sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Ministério Público aciona Estado na Justiça por causa de superlotação em presídio





Ceresp Betim tem capacidade para 402 detentos, mas conta hoje com 1.016

A superlotação no Ceresp (Centro de Remanejamento de Presos) de Betim, na região metropolitana de BH, é alvo de uma ação do Ministério Público contra o Estado de Minas Gerais. O MP divulgou nesta quinta-feira (11) os pedidos que levou à Justiça. 

Com capacidade para 402 presos, a unidade acumula atualmente 1.016 detentos. Destes, 418 já foram condenados e permanecem irregularmente no local, que é destinado apenas a presos provisórios, que ainda aguardam decisão judicial.

O MP pede a transferência dos condenados para outro presídio em até 120 dias. Caso haja descumprimento, o Estado pode ficar sujeito a multa de R$ 50 mil por dia, por preso mantido irregularmente. 

Para o promotor de Justiça de Direitos Humanos César Augusto dos Santos, autor da ação, a superlotação provoca reflexos graves, como brigas entre os presos, maus-tratos, falta de higiene, tentativas de fugas e de assassinatos. 

— Os presos condenados devem cumprir sua pena em estabelecimento penal próprio, com estrutura para ensino, aprendizado, que favoreça seu retorno ao convívio social. No Ceresp são constantes as denúncias de maus-tratos aos presos por parte dos agentes penitenciários, sem contar a ausência de adequadas condições de higiene, ventilação, saúde e segurança. 

Segundo o MP, há celas no Ceresp com mais de 20 presos, enquanto o ideal seria comportar, no máximo, 10 detentos. Mesmo com a transferência, segundo o promotor, a superlotação persistiria. Por isso, na ação civil pública, também é pedida a construção de outro presídio na cidade, em até dois anos, e a reforma do atual.

Por Enzo Menezes

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