quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Oito controladores de voo são condenados pela Justiça Militar






Tribunal em Curitiba condenou-os a 4 anos de prisão e a expulsão pela acusação de motim na paralisação em 2007
No julgamento, defesa alegou que não houve motim; militares podem recorrer da sentença em liberdade

A Justiça Militar de Curitiba condenou oito controladores de voo que participaram da paralisação ocorrida em 2007, em meio ao que ficou conhecido como apagão aéreo.

A pena para os militares, acusados de crime militar de motim, foi de quatro anos de reclusão e exclusão das Forças Armadas.

A decisão permitiu que os militares -cinco suboficiais e os três sargentos da Aeronáutica, cujos nomes não foram divulgados- recorram em liberdade das penas.

Um possível recurso será analisado pelo STM (Superior Tribunal Militar), última instância da Justiça Militar.

Mas ainda é possível fazer um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Os advogados dos controladores condenados informaram à Folha que irão recorrer da decisão, mas preferiram não comentá-la por ora.

No julgamento, a defesa alegou que não houve motim.

É a segunda punição a militares que participaram do motim em 2007.

A primeira foi da Justiça Militar em Manaus, que condenou militares pelos crimes em 2008. Mas as punições de Manaus acabaram prescritas -ninguém foi condenado pelo crime de motim.

A Justiça Militar de Brasília ainda não julgou os militares acusados de participar da paralisação na cidade, que deu início ao apagão.


ORDENS SUPERIORES

O Ministério Público Militar em Curitiba acusou na época 57 pessoas por diversos crimes. Mas apenas 12 foram julgadas pela acusação de crime de motim.

Os crimes de que estavam sendo acusadas as outras 45 prescreveram e não foram julgados.

Dos 12 militares julgados por motim, quatro foram inocentados porque os juízes entenderam que eles estavam cumprindo determinações superiores.

Os juízes aceitaram a denúncia que imputava aos supervisores a convocação de uma reunião para que todos aderissem à paralisação.

"Em seguida, os militares se dirigiram até o comandante e informaram que, após o término daquele turno de controle, os controladores escalados não iriam iniciar um novo turno", informou a nota da assessoria do STM.

Fonte: Resenha EB

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