quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Câmara aprova projeto que destina 10% das riquezas do País para a educação





Plano Nacional de Educação vai agora para a avaliação do Senado Federal

A Câmara concluiu nesta terça-feira (16) a tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) com a destinação de investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma das riquezas de uma nação) no ensino do País, com a aprovação da redação final do projeto pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A proposta segue para a votação dos senadores. 

A meta de 10% do PIB deve ser alcançada em dez anos e engloba recursos do governo federal e dos orçamentos dos Estados e dos municípios.

O governo sofreu uma série de derrotas na votação do projeto. O governo aceitava destinar 7% do PIB para a educação, mas viu a proposta com o porcentual maior ser aprovado na comissão especial. Na segunda tentativa, recolheu assinaturas para que o projeto fosse obrigatoriamente votado pelo plenário. 

Sem esse recurso regimental, o PNE seguiria direto da comissão para votação pelos senadores. O requerimento foi apresentado pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no início de agosto. No entanto, deputados recuaram e retiraram as assinaturas, derrubando o recurso.

Dessa forma, o projeto foi para a CCJ, responsável por aprovar a redação final, sem, no entanto, poder fazer alterações de conteúdo do texto aprovado. A proposta apresentada originalmente pelo Ministério da Educação previa um índice de investimento de 7% do PIB e as negociações chegaram ao porcentual de 8% do PIB. 

O governo afirma não ter recursos para fazer o investimento aprovado no projeto. Setores governistas na Câmara defendem vincular parte dos royalties com a produção e exploração do petróleo da camada pré-sal para a cobrir essa diferença.

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