sábado, 27 de outubro de 2012

Reflexões sobre o novo Código Penal





Ninguém nega que o atual Código Penal está totalmente fora do contexto civilizatório que hoje vivemos. Há uma urgente necessidade de novos rumos de penalização dos delitos que há 50 anos nem se imaginava. Exemplificando:(alguns) crimes da era virtual/internet, como pedofilia, invasão de privacidade, direitos autorais, ameaças virtuais, vírus etc, não existiam. Nossos juízes pela falta de um ordenamento jurídico atualizado estão buscando decisões, com analogia ao nosso mundo real. Mas, nem sempre têm como aplicar uma justa pena.

Temos pressa, sim, de acelerar estas mudanças, onde temos o absurdo de quem mata um passarinho é penalizado, com penas pesadas, sem fiança e com rito processual sumário. Enquanto uma pessoa que mata outro semelhante tem direito de responder a processo em liberdade (sempre), o que pode durar anos, o que pesa é o poder aquisitivo do acusado ou a morosidade sistêmica. Depois disto, a pessoa tem todo o direito de ficar calada, ter habeas corpus preventivo (que absurdo!), juntar contraprovas através de mentiras, mentiras, sofismas sobre sofismas e artifícios jurídicos. Isto, sim, teria pressa de se rever.

Nos permitimos transcrever fragmento de uma entrevista que o jurista professor Miguel Reale Junior deu à revista Consultor jurídico, sobre esta questão, para mostrar até onde está chegando nossa barbárie:

“(...) para fatos irrelevantes: “Artigo 394: omissão de socorro para animal” – qualquer animal. Se você passa e encontra um animal em estado de perigo e não prestar socorro a esse animal, sem risco pessoal, pena: de um a quatro anos. Agora, omitindo socorro a criança extraviada, abandonada ou pessoa ferida, pena: um mês; ou seja, a pena por não prestar socorro a um animal é 12 vezes maior do que uma pessoa”.

Trocando em miúdos, o ser humano no Brasil vale menos que um cachorro.

Existe “alguém”, ou uma “mão visível” (me perdoe Adam Smith de roubar sua nobre e célebre expressão), que está por detrás de tudo isto. Há agentes invisíveis com o firme propósito de destruir toda uma civilização construída em séculos de derramamento de sangue, em guerras, revoluções, lágrimas, que teve como apanágio último preservar a vida. Tudo isto agora mudou. Banaliza-se tanto a vida como a morte.

O primeiro, onde o atual vivente cheio da graça de ter uma vida se julga no direito de destruir sua própria descendência, quando esta não corresponder aos seus caprichos; ou com uma notória visão da ética utilitarista de que a quantidade está perigosa; ou ainda (esta é a pior da ética) quando não tem a mesma perfeição biológica que a divina natureza lhe concedeu. Nestas duas circunstâncias, está se construindo toda uma cultura do aborto preventivo(?) e a eutanásia da “piedade”. O Estado, que é administrado por um pequeno grupo de nossa representação, no falso pretexto, e mal interpretado dos direitos humanos, está querendo derrubar toda uma cultura moral acumulada ao longo de séculos.

O segundo, cultura da guerra, da disputa econômica antiética, disputa pelo poder, da vingança, da intolerância de todo tipo e por aí vai, tudo para justificar uma indústria de proteção e armamento. Economia pela guerra, pelo medo. Mas aquela penalidade do código que não deu certo deve ser mantida, e nem se fala mudar. Quanto mais confuso, mais a sociedade se destrói. Grupos de interesses estão ganhando. A fronteira moral da vida está se rompendo com os propósitos acima. Deus tenha piedade de nós.

Assim:

- Enquanto o povo se distrai com o nobre trabalho para sustentar sua família;

- enquanto muitos se distraem em novelas ridículas sem base moral alguma;

- enquanto outros se distraem com o jogo de seu time predileto;

- enquanto outros ainda se distraem com uma cervejinha no boteco da esquina;

os abutres estão maquinando leis sobre leis, na calada da noite, para destruição moral da sociedade. Infelizmente, na maioria são legisladores(as) com valores equivocados, que foram colocados sem a mínima reflexão do povo, que na boa-fé do voto iludiram a todos com a imagem de bons(as) mocinhos(as).

Quem se acomoda se tornará escravo.

*Sergio Sebold, economista, é professor.

Veja o artigo original no Jornal do Brasil

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