domingo, 14 de outubro de 2012

Caixa 2 é crime




No país em que se banalizou o dito de que todos são iguais perante a lei, mas existem os mais iguais, a tolerância com deslizes ganhou terreno. Eufemismos vestem de aceitabilidade práticas criminosas. Corrupção, por exemplo, virou "malfeito" no vocabulário da presidente Dilma Rousseff. Sonegação fiscal tornou-se "caixa 2" no léxico dos partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.
Parece que o nome adocicado adoça a gravidade do ato. É como se, ao substituir diabo por cão, capeta ou beiçudo, atenuasse-se o mal que se imagina ele possa fazer. Ao trocar morte por viagem, partida, falecimento ou a indesejada das gentes, afasta-se o medo que não se tem coragem de encarar. Ao se referir a câncer como CA ou doença ruim, tem-se a impressão de que se afastam os efeitos da enfermidade. Em suma: sem dar o verdadeiro nome aos bois, os quadrúpedes viram bípedes ou belas aves a revoarem no céu azul.
O Supremo Tribunal Federal pisou o freio do delírio de políticos e de agremiações partidárias. No julgamento do mensalão, deixou claro que caixa 2 não é simples recurso não contabilizado como frisou a defesa. É crime. A ministra Cármen Lúcia, em voto que não dá margem a dúvidas ou a diferentes interpretações, disse: "Acho estranho e muito grave que alguém diga, com toda a tranquilidade, que houve caixa 2. Caixa 2 é crime. Dizer isso, na tribuna do Supremo ou perante qualquer juiz, me parece grave".
O caixa 2 consiste em operação que resulta em sonegação fiscal. Daí a ilegalidade. Crime dessa natureza é punido pela Lei nº 8.137/1990 por caracterizar omissão na declaração de renda à Receita Federal. Lula, em entrevista dada em Paris logo depois da denúncia do mensalão, admitiu que "todos os outros partidos" recorrem a esquemas semelhantes. No raciocínio simplista do então presidente da República, a generalização lava o crime. Não lava, disse a maioria dos magistrados da Corte Suprema — sete dos quais nomeados pelo PT, sigla que ocupa o Palácio do Planalto há quase 10 anos.
Alvissareira, a decisão contribui — e muito — para moralizar a política. É alentador. A sociedade dá mostras de exaustão com a existência dos mais iguais e da sensação de impunidade que lhes alimenta a ousadia para pisar a lei. Graças à indignação popular, o Brasil barrou os fichas sujas. Agora, o Supremo Tribunal Federal satisfaz as aspirações da consciência civilizada do país.
Veja o artigo original no ClippingMP

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