quinta-feira, 27 de setembro de 2012

PEC QUE PREVÊ RECURSOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA FOI APRESENTADA EM GOIÂNIA






O presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG), Cabo Coelho e o diretor institucional Sgt. José de Arimatéia participaram na manhã de hoje, 24 de setembro, do 2º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros realizado em Goiânia (GO), organizado pela Associação dos Cabos e Soldados de Goiás (ACS PM/BM- GO) e pela Associação de Subtenentes e Sargentos Bombeiros e Policiais Militares do Estado de Goiás (ASSEGO) com a presença do senador João Capiberibe (PSB/AP), dos Comandantes da PM e CBM de Goiás,Cel. Edson Costa Araújo e Cel. Carlos Helbingen Júnior e dos representantes militares de 11 estados brasileiros. 

Autor da PEC 024 (Proposta de Emenda Constitucional), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, João Capiberibe apresentou e discutiu a proposta, dando a oportunidade para os dirigentes de classe contribuir com ideias e sugestões para aperfeiçoar o texto do projeto, que tem como objetivo melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais. 

Pela proposta, que já tramita nas comissões do Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, a participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e sua fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.

“Trata-se de um fundo que garantirá recursos nacionais para o aparelhamento, capacitação e integração das forças, visando ao pleno funcionamento das polícias e das Varas de Segurança dos Estados”, explica João Capiberibe. 

O presidente Cabo Coelho sugeriu que seja incluído também como prioridade do Fundo Nacional, propostas para que o militar tenha mais facilidade de acesso à habitação digna. “Nossa classe possui muita dificuldade para adquirir moradia em lugar tranquilo e longe da bandidagem. Não é possível combater o crime e morar ao lado de quem o comete, o risco é muito grande. Infelizmente os baixos salários dos policiais e bombeiros impedem que consigam morar com suas famílias em local apropriado e seguro. Por isso, precisamos do apoio desse Fundo, para destinar recursos também para projetos habitacionais”, lembrou. 

Segundo o Senador, entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem o reforço da estrutura base, contemplando os estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança pública.

De acordo com Capiberibe, a PEC 024/2012 não pretende onerar o contribuinte. A ideia é ter uma cota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de armas e material bélico, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidido nos mesmos produtos, além da criação de um tributo sobre o lucro líquido dos bancos, e da vinculação do imposto sobre grandes fortunas à Segurança Pública.

O projeto esta sendo apoiado por lideranças militares em nível nacional e, segundo o Senador, audiências públicas acontecerão por várias cidades brasileiras com o objetivo de difundir a ideia e aprimorá-la. “Queremos uma audiência em Belo Horizonte e estaremos com nossa equipe ajudando com novas ideias e apoiando a votação da PEC 024 no Congresso. Já está sendo estudada uma data e em breve divulgaremos o evento em Minas Gerais”, lembrou Cabo Coelho.

A PEC 024 tem como relator o senador Aécio Neves (PSDB/MG). 

HOMENAGEM
Durante o evento, o presidente Cabo Coelho foi homenageado pela Associação dos Cabos e Soldados de Goiás (ACS PM/BM- GO) e pela Associação de Subtenentes e Sargentos Bombeiros e Policiais Militares do Estado de Goiás (ASSEGO). “Agradeço ao presidente Gilberto Cândido de Lima e ao Maxuêlo Braz de Paula pela homenagem e pelo belo troféu. Juntos, continuaremos trabalhando pelo desenvolvimento da segurança pública”. 

Amanhã, 25 de setembro, os dirigentes de classe continuam reunidos com o presidente da Associação Nacional dos Policiais Militares do Brasil (ANERCS), Leonel Lucas, para finalizarem e aprovarem a “Carta de Goiânia” quanto às propostas das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militar, sobre o Fundo de Segurança Pública, que será entregue aos senadores João Capiberibe e Aécio Neves.
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Fonte: CSCS

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