quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Justiça nega indenização a homem que foi preso e depois absolvido




O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná negou o pedido de indenização a um homem que ficou preso por, aproximadamente, 20 meses em Cambé, no norte do Paraná. Ele foi acusado de homicídio e depois, em julgamento, foi absolvido. O júri entendeu que o réu agiu em legitima defesa. O acordão foi divulgado nesta quarta-feira (31). Ainda cabe recurso.
Segundo o advogado de defesa, o homem sofreu danos materiais e morais por ter ficado preso preventivamente por um tempo excessivo e de forma ilegal, especialmente considerando ter sido inocentado. O reclamante ficou preso de janeiro de 2003 a setembro de 2004.
A decisão da 2.ª Câmara Cível do TJ reafirma a sentença emitida pela comarca de Cambé, no norte do Paraná. Para o relator, desembargador Eugêncio Achille Grandinetti, não existiu qualquer espécie de ilegalidade, uma vez que foram considerados os requisitos para prisão preventiva como "prova da materialidade do crime, indícios suficientes da autoria e necessidade de garantir a ordem pública, bem como por conveniência da instrução criminal".
“(...) não pactuo com o posicionamento de que sempre que se absolver o réu ao final do processo penal se estará diante de caso de responsabilização civil do Estado, tanto porque tal conclusão, a meu ver, equivale à adoção da teoria da responsabilidade integral, o que resultaria na inviabilidade da atuação estatal de investigação e persecução criminal, refletindo na segurança pública", diz trecho do acórdão.
Fonte: http://g1.globo.com

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