quinta-feira, 18 de outubro de 2012

'O Quadro atual da violência'





Para Sérgio Adorno, a questão da segurança não se restringe ao aparelho repressivo

Sérgio Adorno

O problema de segurança pública em sociedades como a brasileira contém aspectos comuns a outras sociedades do mundo ocidental capitalista, todavia comporta também muitas singularidades. É corrente entre estudiosos a percepção de que nunca teria havido nesta sociedade, mesmo a partir de sua existência como sociedade-Estado independente e republicana, o monopólio estatal da violência. Em algumas regiões do país, sobretudo nos estados de fronteira, o Estado de Direito é precário, sendo comum a indistinção entre interesses privados e negócios públicos. Em outros estados, embora o Estado de Direito esteja formalmente assegurado, a forte presença do crime organizado, com seus negócios e interesses captura segmentos do aparelho repressivo do Estado. Para lograr o monopólio estatal da violência, tarefas tradicionais ainda devem mobilizar a atenção da sociedade política, tais como o controle legal de territórios ocupados por grupos que exploram atividades ilegais, seja o tráfico de drogas e outras mercadorias proibidas seja por milícias que vendem, pela extorsão, segurança privada.

Não é demais lembrar, porém, que a emergência e expansão do crime organizado não são fenômeno exclusivo de sociedades como a brasileira. Na esteira das políticas neoliberais posta em práticas no mundo ocidental capitalista desde meados dos anos 70 do século passado, a globalização econômica e o enfraquecimento do estado-nação desencadearam uma cadeia de processos interligados: desregulamentação dos mercados, em especial os financeiros; incentivos ao livre fluxo de capitais o que estimulará rápida expansão monetária carente de controles institucionais por paraísos fiscais e o anonimato da propriedade da riqueza acumulada. Todo esse processo provocará a diluição dos controles legais nas fronteiras nacionais, tornando viável o financiamento de atividades ilegais, como todas as formas de tráfico ilegal internacional, não apenas de drogas, mas também de órgãos humanos, de bens protegidos por leis ambientais e sobretudo de seres humanos. Na ponta dessa cadeia, estão as disputas pelo controle do mercado ilegal de drogas que tantas mortes provocou entre jovens do século masculino, na sociedade brasileira nas três últimas décadas. Do mesmo modo, a organização de poderosos coletivos organizados, como PCC em São Paulo, que controlam amplas massas carcerárias nas prisões e o movimento e a vida coletiva nos bairros onde habitam preferencialmente população de baixa renda.

A questão da segurança é portanto muito complexa. Certamente, é desejável que os governos democraticamente eleitos formulem e implementem novas políticas de segurança e justiça, com investimentos na modernização e profissionalização dos quadros, em competentes investigações policiais, com planejamento estratégico que requer análises conjunturais e de longo prazo capazes de orientar as diretrizes impressas às agências encarregadas de controle de lei e ordem. Porém, a questão da segurança pública não mais se detém apenas no âmbito do aparelho repressivo. Outras políticas institucionais, inclusive com apoio da sociedade civil organizada, devem alcançar a vida dos cidadãos comuns nos bairros, solidificar laços de cooperação, contribuir para o redesenho urbano com maior equidade na distribuição de recursos e projetar novas relações entre cidadãos e autoridades públicas e políticas responsáveis por tais políticas.

Sérgio Adorno é coordenador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP) e da Cátedra UNESCO de Educação para a Paz, Democracia, Direitos Humanos e Tolerância sediada no IEA/USP

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