domingo, 28 de outubro de 2012

PAGAMENTO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE SÓ EM 2013





PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE

Os servidores do governo de Minas Gerais receberão o Prêmio de Produtividade referente ao exercício de 2011 somente no primeiro trimestre de 2013. A gratificação - concedida aos funcionários de acordo com as metas estabelecidas e, consequentemente, atingidas por órgão ou entidade - deverá custar aos cofres do Estado, aproximadamente, R$ 1,8 bilhão. No ano passado, aproximadamente 400 mil servidores estaduais foram beneficiados. 

A definição do pagamento do bônus no ano que vem foi tomada durante a última reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones), no dia 11 de outubro. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que a execução não será feita neste ano e só deverá ocorrer entre janeiro e março de 2013. 

Apesar de, tradicionalmente, ser pago entre os meses de setembro e outubro - como aconteceu nos anos de 2008, 2009 e 2010 - desta vez, o benefício pode chegar até seis meses mais tarde. O governo de Minas, no entanto, ameniza e não entende que exista nenhum "atraso" do pagamento. De acordo com a assessoria de comunicação da Seplag, o pagamento não sofrerá retardo "já que a lei não fixa data para pagamento". 

Este é o segundo ano consecutivo em que o governo de Minas rompe o costume de pagar o Prêmio Produtividade no mês de setembro. No ano passado, os servidores correram o risco de ficar sem o benefício. 

Em outubro de 2011, o governador Antonio Anastasia (PSDB) chegou a pedir cautela e vinculou o pagamento do Prêmio de Produtividade ao aumento da arrecadação estadual. Após diversos adiamentos, o benefício foi pago no início deste ano e dividido em duas parcelas. A primeira, depositada em 30 de janeiro, e a segunda, no dia 28 de fevereiro. Ao todo, os pouco mais de 397 mil funcionários do Estado receberam um montante de R$ 507 milhões. 

Histórico. Instituída pela Lei 17.600, promulgada em 1º de julho de 2008 pelo então governador Aécio Neves (PSDB), o Prêmio de Produtividade é um bônus a ser pago aos servidores que sejam signatários do Acordo de Resultados, que prevê a vinculação das promoções e outros benefícios da carreira ao seu programa de metas do governo. É preciso também que o órgão a qual o servidor esteja vinculado obtenha resultado igual ou superior a 70% na Avaliação de Desempenho Institucional. 

Para ter direito ao benefício, o servidor deve ainda ter trabalhado durante, no mínimo, 90 dias no ano em exercício. O valor do pagamento é proporcional aos dias trabalhados. 

Em 2008, primeiro ano da aplicação do Prêmio Produtividade, R$ 200 milhões foram divididos para 240 mil funcionários públicos de 45 órgãos entidades da administração direta e indireta.


Servidor ainda não foi informado sobre mudança

Preocupados com o novo modelo de Avaliação de Desempenho Individual, que será adotado pelo governo de Minas a partir de 2013, os sindicatos devem ser os últimos a ser comunicados sobre as alterações no sistema. 

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) entrou em contato, por e-mail, na tarde de ontem, e informou às entidades que "a legislação referente à Avaliação de Desempenho dos servidores do Estado de Minas Gerais não será alterada sem o prévio conhecimento dos representantes dos servidores". 

Entretanto, o novo modelo já tem definidos os cinco novos critérios de avaliação e foi apresentado a gestores e chefes de gabinete do governo.

Segundo a Seplag, os sindicatos podem propor alterações no novo formulário durante a reunião do
Comitê de Negociação Sindical, que se reúne em novembro.

A falta de diálogo sobre as decisões do governo do Estado e a provável subjetividade dos critérios do novo modelo são as principais preocupações dos servidores. 

"Tem sido prática do governo a definição de políticas de salários, carreira e outras questões funcionais sem a participação do servidor, como foi o caso desta mudança na avaliação de desempenho", criticou a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.

Por Lucas Pavaneli - Jornal O TEMPO

Link da reportagem: http://www.otempo.com.br

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