terça-feira, 30 de outubro de 2012

Controle sobre as armas já!







Por Cândido Vaccarezza - Deputado federal (PT- SP)

Neste ano, até agora no estado de São Paulo, já foram mortos 80 policiais, a grande maioria assassinada pelo crime organizado. Este é apenas mais um dado da violência urbana no Brasil, cujos números são alarmantes.

Ao longo dos últimos 30 anos, houve mais de 1 milhão de homicídios - a esmagadora maioria provocada por arma de fogo -, o que representa uma média de 35 mil mortes por ano.

Só para se ter uma ideia, na guerra civil em Angola, entre 1975 e 2002, a média anual foi de 20 mil mortos; na invasão do Iraque, entre 2004 e 2007, 19 mil mortos; e na guerra civil salvadorenha, entre 1980 e 1992, a média foi de 7 mil mortos.

Na última década, a segurança pública passou a ser considerada um desafio ao Estado de Direito. O governo federal tomou várias iniciativas: sancionou o Estatuto do Desarmamento, em 2003; criou no ano seguinte a Força Nacional de Segurança Pública, para atuar em situações emergenciais; e em 2007 criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para valorizar os profissionais da área, reestruturar o sistema penitenciário e combater a corrupção policial.

São medidas importantes, mas insuficientes; é preciso que a segurança pública entre de vez na agenda do Congresso Nacional, estados e municípios.

Está provado que a violência urbana e o elevado número de homicídios do país estão ligados à posse ilegal de armas de fogo, muitas delas roubadas de agentes do Estado pelo crime organizado.

Mas não é só isso: pesquisa do Viva Rio de 2011 mostrou que 90% das armas no país - cerca de 15 milhões - estão em poder de cidadãos comuns; desse total, 50% são ilegais. Outro problema grave diz respeito ao controle das armas das empresas de segurança privada.

As mais de 3,1 mil empresas registradas no Brasil têm em seu poder 223 mil armas de fogo. A CPI do Tráfico de Armas da Câmara Federal, entre 2005 e 2006, revelou que 17% das armas apreendidas com criminosos do Rio de Janeiro eram originárias de empresas de segurança privada.

O Estatuto do Desarmamento previa a criação de um banco de dados nacional para integrar as bases da Polícia Federal, polícias civis e do Exército, mas até hoje não houve essa integração.

Assim, no sentido de ampliar o controle do Estado sobre a posse de armas, apresentei no ano passado um Projeto de Lei (PL 2.516/11), que obriga o uso de chips eletrônicos em todas as armas existentes no país, nacionais ou importadas, dentro de um prazo de quatro anos.

Nesse chip, que é um circuito eletrônico miniaturizado para armazenamento de dados, deverão constar informações como nome do órgão ou da agência a qual a arma está vinculada, o calibre e a capacidade dos cartuchos, a espécie, a marca, o modelo e o número de série.

O texto prevê também multa diária de R$ 200 mil para os fabricantes que, ao final do prazo, não se adaptarem à legislação. Os recursos das multas deverão ser revertidos de forma complementar para instituições públicas que tratam de vítimas alvejadas por armas de fogos.

Se aprovada, essa lei permitirá que a polícia tenha mais facilidade para rastrear armas roubadas. O objetivo é que as autoridades tenham um controle mais efetivo sobre a movimentação das armas de fogo, contribuindo dessa maneira para reduzir o número de homicídios no país.

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