terça-feira, 16 de outubro de 2012

Juiz do TRF-1 determina soltura de Carlinhos Cachoeira




O juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), concedeu, nesta segunda-feira, liminar em favor de Carlos Augusto Ramos Cachoeira, o Carlinhos Cachoeira. A decisão monocrática determina a imediata soltura do réu - se por outro motivo não estiver preso, o que não é o caso. Cachoeira também está preso por acusações contidas da Operação Saint Michel, do Ministério Público do Distrito Federal.
O contraventor está preso preventivamente há mais de sete meses na Penitenciária da Papuda, por decisão da 11.ª Vara Federal de Goiânia (GO), em decorrência da Operação Monte Carlo da Polícia Federal (PF). No mês passado, a defesa pediu o relaxamento da prisão, mas o habeas-corpus foi negado pelo juiz Daniel Guerra Alves, no dia 28 de setembro.
A ação judicial ainda está em fase de instrução na primeira instância. A pedido da defesa, o juiz Tourinho Neto havia determinado que as operadoras telefônicas fornecessem as senhas que deram aos policiais federais, e informassem quando foram dadas, e quando e por quem foram acessadas. A medida é necessária para aferir a legalidade e legitimidade das interceptações telefônicas feitas pela PF. O cumprimento dessa diligência, contudo, ainda não ocorreu. "É inadmissível que a liberdade do paciente esteja nas mãos das operadoras", afirmou Tourinho Neto, na liminar.
Caso haja recurso dessa decisão, o pedido de soltura será analisado pela 3.ª Turma do Tribunal, composta por três magistrados. A turma reúne-se às segundas-feiras, semanalmente, e às terças-feiras, quinzenalmente.
Veja o artigo original no Jornal do Brasil

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