estão embutidas distorções que não são enfrentadas com a urgência que a questão exige. O número de vagas criadas no sistema não acompanha o ritmo de aumento da população carcerária, o que só potencializa a crítica situação de um complexo prisional já insuficiente para abrigar a atual massa de presidiários.

Disso resulta um problema adicional: sem vagas suficientes nos presídios, cresce o total de réus já condenados que cumprem penas em delegacias, e os chamados presos provisórios. Eles são 40% da massa carcerária, recolhidos a unidades em que as condições são ainda mais degradantes do que nas penitenciárias.

De 2005 a 2011, o volume de presos aumentou 74%, contra um incremento de 66% na capacidade de absorção de novos detentos. Só em São Paulo, o total de réus recolhidos a prisões foi acrescido de pouco mais 12 mil pessoas, contingente próximo ao da população de 75% dos municípios brasileiros (que têm menos de 20 mil habitantes).

É um problema complexo, mas com espaço para soluções mais imediatas. A principal delas é de implementação a curto prazo: construir mais presídios (o país tem um déficit de quase 400 unidades). Isso exige investimentos públicos e vontade política. Ambos são imprescindíveis.

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