quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Dilma: royalties futuros irão para Educação





No início da tarde desta quarta, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, interrompeu uma reunião da bancada do PT na Câmara dos Deputados para transmitir dois recados da presidenta Dilma Rousseff:

1. O governo não admite qualquer mudança na distribuição de royalties do petróleo que modifique contratos já assinados. A posição favorece estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo.

2. Os royalties futuros, decorrentes da exploração de campos a serem licitados, terão que ser 100% investidos na Educação.

O primeiro recado reafirma uma posição do governo federal e bate de frente com o projeto de redistribuição de royalties que seria analisado hoje no plenário da Câmara - a votação foi adiada para a semana que vem.

A segunda decisão, de acordo com o próprio Mercadante, viabiliza a proposta - aprovada pela Comissão Especial do Plano Nacional de Educação formada na Câmara, – de destinar 10% do Produto Interno Bruto para a Educação.

Todos os estados e municípios terão direito a uma parcela dos futuros royalties, mas os recursos terão que ser aplicados integralmente na Educação. 

Detalhe importante: estados e municípios beneficiados não poderão diminuir a parcela de recursos próprios que já aplicam no setor.

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