sábado, 22 de setembro de 2012

STJ determina que PF cumpra operações






Segundo ministro, plantões em portos e aeroportos são essenciais para o controle migratório; greve já dura 45 dias
Sindicato da categoria critica a decisão e reclama de tratamento diferenciado dado aos outros grevistas

DE BRASÍLIA

Na tentativa de reverter os efeitos da greve da Polícia Federal, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Herman Benjamin concedeu ontem uma liminar (decisão provisória) determinando que sejam mantidas 100% das atividades de plantão nos aeroportos e portos.
O ministro justificou que o serviço é essencial para o controle de imigração e emigração. Outra exigência é que sejam atendidas todas as demandas da Justiça Eleitoral para as eleições municipais de outubro.
Foram fixadas ainda a manutenção de 70% do serviço nas atividades da Polícia Judiciária, de inteligência e em unidades de fronteira; 50% nas funções de Polícia Administrativa e 30% nas tarefas residuais.
Se os percentuais não forem cumpridos, a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
A liminar é uma resposta à petição da AGU (Advocacia-Geral da União).
O governo afirma que a paralisação de agentes, escrivães e papiloscopistas (responsáveis por colher e analisar impressões digitais), que já dura 45 dias, provoca risco de dano irreparável para o Estado e para a sociedade.
Na decisão, o ministro do STJ apontou que no caso da PF se verifica "sério conflito" entre o direito de greve e o direito do cidadão aos serviços públicos "adequados".
O diretor de estratégia sindical da federação, Paulo Paes, admitiu que a decisão "limita muito o movimento" e criticou a reação do Judiciário, reclamando de tratamento diferenciado dado a outros grevistas pelo Executivo. "As universidades ficaram mais de 90 dias em greve e [os docentes] nem sequer tiveram o ponto cortado", disse.
RECURSO

A Fenapef realiza uma assembleia nesta segunda-feira para discutir se vai recorrer da decisão. A federação diz que há falta de disposição do governo em negociar.
No mês passado, os grevistas rejeitaram a oferta de reajuste de 15,8% em três anos.
Nesta semana, a Folha mostrou que a paralisação reduziu drasticamente o número de operações policiais.
Em média, de janeiro a julho, foram 23 por mês; já em um mês e meio da greve, houve apenas 13.
(FLÁVIA FOREQUE E MÁRCIO FALCÃO)

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