quarta-feira, 17 de outubro de 2012

CNJ apura juiz por suspeita de tráfico na adoção de 5 irmãos





O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investigue se um juiz do interior baiano cometeu irregularidade ao autorizar que cinco crianças de uma mesma família de lavradores fossem retiradas da guarda dos pais e entregues para adoção a quatro casais de São Paulo. A investigação foi motivada pela suspeita de que uma quadrilha de traficantes de crianças estaria atuando no sertão da Bahia.

O caso foi denunciado pelo programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo. Segundo a reportagem, todo o processo de adoção foi concluído em apenas 24 horas.

O caso ocorreu em junho de 2011, em Monte Santo. Atualmente, o juiz Vitor Xavier, que autorizou a adoção das cinco crianças - uma menina de 2 meses e quatro meninos - trabalha na cidade de Barra. Além de determinar a abertura do procedimento administrativo, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, estipulou prazo de 60 dias para que as autoridades baianas concluam a investigação.

A Corte baiana também terá que informar ao CNJ o número exato de crianças adotadas nos últimos cinco anos em Monte Santo e na cidade de Barra, onde o juiz trabalha agora. O TJ-BA deverá informar ainda se havia, na época, listas de moradores de Monte Santo e região interessados em adotar crianças.

Em nota, o CNJ informou que a corregedoria nacional já vinha apurando supostas irregularidades nos processos de adoção realizados em Monte Santo desde o início deste mês, quando recebeu denúncia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Ainda no dia 1º, a corregedoria nacional deu 30 dias para que o TJ-BA prestasse os devidos esclarecimentos sobre o assunto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fixa um prazo mínimo de 120 dias para o término do processo de adoção, tempo durante o qual os pais podem contestar a decisão judicial. De acordo com a reportagem, nem o pai, nem a mãe das crianças ou qualquer representante do Ministério Público acompanhou a escolha das famílias para as quais elas foram entregues.

Além disso, quem deseja adotar uma criança tem que preencher requisitos legais prévios e fazer um curso durante o qual será submetido a avaliação psicológica e receberá a visita de um assistente social. Cumpridas essas etapas, o processo ainda precisa ser aprovado pelo Ministério Público do Estado. Todas essas fases consomem, no mínimo, 60 dias, segundo a reportagem.

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