quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Justiça no AM pede suspensão de interferência do Exército em programa




As comunidades ribeirinhas São Francisco do Mainã, Jatuarana e Santa Luzia do Tiririca estão enfrentando dificuldades para receber o Programa 'Luz para Todos', segundo o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), que afirma que o Exército vem criando obstáculos à implantação do projeto nos locais que ficam à margem esquerda do Rio Amazonas, próximos à região do Puraquequara, em Manaus.


De acordo com a assessoria do órgão, foi feito um pedido à Justiça Federal, em ação pública, para determinar em caráter liminar que a União suspenda imediatamente qualquer obstáculo imposto pelo Exército à implantação do programa. Porém, cabe recurso da decisão.


Conforme inquérito civil público instaurado pelo MPF/AM, o Exército pretende realizar treinamentos de guerra nos locais, causando prejuízos aos moradores. A decisão liminar ressalta, entre outros pontos, que a instalação da luz é uma “medida urgente de compatibilização da sobrevivência das comunidades tradicionais com os recursos de educação e saúde atualmente existentes”. Em caso de descumprimento, a União deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.


Ainda segundo a assessoria, uma apuração mostrou que, em outras comunidades tradicionais da mesma região, o Exército só não tentou impedir a instalação da luz porque os moradores aceitaram assinar um documento de concessão de direito real de uso, em termos apresentados de maneira unilateral. A concessão proposta pelo Exército teria a finalidade de regularizar formalmente as ocupações, impondo limites de uso, exploração e comportamento nas localidades.


De acordo com o procurador da República, Júlio José Araújo Júnior, as comunidades tratadas na ação não aceitaram as condições impostas no documento apresentado pelo Exército, pois estas poderiam afetar os modos de vida das famílias que ali vivem, bem como acarretar sua extinção no futuro. “Como consequência dessa posição, o 'Luz para Todos' não chegou a essas comunidades”, ressaltou.


A área onde as comunidades habitam há mais de 50 anos foi doada pelo Estado à União, sem o conhecimento da população tradicional residente, para a instalação do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) em 1970, por meio da Lei Estadual nº 939/1970.


Em reunião com o MPF/AM, representantes da Eletrobras Amazonas Energia, agente executora do programa, informaram que a região onde estão localizadas as comunidades São Francisco do Mainã, Jatuarana e Santa Luzia do Tiririca está contemplada no planejamento para a instalação de energia elétrica. A concessionária informou ainda que o “entendimento do Exército” era o único empecilho existente para a implantação do programa nas comunidades ribeirinhas.


Veja o artigo original no G1

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