quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Quarenta anos é pena 'absurda' e 'desarrazoada', diz defesa de Valério




O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, afirmou na noite desta quarta-feira (24) que uma pena de 40 anos para seu cliente é "absurda" e "desarrazoada".
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Valério pode pegar até 40 anos, mas a fixação da pena final será decidida apenas nesta quinta (25).
"O Supremo ainda não fixou em definitivo [a pena] porque eles declararam que vão fazer uma revisão e reajuste. Então, nós temos que aguardar o resultado final. O que está proposto é um absurdo e desarrazoado", afirmou Marcelo Leonardo.
Para ele, se a pena máxima a ser cumprida no Brasil é de 30 anos, a punição não precisaria ser superior.
Leonardo afirmou esperar que seja possível reduzir a punição, em razão de que os ministros ainda podem entender que as condenações diferentes por peculato e por corrupção ativa devem ser juntadas.
Nesta quarta, tanto o relator, Joaquim Barbosa, quanto o revisor, Ricardo Lewandowski, desconsideraram essa possibilidade.
"Eu acredito que ainda possa ser considerada a continuidade delitiva (quando o segundo ou demais crimes são continuação do primeiro, então é aplicada a pena mais grave podendo ser ampliada) em relação a dois fatos, tanto no peculato quanto na corrupção ativa, que pode levar a um reajuste dessa pena."
Para ele, prisão por 40 anos "não é definitiva, mas é um resultado muito grave e severo".
Segundo o Código Penal, condenados a penas superiores a oito anos cumprem a punição em regime fechado, o que deve ocorrer com Valério.
“O regime inicial será privativo de liberdade em regime fechado. É incabível a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direito. É incabível suspensão condicional da pena”, destacou o relator Joaquim Barbosa ao concluir a fixação da pena de Marcos Valério.
Outras punições
Pela decisão da corte, Marcos Valério terá ainda pena de "perda dos valores objetos do crime de lavagem de dinheiro."
Em relação à evasão de divisas, ficou definida a perda dos valores em favor da União de produto ou qualquer bem que constitua proveito do crime.
O relator abriu mão de fixar a Valério indenização civil em favor da União. Ele argumentou que o pedido deveria ter partido do Ministério Público ou da própria União, de modo a dar ao réu possibilidade de defesa no processo.
Ao aplicar pena a Marcos Valério, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, disse que o réu tem “apurado instinto de prospecção de dinheiro”.
“Marcos Valério desempenhou papel de vanguarda, de comando, transitou com desenvoltura pelos descaminhos do Visanet, da Câmara dos Deputados, no Banco Rural, no uso de um apurado instinto de prospecção de dinheiro”, disse.
Veja o artigo original no G1

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