sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Lei militar na fila para reforma




 

O Presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), almirante de esquadra, Álvaro Luis Pinto, defendeu a modernização dos códigos de Processo Militar e de Processo Penal Militar em reunião, com o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). Para o almirante, os códigos – em vigor desde 1969 – estão defasados em relação às necessidades do Judiciário. O caminho pode ser o mesmo já adotado para as reformas dos códigos Penal, Eleitoral e de Defesa do Consumidor, que começa com a instalação de comissões de especialistas, que têm a tarefa de elaborar um anteprojeto a ser encaminhado ao Congresso.

Fonte: Resenha EB

0 comentários:

Postar um comentário

Deixe o seu comentário, ele é muito importante!

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO